Estado aperta cerco a madeira ilegal

Fiscalização Fiscais da Sefa vão atuar com Sectam para conter venda de produto florestal

As secretarias estaduais de Meio Ambiente e da Fazenda assinaram ontem a Instrução Normativa que autoriza os cerca de 360 agentes do Fisco estadual dos 'postos de fronteira' a fiscalizar produtos florestais, como madeira em tora, carvão e lenha. Com a medida, o governo quer aumentar a pressão sobre as madeireiras ilegais. Atualmente, a Sefa verifica apenas a Nota Fiscal do produto, mas, a partir de agora, terá como incumbência adicional conferir o Guia Florestal, que substituiu o Documento de Origem Florestal (DOF) e que indica origem da madeira, destino, volume da carga e outros detalhes.

A fiscalização será operacionalizada através do Sistema de Cadastro, Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), banco de dados eletrônico que controla via Internet toda a cadeia madeireira. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, a ilegalidade na produção de madeira para serraria, carvão e lenha na Amazônia envolve 63% da produção anual. Segundo o secretário de Meio Ambiente do Estado, Valmir Ortega, este é o primeiro passo para o endurecimento da fiscalização nas fronteiras, que futuramente será reforçada pelas polícias Militar e Ambiental.

A Sefa tem seis postos fixos de Coordenação e Controle de Mercadorias em Trânsito no Estado, além de Belém e portos e aeroportos: em Dom Eliseu; Gurupi, na divisa com o Maranhão; Conceição do Araguaia; Serra dos Carajás, em Marabá; Serra do Caximbo, em Castelo dos Sonhos e Base Candiru, em Óbidos. Em abril, será ativada uma nova base, em Curralinho, divisa com o Amapá. 'A Escola Fazendária será a responsável pelo treinamento dos fiscais e técnicos', afirmou o secretário. O titular da Sectam disse que o Sisflora, por ser eletrônico, é simples e a consulta pode ser feita até dos locais onde não há internet, por celular e até orelhão, em contato com outra unidade.

A gestão das florestas estaduais passou a ser responsabilidade do governo do Estado, por meio da Sectam, a partir de outubro do ano passado. O problema é que há só 20 técnicos que atuam em Belém na emissão de autorizações de desmatamento, transporte e comercialização de madeira retirada de áreas estaduais, além da autorização e fiscalização dos planos de manejo. Outros 25 são responsáveis pela fiscalização em campo em 30% do território do Estado, ou seja, cerca de 1,2 milhões de quilômetros quadrados.

A mudança na gestão de florestas brasileiras foi estabelecida pela Lei 11.284, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado e inclui ainda a atribuição de fiscalização contra crimes ambientais. A Sectam ainda não tem estrutura nem pessoal capacitado para assumir totalmente tantas atribuições e por isso, explicou Valmir Ortega, ainda atua em parceria com o Ibama.