Diário do Pará A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 435/07, da deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), que substitui, no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40), a expressão “débil mental” por “deficiência mental”. Segundo a deputada, além de preconceituosa e pejorativa, a expressão é inadequada e imprecisa. “Este é um primeiro passo na luta contra o preconceito aos portadores de deficiência mental”, afirmou Elcione. Em sua justificativa ao projeto, ela lembrou ainda que o Código Penal data de 1940 o que o torna ultrapassado em alguns aspectos. Para Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), relator da matéria na CCJ, a proposição é oportuna uma vez que a Medicina, em especial a Neuropsiquiatria, tem conseguido grandes avanços na recuperação de pessoas de diferentes estágios de deficiência mental. Avanços que, segundo o relator, há algum tempo seriam até mesmo impensáveis. O projeto segue agora direto para o Senado para ser avaliado.
sexta-feira, 10 de agosto de 2007
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário