Empresa fechada por ordem judicial entrará com recurso contra a decisão
A Cargill anunciou ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de fechar o porto graneleiro da empresa, em Santarém. A decisão do tribunal, divulgada na sexta, ordena que a empresa cumpra outra determinação judicial de 2000, quando o alvará e a licença do terminal foram cassados. 'O desembargador decidiu pela interrupção das operações do terminal por entender que ainda está em vigor uma medida cautelar requerida no início da ação judicial e, portanto, antes da sentença de primeira instância. Com isso, desconsidera o conteúdo da sentença, clara em não prever essa medida, alterando o seu significado e ignorando a decisão anterior', diz a empresa em nota.
Segundo a Cargill, um estudo de impacto ambiental - que é cobrado pela Justiça- já foi realizado pela empresa, mas ele 'aguarda decisão de segunda instância'. 'O terminal conta com as devidas licenças de operação em âmbito federal, estadual e municipal', alega a companhia. A decisão da Justiça ocorreu após pedido da Procuradoria da República no Pará. 'A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança e institucionalização na região', diz o procurador Felipe Fritz Braga. A multa para a empresa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 10 mil por dia de atraso. A Cargill e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já foram informados da decisão.
LACRE
Agentes de Fiscalização da gerencia executiva do Ibama em Santarém lacraram no sábado os portões do terminal graneleiro que a multinacional Cargill possuí no município do oeste paraense. A equipe de fiscalização do Ibama, juntamente com homens da Polícia Federal, chegou à sede da empresa às 9 horas do sábado e realizaram uma série de vistorias. Do lado de fora, um grande número de jornalistas acompanhava a movimentação sem poder entrar. A empresa ficou sabendo da decisão na sexta-feira e mandou seus funcionários para casa. Somente os vigilantes que fazem a segurança do prédio vão poder ficar no local.
Às 10h15, os fiscais do instituto lacraram o principal portão de acesso à empresa sob os olhares do presidente da multinacional de e de vários plantadores de soja que foram se solidarizar com a Cargill. O lacre de número 0014130 só vai poder ser retirado depois que ela realizar o EIA-Rima. A empresa mantém uma postura de não falar com a imprensa local. Mas em nota oficial, a empresa disse que está avaliando a decisão da Justiça, mas que irá recorrer, pois, 'em princípio, as razões alegadas pelo juiz extrapolam a decisão de primeira instância, ampliando indevidamente o mérito'.
O desembargador federal do TRF da 1ª Região, Souza Prudente, foi quem ordenou o cumprimento integral da decisão de 2000 que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill. Segundo o MPF, 'a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro'.
A Organização Não-Governamental (ONG) ambientalista Greenpeace comemorou a decisão. 'A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas', disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia, em nota divulgada em seu site oficial. 'Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo e fará um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado', complementa.
Para o movimento popular e ambientalista Frente de Defesa da Amazônia (FDA), o momento é de cautela. O padre Edilberto Sena, um dos coordenadores da FDA, acha que a região vai bombardeada pelo o que ele chama de 'chantagem econômica'. 'Vamos ficar atentos, pois os defensores do agronegócio vão dizer que a região vai entrar em colapso, que vai faltar emprego e etc', diz o religioso, premiado internacionalmente pelo seu trabalho de combate à devastação da floresta amazônica. Ele ressalta que outras empresas que têm menor estrutura no município empregam mais do que a multinacional e que o índice de desemprego sempre fica o mesmo. 'Também vale ressaltar que a Cargill não fechou as portas em 1999 porque foi recorrendo da decisão, mas sabia que estava irregular. Ela não cumpriu a lei brasileira e por isso não pode dar uma de coitadinha e dizer que está sendo perseguida', complementa o padre.
ENTENDA O CASO
Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impcato Ambiental (Eia-Rima). A empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém, ao invés de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais brasileiras.
Em 2000, o MPF ajuizou Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que fossem paralisadas as obras do terminal e elaborado o Eia-Rima. No mesmo ano, o juiz federal Dimis da Costa Braga concedeu liminar cancelando as autorizações para o porto. A Cargill vem ajuizando recursos e obtendo efeito suspensivo, iniciando as obras mesmo com a questão judicial não resolvida.
Em 2003, o terminal graneleiro começou a operar. Os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da Justiça foram derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa ajuizou outros dois recursos.
Em 2004, saiu a sentença do processo principal, condenando a empresa a fazer o Eia-Rima. A Cargill ajuizou apelação cível e a decisão ficou suspensa até a apreciação pelo TRF. Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 foram negados pelos desembargadores federais.
Em 2005, os advogados da empresa ajuizaram outros dois recursos para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Em 2006, os últimos recursos foram negados e nem chegaram ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não fez.
Em janeiro deste ano, o MPF foi notificado do trânsito em julgado do processo e requisitou ao Ibama uma inspeção no terminal para verificação das licenças ambientais e conseqüente embargo de atividades. A Cargill tentou evitar novamente o Eia-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização. A justiça extinguiu o processo.
A Cargill anunciou ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de fechar o porto graneleiro da empresa, em Santarém. A decisão do tribunal, divulgada na sexta, ordena que a empresa cumpra outra determinação judicial de 2000, quando o alvará e a licença do terminal foram cassados. 'O desembargador decidiu pela interrupção das operações do terminal por entender que ainda está em vigor uma medida cautelar requerida no início da ação judicial e, portanto, antes da sentença de primeira instância. Com isso, desconsidera o conteúdo da sentença, clara em não prever essa medida, alterando o seu significado e ignorando a decisão anterior', diz a empresa em nota.
Segundo a Cargill, um estudo de impacto ambiental - que é cobrado pela Justiça- já foi realizado pela empresa, mas ele 'aguarda decisão de segunda instância'. 'O terminal conta com as devidas licenças de operação em âmbito federal, estadual e municipal', alega a companhia. A decisão da Justiça ocorreu após pedido da Procuradoria da República no Pará. 'A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança e institucionalização na região', diz o procurador Felipe Fritz Braga. A multa para a empresa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 10 mil por dia de atraso. A Cargill e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já foram informados da decisão.
LACRE
Agentes de Fiscalização da gerencia executiva do Ibama em Santarém lacraram no sábado os portões do terminal graneleiro que a multinacional Cargill possuí no município do oeste paraense. A equipe de fiscalização do Ibama, juntamente com homens da Polícia Federal, chegou à sede da empresa às 9 horas do sábado e realizaram uma série de vistorias. Do lado de fora, um grande número de jornalistas acompanhava a movimentação sem poder entrar. A empresa ficou sabendo da decisão na sexta-feira e mandou seus funcionários para casa. Somente os vigilantes que fazem a segurança do prédio vão poder ficar no local.
Às 10h15, os fiscais do instituto lacraram o principal portão de acesso à empresa sob os olhares do presidente da multinacional de e de vários plantadores de soja que foram se solidarizar com a Cargill. O lacre de número 0014130 só vai poder ser retirado depois que ela realizar o EIA-Rima. A empresa mantém uma postura de não falar com a imprensa local. Mas em nota oficial, a empresa disse que está avaliando a decisão da Justiça, mas que irá recorrer, pois, 'em princípio, as razões alegadas pelo juiz extrapolam a decisão de primeira instância, ampliando indevidamente o mérito'.
O desembargador federal do TRF da 1ª Região, Souza Prudente, foi quem ordenou o cumprimento integral da decisão de 2000 que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill. Segundo o MPF, 'a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro'.
A Organização Não-Governamental (ONG) ambientalista Greenpeace comemorou a decisão. 'A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas', disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia, em nota divulgada em seu site oficial. 'Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo e fará um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado', complementa.
Para o movimento popular e ambientalista Frente de Defesa da Amazônia (FDA), o momento é de cautela. O padre Edilberto Sena, um dos coordenadores da FDA, acha que a região vai bombardeada pelo o que ele chama de 'chantagem econômica'. 'Vamos ficar atentos, pois os defensores do agronegócio vão dizer que a região vai entrar em colapso, que vai faltar emprego e etc', diz o religioso, premiado internacionalmente pelo seu trabalho de combate à devastação da floresta amazônica. Ele ressalta que outras empresas que têm menor estrutura no município empregam mais do que a multinacional e que o índice de desemprego sempre fica o mesmo. 'Também vale ressaltar que a Cargill não fechou as portas em 1999 porque foi recorrendo da decisão, mas sabia que estava irregular. Ela não cumpriu a lei brasileira e por isso não pode dar uma de coitadinha e dizer que está sendo perseguida', complementa o padre.
ENTENDA O CASO
Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impcato Ambiental (Eia-Rima). A empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém, ao invés de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais brasileiras.
Em 2000, o MPF ajuizou Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que fossem paralisadas as obras do terminal e elaborado o Eia-Rima. No mesmo ano, o juiz federal Dimis da Costa Braga concedeu liminar cancelando as autorizações para o porto. A Cargill vem ajuizando recursos e obtendo efeito suspensivo, iniciando as obras mesmo com a questão judicial não resolvida.
Em 2003, o terminal graneleiro começou a operar. Os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da Justiça foram derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa ajuizou outros dois recursos.
Em 2004, saiu a sentença do processo principal, condenando a empresa a fazer o Eia-Rima. A Cargill ajuizou apelação cível e a decisão ficou suspensa até a apreciação pelo TRF. Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 foram negados pelos desembargadores federais.
Em 2005, os advogados da empresa ajuizaram outros dois recursos para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Em 2006, os últimos recursos foram negados e nem chegaram ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não fez.
Em janeiro deste ano, o MPF foi notificado do trânsito em julgado do processo e requisitou ao Ibama uma inspeção no terminal para verificação das licenças ambientais e conseqüente embargo de atividades. A Cargill tentou evitar novamente o Eia-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização. A justiça extinguiu o processo.
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