Procurador Eleitoral recomenda a promotores que reprimam propaganda antecipada

A recomendação foi feita por meio de ofício circular às zonas eleitorais. Em eleições municipais, como a de 2008, a competência para processar os candidatos apressados é da primeira instância

Em ofício circular enviado às 98 zonas eleitorais do Pará, o Procurador Regional Eleitoral, José Augusto Torres Potiguar, pede aos promotores e juízes eleitorais que façam, através dos instrumentos da lei eleitoral, a repressão da propaganda extemporânea, ou antecipada, aquela feita antes da data determinada para o início da campanha. Segundo Potiguar, já se constata “nítida e declarada movimentação de pré-candidatos ao pleito eleitoral municipal de 2008, antecipando a propaganda eleitoral da campanha que ainda não começou, até porque qualquer ato de divulgação de candidatura somente é permitido a partir de 05 de julho do ano das eleições”.

Esse tipo de publicidade geralmente é disfarçada em outdoors que homenageiam políticos por aniversários, obras ou verbas repassadas e, desde as eleições de 2006, vem sendo punida com rigor pela Justiça Eleitoral. “Em 2006 esta Procuradoria Regional Eleitoral assumiu uma posição de reprimir esse tipo de conduta ilegal e que suja a cidade, e desde o mês de fevereiro ajuizou representações eleitorais por propaganda antecipada obtendo, desde a primeira, julgamento favorável do Tribunal Regional Eleitoral, o que provocou imediata retração por parte dos políticos que teimavam em infringir a lei”, diz Potiguar aos promotores eleitorais.

“Em se tratando de eleições municipais, a iniciativa é de vossa excelência, perante o juízo da zona eleitoral onde o fato estiver ocorrendo, daí porque dirijo-me ao colega para conclamá-lo a exercer seu poder fiscalizador, levantando mediante fotografias, os fatos existentes em sua área de atuação e que configurem propaganda eleitoral antecipada, propondo a respectiva representação eleitoral”, diz o procurador aos promotores.

Os promotores eleitorais são os únicos capazes de ajuizar representações por propaganda antecipada em eleições municipais. O Procurador Regional Eleitoral só pode atuar perante a segunda instância, que é o TRE. Perante os juízes eleitorais, a atribuição é dos promotores em cada zona.

Em sua defesa, alguns políticos tentam alegar que não são candidatos oficiais, mas, para o Ministério Público Eleitoral, a simples veiculação de material de propaganda política antes da data inicial da campanha caracteriza desrespeito à lei. O entendimento já foi consagrado em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

O que é proibido antes de 05 de julho de 2008

Propaganda eleitoral direta e disfarçada

Distribuição de santinhos, folhetos e volantes de políticos

Alto-falantes e amplificadores de som divulgando candidatos

Banners

Cartazes

Outdoors

Comerciais de rádio e televisão

Publicidade em jornais e revistas

Comícios

Carreatas

Faixas

Estandartes

Propaganda virtual (pela internet ou por e-mail)

MPF

Adolescente é enforcado com cinto de carro

Um crime bárbaro marcou o final da tarde de ontem em Santarém.

O menor Everton Sousa Costa, de 15 anos, interno da unidade da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), foi brutalmente assassinado por seu colega de alojamento de 16 anos.

Segundo informações, o corpo do menino foi encontrado dentro do alojamento onde os dois infratores estavam detidos.

Ambos são naturais de Itaituba e haviam sido recambiados para Santarém, após cometerm crimes por lá.

Trocas de Comando

Logo mais à noite acontecerá na Avenida Borges Leal em frente à Casa de Cultura a troca de comando do 3º Batalhão de Polícia Militar. O Coronel Costa Júnior, deixa o cargo para assumir o Comando do Policiamento Regional - I, que também fica em terras mocorongas. Em seu lugar assume o tenente-coronel, vindo de Belém, Jairo Mafra Mascarenhas.

Bombeiros

No Corpo de Bombeiros, o capitão Ney Tito, se afastará do comando para participar de um curso de aperfeiçoamento de oficiais na capital do Estado. Amanhã, o capitão Nascimento from Belém é quem assume o comando dos Bombeiros na cidade.

Embarcação fundeada pode sair rebocada de Santarém

Marinha diz que não riscos de o barco se chocar contra bancos de areia

Darte Vasques
Agência Amazônia

O navio mercante 'Castillo de Guadalupe', da empresa espanhola Elcano, que tem filial no Brasil, está fundeado há quase um mês em frente ao município de Santarém, no oeste paraense. Segundo o tenente Alves, encarregado da Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos Portos, a embarcação passa por reparos que deveriam estar concluídos 15 dias atrás. Não há, no entanto, risco de encalhar em bancos de areia.

O navio, usado para o transporte de bauxita das mineradoras da região, vinha do porto de Vila do Conde, em Barcarena, para a cidade de Porto Trombetas. Ele foi construído pelo estaleiro 'Reunidas Caneco', na capital fluminense, em 1982, com mais de 218 metros de comprimento total e sete porões de cargas, sendo batizado 'Doceorion' pelo armador Vale do Rio Doce Navegação S.A., que o encomendou. Somente em 2001 foi adquirido pela empresa Elcano e renomeado 'Castillo de Guadalupe'.

O tenente Alves disse que o comandante informou à Capitania dos Portos que a embarcação parou quando houve um problema no sistema de resfriamento do motor principal. 'Foi feito esse reparo e posteriormente uma nova vistoria foi realizada pelo pessoal técnico, constatando outros problemas devido a esse resfriamento do motor. Por causa disso, foi preciso enviar um peça para fazer o reparo fora', disse o encarregado. Também se cogita o 'Castillo de Guadalupe' sair da cidade rebocado.

A Capitania dos Portos em Santarém desconhecia que o navio Castillo de Guadalupe já tinha um histórico com vários problemas, mas acredita que o problema atual não esteja ligado à interdição por que passa o navio. No final do ano passado, uma denúncia do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar) em Belém, à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Pará, provocou a interdição.

A ação do Sindmar denunciou equipamentos inoperantes, outros operando irregularmente, e as constantes falhas de operação do sistema de comando de abertura e fechamento à distância das válvulas para lastrar e deslastrar o navio, além das altas temperaturas das acomodações sem qualquer conforto a bordo, comprometendo o descanso da tripulação e estimulando, desta forma, a fadiga.

Quatro meses de impunidade: Família quer justiça

Darte Vasques
Agência Amazônia

Amanhã, completa cento e vinte dias da morte do informante da Polícia Civil, Emanuel do Carmo Pinto do Rego, assassinado covardemente numa suposta queima de arquivo dentro de sua própria casa no bairro da Nova República, não explicada até o momento pelas autoridades de segurança pública no município de Santarém, região Oeste do Estado. Uma vida interrompida pela mais hedionda falta de segurança, premiada com a impunidade.

Para a família são quatro meses de choro compulsivo e de intensa dor, jamais imaginada por essas autoridades que têm o dever constitucional de criar mecanismos capazes de proporcionarem melhor segurança aos cidadãos. “Carminho”, como era conhecido, morto aos 36 anos, era casado e deixou três filhos órfãos, sendo que uma das suas filhas estava na casa no momento do crime e outra na casa ao lado, ouvindo os disparos que foram desferidos contra o pai.

Segundo informações de familiares, que não quiseram se identificar com medo de represálias, são fatos como esses que os impedem de acreditar em Justiça. “Vivemos dias de intensas denúncias de envolvimentos de parte da classe política e altas autoridades em escândalos gigantescos, recheados de prestação de favores em troca de dinheiro. Passaram-se quatro meses e continuo a esperar para que a Justiça seja feita, e os mandantes ou executores sejam identificados e punidos com o rigores da lei. Se é que ele existe de fato”, disse um familiar revoltado com a falta de pistas do crime.

“A dor que sinto a cada minuto da minha vida, não chega a sensibilizar as autoridades, a Polícia Civil, Militar, o Ministério Público, a Justiça. Nada! A indagação que fica é sempre a mesma: até quando terei de bradar aos quatro ventos para que a Justiça seja feita? Talvez essas autoridades estejam enganadas. Pensam erroneamente que serei vencida pelo cansaço. Mas enquanto eu tiver um sopro de vida, estarei lutando, gritando, clamando por Justiça, até que ela seja alcançada. Este sentimento jamais se calará dentro de mim”, disse outro parente.

A família transtornada alega que os amigos de Carminho que na sua maioria são investigadores de policia não dão atenção ao caso. Familiares justificam esse argumento, pois na busca de solucionar o caso, conseguiram obter o extrato de ligações dos últimos três meses anteriores ao crime do celular da vítima que foi entregue ao delegado de homicídios da Polícia Civil responsável pelo caso, Silvio Birro Duarty Neto. “Tinha muitas ligações com DDD do Amazonas”, contam.

Silvio Birro, disse a nossa reportagem que o inquérito já foi concluído e encaminhado a justiça. “O crime continua sendo investigado. O celular do acusado foi encontrado na residência da vítima e uma parte da placa da motocicleta que estava aguardando o atirador foi vista. A partir daí fizemos uma série de combinações chegando até uma chapa”, disse o delegado de homicídios da Polícia Civil. “Nós vamos resolver porque as pessoas empenhadas. As informações estão chegando, mas estão chegando de forma tímida”, completa, afirmando que as pessoas têm medo prestar informações.

O CRIME

Na manhã do dia 28 de junho deste ano, Carminho estava sentado no sofá da sala que fica na direção da porta de acesso a residência, quando uma pessoa chegou e disparou o primeiro tiro do lado de fora da casa. Mesmo baleado no peito ele se dirigiu à cozinha na provável tentativa de buscar algo para se defender. Ao retornar a sala se deparou com o autor do disparo dentro de sua casa iniciando uma verdadeira luta pela vida e gritou pela filha que corresse que estavam tentando matá-lo. Durante a luta corporal o celular do assassino caiu na casa de Carminho, além de nenhum objeto da casa ter desaparecido, descaracterizando o roubo ou latrocínio.

Um vizinho presenciou o primeiro disparo e ficou aguardando o meliante sair da residência. Quando o assassino saiu o vizinho deu uma enxadada nele levando o assassino de Carminho a cair duas vezes, mas este ainda conseguiu fugir. Moradores teriam acionado Policiais Militares que estavam em um PM BOX sobre o fato que estava acontecendo, mas os PMs teriam alegado que não havia combustível na viatura para atender a ocorrência.

FUTEBOL

Carminho gostava de futebol e beber com os amigos nos fins de semana. O informante estava determinado a deixar o serviço que sempre foi perigoso e a bebida. Meses antes do assassinato Carminho estava direcionando o Conceição da Nova República, time formado por garotos do bairro que empresta o nome e para isso deveria dar exemplo. O informante queria dar uma oportunidade aqueles garotos para não seguirem caminhos de violência e drogas. Sob a direção do informante o time ganhou o campeonato municipal promovido em alusão ao aniversário da cidade. Na comemoração, Carminho que não falava com a família sobre o dia-a-dia do seu serviço de informante, mas que já havia comentando sobre o possível abandono do ofício, proibiu o consumo de bebidas alcoólicas na comemoração do título do Conceição da Nova República.

O Liberal