Acordo entre governo e oposição deixa decisão para dia 14
Brasil A Comissão de Educação e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, fechou um acordo nesta quarta-feira para que haja, na próxima semana, a apreciação das sete Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que prorrogam até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Para o presidente da Comissão, o deputado Leonardo Picciane (PMDB-RJ), os partidos da base aliada aceitaram a criação da comissão especial para analisar o mérito da proposta. Segundo ele, prevaleceu o bom-senso entre os presentes. "Os que são contra poderão marcar posição, os que estão a favor vão buscar a votação", disse o presidente.
A audiência pública aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados onde os deputados iniciaram o debate ao discutirem a PEC 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que obriga a União a investir os recursos arrecadados com a CPMF em saúde, excluindo essa contribuição da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Durante a reunião, representantes da base governista e da oposição protestaram contra a possível do imposto. O deputado Paulo Borhausen (DEM-SC) afirmou que a CPMF é cobrada sem que a população perceba e usufrua seus benefícios. "Nosso partido vai votar contra a prorrogação, vamos lutar para que essa extinção da CPMF aconteça", prometeu o democrata.
Outro parlamentar a debater a questão da CPMF foi Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que considera inconstitucional o fato de transformar em permanente algo que é provisório. "Não estamos aqui para discutir o mérito da prorrogação e sim sua constitucionalidade", afirmou veemente o deputado.
Brasil A Comissão de Educação e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, fechou um acordo nesta quarta-feira para que haja, na próxima semana, a apreciação das sete Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que prorrogam até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Para o presidente da Comissão, o deputado Leonardo Picciane (PMDB-RJ), os partidos da base aliada aceitaram a criação da comissão especial para analisar o mérito da proposta. Segundo ele, prevaleceu o bom-senso entre os presentes. "Os que são contra poderão marcar posição, os que estão a favor vão buscar a votação", disse o presidente.
A audiência pública aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados onde os deputados iniciaram o debate ao discutirem a PEC 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que obriga a União a investir os recursos arrecadados com a CPMF em saúde, excluindo essa contribuição da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Durante a reunião, representantes da base governista e da oposição protestaram contra a possível do imposto. O deputado Paulo Borhausen (DEM-SC) afirmou que a CPMF é cobrada sem que a população perceba e usufrua seus benefícios. "Nosso partido vai votar contra a prorrogação, vamos lutar para que essa extinção da CPMF aconteça", prometeu o democrata.
Outro parlamentar a debater a questão da CPMF foi Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que considera inconstitucional o fato de transformar em permanente algo que é provisório. "Não estamos aqui para discutir o mérito da prorrogação e sim sua constitucionalidade", afirmou veemente o deputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário