sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007
CPR-1 apura participação de policiais militares em crimes em Santarém
Apesar de comprovado o envolvimento dos dois policiais no caso de homicídio, o número de integrantes da segurança pública acusados de crimes é pequeno. Em relação a outros municípios. A corregedoria da polícia militar do primeiro comando de policiamento regional é considerada a instituição da segurança pública com a maior carga de trabalho, mas também é contemplada pelo número de policiais envolvidos em práticas criminosas.
A polícia chegou até o madeireiro Rafael Rodrigues Quincó, o homem que teria conduzido o gol, onde estava o matador de Jefferson Lira, 17. Também foram presos os soldados da polícia militar Edilberto de Oliveira Lima e Benedito Reis Pereira. Segundo o comando da polícia militar, os dois sofrem de problemas psiquiátricos. Edilberto está afastado do serviço e Benedito foi reformado. Segundo informações coletadas pela polícia, rafael dirigiu o carro, onde estavam Edilberto e Benedito. Este último permaneceu no veículo e Edilberto entrou atirando no quintal onde estava o grupo de rapazes.
Ao tomar conhecimento da suspeita de envolvimento de dois policiais, a corregedoria da polícia militar decidiu acompanhar o caso, e aguarda a confirmação da participação deles para instaurar procedimento administrativo.
A própria corregedoria fez um levantamento e descobriu que, esta condição é resultado da presença de um organismo criado para servir como polícia da polícia. Na área da jurisdição do CPR-1, 148 policiais já responderam a algum procedimento na corregedoria, que trabalha paralela à justiça comum. Os que causaram maior impacto aconteceram entre 2005 e 2006. São casos graves, de homicídio, extorsão e estupro. Alguns policiais, inclusive, já tiveram se processo julgado e receberam condenação. “A parte criminal cabe a justiça comum, através do flagrante que já foi feito pela delegacia. Nós solicitamos uma cópia do flagrante para iniciar o processo contra o policial Edilberto e sobre o caso do policial Benedito, existe uma soma do supremo tribunal federal que proíbe a administração militar de tomar qualquer medida disciplinar contra policial reformado”, declarou o corregedor da policia civil no oeste do Pará, cap. Glauco Coimbra.
Os casos mais graves aconteceram entre janeiro e agosto de 2006. O sargento Jailson Picanço matou com um tiro o jovem Josimar Almeida Bentes, o inquérito foi instaurado e o policial foi afastado do policiamento ostensivo de rua. Outro caso registrado foi o do Sgt. Leningrado, acusado de desviar droga apreendida por sua guarnição feita na comunidade de Vila Socorro em acordo com o comandante do barco, está com o processo em desenvolvimento. Houve também o caso da guarnição acusada de ficar com dinheiro do assalto a uma loja de material de construção. Ao atender uma ocorrência onde dois menores teriam praticado o assalto, a guarnição teria ficado com o dinheiro. Walmir Vieira dos Santos foi morto no interior da escola Eilah Gentil, no bairro do Santarezinho. O acusado é o soldado Nelson Nedys Silva da Rocha. Outra morte, Janderson Alves de Castro, de 22 anos, morto no mês de dezembro de 2005 as proximidades do barracão do Santarenzinho. O principal acusado da morte é o soldado PM Cerdeira. Segundo o oficial corregedor, no caso do homicídio ocorrido na noite de terça-feira no Santarenzinho, em que dois policiais militares são suspeitos de envolvimento, a polícia descobriu que um está reformado, o outro está afastado do serviço, os dois apresentam problemas mentais, o que provoca restrições quanto aos procedimentos da corregedoria.Por Mauro Torres
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007
Receita aperta cerco a empresas com divídas tributárias
A exigência de detalhar as informações sobre os lucros e dividendos recebidos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano vai apertar o cerco contra empresas que distribuem benefícios e mantém dívidas tributárias federais ou previdenciárias não garantidas. Os beneficiários que receberem os valores e forem coniventes com irregularidades cometidas pela fonte pagadora também serão punidos.
Até 2006, ao fazer a declaração do IRPF, o contribuinte não especificava de qual ou de quantas empresas havia recebido lucros e dividendos - apenas somava o total dos valores recebidos e informava na declaração. A partir deste ano, será obrigado a separar e identificar os valores que recebeu de cada empresa.
A dificuldade da União, no entanto, era identificar quais empresas se encaixavam nessa situação. Com a mudança na declaração do IRPF neste ano, o governo terá informações e meios para cruzar informações e descobrir se uma empresa com dívidas tributárias ou previdenciárias distribuiu lucros para seus acionistas.
"O fisco terá ferramentas e meios para fazer cruzamentos para saber se as empresas estavam em situação irregular na ocasião da distribuição. A fiscalização vai se tornar rotina e vai implicar em autuações para empresas e sócios", explicou o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Motta. "Essa é uma regra que pouquíssimas pessoas conhecem e que, a partir de 2007, poderá causar grandes transtornos para as empresas."
De acordo com ele, o artigo 32 da lei 4357/64 prevê que nenhuma empresa pode distribuir bonificações a sócios, acionistas, cotistas ou executivos se tiver dívidas tributárias ou previdenciárias junto à União. As empresas e beneficiários que fossem descobertos nessa situação poderiam ter a retenção do imposto de renda na fonte pela tabela progressiva e a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor distribuído - 20% da empresa e 11% do beneficiário.
O consultor disse que em 2004, o artigo 1º da Lei 11.051, estabeleceu como penalidade uma multa para a empresa que fizer o pagamento e para o beneficiário que recebê-lo. A fonte pagadora que descumprir a lei pagaria 50% do valor distribuído, e o beneficiário, conivente com a irregularidade, pagaria também 50% do valor recebido. Dessa forma, a União receberia 100% do valor dos lucros e dividendos.
Na avaliação de Motta, a multa pode vir a substituir o recolhimento de IR na fonte e a incidência do INSS sobre o benefício. "Pode ser que esta penalidade venha a substituir a incidência do INSS e o IR na fonte, já que não é possível aplicar duas penalidades sobre o mesmo fato", avaliou.
"De qualquer forma, é importante lembrar que tanto empresa quanto acionista serão punidos, caso as irregularidades sejam constatadas. Se o acionista sabia que a empresa estava com dívida, não poderia receber lucros dessa empresa. Se recebeu, agiu de forma irregular, e a penalidade é multa de 50%", finalizou.
Até 2006, ao fazer a declaração do IRPF, o contribuinte não especificava de qual ou de quantas empresas havia recebido lucros e dividendos - apenas somava o total dos valores recebidos e informava na declaração. A partir deste ano, será obrigado a separar e identificar os valores que recebeu de cada empresa.
A dificuldade da União, no entanto, era identificar quais empresas se encaixavam nessa situação. Com a mudança na declaração do IRPF neste ano, o governo terá informações e meios para cruzar informações e descobrir se uma empresa com dívidas tributárias ou previdenciárias distribuiu lucros para seus acionistas.
"O fisco terá ferramentas e meios para fazer cruzamentos para saber se as empresas estavam em situação irregular na ocasião da distribuição. A fiscalização vai se tornar rotina e vai implicar em autuações para empresas e sócios", explicou o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Motta. "Essa é uma regra que pouquíssimas pessoas conhecem e que, a partir de 2007, poderá causar grandes transtornos para as empresas."
De acordo com ele, o artigo 32 da lei 4357/64 prevê que nenhuma empresa pode distribuir bonificações a sócios, acionistas, cotistas ou executivos se tiver dívidas tributárias ou previdenciárias junto à União. As empresas e beneficiários que fossem descobertos nessa situação poderiam ter a retenção do imposto de renda na fonte pela tabela progressiva e a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor distribuído - 20% da empresa e 11% do beneficiário.
O consultor disse que em 2004, o artigo 1º da Lei 11.051, estabeleceu como penalidade uma multa para a empresa que fizer o pagamento e para o beneficiário que recebê-lo. A fonte pagadora que descumprir a lei pagaria 50% do valor distribuído, e o beneficiário, conivente com a irregularidade, pagaria também 50% do valor recebido. Dessa forma, a União receberia 100% do valor dos lucros e dividendos.
Na avaliação de Motta, a multa pode vir a substituir o recolhimento de IR na fonte e a incidência do INSS sobre o benefício. "Pode ser que esta penalidade venha a substituir a incidência do INSS e o IR na fonte, já que não é possível aplicar duas penalidades sobre o mesmo fato", avaliou.
"De qualquer forma, é importante lembrar que tanto empresa quanto acionista serão punidos, caso as irregularidades sejam constatadas. Se o acionista sabia que a empresa estava com dívida, não poderia receber lucros dessa empresa. Se recebeu, agiu de forma irregular, e a penalidade é multa de 50%", finalizou.
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007
Estado consegue novo prazo para dispensa de temporários
O governo do Estado vai prorrogar a permanência dos servidores temporários na administração pública até dezembro de 2007. A medida foi garantida, nesta terça-feira (06), por decisão da maioria da Primeira Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 8ª região, que homologou o agravo de petição interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), dando provimento às razões do governo para a prorrogação do prazo. O relator do recurso foi o desembargador federal do Trabalho, Marcos Louzada Maia, que acolheu o aditivo.
De acordo com a procuradora do Estado, Carla Melem, autora da medida, a ação foi feita em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação em 2005. "Houve um consenso, uma renegociação com o MPT, que entendeu as razões pelas quais o Estado precisava de mais prazo para o destrato dos temporários. Fizemos uma alteração ao acordo original", observa a procuradora.
O Ministério Público do Trabalho, entendendo que os contratos dos temporários já estavam extrapolando o texto da lei, decidiu, em fevereiro de 2005, entrar no TRT com uma ação civil pública em que exigia que União, Estados e municípios, desfizessem o contrato com os temporários, que estão fora do prazo legal. Na ação, o MPT orientava a realização de concursos públicos para contratação de servidores efetivos, "concursados, como também prevê a constituição".
O primeiro prazo para o Estado cumprir a lei expirava em 30 de junho de 2006, com prorrogação até março deste ano. A contratação de temporários no Pará se deu a partir da Lei Complementar 07/71, que regulamentou a Constituição Estadual, permitindo ao Estado a possibilidade de contratação de servidores temporários, "em situações de necessidades excepcionais, pelo prazo determinado de um ano, prorrogável por mais um ano".
O recurso da PGE foi apresentado primeiramente à juíza titular da 13ª vara, Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, que negou provimento, alegando que as partes já tinham convencionado anteriormente e já tinham fixado um cronograma de dispensa dos temporários. A juíza, segundo a procuradora, por entendimento subjetivo, via na ação uma intenção de procrastinação do prazo. Em razão da recusa da juíza, a PGE apresentou a medida ao TRT. Com essa decisão, o governo do Estado tem até dezembro deste ano para se adequar a lei e substituir os temporários por servidores concursados. De acordo com Carla Melem, a decisão do desembargador ratificou ainda uma liminar despachada por ele mesmo, em que suspende os efeitos da decisão da juíza, que ao recusar o acordo, imputou multas diárias ao Estado por entender que havia descumprimento da lei.
No Estado, hoje existem 21.096 servidores temporários, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração (Sead). No entendimento da procuradora do Estado, a prorrogação do prazo dos temporários, não elimina a possibilidade de contratação dos concursados. "Na verdade, a prorrogação do prazo até dezembro, não significa que o Estado só vai iniciar o destrato dos temporários nessa data. Significa que o Estado tem até dezembro para cumprir a lei e, paralelamente, finalizar os concursos em andamento e efetivar a contratação dos aprovados e classificados nos concursos já realizados", comentou.
De acordo com dados da Sead, de janeiro de 2003 a dezembro de 2006, o Estado rompeu contrato com 13.069 temporários e contratou, via concurso público, 13.934 novos servidores. Atualmente, segundo o diretor de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Augusto Menezes, existem 2.401 concursados para serem nomeados em diversos órgãos da administração pública, aprovados e classificados em concursos realizados entre 2005 e 2007. Menezes disse ainda que existem onze concursos em andamento. "Esses concursos estão em fase de elaboração, pois foram reenviados aos órgãos de origem os editais, para que os novos gestores avaliem se estão de acordo com as necessidades de cada órgão", declarou.
De acordo com a procuradora do Estado, Carla Melem, autora da medida, a ação foi feita em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação em 2005. "Houve um consenso, uma renegociação com o MPT, que entendeu as razões pelas quais o Estado precisava de mais prazo para o destrato dos temporários. Fizemos uma alteração ao acordo original", observa a procuradora.
O Ministério Público do Trabalho, entendendo que os contratos dos temporários já estavam extrapolando o texto da lei, decidiu, em fevereiro de 2005, entrar no TRT com uma ação civil pública em que exigia que União, Estados e municípios, desfizessem o contrato com os temporários, que estão fora do prazo legal. Na ação, o MPT orientava a realização de concursos públicos para contratação de servidores efetivos, "concursados, como também prevê a constituição".
O primeiro prazo para o Estado cumprir a lei expirava em 30 de junho de 2006, com prorrogação até março deste ano. A contratação de temporários no Pará se deu a partir da Lei Complementar 07/71, que regulamentou a Constituição Estadual, permitindo ao Estado a possibilidade de contratação de servidores temporários, "em situações de necessidades excepcionais, pelo prazo determinado de um ano, prorrogável por mais um ano".
O recurso da PGE foi apresentado primeiramente à juíza titular da 13ª vara, Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, que negou provimento, alegando que as partes já tinham convencionado anteriormente e já tinham fixado um cronograma de dispensa dos temporários. A juíza, segundo a procuradora, por entendimento subjetivo, via na ação uma intenção de procrastinação do prazo. Em razão da recusa da juíza, a PGE apresentou a medida ao TRT. Com essa decisão, o governo do Estado tem até dezembro deste ano para se adequar a lei e substituir os temporários por servidores concursados. De acordo com Carla Melem, a decisão do desembargador ratificou ainda uma liminar despachada por ele mesmo, em que suspende os efeitos da decisão da juíza, que ao recusar o acordo, imputou multas diárias ao Estado por entender que havia descumprimento da lei.
No Estado, hoje existem 21.096 servidores temporários, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração (Sead). No entendimento da procuradora do Estado, a prorrogação do prazo dos temporários, não elimina a possibilidade de contratação dos concursados. "Na verdade, a prorrogação do prazo até dezembro, não significa que o Estado só vai iniciar o destrato dos temporários nessa data. Significa que o Estado tem até dezembro para cumprir a lei e, paralelamente, finalizar os concursos em andamento e efetivar a contratação dos aprovados e classificados nos concursos já realizados", comentou.
De acordo com dados da Sead, de janeiro de 2003 a dezembro de 2006, o Estado rompeu contrato com 13.069 temporários e contratou, via concurso público, 13.934 novos servidores. Atualmente, segundo o diretor de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Augusto Menezes, existem 2.401 concursados para serem nomeados em diversos órgãos da administração pública, aprovados e classificados em concursos realizados entre 2005 e 2007. Menezes disse ainda que existem onze concursos em andamento. "Esses concursos estão em fase de elaboração, pois foram reenviados aos órgãos de origem os editais, para que os novos gestores avaliem se estão de acordo com as necessidades de cada órgão", declarou.
Receita apreende 70 toneladas de produtos piratas no Porto do Rio
A Alfândega do Porto do Rio de Janeiro desencadeou no decorrer do mês de janeiro a operação "Mudança de Rota II" e apreendeu R$ 18 milhões em mercadorias falsificadas, de origem chinesa, entre as quais tênis, óculos e bolsas ostentando marcas de renome nacional e internacional. As mercadorias, com peso total aproximado de 70 toneladas, estavam destinadas a outro porto e acondicionadas em sete contêineres.
Foram apreendidos 36.220 pares de tênis, 1.040.090 óculos de sol e de grau e 765 bolsas. Na tentativa de burlar a fiscalização, os conhecimentos de transporte estavam "à ordem", isto é, sem identificar a figura do importador, e declaravam outros tipos de mercadorias tais como, enfeites de natal, guarda-chuvas, bolsas e lâmpadas.
Devido à qualidade da falsificação, as mercadorias contrafeitas poderiam se passar facilmente por originais. Além dos crimes contra os direitos sobre a propriedade intelectual, essas mercadorias também representam risco à saúde pública e ferem o direito dos consumidores.
segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007
Juvenil pode ser bom para Itaituba
O presidente do diretório do PMDB de Itaituba, o ex-deputado estadual Wilmar Freire, tem passado mais tempo em Belém do que em Itaituba. Ele está tratando da nomeação dos nomes que fazem parte da cota do seu partido para os órgãos do Estado, neste município.
Semana passada ele esteve acompanhado do empresário Valmir Climaco, outro cacique do partido. Hoje, Wilmar retornou a Belém para tentar resolver o problema.
Como o mundo político só tinha olhos para a eleição do novo presidente da Assembléia Legislativa, a qual aconteceu quinta-feira passada, não deu para adiantar o assunto. Agora, que Domingos Juvenil sentou na cadeira de presidente deverão começar a ser feitas as nomeações.
Enquanto isso, os que aguardam ter seus nomes confirmados não aguentam de ansiedade.
O novo presidente da Assembléia Legislativa do Estado, além de ser do PMDB, tem forte laços com algumas pessoas de Itaituba, principalmente com o ex-deputado Wilmar Freire, de quem é amigo pessoal.
Domingos Juvenil pediu que Wilmar estivesse amanhã, em Belém, tendo convidado o mesmo para um almoço reservado, quando os dois tratarão de política.
Em tempo: mesmo antes de disputar uma eleição Wirland Freire ajudou bastante Domingos Juvenil, nos pleitos que esse disputou. Diferente de muitos políticos, cuja memória é fraca, Juvenil nunca esqueceu. Ele poderá ser um ponta-de-lança importante para conseguir benefícios para Itaituba junto ao atual governo do Estado.
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