sábado, 6 de janeiro de 2007

Pensão a ex-governadores: parecer contra a esbórnia

Assim não é possível. Como é que Zeca do PT vai se sustentar? Não vai receber nada por ter quebrado o Estado que governava? Antonio Fernando Souza, procurador-geral da República, considerou inconstitucional a concessão de pensão vitalícia a ex-governadores. Ele se pronuncia a pedido do STF, que recebeu uma Ação Direita de Inconstitucionalidade movida pelo PDT. O último Estado a conceder o benefício, dias antes do encerramento do ano, foi o Mato Grosso do Sul. A proposta foi encaminhada por aliados do petista. Valor mensal: R$ 22,1 mil. O homem é rápido para garantir a própria pensão, mas lento para pagar contas. Deixou para seu sucessor uma dívida com a União, vencida e não paga, de modestos R$ 46,7 milhões.Zeca do PT, aliás, merece um estudo sobre o modo petista de governar. Além dessa prova de responsabilidade fiscal e desse ato de moralidade explícita, garantindo a própria pensão, seus irmãos, Heitor e Osório Miranda dos Santos, tornam-se sócios da empresa que controla o porto fluvial de Porto Murtinho. A concessão é por 25 anos, podendo ser renovada por mais... 25! Há a suspeita de que o dono real do negócio seja o ex-governador, o que ele nega, é claro.Outros EstadosA indecência da pensão vitalícia a ex-governadores vigora em 11 Estados: AC, AM, CE, MA, MG, MS, PB, PR, RO, RS e SC. Em outros sete — AL, BA, MT, PE, PI, RJ e RN —, ela foi revogada, mas os beneficiados até a data da lei que a extinguiu continuarão a recebê-la. Em Goiás, o pagamento foi suspenso também para ex-governadores. Pedro Pedrossian, ex-governador tanto do Mato Grosso (antes da divisão do Estado) como do Mato Grosso do Sul, acreditem, recebe duas pensões: R$ 36 mil.Sobram excrescências. O Estado que paga o mais alto vencimento é o pobre Amazonas: R$ 22,2 mil. A menor pensão é paga por Minas Gerais, um Estado rico: R$ 5,2 mil. E São Paulo? São Paulo, que tem um terço do PIB brasileiro, não paga nada. O Estado recordista em benefícios — nada menos de 17 a ex-governadores ou suas respectivas viúvas — é a Paraíba.

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