Cinco podem perder mandato no Pará

A interpretação favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à fidelização partidária repercutiu ontem na Assembléia Legislativa. Muitos parlamentares se posicionaram a favor da reforma política e da prioridade dos partidos sobre os mandatos. Apesar de ter sido apenas uma resposta a uma consulta administrativa feita pelo PFL em Brasília, o posicionamento pode abrir uma brecha para que os partidos requeiram a vaga do parlamentares que trocaram de bancada. Se a decisão vigorar e essas novas filiações forem questionadas na Justiça, três deputados estaduais paraenses podem estar com o mandato a prêmio: Alessandro Novelino (ex-PSC), Martinho Carmona (ex-PDT) e Josefina Carmo (ex-PFL), que na atual legislatura passaram a integrar a legenda peemedebista.

Neste caso, o pedido deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado. No âmbito federal, podem ficar sem mandato os deputados Lúcio Vale, eleito pelo PMDB, que migrou para o PR já no primeiro dia de mandato, e Zequinha Marinho, eleito pelo PSC, que passou para o PMDB.

No entendimento dos seis ministros do TSE que foram favoráveis à fidelização, o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertence ao partido e às coligações, e não aos candidatos eleitos. De acordo com a definição, o parlamentar eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda sem justificativa. E o partido pelo qual foi eleito tem direito a substituí-lo.

O deputado João Salame (PPS) foi um dos primeiros a subir à tribuna para defender a fidelização partidária. 'Só quero lamentar profundamente que este posicionamento não tenha partido do Congresso Nacional, que há décadas vêm discutindo este assunto. Foi preciso o TSE intervir e decidir que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Até quando vamos ter que aguardar as decisões dos Tribunais Superiores para questões que são de responsabilidade do Congresso?', questionou o deputado.

Para Salame, esta é uma forma de acabar com o que ele chamou de 'prostituição política' e ‘balcões de negócios' que permeiam as relações entre os parlamentares e o Executivo.

Decisão atinge 37 federais

Além dos dois deputados federais paraenses que correm o risco de perder os mandatos - Lúcio Vale (ex-PMDB e hoje no PR) e Zequinha Marinho (ex-PSC e hoje no PMDB), outros 35 deputados federais devem ser atingidos pela decisão do TSE.

Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que a interpretação dada pelo tribunal de que 'os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos' já vale para esta legislatura. Neste caso, o PMDB paraense perderia um deputado federal e ganharia outro, já que a vaga perdida por Marinho deverá ser ocupada por outro peemedebista no lugar de Lúcio Vale. Este, por sua vez, foi eleito pelo PMDB e trocou a legenda antes mesmo de iniciar o mandato. O PR conseguiu a proeza de agrupar ao seu enxuto quadro eletivo nada menos que 16 nomes da Câmara dos Deputados somente no primeiro mês de funcionamento da nova legenda governista. É o partido que mais corre riscos em decorrência da posição do TSE pela fidelidade partidária.

Ontem à noite, Lúcio Vale manteve reunião com a direção do PR para tratar da questão. O deputado paraense, que está em seu primeiro mandato na Câmara, preferiu não falar à imprensa antes da decisão da cúpula do seu novo partido. Já Zequinha Marinho disse: 'Não acredito que (o debate) avance, senão os tribunais vão passar a legislar, e isso é assunto do Congresso'. Para o deputado, a fidelidade partidária só poderá ser cobrada no Brasil após um amplo debate.