O presidente da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Antônio Carlos dos Reis, Salim, em conjunto com representantes da CUT (Central única dos Trabalhadores), da Força Sindical e da SDS (Social Democracia Sindical) se reuniram ontem pela manhã, na sala utilizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com representantes do Ministério Público e Deputados para discutir o veto à emenda 3 da Super Receita.
Para Salim, o problema do desemprego só tende a aumentar com a aprovação da emenda que estabelece que os auditores da Receita Federal não poderão mais desfazer o contrato entre uma pessoa jurídica formada por um profissional e a empresa para o qual presta serviços. "Não podemos banalizar a terceirização. Os únicos que saem vencendo com isto são os empregadores, que não têm compromissos com o governo nem com os empregados. Isto significa que os funcionários ficarão totalmente desamparados, sem registro e sem direito a benefícios como 13º salário, férias, licença maternidade e FGTS. Além disto, esta atitude é prejudicial também ao governo, que deixa de arrecadar os impostos provenientes da contratação com carteira assinada", explica.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda, no último dia 9 de março. Agora, o Executivo deve encaminhar um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso. Alguns deputados planejam votar a derrubada do veto.
Para Salim, o problema do desemprego só tende a aumentar com a aprovação da emenda que estabelece que os auditores da Receita Federal não poderão mais desfazer o contrato entre uma pessoa jurídica formada por um profissional e a empresa para o qual presta serviços. "Não podemos banalizar a terceirização. Os únicos que saem vencendo com isto são os empregadores, que não têm compromissos com o governo nem com os empregados. Isto significa que os funcionários ficarão totalmente desamparados, sem registro e sem direito a benefícios como 13º salário, férias, licença maternidade e FGTS. Além disto, esta atitude é prejudicial também ao governo, que deixa de arrecadar os impostos provenientes da contratação com carteira assinada", explica.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda, no último dia 9 de março. Agora, o Executivo deve encaminhar um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso. Alguns deputados planejam votar a derrubada do veto.
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