Pensão a ex-governadores: parecer contra a esbórnia

Assim não é possível. Como é que Zeca do PT vai se sustentar? Não vai receber nada por ter quebrado o Estado que governava? Antonio Fernando Souza, procurador-geral da República, considerou inconstitucional a concessão de pensão vitalícia a ex-governadores. Ele se pronuncia a pedido do STF, que recebeu uma Ação Direita de Inconstitucionalidade movida pelo PDT. O último Estado a conceder o benefício, dias antes do encerramento do ano, foi o Mato Grosso do Sul. A proposta foi encaminhada por aliados do petista. Valor mensal: R$ 22,1 mil. O homem é rápido para garantir a própria pensão, mas lento para pagar contas. Deixou para seu sucessor uma dívida com a União, vencida e não paga, de modestos R$ 46,7 milhões.Zeca do PT, aliás, merece um estudo sobre o modo petista de governar. Além dessa prova de responsabilidade fiscal e desse ato de moralidade explícita, garantindo a própria pensão, seus irmãos, Heitor e Osório Miranda dos Santos, tornam-se sócios da empresa que controla o porto fluvial de Porto Murtinho. A concessão é por 25 anos, podendo ser renovada por mais... 25! Há a suspeita de que o dono real do negócio seja o ex-governador, o que ele nega, é claro.Outros EstadosA indecência da pensão vitalícia a ex-governadores vigora em 11 Estados: AC, AM, CE, MA, MG, MS, PB, PR, RO, RS e SC. Em outros sete — AL, BA, MT, PE, PI, RJ e RN —, ela foi revogada, mas os beneficiados até a data da lei que a extinguiu continuarão a recebê-la. Em Goiás, o pagamento foi suspenso também para ex-governadores. Pedro Pedrossian, ex-governador tanto do Mato Grosso (antes da divisão do Estado) como do Mato Grosso do Sul, acreditem, recebe duas pensões: R$ 36 mil.Sobram excrescências. O Estado que paga o mais alto vencimento é o pobre Amazonas: R$ 22,2 mil. A menor pensão é paga por Minas Gerais, um Estado rico: R$ 5,2 mil. E São Paulo? São Paulo, que tem um terço do PIB brasileiro, não paga nada. O Estado recordista em benefícios — nada menos de 17 a ex-governadores ou suas respectivas viúvas — é a Paraíba.

COM CELULARES DE BAIXO PREÇO, VIVO COMEÇA VENDA-PILOTO DE APARELHOS GSM EM SÃO PAULO

A Vivo deu a partida à atuação no padrão GSM de telefonia celular nos últimos dias de dezembro. Porém, a maior operadora do país em número de clientes promove apenas uma venda-piloto em algumas lojas da capital São Paulo com quatro modelos de baixo custo, todos pré-pagos. Ainda não há um calendário, entretanto, para o início da operação efetivamente comercial da companhia no novo padrão, tanto em pré como em pós-pago, de acordo com a assessoria de comunicação da Vivo.
Neste momento, os quatro modelos de celular que são sendo oferecidos nas lojas que participam do teste são das marcas Motorola, Nokia e Sony Ericsson. Os preços variam de R$ 99 a R$ 279, segundo a Vivo.
No caso da Motorola, única quem tem dois modelos no teste, um deles é o Motofone, lançado mundialmente no último trimestre de 2006 especialmente para países onde o índice de penetração de celular na população ainda é considerado baixo. De espessura fina (9 mm), ele só tem as funções indicadas para voz e troca de mensagens de texto, mas tem inovações como um display que não se apaga mesmo quando a bateria está descarregada.
Já o modelo da Nokia, o 1600, faz sua estréia no país no piloto da Vivo e também é considerado um celular "básico", sem câmera fotográfica e com menu simplificado.
A Sony Ericsson participa da experiência com o modelo J100A, indicado para iniciantes na telefonia móvel e, por isso, também simplificado, segundo a fabricante.
Até novembro, último dado disponível pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dos 97,33 milhões de usuários de celular do país, a Vivo detinha 28,69 milhões, ou 29,48% do total. Com o ingresso no padrão GSM - o mais usado em todo o mundo - a companhia poderá ter acesso a aparelhos de mais baixo custo em função da economia mundial de escala e, assim, poder estancar a perda de participação no mercado que registra mês a mês. A TIM, segunda colocada no ranking, tinha 25,40% do total de celulares do país em novembro.
Valor Online

Novo presidente do TCM promete rigor permanente contra corrupção

O novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ronaldo Passarinho, tomou posse ontem, num plenário lotado por autoridades, familiares e servidores da Corte. Após assinar o termo de posse, às 12h15, ele enfatizou que seu terceiro mandato será de grande responsabilidade por substituir o conselheiro Aloísio Chaves, que, segundo Passarinho, fez uma administração exemplar.
Além do presidente, tomaram posse o vice, conselheiro Laudelino Soares, e Aloísio Chaves, como corregedor. A governadora Ana Júlia Carepa foi representada pelo vice-governador Odair Corrêa e o prefeito de Belém, Duciomar Costa, pela presidente da Companhia de Desenvolvimento de Belém (Codem), Rosa Cunha. A cerimônia começou às 11h30 e se encerrou às 13h30. Ao final, Ronaldo Passarinho agradeceu a todos os conselheiros, inclusive a Rosa Hage, que pretendia ser presidente - ela era a vice da administração anterior -, mas foi preterida na disputa. A eleição ocorreu em dezembro, com a disputa em chapa única.
Ronaldo Passarinho reconheceu que terá um grande desafio pela frente: fazer com que o Tribunal acompanhe as mudanças, inclusive as contradições sociedade, que ele definiu como tumultuada. Para o novo presidente, a corrupção que assola a sociedade brasileira e paraense já deveria ter sido banida, mas, como permanece, o TCM tem a obrigação de agir com rigor para diminuir ao máximo esta mazela social, fazendo com que os municípios cumpram as prestações de contas, uma forma de tornar a sociedade mais justa e mais fraterna.
No discurso de posse, o presidente do TCM ressaltou que, assim como a presidência anterior colocou o TCM à disposição do governo Simão Jatene, na sua gestão o vice-governador Odair Corrêa e a governadora Ana Júlia Carepa poderão contar com os dados municipais disponíveis no banco de dados do Tribunal para utilizá-los como instrumento de planejamento de ações para os municípios. 'Juiz tem ser honesto e independente e procurar cumprir a lei sem coloração partidária', afirmou Passarinho, acrescentando que será digno da função para a qual foi eleito pela terceira vez.
Ronaldo Passarinho tem 69 anos, é bacharel em Ciências Jurídicas e foi deputado estadual por cinco legislaturas. Em 1996, foi escolhido pela Assembléia Legislativa para ocupar a vaga de conselheiro no TCM, sendo eleito presidente do órgão para o biênio 1999/2000 e o segundo mandato de 2001 a 2003.
Antes da posse, Aloísio Chaves fez um longo relato de seus dois mandatos, destacando a modernização do Tribunal, a partir do sistema de integração dos dados dos municípios para o Tribunal de Contas da União. Segundo Chaves, a partir da implantação do e-contas, o TCM passou a contar com um eficiente instrumento de planejamento de auditoras, permitindo cruzar todos os dados.
O Liberal

Consultas ao 1º lote residual do Imposto de Renda 2006 saem segunda-feira

A Secretaria da Receita Federal libera na próxima segunda-feira (8), a partir das 8h, as consultas ao primeiro lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-base 2005. Os lotes residuais referem-se às pessoas que caíram na malha fina no ano passado. As consultas podem ser feitas pelo telefone 0300-78-0300, ou pela página do órgão na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/).
Neste primeiro lote, informou a Receita Federal, 250,9 mil contribuintes foram contemplados, dos quais 116 mil terão direito à restituição do IR, no valor de R$ 199 milhões. Os recursos das restituições virão corrigidos de 10,05%, referentes à variação da taxa Selic de maio do ano passado a janeiro deste ano, e estarão depositados nas contas para saques no dia 15 de janeiro próximo. Outros 72,7 mil contribuintes do lote terão imposto a pagar, no valor de R$ 96 milhões, e 62,3 mil pessoas têm saldo zero de imposto.
Malha finaA Secretaria da Receita Federal reteve 746.035 declarações em malha fina em 2006, abaixo dos 900 mil contribuintes selecionados em 2005. Do total de pessoas que caíram na malha no ano passado, 370 mil contribuintes foram selecionados por conta de omissão de rendimentos recebidos de empresas. Outros 90,7 mil contribuintes caíram na malha pois já estavam devendo, anteriormente, outros impostos ao governo. Neste caso, está sendo feito um "encontro de contas" e o valor devido será abatido da restituição.
Segundo a Receita Federal, 78,3 mil contribuintes foram selecionados para a malha fina por conta de falta de apresentação, pela empresa pagadora, da declaração com os valores retidos no decorrer deste ano. Ao mesmo tempo, 38,9 mil contribuintes caíram na malha por causa de divergências entre os valores apresentados pelas empresas e o declarado ao fisco. Outros 6,2 mil contribuintes caíram em malha por conta da falta de recolhimento do imposto pela empresa.

Alexandro Martello

Cisne morto pela gripe aviária

"Poluam a terra, as águas dos rios e dos mares. Matem os passáros, os bichos e os peixes e vão morar na ...!"