Maria do Carmo toma posse à presidência da Amut

A prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins, tomou posse ontem na presidência da Associação dos Municípios da Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Oeste do Pará (Amut), prometendo unificar os prefeitos dos 19 municípios que compõem a entidade em torno de projetos de desenvolvimento para a região.

A cerimônia contou com a presença da governadora Ana Júlia Carepa, que também anunciou uma série de medidas prioritárias, algumas, sonhos antigos das populações que convivem à décadas com os conflitos entre agricultores, grileiros, madeireiros e ongs ambientalistas. 'É a prova que a gente vai tratar os municípios de forma democrática' afirmou a governadora.

Ana Júlia afirmou que pediu ao presidente Lula que olhe com carinho os pedidos entregues em documento durante sua última viagem a Brasília, como a conclusão das eclusas de Tucuruí e o asfaltamento das BRs 163 e 230. 'Também defendemos a ampliação do cais de Vila do Conde, a ampliação do aeroporto de Santarém, um plano de desenvolvimento sustentável para Belo Monte e a criação de uma universidade federal no oeste do Pará, já que a região é carente de políticas públicas'.

Maria do Carmo, por sua vez, defendeu um trabalho de cooperação técnica e financeira entre os municípios e o governo do Estado. 'Queremos investimento para a regionalização dos serviços públicos. Com isso, teremos mais empregos', comentou a prefeita. A nova diretoria terá mandato de um ano e é composta pelos prefeitos de Porto de Moz, Edilson Lima (vice-presidente); Placas, Santo de Oliveira (tesoureiro); Jacareacanga, Carlos Augusto Veiga (secretário) e pelo secretário Aprígio Pereira.

O Liberal

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Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história

O Supremo Tribunal Federal realizará a primeira audiência pública de sua história. A audiência foi designada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11105/05).

Na Adin, é questionada a permissão legal para utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A lei determina que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.

De acordo com a PGR, os dispositivos dessa Lei ferem a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para a Procuradoria, e de acordo com vários especialistas em bioética e sexualidade, a vida humana acontece na, e partir da, fecundação, ressaltando que "o embrião humano é vida humana". Por este motivo a PGR, ao pleitear a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança, também solicitou a realização de audiência pública para discutir o assunto, pedido acatado pelo relator em 19 de dezembro de 2006.

Carlos Ayres Britto decidiu pela realização desta, que será a primeira audiência pública do STF, por entender que "a audiência pública, além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte".

Para isso foram convidados 17 especialistas (além daqueles arrolados pela PGR, que comparecerão independentemente da expedição de convites) que deverão esclarecer aspectos sobre a matéria questionada nos autos para os ministros do STF, para o Procurador-Geral da República e para os amici curiae [partes interessadas no processo].

O ministro informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9868/99*), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento. Desta forma, o ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).

Ayres Britto irá presidir os trabalhos da audiência que, segundo ele, será uma audiência coletiva, "prestigiada pela própria Constituição Federal em mais de uma passagem, como no inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 58, que prevê a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil".

Incra autoriza Alcoa construir ferrovia desde que sejam cumpridas algumas condições

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizou a Alcoa, empresa que está instalando uma base para a extração da bauxita em Juruti (PA), a construir uma ferrovia que, em parte, passará pelo assentamento Socó I, localizado no município. A decisão, entretanto, é acompanhada de uma série de condicionantes para preservar os direitos das famílias assentadas.

O encaminhamento ocorreu em reunião realizada em Juruti, na última segunda-feira (26), da qual participaram o superintendente regional do Incra em Santarém, Pedro Aquino de Santana, o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Carlos Kovalski, o procurador jurídico do Incra na região, Dilton Tapajós, representantes do assentamento Socó I e o prefeito de Juruti, Henrique Costa.

O Incra exige que a Alcoa elabore um estudo com os impactos socioambientais que a construção da ferrovia ocasionará e apresente um plano de controle ambiental a ser submetido à Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), além de acatar a formação de um grupo de trabalho para detalhar e executar as compensações coletivas que devem ser asseguradas pela empresa ao Socó I.

A Alcoa terá 45 dias, a contar do dia 26 de março deste ano, para cumprir com as condições acertadas na última reunião. O não-cumprimento do acordo enseja a suspensão da autorização para a construção e o uso da ferrovia, que será afetará 900 hectares do assentamento, nos quais 56 famílias possuem lotes.

Fundo de desenvolvimento

Um das novidades inseridas no processo de negociação é a instituição de um Fundo de Desenvolvimento para as famílias, que receberá recursos da Alcoa e terá a participação dos governos federal, estadual e municipal. A idéia surgiu da premissa de que empresas habilitadas a explorar as riquezas naturais da região assumam o compromisso com a responsabilidade social, proporcionando investimentos em benefício das populações locais.

Compensações

Um grupo de trabalho, envolvendo membros do Incra, da Alcoa, das famílias do Socó I e de entidades representativas do assentamento será formado, no prazo de 45 dias, para dar cumprimento ao conjunto de ações, visando concretizar as compensações coletivas. Ou seja, concretizar as ações a serem empreendidas pela Alcoa em benefício de todas as comunidades que formam o projeto de reforma agrária afetado pela ferrovia.

As compensações coletivas foram concebidas com base em três eixos: meio ambiente, sociedade, produção e infra-estrutura. No rol das compensações, aparecem itens como o monitoramento das águas superficiais e subterrâneas; o reflorestamento das áreas ciliares e degradadas pela Alcoa; a aquisição de ônibus; a implantação de centros de formação, de escoamento da produção e de beneficiamento de farinha; e a construção de 36 quilômetros de estradas.

Construção participativa

As compensações coletivas foram construídas de forma participativa com as famílias do assentamento Socó I. O Incra, em outubro de 2006, instituiu uma comissão multidisciplinar como forma de auxiliar as comunidades a refletir sobre a realidade do assentamento, os possíveis impactos socioambientais da ferrovia e as medidas que poderiam ser adotadas para minimizá-los, preservando o modo de vida local e criando perspectivas de desenvolvimento. A comissão também mediou as negociações entre os assentados e a Alcoa.

Superintendência Regional do Incra em Santarém

Absurdo? Juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

O uso do capacete é obrigatório pelos motoqueiros, segundo determinação do Código Nacional de Trânsito, mas, em São Sebastião, no agreste alagoano, o juiz Jairo Xavier Costa proibiu o seu uso por motoqueiros. Para ele, os criminosos acabam agindo com a motocicleta, mas ocultados pelo capacete. "Essa medida não deve ser considerada uma rebeldia aos princípios constitucionais", disse o magistrado. "Mas, o nosso objetivo é contribuir para a redução da violência", afirmou.

A decisão foi comunicada às polícias civil e militar, além do poder Executivo e é válida apenas para São Sebastião. A decisão do juiz se estende ainda ao passageiro ou caroneiro da motocicleta. Na semana passada, na primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), criado em Alagoas para combater a ação dos crimes de mando e a pistolagem, o secretário de Defesa Social, general Sá Rocha, determinou a realização de blitz no Estado para motos. "Os criminosos hoje agem com a moto e depois fogem", afirmou.

Cinco podem perder mandato no Pará

A interpretação favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à fidelização partidária repercutiu ontem na Assembléia Legislativa. Muitos parlamentares se posicionaram a favor da reforma política e da prioridade dos partidos sobre os mandatos. Apesar de ter sido apenas uma resposta a uma consulta administrativa feita pelo PFL em Brasília, o posicionamento pode abrir uma brecha para que os partidos requeiram a vaga do parlamentares que trocaram de bancada. Se a decisão vigorar e essas novas filiações forem questionadas na Justiça, três deputados estaduais paraenses podem estar com o mandato a prêmio: Alessandro Novelino (ex-PSC), Martinho Carmona (ex-PDT) e Josefina Carmo (ex-PFL), que na atual legislatura passaram a integrar a legenda peemedebista.

Neste caso, o pedido deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado. No âmbito federal, podem ficar sem mandato os deputados Lúcio Vale, eleito pelo PMDB, que migrou para o PR já no primeiro dia de mandato, e Zequinha Marinho, eleito pelo PSC, que passou para o PMDB.

No entendimento dos seis ministros do TSE que foram favoráveis à fidelização, o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertence ao partido e às coligações, e não aos candidatos eleitos. De acordo com a definição, o parlamentar eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda sem justificativa. E o partido pelo qual foi eleito tem direito a substituí-lo.

O deputado João Salame (PPS) foi um dos primeiros a subir à tribuna para defender a fidelização partidária. 'Só quero lamentar profundamente que este posicionamento não tenha partido do Congresso Nacional, que há décadas vêm discutindo este assunto. Foi preciso o TSE intervir e decidir que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Até quando vamos ter que aguardar as decisões dos Tribunais Superiores para questões que são de responsabilidade do Congresso?', questionou o deputado.

Para Salame, esta é uma forma de acabar com o que ele chamou de 'prostituição política' e ‘balcões de negócios' que permeiam as relações entre os parlamentares e o Executivo.

Decisão atinge 37 federais

Além dos dois deputados federais paraenses que correm o risco de perder os mandatos - Lúcio Vale (ex-PMDB e hoje no PR) e Zequinha Marinho (ex-PSC e hoje no PMDB), outros 35 deputados federais devem ser atingidos pela decisão do TSE.

Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que a interpretação dada pelo tribunal de que 'os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos' já vale para esta legislatura. Neste caso, o PMDB paraense perderia um deputado federal e ganharia outro, já que a vaga perdida por Marinho deverá ser ocupada por outro peemedebista no lugar de Lúcio Vale. Este, por sua vez, foi eleito pelo PMDB e trocou a legenda antes mesmo de iniciar o mandato. O PR conseguiu a proeza de agrupar ao seu enxuto quadro eletivo nada menos que 16 nomes da Câmara dos Deputados somente no primeiro mês de funcionamento da nova legenda governista. É o partido que mais corre riscos em decorrência da posição do TSE pela fidelidade partidária.

Ontem à noite, Lúcio Vale manteve reunião com a direção do PR para tratar da questão. O deputado paraense, que está em seu primeiro mandato na Câmara, preferiu não falar à imprensa antes da decisão da cúpula do seu novo partido. Já Zequinha Marinho disse: 'Não acredito que (o debate) avance, senão os tribunais vão passar a legislar, e isso é assunto do Congresso'. Para o deputado, a fidelidade partidária só poderá ser cobrada no Brasil após um amplo debate.

ProJovem abre inscrições para mais 80 mil alunos

Estão abertas as inscrições do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) em várias cidades do país. O ProJovem já contempla mais de 164 mil jovens e está presente em todas as capitais e em mais 34 municípios das regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes. O processo de inscrição foi aberto em 45 municípios e será encerrado em 13 de abril. Para participar, o jovem deve ter entre 18 e 24 anos, ter cursado a 4ª série e não ter completado a 8ª série e não ter vínculo empregatício. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 722 7777.

O Programa oferece aos jovens a chance de voltar a estudar e de aprender uma profissão. Durante doze meses eles têm aulas de todas as disciplinas do Ensino Fundamental e de informática. Além disso, recebem qualificação profissional adequada às oportunidades de trabalho de sua cidade. Nesse período, também desenvolvem ações comunitárias e recebem um incentivo mensal de R$ 100,00, desde que cumpram 75% de freqüência às aulas e das atividades previstas. Ao fim do curso, após serem submetidos a uma avaliação nacional, os jovens recebem certificados de conclusão do Ensino Fundamental e de formação profissional inicial.

Gestão

O ProJovem foi criado em fevereiro de 2005, com o objetivo de elevar a escolaridade e garantir a qualificação profissional de jovens que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social. No âmbito do Governo Federal, o ProJovem é executado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com os Ministérios da Educação, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em cada cidade, o ProJovem é implementado em conjunto com as prefeituras municipais.

O Governo Federal é responsável pelo pagamento do incentivo aos alunos, pelo salário dos professores, assistentes sociais, orientadores, educadores profissionais e gestores; pela produção e distribuição do material didático; pela aquisição dos computadores e impressoras para os laboratórios de informática, pela formação inicial e continuada dos profissionais envolvidos com o programa e pelo lanche fornecido aos alunos. As prefeituras entram com o espaço físico para o funcionamento integral do programa, material de consumo, acervo para bibliotecas e equipamentos multimídia para as estações juventude, e são responsáveis pela gestão do programa no plano municipal.

Santarém está de fora.

Confira a relação dos municípios que serão atendidos pelo ProJovem:

Capitais: Belém (PA), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).

São Paulo: Embu das Artes, Diadema, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Santo André, Carapicuíba, Mauá, Suzano e Osasco.

Rio de Janeiro: Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João do Meriti.

Minas Gerais: Contagem, Betim e Ribeirão das Neves.

Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica e Serra.

Rio Grande do Sul: Canoas, Viamão, Novo Hamburgo e Gravataí.

Pernambuco: Paulista, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Ceará: Caucaia.

Pará: Ananindeua.

Goiás: Aparecida de Goiânia.

Pescadores encontram filhote de peixe-boi

Encontrado mais um filhote de peixe-boi na região. O animal que existe há milhões de anos está ameaçado de extinção. O filhote de peixe-boi aparenta ter entre 4 a 6 meses de vida, com peso abaixo de sua média foi capturado na comunidade Pedra Branca a aproximadamente a 50 km de Santarém.

Não se sabe quanto tempo o filhote ficou sozinho na natureza os ribeirinhos informaram ao Conselho Nacional do Seringueiros (CNS) e após uma operação de resgate em conjunto com Ibama - Centro de Mamíferos Aquáticos e Centro Agroestrativista da Amazônia (Caam);ele foi trazido com urgência para o projeto peixe-boi onde recebe tratamento adequado.

O filhote de peixe-boi é o "Pedra Branca", ele recebeu este nome a pedido dos ribeirinhos da comunidade onde ele foi encontrado. Ele esta no Conselho Nacional dos Seringueiros única instiuição no Estado que se responsabiliza pelos filhotes que são encontrados órfãos na natureza.

O projeto existe desde 2002, nesse tempo nove expedições de conscientização foram realizadas percorrendo as comunidades ribeirinhas e os resultados começam a aparecer. Em março de 2006 foi trazida uma fêmea que ainda tinha vestígios do cordão umbilical.

Foi reencontrada também a antiga mascote do projeto. Em sua biometria mais recente estava com 38 kg e medindo 1metro 22 centímetros. As metas do projeto seriam entregar estes animais para natureza quando estiverem adultos, mas a realidade ainda é diferente, o processo de readaptação do animal é delicado e eles acabam ficando dóceis e se acostumando com a alimentação fácil.

Cassiélle Rangel

Municípios têm mais tempo para enviar dados de freqüência escolar

Foi prorrogado o prazo para as prefeituras enviarem ao Ministério da Educação as informações sobre freqüência escolar das crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, beneficiários do Programa Bolsa Família. O prazo, que vencia na última sexta-feira (23), vai agora até 7 de abril.

Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social, a data foi adiada porque esta é a primeira vez que o sistema está disponível e foi necessário, antes do acesso, que os municípios se cadastrassem.

A freqüência escolar em pelo menos 85% das aulas é obrigatória para alunos de 6 a 15 anos. Caso a mesma criança tenha problemas de freqüência escolar por três vezes seguidas, o benefício pode ser cancelado.
Os dados sobre freqüência escolar são relativos aos meses de outubro e novembro de 2006. Quem quiser mais informações pode ligar para os telefones (61) 2104-6140 ou (61) 2104-6097 e consultar a página do programa na internet.

Cargill recorrerá contra fechamento

Empresa fechada por ordem judicial entrará com recurso contra a decisão

A Cargill anunciou ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de fechar o porto graneleiro da empresa, em Santarém. A decisão do tribunal, divulgada na sexta, ordena que a empresa cumpra outra determinação judicial de 2000, quando o alvará e a licença do terminal foram cassados. 'O desembargador decidiu pela interrupção das operações do terminal por entender que ainda está em vigor uma medida cautelar requerida no início da ação judicial e, portanto, antes da sentença de primeira instância. Com isso, desconsidera o conteúdo da sentença, clara em não prever essa medida, alterando o seu significado e ignorando a decisão anterior', diz a empresa em nota.

Segundo a Cargill, um estudo de impacto ambiental - que é cobrado pela Justiça- já foi realizado pela empresa, mas ele 'aguarda decisão de segunda instância'. 'O terminal conta com as devidas licenças de operação em âmbito federal, estadual e municipal', alega a companhia. A decisão da Justiça ocorreu após pedido da Procuradoria da República no Pará. 'A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança e institucionalização na região', diz o procurador Felipe Fritz Braga. A multa para a empresa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 10 mil por dia de atraso. A Cargill e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já foram informados da decisão.

LACRE

Agentes de Fiscalização da gerencia executiva do Ibama em Santarém lacraram no sábado os portões do terminal graneleiro que a multinacional Cargill possuí no município do oeste paraense. A equipe de fiscalização do Ibama, juntamente com homens da Polícia Federal, chegou à sede da empresa às 9 horas do sábado e realizaram uma série de vistorias. Do lado de fora, um grande número de jornalistas acompanhava a movimentação sem poder entrar. A empresa ficou sabendo da decisão na sexta-feira e mandou seus funcionários para casa. Somente os vigilantes que fazem a segurança do prédio vão poder ficar no local.

Às 10h15, os fiscais do instituto lacraram o principal portão de acesso à empresa sob os olhares do presidente da multinacional de e de vários plantadores de soja que foram se solidarizar com a Cargill. O lacre de número 0014130 só vai poder ser retirado depois que ela realizar o EIA-Rima. A empresa mantém uma postura de não falar com a imprensa local. Mas em nota oficial, a empresa disse que está avaliando a decisão da Justiça, mas que irá recorrer, pois, 'em princípio, as razões alegadas pelo juiz extrapolam a decisão de primeira instância, ampliando indevidamente o mérito'.

O desembargador federal do TRF da 1ª Região, Souza Prudente, foi quem ordenou o cumprimento integral da decisão de 2000 que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill. Segundo o MPF, 'a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro'.

A Organização Não-Governamental (ONG) ambientalista Greenpeace comemorou a decisão. 'A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas', disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia, em nota divulgada em seu site oficial. 'Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo e fará um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado', complementa.

Para o movimento popular e ambientalista Frente de Defesa da Amazônia (FDA), o momento é de cautela. O padre Edilberto Sena, um dos coordenadores da FDA, acha que a região vai bombardeada pelo o que ele chama de 'chantagem econômica'. 'Vamos ficar atentos, pois os defensores do agronegócio vão dizer que a região vai entrar em colapso, que vai faltar emprego e etc', diz o religioso, premiado internacionalmente pelo seu trabalho de combate à devastação da floresta amazônica. Ele ressalta que outras empresas que têm menor estrutura no município empregam mais do que a multinacional e que o índice de desemprego sempre fica o mesmo. 'Também vale ressaltar que a Cargill não fechou as portas em 1999 porque foi recorrendo da decisão, mas sabia que estava irregular. Ela não cumpriu a lei brasileira e por isso não pode dar uma de coitadinha e dizer que está sendo perseguida', complementa o padre.

ENTENDA O CASO

Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impcato Ambiental (Eia-Rima). A empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém, ao invés de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais brasileiras.

Em 2000, o MPF ajuizou Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que fossem paralisadas as obras do terminal e elaborado o Eia-Rima. No mesmo ano, o juiz federal Dimis da Costa Braga concedeu liminar cancelando as autorizações para o porto. A Cargill vem ajuizando recursos e obtendo efeito suspensivo, iniciando as obras mesmo com a questão judicial não resolvida.

Em 2003, o terminal graneleiro começou a operar. Os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da Justiça foram derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa ajuizou outros dois recursos.

Em 2004, saiu a sentença do processo principal, condenando a empresa a fazer o Eia-Rima. A Cargill ajuizou apelação cível e a decisão ficou suspensa até a apreciação pelo TRF. Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 foram negados pelos desembargadores federais.

Em 2005, os advogados da empresa ajuizaram outros dois recursos para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Em 2006, os últimos recursos foram negados e nem chegaram ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não fez.

Em janeiro deste ano, o MPF foi notificado do trânsito em julgado do processo e requisitou ao Ibama uma inspeção no terminal para verificação das licenças ambientais e conseqüente embargo de atividades. A Cargill tentou evitar novamente o Eia-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização. A justiça extinguiu o processo.

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Produtores se desesperam: safra inicia colheita em 40 dias

O fechamento do porto da empresa Cargill, na manhã de sábado (24), em Santarém, pegou de surpresa os produtores de soja cadastrados na empresa. Eles mantinham a esperança de que o porto não seria fechado, mas exigido somente o Eia-Rima. Para esses produtores o desespero foi bem maior. Daqui a menos de 40 dias, começa a colheita da safra plantada em 17 mil hectares de terra dentro do município. A expectativa é que 680 mil sacas com o produto sejam colhidas. Local para armazenamento ainda não existe em Santarém. A única empresa que tem a estrutura é a Cargill, mas foram lacrados a sala de controle dos equipamentos do porto e os portões de acesso à empresa, além dos silos de armazenamento de grãos. A ação cumpriu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ordenou a suspensão de quaisquer atividades no porto da Cargill, confirmando a decisão liminar de 2000 da Justiça Federal em Santarém.Pelo terminal, passa um milhão de toneladas de grãos de soja por ano. Cinco por cento deste total são produzidos na própria região de Santarém; os outros 95% vêm do Centro-Oeste, principalmente de Mato Grosso. A soja vai por rodovia até Porto Velho, em Rondônia. De lá, segue por barcaças pelos rios Madeira e Tapajós até o terminal em Santarém, quando é transferida para navios, que descem o rio Amazonas até o alto-mar. O fechamento do terminal obriga toda a produção da região a sair por Santos, em São Paulo e Paranaguá, no Paraná. O próximo embarque de soja no porto de Santarém estava marcado para o dia 4 de abril. O presidente do Sindicato Rural, Adinor Batista, disse que a solução para armazenar a soja a ser colhida ainda não existe, o que se pensa agora é o ressarcimento dos investimentos feitos pelos produtores, que estão endividados com as agências bancárias porque fizeram empréstimos para investir na aquisição de equipamentos, terras e insumos para o plantio de soja na região. “Não se sabe o que fazer com essa soja e nem como vão ser pagas as contas dos empréstimos”, reclamou.

Trinta toneladas de peixe são apreendidas em Santarém

Cerca de 30 toneladas de peixe foram apreendidas no Oeste do Pará na manhã desta segunda-feira (26). Seis embarcações pescavam irregularmente no Lago Grande de Curuai, que fica no braço direto do Rio Amazonas, entre as cidades de Santarém, Óbidos e Juruti. A pesca no Lago do Curuai tem restrições impostas pelo Ministério do Meio Ambiente, devido a grande exploração no local. Uma norma do MMA obriga que cada embarcação que pesque no lago pegue no máximo uma tonelada de peixe por vez, usando até três canoas. As seis embarcações apreendidas tinham cerca de cinco toneladas de peixe cada, trabalhando com dez canoas. A operação foi feita numa ação conjunta entre a Polícia Militar, Marinha do Brasil, Ibama e agentes ambientais das comunidades que moram nas proximidades do Curuai. O peixe está sendo dividido em caixotes e será distribuído para a população de baixa renda de Santarém.

O Estado do Tapajós

Médico convida população a fazer vigília no hospital regional

Através de e-mail remetido ao blog, o médico Erik Jennings Simões "convoca" a população santarena a fazer "uma vigília" em protesto pelo não funcionamento do Hospital Regional de Santarém.

Amanhã, o HR completa três meses de inaguração. Até agora, no entanto, ainda não entrou em funcionamento. Muito embora, segundo o blog apurou, já esteja dotado de quase todos os equipamentos.

- Devemos orar, mas não mais aguardar - escreveu o neurocirurgião, numa referência ao artigo de Edilberto Sena, publicado ontem no blog e no qual o padre pede que os santarenos orem para que o hospital funcione logo.

Erik adiantou ainda que uma "nota popular de repúdio" será entregue à imprensa local sobre o caso.

- Esta é uma das únicas situações nesta cidade que não podemos mais ser indiferentes nem anônimos - diz o médico.

Velas

O protesto é defendido também pelo designer industrial santareno Aldrwin Hamad. Ele proprõe que sejam acessas velas em torno do hospital durante a vigília.

- As velas podem representar as pessoas que morreram nestes três meses, mas que poderiam ter sido salvas se o hospital equipado e pronto estivesse funcionando e as muitas outras que podem vir a falecer e demandar ainda mais preces se o mesmo não abrir definitivamente suas portas - explica.

[Clique aqui], para ler na íntegra os e-mails dos dois santarenos

Jeso Carneiro

Licenças-prêmio no IML de Santarém

As médicas legistas lotadas no Centro de Perícia Científica Renato Chaves de Santarém tiveram homologadas hoje suas licenças prêmio. A Portaria nº 017 de 23/03/2007-CA, da o benefício a servidora MARÍLIA CARNEIRO GODINHO, matrícula: 515684/1, que desfrutará do benefício previsto na legislação no período de 01.04.2007 a 30.04.2007, referente ao triênio de 05.10.99 a 05.10.02. Já a Portaria nº 018 de 23/03/2007-CA, dá o benefício a servidora IARA DANTAS ALVES FERREIRA, matrícula: 55239/1, que desfruta do benefício desde 01.03.2007 até 29.04.2007, referente ao triênio 01.06.03 a 01.06.06.

A licença-prêmio é um prêmio de assiduidade que os funcionários públicos tem direito de solicitar na proporção de até 3 meses consecultivos a cada cinco anos de efetivo exercício. A sua concessão está sujeita às necessidades do serviço.

Municípios têm de adotar “Pregão” nas compras

Para celebrar convênios e receber repasse de recursos do governo federal, os municípios terão de adotar a modalidade de licitação “Pregão Eletrônico” ou “Pregão Presencial”. É o que estabelece o Decreto Federal Nº 5.504, de 5 de agosto de 2005. A informação foi repassada dia 07 de março pelo assessor do Tribunal de Contas dos Municípios, José Maria Gama, ao ministrar Curso de Formação de Pregoeiros para servidores dos municípios de Abaetetuba, Barcarena, Baião, Bagre, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju e Oueiras do Pará, que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal (Codesei).

Segundo o presidente do TCM, conselheiro Ronaldo Passarinho, o Tribunal já realizou a capacitação de dezenas de presidentes e membros de comissões de licitação na técnica de “Pregão”, dentro de parceria no programa de ações institucionais do PARÁ URBE, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb).

O curso, que iniciou anteontem com palestra a cargo do Banco do Brasil, será encerrado nesta semana, quando José Maria Gama concluiu o programa do curso elaborado pela Diretoria de Apoio aos Municípios (DAM) do TCM. O curso foi realizado por solicitação da Codesei, em função da determinação do decreto federal para que a modalidade de licitação “Pregão” seja adotada por todas as entidades públicas nas contratações de bens e serviços realizados com recursos repassados voluntariamente pela União.

Segundo José Maria Gama, por outro lado, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda editaram a Portaria Nº 217, de 31 de junho de 2006 , que disciplinou a aplicação da modalidade “Pregão” em todos os convênios envolvendo recursos federais transferidos voluntariamente para os municípios. A utilização da modalidade de licitação “Pregão Eletrônico” ou “Pregão Presencial” pode gerar economia entre 60% e 80% para os cofres públicos na realização de compras, porque ganha a empresa que oferecer o menor preço. No “Pregão Presencial”, os participantes do processo têm de estar presentes no ato licitatório. Já no “Pregão Eletrônico”, a participação é virtual, através da Internet.

Sucesso Consultoria

Motos terão placas com película refletiva

Os motociclistas devem ficar atentos para uma nova exigência apresentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) visando a segurança na circulação dos veículos de duas rodas ou três rodas. Até o dia primeiro de agosto, as motos registradas na categoria aluguel já devem utilizar placa traseira de identificação com película refletiva. As classificadas em outras categorias que forem registradas ou transferidas de municípios a partir dessa data, também deverão ter essa proteção.

Aos demais veículos, é facultado o uso de placas com essas características. Essa medida, conforme observa o coordenador de planejamento do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Luiz Otávio Miranda, representa mais uma ação para aumentar a segurança do condutor de motocicleta, que, segundo ele, está sempre em desvantagem com relação aos demais condutores. “Ela visa aperfeiçoar a resolução anterior que trata do capacete”.

Miranda se refere à resolução de número 203, publicada ano passado e que, entre outras regras, estabelece o uso de capacete e colete com uma faixa refletiva, além de proibir o uso do capacete conhecido como “coquinho”. A nova normativa, segundo o técnico do Detran, muda o sistema de identificação de veículos já previsto em uma normativa de 1998. “Muita coisa mudou em oito anos, principalmente em relação a motos. Por isso, já se fazia necessário um novo parâmetro com vistas a aprimorar o sistema de identificação de registro”, ressalta.

Com a afixação de película refletiva na placa, segundo Miranda, o condutor terá a garantia de mais segurança na hora de circular com o seu veículo. A placa será fabricada pelas mesmas empresas já credenciadas pelo Detran para a confecção de placas automotivas. Ela deverá ter a gravação do registro do fabricante (um código). Caberá a essas empresas adequar a identificação do registro do veículo de acordo com as regras apresentadas na resolução. Quem irá homologar como será essa película refletiva será o Denatran.

Segurança

Outra novidade anunciada pelo Contran através da publicação da resolução 231 é a padronização da tipologia dos caracteres das placas e tarjetas. Desde a última quarta-feira, data de publicação da normativa, a fonte utilizada deverá ser a Mandatory, que facilita a identificação, pois apresenta caracteres bem definidos e de mesma largura. As alterações propostas por ela atendem à solicitação feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e também dos órgãos de trânsito.

A intenção é melhorar a visibilidade das placas garantindo uma melhor identificação do veículo. A partir de agosto entra em vigor também a resolução que estabelece o uso do capacete com faixa refletiva e selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A previsão inicial era que as novas regras para o capacete passassem a vigorar em maio deste ano. A faixa refletiva exigida pela resolução deverá ser fixada nas partes traseiras e laterais do capacete. Ela tem como finalidade melhorar a visibilidade do condutor do veículo que segue atrás da motocicleta. As resoluções 231 e 203 podem ser consultadas através do site www.detran.pa.gov.br

Pescadores não conseguem pagar dívida

Mais de 95% dos pescadores filiados a Colônia de pescadores da Z-20 em Santarém, que fizeram financiamento do governo federal nos anos de 1998 a 2002, estão inadimplentes com o Banco da Amazônia (Basa). De acordo com o diretor Relações Públicas da entidade, Alberto Costa, o problema afetou a credibilidade da entidade que não poderá participar de outros projetos disponibilizados pelo governo federal. 'É uma questão preocupante, uma vez que os demais pescadores não poderão apresentar projeto e requerer novos financiamentos, já que a Z-20 não tem créditos com o Banco', lamenta Alberto Costa.

No ano de 1998, o governo federal através do Fundo Constitucional de Apoio do Norte (FNO), concedeu financiamento para mais de 180 pescadores filiados a Z-20 que através de seus núcleos de apoio, realizaram projetos pedindo que disponibilizassem recursos para a compra e aquisição de materiais de pesca como malhadeiras, isopores, canoas e barcos. Os financiamentos variavam de três a trinta mil reais. Passados os dois anos de carência, apenas 20% dos que conseguiram o empréstimo já quitaram suas dividas com o banco.

Outro financiamento concedido foi o do Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar - PRONAF, que disponibilizou para mais de 100 pescadores uma quantia de R$ 1 mil com carência de um ano. Somente 50 deles já estão quites.

O Diretor da Z-20 acredita que o principal motivo que levou os pescadores a chegarem até a inadimplência seriam os longos prazos de carência disponibilizados pelos programas de financiamento. 'O tempo de carência fez com que os pescadores se acomodassem e por via de conseqüência não se prevenissem para pagar o débito', explica o diretor, acrescentando que outra grande falha, seria a falta de técnicos formados para assessorar os pescadores na utilização do dinheiro. 'Compare, um isopor custa em média R$ 300, e se destrói em menos de um ano. Um pescador que fez um financiamento de R$ 1 mil comprou três isopores de tamanhos distintos e tem apenas um ano para arrecadar este dinheiro e pagar o Banco. Seria necessário que um técnico estivesse lhe assessorando para que pudesse economizar nos gastos e juntar essa 'grana' para pagar o financiamento. No entanto, nada disso aconteceu. Grande parte deles deixou o tempo passar, o isopor se acabar e não aproveitou o tempo de carência', afirma o diretor.

Devido às inúmeras reclamações dos outros filiados da Z-20, que estão indignados, uma vez que gostariam de fazer novos financiamentos, a colônia resolveu se mobilizar e reunir os pescadores e o Banco da Amazônia para que pudessem renegociar o débito, dando-lhes uma segunda chance. 'Reunimos as partes interessadas e decidimos ajudá-los mais uma vez. Esperamos que tudo dê certo para que o nosso crédito possa ser retomado', aguarda ansiosamente Alberto.

Seu Pedro Moreira Mota, morador da comunidade de Bom Jesus no Lago Grande, está preocupadíssimo com seu filho Marcos Mota, que financiou a compra de um barco de aproximadamente 12 metros juntamente com um kit completo de materiais de pesca e ainda não quitou sua dívida. 'Nossa é uma irresponsabilidade tamanha. Meu filho financiou um barco e não se preocupou com a carência. Agora, já gastou todo o dinheiro que arrecadou com a pesca e não pode pagar o financiamento, uma vez que o barco já está velho e não possui a mesma capacidade de antes, o motor está acabado, os materiais que financiou já se acabaram e, além disso, está com inúmeras dividas para pagar'.

Seu Raimundo Ferreira, morador da comunidade de Tapará, está indignado com a situação. 'Você acha que eles ainda vão pagar esse financiamento? Já destruíram tudo. Os barcos estão acabados e eles não possuem outra fonte de renda', diz o pescador, revoltado, porque ele seria um dos próximos a requerer o financiamento. Entretanto, em virtude do índice altíssimo de inadimplência o crédito foi cortado e a colônia não poderá trazer novos projetos para entidade.

Alesandra Branches