Von não se conforma com cancelamento de licitação da BR-163

O deputado estadual Alexandre Von (PSDB), bastante revoltado com o descaso do governo federal com o estado do Pará, apresentou requerimento na Assembléia Legislativa do Estado, na sessão ordinária de ontem, dia 28, solicitando informações do Tribunal de Contas da União, acerca de obras inacabadas no Pará, bem como em relação ao cancelamento da licitação de serviços de manutenção da BR-163 (Santarém/Cuiabá).

Segundo Von, a imprensa está noticiando que, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), fica o Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes (DNIT), órgão federal ligado ao Ministério dos Transportes, proibido de contratar qualquer empresa para os serviços de conservação da BR-163, por tempo indeterminado, bem como fica cancelada a licitação pública para os serviços de recuperação desta rodovia.

O Estado do Pará é o terceiro colocado no número de obras inacabadas, com recursos oriundos do Tesouro Nacional, atrás apenas de Minas Gerais e Goiás. Segundo o TCU, das 26 obras inacabadas, 14 deveriam ter sido executadas pelo Estado e pelos municípios e as 12 restantes são de responsabilidade do governo federal. O Estado já recebeu aporte de recursos no valor de R$ 462,5 milhões para a realização dessas obras. Pelo Relatório do TCU, a maioria das obras iniciadas e não concluídas no Pará são na área de transportes, cujos recursos são liberados através do DNIT.

Como o assunto é de relevante interesse da população do Estado, maior prejudicada pelo não funcionamento das obras e também pelo volume de recursos despendidos, que poderiam estar tendo uma destinação muito mais produtiva para o povo paraense, Alexandre Von disse que "a Assembléia Legislativa não pode deixar de analisar, com todo o rigor que o caso exige, os processos relativos a essas obras inacabadas, na busca de uma solução para as mesmas e, se for o caso, da punição dos responsáveis pelas irregularidades apontadas".

Diante do descaso, o Deputado pediu que a Assembléia Legislativa solicite ao TCU, cópia do Relatório Técnico do levantamento realizado, através do qual foram apuradas as informações divulgadas na imprensa, relativas às obras paralisadas no Estado do Pará. Também solicitou o envio da representação que resultou na suspensão da licitação da BR-163, formulada pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, bem como da decisão do referido TCU, proibindo que o DNIT contrate empre-sas para os serviços de conservação da Rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), por tempo indeterminado, e cancelando a licitação pública relacionada à mesma.

O Impacto