Emissão de falsos laudos médicos no Acre pode superar 2 milhões de reais

A Delegacia da Receita Federal em Rio Branco informa que, após seis meses de investigações, deflagrou a "Operação Pinel" com o objetivo de apurar suspeitas de irregularidades na concessão de laudos médicos, utilizados para obtenção de isenção de Imposto de Renda. O montante de crédito tributário envolvido pode superar 2 milhões de reais.

A fiscalização suspeita que mais de trezentos laudos médicos tenham sido emitidos de forma irregular desde o ano 2002 e já está demandando a realização de novas perícias para descaracterizar o benefício fiscal.

As investigações constataram que somente um médico emitiu mais de 250 atestados com suspeitas de serem inidôneos. Alguns contribuintes já foram intimados e declararam não possuir a moléstia grave que motivou a concessão do laudo médico. A doença preponderante informada nesses laudos é a alienação mental. Todos os contribuintes que tiverem o laudo médico descaracterizado serão autuados e intimados a recolher o imposto de renda dos últimos cinco anos, com incidência de multa de 150% e juros de mora, além de serem submetidos à representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público Federal.