O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará inspeção na Gerência de Empreendimentos da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) para verificar indícios de irregularidades na concorrência que resultou na contratação da empresa Gautama-Beter para a reforma do novo aeroporto de Macapá (AP). O objeto da licitação era a execução de obras e serviços de engenharia de construção do novo terminal de passageiros do sistema viário, edificações e ampliação do pátio de aeronaves.
O objetivo da auditoria é verificar se houve aporte de recursos financeiros para o empreendimento e alterações, mediante termos aditivos, nos contratos celebrados com Gautama-Beter e Concremat-Maia Melo.
Levantamento feito anteriormente pelo tribunal apurou indícios de restrição à competitividade e preços acima do praticado no mercado em itens do orçamento-base do certame. Também foi identificada a subcontratação irregular da empresa Planorcon Projetos Técnicos Ltda, para a execução do projeto executivo das obras, sendo que a mesma empresa elaborou o projeto básico, procedimento que fere a Lei de Licitações.
O tribunal determinou à Infraero que não efetue qualquer pagamento a Gautama-Beter até que delibere sobre o mérito da questão.
O TCU remeterá cópia da documentação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e informará que o processo encontra-se em fase de análise conclusiva. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
TCU
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