Desde quinta-feira (01º/03), os santarenos podem fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, por enquanto somente pela Internet. “A expectativa que tenha aumento com relação ao ano passado”, disse Moacyr Mondardo Júnior, Delegado da Receita Federal em Santarém. “Apenas os que optarem pelo formulário em papel precisará esperar mais um pouco. A Receita Federal estima que para essa alternativa os contribuintes terão o serviço disponível somente no fim deste mês”, explicou Mondardo, ressaltando que a entrega da Declaração através do programa é muito mais prática e não tem ônus algum e que através do formulário tem que pagar uma taxa na agência dos Correios.
O prazo para que os contribuintes declarem o Imposto de Renda (IR) é até o dia 30 de abril. “Precisam declarar, os contribuintes que tiveram rendimentos superiores a R$ 14.992 (quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais) em 2006, ou que possuam patrimônio com valor acima de R$ 80 mil. Ano passado, cerca de 36 mil contribuintes declararam o Imposto de Renda dentro do prazo, na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Santarém que engloba 23 municípios, quatro mil declarações a mais em relação a 2005, quando foi recebido 32 mil declarações”, continuou o Delegado.
“Há dois tipos de declaração. A primeira é a completa, válida para quem tem despesas que ultrapassam 20% dos rendimentos. Para aqueles que têm despesa inferior a 20%, o melhor é fazer a declaração simplificada, nela não é preciso colocar os comprovantes de dedução”, disse Moacyr Mondardo. Diferente do que se pensa, quem tem mais rendimento não se enquadra automaticamente na Declaração completa. “Tudo depende da quantidade de dedução. Às vezes o contribuinte tem um rendimento alto, mas é solteiro, não têm filhos, tendo pouca dedução. Este contribuinte iniciando o preenchimento da Declaração completa, se o simplificado for interessante para ele, o programa informa”, enaltecendo a praticidade do programa.
Novidades: Despesa com INSS de domésticos pode ser abatida
Mondardo falou ainda sobre as novidades no IR. “Uma das novidades para este ano é que os contribuintes poderão abater as despesas com o INSS dos empregados domésticos. Neste ano, o contribuinte poderá descontar a contribuição previdenciária patronal de um empregado doméstico até o limite de R$ 536,00. Outra inovação é no número de cotas, que passam de seis para oito neste ano, tem também o número dos CPFs dos dependentes que devem ser inclusos na Declaração”.
Aqueles que não entregarem essas informações no prazo estipulado pagarão R$ 41,43 por documento. Em setembro, é a vez dos isentos declararem o Imposto de Renda. Para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica existem prazos diferentes para a entrega. Os santarenos que tiverem dúvidas quanto à declaração podem ligar para o 3523-2878, das 8h às 12:00hs, ou há, ainda, um número nacional, 0300 78 0300.
Reforma na Delegacia da Receita Federal O grupo de Projeto e Obras contratadas pela 2ª Região Fiscal com os recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (Pmata), já foram iniciadas em Santarém. Ao todo foram contratados serviços na ordem de R$ 10.962.222,90.
“Desse montante, cerca de R$1.000.000,00, (um milhão de reais) e só para a Delegacia da Receita Federal em Santarém (DRF/Santarém)”, revelou Mondardo. “Outros 8.579.769,89, referem-se também à contratação de obras no âmbito das jurisdições das Delegacias da Receita Federal em Boa Vista (Roraima) e Rio Branco (Acre). O restante se refere aos projetos de restauração do Conjunto dos Mercedários que abriga a Alfândega do Porto de Belém, da sede das unidades da Receita em Manaus, inclusive Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA), da sede da Delegacia em Ji-Paraná e reforma do DMA da Alfândega do porto de Manaus”.
Considerado um marco na destinação de recursos na Receita Federal, o Pmata tornou possível a contratação de importantes investimentos na Região. “A DRF/Santarém está previsto a conclusão das obras para fim de junho deste ano. A Agência da Receita em Itaituba que também está em obras de melhorias termina provavelmente ainda este mês”. Muito empolgado com o assunto, Moacyr Mondardo, disse ainda sobre as mudanças estruturais que a DRF/Santarém vai sofrer. “Terá entrada pela Avenida Tapajós em não mais pela Praça Monsenhor José Gregório (Praça da Igreja Matriz), será adaptado para que portadores de necessidades especiais possam ter acesso a Delegacia, será colocado azulejos nas paredes externas evitando assim gastos futuros com pinturas, entre outras benfeitorias”.
Jornal de Santarém & Baixo Amazonas
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