Democratas apóia Helenilson para integrar CNJ

Brasília

O Democratas (DEM) oficializou o nome do paraense Helenilson Cunha Pontes para concorrer à vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exerce o controle externo do Poder Judiciário. Nascido em Santarém, Helenilson Pontes é um dos maiores especialistas em tributação do país. Atualmente é advogado, professor da Universidade de São Paulo e articulista do Jornal O LIBERAL.

O partido acolheu a sugestão do deputado Lira Maia (DEM-PA), que definiu o jurista como o mais preparado para o cargo. Conforme o parlamentar, as possibilidades de a Câmara escolher Helenilson são grandes. 'É uma disputa que não há unanimidade partidária, e ele está tendo votos em quase todos os partidos. Além do DEM, o PPS, o PCdoB, PP, PSB e parte do PSDB já fecharam questão em torno do nome dele', ressaltou.

Os concorrentes para a vaga da Câmara são apresentados pelos líderes partidários, e a votação em plenário ocorre de forma secreta, em turno único, com eleição por maioria simples. A votação do representante para o CNJ, que ocorreria juntamente com a escolha do representante para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta semana, foi suspensa pela Mesa Diretora da Casa. Entre os três nomes escritos para o CNPM, um deles já era membro do Ministério Público e, por ser um órgão de controle externo, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu, através de liminar, a votação. Por analogia, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu também suspender a votação para o CNJ. A suspensão permanecerá até a decisão final do Supremo sobre o mérito da matéria.

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público foram criados com a reforma do Judiciário e instalados em junho de 2005. O CNJ é composto por 15 conselheiros, e o CNMP, por 14. O mandato dos integrantes de ambos os conselhos é de dois anos. Os membros devem ter mais de 35 e menos de 66 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional 45/04, cabe à Câmara indicar um integrante para cada conselho. Os nomes escolhidos são submetidos ao Senado. Se forem rejeitados, a Câmara tem um prazo de 15 dias para indicar novos nomes.

O Liberal