Procon conscientiza consumidores no Belo Centro

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Santarém executará projeto que acontecerá nos dias (15) e (16), em comemoração ao Dia do Consumidor que se comemora na quinta-feira (15). O projeto segundo a coordenadora executiva do órgão Maysa Helena Menezes do Procon visa à conscientização da população que gradativamente vem ficando cada vez mais exigente.

“Antigamente, não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer”, disse Maysa Menezes, ressaltando a importância do Procon em Santarém.

“Em março de 1991, entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Essa lei veio com toda a força para proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço”, continuou a coordenadora do Procon. “A atuação dos Procons tem sido tão relevante para a sociedade que foi criado no dia 15 de março o dia Nacional do Consumidor. Essa data foi oficializada no Brasil pela Lei Federal nº 10.504, de 08 de julho de 2002, com o escopo de difundir os direitos do consumidor em todo o país”, disse Maysa Menezes.

“O Procon local entendendo a relevância desse acontecimento, planejou comemorar o Dia do Consumidor com palestras, panfletagem e orientações no comércio de Santarém, visando ampliar o conhecimento a respeito dos direitos do consumidor, suas características, seu funcionamento, bem como as dificuldades encontradas pelos consumidores e as maneiras de como solucioná-las”, continuou a coordenadora.

Com isso, nos dias (15) e (16), no intuito de estreitar ainda mais os laços entre o Procon Municipal e o comércio local de Santarém, identificar os conflitos existentes entre os consumidores e os fornecedores, e conscientizar os consumidores, esclarecendo dúvidas no ato do negócio jurídico, o Procon realizará esse intermédio preventivo entre as partes.

Será montando um stand no Belo Centro que funcionará durante os dois dias pelos períodos da manhã e tarde, sendo que a sede do Procon funcionará normalmente. “A partir das 08:00 hs até às 18:00 hs, deslocaremos uma equipe de advogados, fiscais e atendentes do Procon Municipal até o comércio de Santarém, num stand do Belo Centro, próximo à Travessa 15 de Agosto, para realizar uma série de palestras, orientações, entrevistas. Onde também podem ser feitas denúncias, críticas e sugestões pelos consumidores”, prosseguiu Maysa Menezes. “Haverá uma equipe na sede do Procon, na Avenida Curuá-Una, bairro do Santíssimo, ficará uma equipe no stand, e outras se deslocaram no centro para fazer panfletagem, como também na orla da cidade”, completou a coordenadora.

Em 2006, o Procon realizou diversas fiscalizações, atendimentos e averiguou denúncias. Num total de 1200, atendimentos, além de várias fiscalizações feitas nos supermercados, mini-boxs, feiras, mercados em todo município de Santarém e Alter-do-Chão. Também foram realizadas fiscalizações e campanhas de conscientização com distribuição de cartilhas e folders. Além de palestras de conscientização e informação do trabalho realizado pelo Procon em escolas e estabelecimentos comerciais.

DENÚNCIAS

Maysa Menezes, disse ainda, que os consumidores não podem ter medo de denunciar os estabelecimentos. “Em 2006, o Procon recebeu 14 (quatorze) denúncias, sendo todas averiguadas. Destas, 10 (dez) denúncias foram verificadas por meio de fiscalização em estabelecimentos na periferia da cidade, tendo sido constatado produtos vencidos a venda. Quatro (04) denúncias foram feitas com objetivo de fiscalizar estabelecimentos no centro da cidade, também sendo encontrado produtos vencidos a venda, sendo que uma (01) das denúncias, foi necessário encaminhar o produto para vigilância sanitária tomar as providências cabíveis. Nenhum dos casos o consumidor é identificado”, concluiu a coordenadora do Procon lembrando que os consumidores podem denunciar através do número de telefone 1512, e revelando no fim da entrevista. “Esse ano o número de reclamações do primeiro bimestre deve superar o mesmo período do ano passado”.

Receita Federal espera mais de 40.000 mil declarações

Desde quinta-feira (01º/03), os santarenos podem fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, por enquanto somente pela Internet. “A expectativa que tenha aumento com relação ao ano passado”, disse Moacyr Mondardo Júnior, Delegado da Receita Federal em Santarém. “Apenas os que optarem pelo formulário em papel precisará esperar mais um pouco. A Receita Federal estima que para essa alternativa os contribuintes terão o serviço disponível somente no fim deste mês”, explicou Mondardo, ressaltando que a entrega da Declaração através do programa é muito mais prática e não tem ônus algum e que através do formulário tem que pagar uma taxa na agência dos Correios.

O prazo para que os contribuintes declarem o Imposto de Renda (IR) é até o dia 30 de abril. “Precisam declarar, os contribuintes que tiveram rendimentos superiores a R$ 14.992 (quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais) em 2006, ou que possuam patrimônio com valor acima de R$ 80 mil. Ano passado, cerca de 36 mil contribuintes declararam o Imposto de Renda dentro do prazo, na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Santarém que engloba 23 municípios, quatro mil declarações a mais em relação a 2005, quando foi recebido 32 mil declarações”, continuou o Delegado.

“Há dois tipos de declaração. A primeira é a completa, válida para quem tem despesas que ultrapassam 20% dos rendimentos. Para aqueles que têm despesa inferior a 20%, o melhor é fazer a declaração simplificada, nela não é preciso colocar os comprovantes de dedução”, disse Moacyr Mondardo. Diferente do que se pensa, quem tem mais rendimento não se enquadra automaticamente na Declaração completa. “Tudo depende da quantidade de dedução. Às vezes o contribuinte tem um rendimento alto, mas é solteiro, não têm filhos, tendo pouca dedução. Este contribuinte iniciando o preenchimento da Declaração completa, se o simplificado for interessante para ele, o programa informa”, enaltecendo a praticidade do programa.

Novidades: Despesa com INSS de domésticos pode ser abatida

Mondardo falou ainda sobre as novidades no IR. “Uma das novidades para este ano é que os contribuintes poderão abater as despesas com o INSS dos empregados domésticos. Neste ano, o contribuinte poderá descontar a contribuição previdenciária patronal de um empregado doméstico até o limite de R$ 536,00. Outra inovação é no número de cotas, que passam de seis para oito neste ano, tem também o número dos CPFs dos dependentes que devem ser inclusos na Declaração”.

Aqueles que não entregarem essas informações no prazo estipulado pagarão R$ 41,43 por documento. Em setembro, é a vez dos isentos declararem o Imposto de Renda. Para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica existem prazos diferentes para a entrega. Os santarenos que tiverem dúvidas quanto à declaração podem ligar para o 3523-2878, das 8h às 12:00hs, ou há, ainda, um número nacional, 0300 78 0300.

Reforma na Delegacia da Receita Federal

O grupo de Projeto e Obras contratadas pela 2ª Região Fiscal com os recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (Pmata), já foram iniciadas em Santarém. Ao todo foram contratados serviços na ordem de R$ 10.962.222,90.

“Desse montante, cerca de R$1.000.000,00, (um milhão de reais) e só para a Delegacia da Receita Federal em Santarém (DRF/Santarém)”, revelou Mondardo. “Outros 8.579.769,89, referem-se também à contratação de obras no âmbito das jurisdições das Delegacias da Receita Federal em Boa Vista (Roraima) e Rio Branco (Acre). O restante se refere aos projetos de restauração do Conjunto dos Mercedários que abriga a Alfândega do Porto de Belém, da sede das unidades da Receita em Manaus, inclusive Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA), da sede da Delegacia em Ji-Paraná e reforma do DMA da Alfândega do porto de Manaus”.

Considerado um marco na destinação de recursos na Receita Federal, o Pmata tornou possível a contratação de importantes investimentos na Região. “A DRF/Santarém está previsto a conclusão das obras para fim de junho deste ano. A Agência da Receita em Itaituba que também está em obras de melhorias termina provavelmente ainda este mês”. Muito empolgado com o assunto, Moacyr Mondardo, disse ainda sobre as mudanças estruturais que a DRF/Santarém vai sofrer. “Terá entrada pela Avenida Tapajós em não mais pela Praça Monsenhor José Gregório (Praça da Igreja Matriz), será adaptado para que portadores de necessidades especiais possam ter acesso a Delegacia, será colocado azulejos nas paredes externas evitando assim gastos futuros com pinturas, entre outras benfeitorias”.

Jornal de Santarém & Baixo Amazonas

Homem de Cor?

Escrito por uma criança africana...

Pensamento surpreendente!

Quando nasci, era Preto;
Quando cresci, era Preto;
Quando pego sol, fico Preto;
Quando sinto frio, continuo Preto;
Quando estou assustado, também fico Preto;
Quando estou doente, Preto;
E, quando eu morrer, continuarei Preto!
E você, cara Branco;
Quando nasce, você é rosa;
Quando cresce, você é branco;
Quando você pega sol, fica vermelho;
Quando sente frio, você fica roxo;
Quando você se assusta fica amarelo;
Quando está doente, fica verde;
Quando você morrer, você ficará cinzento.
E vem me chamar de Homem de Cor?

Movimentos sociais exigem que Ibama vistorie porto da Cargill

Um grupo de cerca de 70 manifestantes ligados à organizações não governamentais (Ongs) ambientalistas e universitários saíram pelas ruas de Santarém nesta quinta-feira (08), em protesto contra a Cargill. A manifestação pacífica dos movimentos sociais exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inspecione e paralise a operação do porto Cargill Agrícola S.A., conforme determinado pelo Ministério Público Federal (MPF). O prazo concedido pelo MPF para que o Ibama conclua a ação de fiscalização no porto que segundo as ONGs funciona ilegalmente há quatro anos na cidade expira na segunda-feira (12).

Organizado pela Frente em Defesa da Amazônia (FDA), a passeata iniciou por volta das 16:00hs, e saiu do Mercadão 2000. O protesto contou com a presença de representantes do Greenpeace, que apóiam a luta das comunidades que sofrem com impactos ambientais e sociais provocados pela instalação do porto da Cargill.

No caminho, entre o mercado municipal e o porto, representantes da FDA protocolaram no escritório do Ibama um documento que explica o histórico de irregularidades da construção, esclarece os problemas que a obra trouxe para as comunidades e exige ação imediata do órgão.

“Aproveitamos o Dia Internacional da Mulher para cobrar do Ibama o cumprimento da decisão da justiça brasileira que obriga a Cargill a fazer o estudo de impacto ambiental”, disse Tânia Maria Tavares Pinto, presidente da Associação de Mulheres Domésticas de Santarém.

Entre os diversos impactos visíveis que o porto da Cargill trouxe para a cidade, Tânia cita a perda da praia de Vera Paz, o aterramento de um sítio arqueológico e o conflito agrário, que envolve violência contra as comunidades locais e grilagem de terras. "Ambientalmente, o porto trouxe queimadas e desmatamento para plantio de soja, o que já está gerando mudanças climáticas na região. Nos dois últimos anos tivemos a maior seca e a maior enchente já vista em Santarém”, completou.

“Mesmo que realizado tardiamente, o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) deve abranger a análise dos impactos não apenas na área do porto, mas em toda a região”, disse Tatiana de Carvalho, campaigner na Amazônia do Greenpeace.

A irregularidade do porto foi apontada pelo MPF em processo iniciado em 2000, que obteve liminar favorável do então juiz federal em Santarém, Dimis da Costa Braga. A liminar não apenas suspendeu o alvará de autorização emitido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), como a proibiu de emitir qualquer outra autorização para funcionamento do porto da Cargill sem a elaboração e aprovação do EIA-Rima demonstrando a viabilidade ambiental do projeto.

Em vez de cumprir a decisão, a multinacional norte-americana explorou as brechas da confusa legislação brasileira e, através de longa batalha judicial, ganhou tempo para construir e operar o terminal sem os Estudos de Impacto Ambiental. A Cargill impetrou sete recursos, mas foi derrotada em todas as instâncias e a ordem deve ser, agora, finalmente, cumprida.

O gerente executivo do Ibama de Santarém, Nilson da Silva Vieira, solicitou ao MPF a extensão do prazo por "falta de condições" para cumprí-lo. As licenças ambientais originais, requisitadas junto ao órgão licenciador estadual para verificação, já teriam sido remetidas de Belém (PA), mas não chegaram a Santarém. Segundo o gerente executivo, técnicos do núcleo de licenciamento do órgão deverão chegar de Belém no final-de-semana, e estarão aptos a realizar a vistoria do porto na próxima segunda-feira, dia 12.

A manifestação pacífica foi todo o tempo acompanhada de três viaturas das Polícias Civil e Militar, que garantiram a segurança dos manifestantes. Em frente da Cargill, os manifestantes gritaram palavras de ordem e pediram o imediato fechamento do porto. Por volta das 17:30 eles enrolaram suas faixas e foram embora, prometendo novos protestos.

APAE comemora 30 anos

Na próxima sexta-feira, 16 de março Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) estará comemorando seus 30 anos de serviços especializados em prol das pessoas com necessidades especiais.

Atualmente a APAE presta atendimento a 100 crianças de colo a partir de 0 ano de idade, 115 crianças no ensino fundamental especial e 50 jovens e adultos no programa de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Profissionalizante.

A APAE em Santarém se mantém com a contribuição de seus associados e colaboradores da Campanha APAE Energia.

Possui uma Oficina de Marcenaria que produz portas, janelas e esquadrias para construções além de outros moveis. A exemplo, todas as portas do novo pavilhão da Maternidade São Camilo foram confeccionadas em sua oficina.

Possui também uma Oficina Ortopédica que produz coletes ortopédicos, pernas mecânicas, palmilhas etc.

A APAE conta com uma Diretoria Executiva e um Corpo de Conselheiros (Administrativo e Fiscal) formado por profissionais liberais, empresários, pais de alunos e outros amigos como forma de manter em completa transparência a utilização dos recursos que recebe da comunidade.

Nesse dia 16 de março a APAE espera receber todos aqueles que fizeram e que continuam a fazer a sua história: amigos, simpatizantes, diretores, conselheiros, pais, funcionários e ex-funcionários para uma grande festa de comemoração a esses 30 anos de muito sucesso em nossa região.

OAB promove Semana da Mulher em Santarém

Segue até amanhã, sexta-feira (9), a programação comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher promovida pela Seccional da OAB em Santarém. Iniciado na última segunda-feira, o programa tem ações de saúde e orientação para mulheres. Diariamente, de 14h às 18h, a OAB oferece serviços de profilaxia dentária para as advogadas no consultório da CAAP.

Na agenda de amanhã, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Subseção realizará um Café da Manhã para advogados e advogadas. Na área de saúde serão oferecidos serviços de teste de glicemia, em parceria com o SESC, verificação de pressão arterial e orientação sobre prevenção DST/AIDS, em parceria com a FIT e a UEPA.

À tarde a programação continua, às 16h, com a palestra sobre Violência contra a Mulher e aplicação da Lei Maria da Penha, com Márcia Rabelo, Delegada da Mulher. Mais tarde, haverá orientação sobre prevenção DST/AIDS com Osmarina Nascimento Pires, chefe do Centro de Testagem Anônima.

Encerrando a agenda da semana, a presidente da Seccional, Angela Sales, fará a palestra "Alguns aspectos controvertidos da Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007", que permite a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios.

Imagem do Dia

Contra a 'Playboy'

Um integrante da Frente de Defensores do Islã protesta contra a revista Playboy diante de um tribunal em Jacarta, na Indonésia, nesta quinta-feira. O editor da versão local da publicação seria julgado pela manhã - ele é acusado de publicar "material indecente". A sessão acabou sendo adiada a pedido da promotoria. Mas os militantes islâmicos continuaram nas ruas pedindo o fechamento da revista, que, conforme eles, ofenderia os princípios da religião, muito forte no país.

PM frustra assalto à agência lotérica

Dois homens tentaram assaltar na madrugada de hoje uma agência lotérica no bairro de Fátima, em Santarém. Os bandidos conhecidos por "Gentile" e "Senzala" fizeram refém o dono da lotérica, o senhor José Anderson, sua esposa e filho em sua própria casa. De posse da chave do prédio, tentaram arrombar o cofre. O alarme disparou e uma viatura da Polícia Militar chegou ao local a tempo de frustrar o assalto.

Justiça Eleitoral pode cancelar quatro mil títulos em Santarém

Mais de quatro mil eleitores do municí­pio de Santarém, no oeste do Estado, podem ter seu o seu tí­tulo de eleitor cancelado, caso não regularizem a situação com a Justiça Eleitoral. O nú­mero corresponde a 2% do eleitorado santareno, de aproximadamente 180 mil eleitores, este nú­mero é a soma dos eleitores faltosos das 20ª e 83ª, Zonas Eleitorais de Santarém. O processo de regularização começou na segunda-feira (26), e segue até o dia 26 de abril, dando um prazo de 60 dias para o eleitor se regularizar junto a Justiça Eleitoral.

Segundo Elmo de Oliveira, responsá­vel pelo Cartó­rio local da 83ª Zona, um edital está afixado no Cartó­rio Eleitoral de Santarém, contendo a relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores identificados como faltosos. A iniciativa atende uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral e o eleitor que estiver entre a condição de faltoso é passí­vel de ter o tí­tulo cancelado. 'O eleitor deverá comparecer ao Cartó­rio Eleitoral de preferência onde está inscrito ou a Zona Eleitoral mais pró­xima do seu municí­pio munido de documento de identidade, tí­tulo eleitoral e, se for o caso, os comprovantes de justificativa ou de recolhimento de multa. Quem não comparecer ao Cartó­rio Eleitoral dentro do prazo fixado terá o tí­tulo automaticamente cancelado', disse Elmo.

Ele ainda deixou claro que 'quem não votou, não justificou a ausência nem pagou multa correspondente nos três últimos pleitos consecutivos é quem terá seus tí­tulos cancelados'. A revisão dos tí­tulos passí­veis de cancelamento é realizada a cada dois anos, sempre em ano não eleitoral para atualização do cadastro nacional de eleitores.

'A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição, portanto, o eleitor que não votou no Referendo 2005, nem nos dois turnos das eleições presidenciais de 2006, precisam regularizar a situação', completou Elmo pedindo que os eleitores não deixem para a última hora a fim de regularizar a sua situação.

A relação dos tí­tulos passí­veis de cancelamento não inclui os eleitores facultativos que, por prerrogativa constitucional, não são obrigados a votar: analfabetos, maiores de 70 anos e os que têm entre 16 e 18 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento às inscrições atribuí­das a pessoas portadoras de deficiência que torne impossí­vel ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. Nestes casos, os tí­tulos não poderão ser cancelados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TER-PA) informou que os eleitores não serão convocados de forma individual, por telefone, carta ou e-mail. A relação dos eleitores pendentes com a Justiça está disponí­vel nos cartó­rios eleitorais. Em Santarém, o atendimento ao pú­blico é realizado no Cartó­rio Eleitoral Pú­blico do TRE-PA, que funciona na Avenida Mendonça Furtado, pró­ximo a Travessa 7 de Setembro, de segunda a sexta-feira das 08 às 14 horas.

Quem não regularizar a situação dentro do prazo estabelecido terá o tí­tulo cancelado. Com isso, a pessoa fica impedida de tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrí­cula em estabelecimento de ensino oficial, inscrever-se em concurso pú­blico, participar de concorrências em órgãos pú­blicos, obter empréstimo na rede bancá­ria oficial, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Empreendedores são capacitados para obterem financiamento no Banco do Povo

Aconteceu na última semana na Escola São Francisco, a capacitação das pessoas que estão pleiteando o empréstimo junto ao Banco do Povo. A informação foi prestada pela Secretária de Desenvolvimento Econômico Social de Santarém, Conceição Lima. Segundo ela, quarenta pessoas realizaram o curso inicial. “O curso iniciou na segunda-feira (05), com aulas de Introdução a Economia Solidária, ministradas pela professora Maria Farias Araújo. Na terça, Introdução ao Marketing, com a colega Marijara Serique, quarta e quinta–feira Matemática com Fagner Rocha, e na sexta Técnicas de Liderança”, disse a secretária explicando que o curso é um dos requisitos obrigatórios para se obter o financiamento.

“Esse curso é ministrado aos empreendedores que não são provenientes da Escola da Economia Solidária, que precisam ter uma noção do que é um empreendimento em si, como é que se gerenciam, quais são os melhores caminhos que se deve tomar”, continuou Conceição Lima, ressaltando que o dinheiro não pode ser usado para pagamento de dívidas, e sim exclusivamente para fins de investimentos.

Segundo a secretária, a própria lei que instituiu o Banco do Povo prevê essa semana de capacitação entre outros requisitos. "São palestras com orientações sobre economia local, controle interno e demais informações. Por exemplo, na Matemática eles aprenderam à formação de preços o controle de caixa, ensinamentos que vão servir para o dia-a-dia da pessoa”, falou a secretária a nossa reportagem, enaltecendo a necessidade do candidato de estar morando há pelo menos dois anos no município.

Conceição Lima falou ainda sobre a importância das palestras de Marketing. “No Marketing, não foi trabalhado apenas o Marketing Empresarial, mas também o Marketing Pessoal, a forma da pessoa se apresentar. Na questão da Economia Solidária é porque justamente os empreendimentos são quase que exclusivamente todos com participação de duas, três ou mais pessoas e essas pessoas precisam saber trabalhar com o coletivo que não é tão fácil. Na maioria das vezes os empreendimentos são individuais e muitas vezes por serem individuais e por não ter conhecimento de como gerenciar aquele empreendimento finda sem incentivo”, mostrando o porquê do sucesso dos primeiros empreendimentos financiados.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEMDES) tem toda a preocupação de ficar trabalhando as palestras. “Essa é a primeira palestra que eles vão participar. Mesmo depois de financiado eles continuaram recebendo as orientações. Cada empreendedor financiado pelo Banco do Povo tem um agente de crédito que fica responsável pelo empreendimento”, continuou a secretária.

“O agente de crédito tem vistas constantes ao empreendimento para saber como é que está sendo aplicado os recursos, como está sendo feito o controle do livro de caixa e principalmente se de fato ele está conseguindo fazer isto. O Acompanhamento do projeto só termina quando o empreendedor finaliza o pagamento da última parcela de pagamento”, disse Conceição Lima.

“Nós já temos resultados satisfatórios da primeira liberação que aconteceu em novembro. Das trinta pessoas que tiveram os recursos liberados todas estão adimplentes com as parcelas de pagamento. Tudo isso graça ao processo de capacitação, sensibilização e conscientização que os empreendedores recebem antes de estarem com o dinheiro em suas mãos. Que não só por ser um recurso público, esse dinheiro precisa retornar ao banco para que novas pessoas ser financiadas”, completou a secretária transparecendo o valor dos financiamentos.

“A lei que institui o Banco do Povo garante empréstimo para pessoa física de R$ 100,00 a R$ 1.000,00, por pessoa e para pessoa jurídica R$ 500,00 a R$ 5.000,00. Esse valor varia de acordo com o empreendimento. Quando é iniciado na SEMDES o plano de negócios e introduzido os dados no sistema, o próprio sistema determina qual valor será liberado para cada empreendimento sem interferência ou influência de ninguém, pois só este banco de dados é possível identificar a capacidade de pagamento do empreendedor evitando assim a inadimplência”, finalizou Conceição Lima.

Um escândalo chamado Gilvan Borges

O Sistema Beija-flor de Rádio-Difusão, de propriedade do senador Gilvam Borges, tem cento e cinqüenta e dois pedidos de concessão de canais de rádio e televisão no Ministério das Comunicações, desse total, cento e quatro pedidos são para emissoras no estado do Pará, oito no Amapá, seis no Maranhão e o restante no Tocantins. Cento e cinqüenta e um processos estão assinados por Maria Eunice Paulino de Lima, funcionária da Companhia de Eletricidade do Amapá, que em nome do Sistema Beija-flor ofereceu lances no valor superior a R$ 3 milhões pelas concessões. O representante em um dos processos é Luiz Geovanilson Pinheiro Borges. Dos cento e cinqüenta e dois pedidos, na maioria com entrada em 2000 e 2001, uma boa parte já foi aprovada e outra ainda está em tramitação.O senador Gilvam Borges, cuja família controla a rádio Antena 1, TV Tucuju e diversas emissoras de rádio no interior, algumas delas comunitárias, é membro efetivo da Comissão de Comunicações do Senado da República. A relação das concessões pretendidas pelo Sistema Beija-flor está no site do Ministério das Comunicações/Comissão de Licitação.

Marajá das Comunicações

Veja agora os municípios da Amazônia "contemplados" pelo senador Gilvan Borges (PMDB AP).
Rádios FM no Pará:Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Almerim, Ananindeua, Augusto Correa, Aurora do Pará, Barcarena, Bom Jesus do Tocantins, Breu Branco, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cametá, Capitão Poço, Chaves, Concórdia do Pará, Curionópolis, Curralinho, Curuçá, Dom Eliseu, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Ipixuna, Irituia, Itupiranga, Jacareacanga, Jacundá, Juruti, Limoeiro do Ajurú, Mãe do Rio, Maracanã, Marapanim, Medicilandia, Melgaço, Moju, Muaná, Nova Esperança, Novo Progresso, Novo Repartimento, Oeiras do Pará, Ourem, Ourilandia do Norte, Pacajá, Paragominas, Portel, Porto de Moz, Prainha, Primavera, Rio Maria, Salinópolis, Salvaterra, Santa Isabel do Pará, Santa Luzia, Santa Maria, Santo Antonio do Tauá, São Caetrano de Odivelas, São Domingo do Capim, São Felix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Senador José Porfírio, Tailândia, Terra Santa, Tucumã, Ulianópols, Uruará, Vigia, Vitória do Xingu e Xinguara.Radios FM no Amapá:Amapá, Calçoene, Laranjal do Jary, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jarí.
Rádios FM no Maranhão:Barão do Grajaú, Bom Jardim, Davinópolis, Imperatriz, Itinga do Maranhão, Lago da Pedra, Lagoa dos Rodrigues, Paço do Lumiar, Parnarama, Pinheiro, Turilandia e Vargem Grande.Rádios FM em Tocantins:Araguaçu, Arraias, Augustinópolis, Axixã, Babaçulandia, Colinas, Colméia, Formoso do Araguaia, Guaraí, Miracema, Miranorte, Nova Olinda, Paraíso, Paranã, Pedro Afonso, Peixe, São Miguel, Sítio Novo, Taguatinga do Tocantins, Wanderlandia e Xambioá;

Radios OM:

Santana (AP), Oiapoque (AP), Mazagão (AP), São Luis (MA), Anajás (PA), Aveiro (PA), Baião (PA), Barcarena (PA), Chaves (PA), Gurupá (PA),Itaituba (PA), Juruti (PA), Moju, Monte Alegre (PA), Novo Progresso(PA), Oriximiná(PA), Ourem(PA), Portel(PA), Porto de Moz (PA), Prainha(PA), Primavera(PA), Santa Maria (PA), Santana do Araguaia(PA), São Domingos do Capim(PA), Soure(PA), Tailândia(PA), Tomé-Açu(PA), Viseu,(PA), Arraias (TO), Goiatins (TO), Guaraí (TO), Miracema (TO), Natividade (TO), Pedro Afonso (TO);

Emissora de TV: Macapá (AP) e São José de Ribamar (MA).

A realidade de todos nós

Já não se discute mais se o clima está em processo de aquecimento ou não. Todos os cientistas, de um lado e do outro do muro, concordam que sim. O que se disputa acirradamente são as causas do aquecimento e as medidas preventivas para melhorar o futuro da humanidade diante das conseqüências desatrosas que se avizinham.O recente acordo fechado entre ministros do Meio Ambiente dos 27 países membros da União Européia deu início ao espinhoso processo de decidir quais nações terão que se dedicar mais ao combate ao aquecimento global. Segundo o acordo fechado entre os países da UE, os gases do efeito estufa serão reduzidos em 20% até 2010.

Saída de Delano não tira Semab do PDT

O presidente estadual do partido, deputado federal Giovanni Queiroz, foi comunicado do fato e discutiu com seus correligionários o substituto de Delano.

Apesar da saída do vice-prefeito Delano Riker do comando da Semab (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), a pasta continuará sob gestão do PDT. O endosso foi feito pela prefeita Maria do Carmo (PT), em entrevista à imprensa.

O presidente estadual do partido, deputado federal Giovanni Queiroz, foi comunicado do fato e discutiu com seus correligionários o substituto de Delano Riker. Osmando Figueiredo, advogado e presidente local do PDT, deve ser sucessor do vice na secretaria.

Na quarta-feira, 28, Delano Riker, através de sua assessora de imprensa, anunciou que daria entrevista coletiva no dia seguinte, quando explicaria a sua saída da Semab. O que acabou não ocorrendo, pois ele mudara de idéia. No final da manhã do dia 29, ele e a prefeita se reuniram no Palácio Jarbas Passarinho para aparar as arestas.

Segundo uma fonte, o vice-prefeito teria aceitado a sua exoneração do cargo de secretário depois da longa conversa com Maria. Especulações dão conta que a partir de segunda-feira, Osmando Figueiredo já estará despachando como titular da Semab.

Galeria

Delano é a sétima mudança no 1º escalão da gestão de Maria do Carmo desde o início do seu mandato, em janeiro de 2005. O primeiro a sair foi o médico Nélio Aguiar, do PPS, que deixou a Semsa (Secretaria de Saúde) nove meses depois da posse da prefeita. Roberto Vinholte, advogado, foi o segundo. Saiu da direção da CMC (Coordenadoria de Cultura) há pouco mais de um ano.

O terceiro foi Odair Corrêa, do PSB, que largou a Semtur (Secretaria de Turismo), ano passado, para ser candidato a vice da governadora eleita Ana Júlia. Anselmo Oliveira, seu substituto e também filiado ao PSB, deixou o cargo no início do ano.

Pedro Lavor, advogado do PR (ex-PL), cedeu lugar, "por deficiência técnica", segundo seu próprio partido, para Jarles Aguiar, esposa do líder do governo no legislativo, vereador Emir Aguiar. Isso antes do Carnaval deste ano.
Ainda faz parte desta lista o advogado Dilton Tapajós, ex-titular da PJM (Procuradoria Jurídica do Município).

Estradas Fantasmas: Caminhos da devastação na Amazônia

Um grupo de pesquisadores brasileiros concluiu o primeiro mapa de uma rede rodoviária fantasma, que não consta em nenhum documento oficial no país. Trata-se do levantamento de todas as estradas ilegais abertas na Amazônia. A pesquisa, feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), um dos principais centros de pesquisa da região, revela uma rede de vias que avançam como rachaduras no solo. Essa malha ilegal é duas vezes e meia maior que a rede de estradas abertas com autorização. As estradas piratas foram abertas em terras públicas. São o caminho para a destruição e a apropriação indevida de riquezas naturais, como a madeira.

O estudo inédito identificou, por imagens de satélite, uma malha com 173.023 quilômetros de estradas ilegais. É um cinturão de ramais clandestinos que se estende por toda a borda da floresta. Também há ramificações de estradas ilegais que brotam da Transamazônica e da BR-163, a Cuiabá-Santarém. O estudo revela ainda que Mato Grosso, Pará e Rondônia concentram 90% de todas as estradas ilegais da Amazônia. Essa invasão anda rápido. Os pesquisadores estimam que a rede ilegal cresça 1.890 quilômetros por ano.

A pesquisa do Imazon mostra que essas vias, de terra batida, já atingem reservas ecológicas ou áreas indígenas que pareciam isoladas, no miolo da floresta. Uma delas é a Terra Indígena do Baú, no município de Altamira, no Pará. Nos últimos dez anos, madeireiros clandestinos abriram uma malha de estradas dentro da reserva, principalmente para retirar mogno. A rede de estradas descaracterizou tanto a área que a Justiça decidiu, em 2003, reduzir a reserva indígena em 17%. Também em Altamira, a Estação Ecológica da Terra do Meio está cortada pelas estradas criadas por especuladores de terras. Eles abrem as vias na floresta e instalam placas com nomes de fazendas fictícias, que vão ser vendidas depois. Até áreas militares como a do Caximbo, no sudoeste do Pará, já foram retalhadas.

As estradas, em geral, trazem o desenvolvimento para uma região. Principalmente no Brasil, onde 56% das cargas trafegam por caminhão. As rodovias também levam energia elétrica às cidades, ligam centros financeiros, dão acesso a hospitais e escolas. Na Amazônia, porém, elas geralmente trazem a devastação. "Ninguém abre uma passagem no meio da floresta para contemplar a vida no meio da mata", diz o geógrafo Carlos Souza Jr., do Imazon, que coordenou o estudo. Tudo começa com uma empresa madeireira. Ela abre um ramal a partir de alguma estrada já existente. Com tratores, em um mês consegue entrar 10 quilômetros na mata. Por esse caminho, retira árvores de maior valor comercial durante um ou dois anos. Com a estrada já aberta, é a vez do grileiro entrar em ação. Ele se apropria da terra próxima ao ramal, divide-a em lotes e forja documentos de posse. Depois, vende para um agricultor, que explora os nutrientes do solo em duas ou três safras, limpando-o com queimadas. Em seguida, parte para outra área recém-aberta e vende a terra esgotada para um pecuarista. O destino final do lote, onde antes havia floresta, é o pasto.

Tudo isso só acontece porque, na Amazônia, desmatar e ocupar terra pública vale a pena. A chance de punição é escassa. Quando as autoridades - tanto o Ibama quanto os órgãos estaduais de meio ambiente - são notificadas do desmatamento, autuam quem está ali. Com recursos judiciais, o pagamento da multa pode demorar até quatro anos. Durante esse tempo, os infratores não param de desmatar. O lucro compensa o risco de ser condenado. Mesmo que a multa acabe tendo de ser paga, o que acontece em apenas 12% das notificações, o pecuarista que colocou seu gado em terra pública dificilmente será obrigado a deixar os lotes. "Estou aqui há oito anos e nunca vi ninguém devolver terra ocupada ilegalmente", diz Daniel Cohenca, fiscal do Ibama em Santarém.

As conseqüências são trágicas. Como esses ramais rodoviários são abertos por agentes ilegais, o caminho que abrem também levará à clandestinidade. A disputa pelas terras invadidas alimenta a violência na região. O Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, divulgado na última semana, mostra que cinco das dez cidades mais violentas do país estão na Amazônia. A primeira do ranking é Colniza, em Mato Grosso, com índice de 165,3 mortes por 100 mil habitantes. A Comissão Pastoral da Terra estima que pelo menos 2 mil pessoas tenham morrido em conflitos fundiários nos ramais da Amazônia nos últimos 30 anos.

As estradas clandestinas também levam à destruição da floresta. Cerca de 80% do desmatamento ocorre em um raio de até 5 quilômetros desses ramais, de acordo com o estudo do Imazon. A derrubada da mata não melhora a vida da população atraída pela abertura das estradas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 16 milhões de pessoas que habitam a área de floresta, 70% estão em condições que beiram a miséria absoluta.

Foi assim com Socorro e Ruimar da Cunha. O casal mora em um casebre a 130 quilômetros da cidade de Santarém, em uma estrada vicinal que sai do km 101 da Rodovia BR-163. Eles se conheceram há 15 anos ali. Tiveram quatro filhos. Mas não querem mais ficar por lá. Decidiram sair quando o filho de 7 anos, Fernando, morreu de pneumonia, em 2005. Hoje, a família troca parte do que planta por óleo, sabão e roupas. Nos próximos dias terá de deixar o casebre de madeira. Embora o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirme que aquela terra é pública, o pai de Socorro se diz dono do terreno onde o casal mora. E vendeu os lotes para um agricultor. "O novo proprietário pode nos expulsar a qualquer momento", diz Ruimar. Ele planeja migrar para outro ramal da BR-163.

Natalino Lima também mora no ramal 101 da BR-163. Ele cultiva arroz, feijão e legumes para a subsistência. "Vim aqui para limpar a terra para o meu patrão", diz o caboclo. Ele afirma que recebe R$ 450 por mês para agir como vigilante da terra. Natalino derrubou toda a madeira de um lote do tamanho de dez campos de futebol. Diz que não sabe o que significa ter posse de terra. "O que me importa é que o patrão é bom pagador." Mora na propriedade com a mulher e o filho em uma casa de madeira, sem energia elétrica. E não faz idéia de seu próximo paradeiro. "Aqui, a gente vai vivendo sem pensar no depois", diz. Natalino afirma já ter cuidado de outros três lotes em duas vicinais diferentes. "Cuidar", para Natalino, é derrubar a floresta.

Raramente essas pessoas se dão conta de que alimentam um sistema ilegal. Por dois motivos. Primeiro, porque a clandestinidade é a regra na região. O segundo é que há uma zona de sombra entre o que é oficial e o que é fora da lei. Os primeiros 10 quilômetros da vicinal 101 da BR-163 têm energia elétrica, embora a estrada não esteja em nenhum mapa oficial. Os moradores construíram até uma escola. E os órgãos públicos contribuíram com os professores. A Prefeitura de Santarém ajuda a manter parte do ramal trafegável durante o ano. O dono de um microônibus particular atravessa o ramal de 50 quilômetros todo dia, para levar a população para as cidades mais próximas. É só uma ida e uma volta por dia. Mas ajuda quem muitas vezes tem de encarar a travessia a pé. Algumas vias até foram "privatizadas". Nas estradas clandestinas mais recentes e ainda pouco ocupadas, os fazendeiros instalam guaritas e cobram pedágio dos veículos. Quem quer passar por lá tem de se identificar e pagar uma taxa para avançar pela floresta.

O mapa dessa rede paralela de estradas é um documento precioso. Pela primeira vez, os órgãos de fiscalização têm a localização dessas vias. "Isso significa ter o endereço do grileiro, do madeireiro e do agricultor ilegal", diz Souza. Agora é esperar para ver se as autoridades usarão bem os dados. Como deter essa destruição? O avanço das estradas também indica como é improdutivo simplesmente tentar proteger a Amazônia, como se fosse um território intocado. Até agora, a grande ação do governo para ordenar o uso do território foi a criação de áreas de conservação. Mas elas não convertem a população que já está lá, abrindo estradas. Uma opção é a lei de concessões florestais, aprovada no ano passado. Ela permite que empresas madeireiras tenham concessão para explorar, de forma sustentável, florestas públicas. "O governo finalmente percebeu que a única forma de manter a floresta em pé é criar uma economia legal", diz Paulo Adário, coordenador do Greenpeace na Amazônia. Falta realizar as primeiras concessões. Essa, sim, pode ser uma estrada para o progresso.

A região de Santarém é apontada nos infográficos da matéria como o local onde mais têm crescido as vias ilegais nos últimos anos. Isso ocorre principalmente por causa do avanço da soja.

Governadora quer criação de Universidade do Oeste

A governadora Ana Júlia Carepa (PT) pediu à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, a criação de uma universidade federal no Oeste do Pará e uma outra, no Sul do Estado. O pedido foi formalizado por Ana Júlia nesta segunda-feira, 5, em reunião com a ministra-chefe no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo a assessoria de imprensa da governadra, nesta terça-feira, 6, na Granja do Torto, Ana Júlia vai reforçar o pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com os governadores para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ana Júlia disse a Dilma Roussef que é necessário criar estruturas de produção de ciência, tecnologia e inovação e também melhorar a qualidade do corpo docente das instituições de ensino e pesquisa, de forma a viabilizar a implantação de um sistema regional de inovação no Estado.

Carga tributária bate recorde

A carga tributária brasileira bateu um novo recorde em 2006, atingindo R$ 823 bilhões, 39,69% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios. Nos últimos seis anos, segundo o levantamento, a soma de tributos extraídos da sociedade não parou de crescer, aumentando 6,94 pontos porcentuais do PIB: 5,06% na União, 1,46% nos Estados e 0,42% na esfera municipal.

Dos R$ 823 bilhões arrecadados em 2006, R$ 562,9 bilhões foram coletados pelo Governo Federal. Do total, R$ 92,8 bilhões foram redistribuídos para Estados e municípios, segundo o Tesouro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na segunda-feira que a carga só subiu por causa da expansão da atividade econômica, da melhor fiscalização e da formalização da economia.

Deputado Federal Lira Maia estará em Itaituba

Está marcada para sábado, 10/03, uma visita do deputado federal Lira Maia (PFL) a Itaituba. Segundo o vereador Paulo Gasolina (PFL), responsável pela organização da programação, dentre outros compromissos, devérá acontecer uma reunião do deputado com lideranças de Itaituba, provavelmente nas dependências da Câmara Municipal. O horário ficou de ser confirmado.

Cmt. Liberto: De aviador a artista plástico

Liberto, piloto que voou para a região de garimpos desde a década de 80, atendendo a pedidos da família decidiu aposentar-se da aviação, ano passado. Ele é casado com a empresária Célia Serique, que foi quem mais pediu para que ele parasse de voar.

Ocorre que a aposentadoria fez com que ele entrasse em depressão, por falta do que fazer. Um belo dia, teve a idéia de começar a montar algumas peças para preencher o tempo. O trabalho chamou atenção de quem viu e Liberto ganhou gosto pelas artes plásticas. Ele já montou dezenas delas, algumas das quais foram vendidas para pessoas do sul e do sudeste. Sua arte já foi mostrada até para compradores italianos.

Essas duas foram fotografadas pelas lentes do Jornal do Comércio em recente evento nas quais algumas foram mostradas, em Itaituba. Isso significa que, nunca é tarde para se começar uma nova atividade.

MPF/PA recomenda à Sectam que invalide licença da Cargill

Benefício da prorrogação automática previsto em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente não deve ser aplicado ao terminal graneleiro de Santarém

O Ministério Público Federal no Pará emitiu recomendação à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) para que “se abstenha de emitir quaisquer licenças ambientais à empresa Cargill Agrícola S.A sem que tenha sido previamente elaborado e aprovado pelo órgão ambiental competente o pertinente Estudo de Impacto Ambiental e relativo Relatório de Impacto Ambiental”. A recomendação deve ser atendida no prazo máximo de 10 dias. Não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada pelo recomendado para evitar ser processado pelo MPF.

Com a recomendação, o procurador da República Felipe Fritz Braga espera garantir obediência a liminar judicial da Subseção Judiciária Federal de Santarém, que tornou ineficaz a licença de funcionamento do terminal graneleiro da Cargill no rio Tapajós e determinou a realização do Eia-Rima. É que, de acordo com informações prestadas pela própria Sectam, a Cargill estaria se beneficiando da resolução nº 237/1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que assegura prorrogação automática de licença ambiental quando o empreendedor faz a solicitação pelo menos 120 dias antes do vencimento.

A Cargill não se enquadra nos casos previstos na Resolução porque “até o momento, não procedeu à efetivação de nenhum Eia-Rima referente ao empreendimento portuário”, o que contraria a Constituição brasileira. Além disso, o terminal graneleiro deve ser fechado a qualquer momento em observação à liminar obtida pelo MPF na Justiça Federal.

Veja as recomendações à Sectam:

“1. Que invalide o ato administrativo automático de prorrogação da Licença de Operação nº 473/2005/Sectam e retire ainda quaisquer efeitos de licenças ambientais ainda eficazes concedidas para operação do porto graneleiro da empresa Cargill Agrícola S/A em Santarém/PA;

2. Que se abstenha de emitir quaisquer licenças ambientais à empresa Cargill Agrícola S/A para instalação e operação de porto graneleiro em Santarém/PA, sem que tenha sido previamente elaborado e aprovado pelo órgão ambiental competente o pertinente Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental;

3. Que notifique por escrito à empresa Cargill Agrícola S/A, à Gerência do Ibama em Santarém/PA e ao Ministério Público Federal em Santarém/PA o cumprimento desta recomendação, a fi de que sejam tomadas as providências cabíveis”

Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará

Agência do Detran em Santarém tem novo gerente

Erlon Pereira Rocha é o novo gerente do Detran/Agência de Santarém. Ele é filho do deputado estadual Antônio Rocha (PMDB) e substitui no cargo José de Almeida Sales, indicado por Lira Maia ainda no governo Simão Jatene (2002-2005).

A portaria de nomeação de Erlon saiu hoje no DOE (Diário Oficial do Estado). É assinada por Lívio de Assis, indicado pelo PMDB para o cargo.

Além de Erlon, o deputado santareno emplacou o gerente regional do Detran, com sede em Santarém, o advogado Sandro Lopes, seu aliado e espécie de número 2 na SMT (Secretaria Municipal de Transporte).

Há poucos dias, Antônio Rocha emplacou outros dois aliados na direção da Sespa/regional de Santarém: o médico Edson Ferreira, coordenador, e Ezequiel Marinho, diretor administrativo.

OAB considera restrição a greve inconstitucional

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, afirma que é inconstitucional qualquer tentativa de restrição ao direito de greve, conforme discute o governo. A proposta é impor limites à paralisação no serviço público e, em algumas áreas, proibir a greve.

"Qualquer medida que venha a ser aprovada, limitando ou restringindo o direito de greve no país, fere a Constituição", disse Brito, por meio de nota.

De acordo com o presidente da Ordem, é necessária a aprovação de uma lei complementar que regulamente o direito de greve do funcionalismo público, sem nenhuma limitação. "Se a idéia do governo é escutar as entidades sindicais para que discuta um processo de lei complementar que assegure esse direito, será bem vindo."

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, também classificou como inconstitucional a proibição do direito de greve. Ele defende a necessidade de sua regulamentação no serviço público e que se estenda ao setor o direito dos acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

No último sábado (3), o presidente Lula disse que "há abusos" em algumas paralisações e que a iniciativa do governo tem respaldo na convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja ratificação pelo Brasil ainda precisa ser aprovada pelo Congresso

Crianças e Adolescentes Infratores: Vítimas de infância roubada

Por Dayan Serique - Pedagogo, pós-graduado em Administração Educacional e Ex-coordenador do Comissariado da Infância e Juventude de Itaituba.

O que faz um adolescente se tornar um elemento de altíssima periculosidade? A certeza da impunidade? A proteção demasiada do ECA? A banalidade quanto às infrações cometidas por adolescentes? Essas são perguntas que vieram à baila nestes dias em virtude do brutal assassinato de uma criança no Rio de Janeiro. Mas aqui em Itaituba, como está a situação das crianças e adolescentes infratores?Quando fui Coordenador do Comissariado da Infância e Juventude vi de perto o submundo em que vivem crianças e adolescentes de Itaituba. Muitas delas ainda com chupetas na boca perambulavam pelas ruas e bares em busca de comida, dinheiro, socorro e proteção.Itaituba tem um histórico muito ruim na questão do abuso de crianças e adolescentes.

A sociedade já se acostumou a ver crianças pedindo esmolas e muitas pessoas sentem-se aliviadas dando pão, sopa e dinheiro para essas crianças, mas não se importam ou questionam o porquê delas não estarem nas escolas, nas creches, na segurança de seus lares, brincando.A criança que hoje vive na rua fatalmente será um adolescente infrator, pois sem acompanhamento familiar, escolar, religioso, essa criança está sujeita a toda ordem de situações e neste mundo cruel valores morais são perdidos, princípios de civilidade, amor ao próximo, valorização da vida; tudo isso perde o valor em nome da lei da sobrevivência imposta pelas ruas.O recém eleito Congresso Brasileiro, diante dos fatos, esboçou uma reação diante do caso ocorrido no Rio de Janeiro. Esta ação é válida e extremamente importante.

No entanto, é preciso que haja isenção nas discussões, para que o Congresso não aja sob pressão popular ou para simplesmente dar uma resposta à nação. Questões sobre a redução da idade penal, emancipação para menores autores de crimes hediondos, devem ser ampliadas, levadas para a sociedade brasileira discutir e serem plenamente esgotadas, para que após todo esse processo tenhamos uma luz para esse problema.Em Itaituba, com a chegada da Dra. Valdeíse Bastos, Juíza da Infância e Juventude, vivemos um novo momento. Hoje percebemos a presença do judiciário na questão dos adolescentes. Pessoas que acreditavam estar à cima da lei, protegidos, vêem suas boites e clubes sendo fechados por descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Isto reforça um trabalho que foi feito há 3 anos atrás por comissários da Infância e Juventude e dos conselheiros tutelares que ouviam frases ditas com desdém do tipo: “isso não vai dar em nada”; pode multar, eu não vou pagar mesmo”. Acreditamos que uma nova história passa a ser escrita, história essa de respeito e valorização as crianças e adolescentes.

Quanto à questão de menores infratores, aqui em Itaituba urge a necessidade de uma sede da FUNCAP, onde possa receber essas crianças e adolescentes, bem como uma ação mais enérgica contra esse infratores, principalmente os já velhos conhecidos da polícia, com uma ficha policial quilométrica.Menores infratores que participam ativamente de assaltos, homicídios, latrocínios, devem receber uma ação enérgica e rápida, pois, independente da idade, romperam regras básicas de convivência em sociedade, passaram a ser criminosos, mesmo sendo menores de idade. Nestes casos, o menor infrator deve sentir que não está impune, nem tão pouco protegido pelo ECA, pois não está em situação de risco, mas está colocando em risco a vida de outras pessoas.Crianças e adolescentes em situação de risco devem ser protegidos e ajudados, não somente com pão ou esmolas, mas com amor, lazer, educação e cidadania. Contudo, adolescentes autores de homicídios, seqüestros, latrocínios, devem sentir o peso da lei e pagar por seus atos. Só assim a sociedade brasileira terá a nítida impressão de que existem políticas públicas sérias e diferenciadas no trato de crianças e adolescentes e crianças e adolescentes infratores.