Comissão do TJE vai combater grilagem

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará instituiu ontem, através da Portaria nº 0271/2007, publicada no Diário da Justiça, a Comissão Permanente de Combate à Grilagem. Constituída por representantes de órgãos governamentais e de instituições da sociedade civil organizada, a Comissão será presidida pelo desembargador Ricardo Ferreira Nunes, contando na vice-presidência com o juiz José Torquato Araújo de Alencar.

Para criar a Comissão, o Judiciário considerou a questão fundiária no Estado do Pará, que tem sido a causa da existência de muitos conflitos, cujo desfecho invariavelmente passa pelo Poder Judiciário. O objetivo da criação da unidade é promover estudos sobre a questão fundiária, propor medidas junto aos poderes constituídos que visem o ordenamento fundiário e inibam as ações fraudulentas para a obtenção da posse e propriedade de grandes áreas rurais. A criação da Comissão também busca a adoção de políticas públicas que sejam capazes de, buscando prevenir as situações litigiosas, minimizar os problemas que envolvam a posse da terra.

Além dos dois membros do Judiciário, integram a Comissão Rogério Arthur Friza Chaves, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); Girolamo Domenico Treccani, pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa); Sérgio Marcial Tourinho da Cunha, como representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); procurador Felício Pontes Júnior, pelo Ministério Público Federal; promotor Adélio Mendes dos Santos, pelo Ministério Público Estadual; José Mauro de Lima Ó de Almeida, como representante da Advocacia Geral da União (AGU); Mary Cohen, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará (OAB/PA); Carlos Augusto Santos Silva, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri/PA); Marco Apólo Santana Leão, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH); Roselene do Socorro Conceição da Silva, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); e Diego Naves Sobrinho, da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa).