O Governo do Estado progride rumo à saúde fiscal. No primeiro quadrimestre de 2007 o superávit primário foi de R$ 397 milhões, representando um crescimento de 64,33% em relação ao mesmo período do ano passado. A boa notícia é fruto da política de contenção de investimentos e de incremento da receita, implementada pela gestão de Ana Júlia Carepa, que permitem o reequilíbrio das contas do Executivo.
Se o ritmo de crescimento for mantido, o Estado conseguirá cumprir a meta de superávit primário para 2007, de R$ 155 milhões, conforme ajustado com a Secretaria do Tesouro Nacional. A avaliação é do diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Secretaria de Planejamento Participativo, Orçamento e Finanças (SEPOF), Hélio Goes.
Esse e outros dados constam no Relatório de Gestão Fiscal e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que serão publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (30), conforme exige os artigos 52 e 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O resultado primário foi de R$ 450 milhões, superando em 66,66% os R$ 270 milhões registrados no mesmo período de 2006. A receita orçamentária foi de R$ 2,3 bilhões e despesa orçamentária de R$ 1,9 bilhão, o que representa um incremento de 15,46% e de 9,10%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior. No primeiro quadrimestre de 2006, a receita e a despesa orçamentárias foram de R$ 2 bilhões e R$ 1,7 bilhão. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
Dentre as duras medidas para o saneamento das contas e o equilíbrio fiscal do Estado, está a redução estratégica e momentânea dos investimentos: de janeiro a abril deste ano, foram investidos R$ 22 milhões, quando no mesmo período do ano passado foram R$ 138 milhões.
Outro ponto positivo foi a redução da dívida consolidada líquida do Estado, que passou de 43,58% para 35,58% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 2,4 bilhões para R$ 2 bilhões. Essa dívida representa o grau de endividamento do Estado, cujo limite atual é de 200% da receita corrente líquida. Até abril de 2007, houve uma redução de 11,10% em relação ao mesmo período de 2006.
Dos restos a pagar do ano de 2006, o Estado já quitou R$ 69 milhões, dos quais R$ 51 milhões (75%) se concentram nas despesas com previdência, nas transferências constitucionais não executadas pela gestão anterior e nas áreas de saúde e cultura. Em relação à saúde, foram pagos R$ 12 milhões, com destaque aos hospitais regionais e medicamentos; enquanto que, na cultura, o destaque são os R$ 7,4 milhões gastos na conclusão do Hangar Centro de Convenções da Amazônia.
No aumento das despesas, pesou os gastos com pessoal. O Estado vem gastando 44,83% de seu orçamento com o funcionalismo público, ou seja, R$ 2,5 bilhões nos últimos doze meses, enquanto o limite máximo legal é de R$ 48,6% e o limite prudencial é de 46,17%.
Uma preocupação, observada nos relatórios, foi os gastos com educação e saúde que ainda estão abaixo do limite constitucional, de 25% e 12%, nessa ordem, apesar do Estado ter um ano inteiro para cumprir esses percentuais. No primeiro quadrimestre de 2007, foram gastos R$ 381,7 milhões com a educação, ou seja, 23% da receita resultante de impostos, enquanto R$ 143,5 milhões foram para a saúde, ou seja, 8,65% - sem contar os R$ 12 milhões usados na quitação de restos a pagar da gestão passada, na área da saúde. De qualquer forma, esses gastos são superiores ao registrado no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 329 milhões com a educação (21,28%) e de R$ 132 milhões com a saúde (8,54%).
Se o ritmo de crescimento for mantido, o Estado conseguirá cumprir a meta de superávit primário para 2007, de R$ 155 milhões, conforme ajustado com a Secretaria do Tesouro Nacional. A avaliação é do diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Secretaria de Planejamento Participativo, Orçamento e Finanças (SEPOF), Hélio Goes.
Esse e outros dados constam no Relatório de Gestão Fiscal e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que serão publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (30), conforme exige os artigos 52 e 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O resultado primário foi de R$ 450 milhões, superando em 66,66% os R$ 270 milhões registrados no mesmo período de 2006. A receita orçamentária foi de R$ 2,3 bilhões e despesa orçamentária de R$ 1,9 bilhão, o que representa um incremento de 15,46% e de 9,10%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior. No primeiro quadrimestre de 2006, a receita e a despesa orçamentárias foram de R$ 2 bilhões e R$ 1,7 bilhão. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
Dentre as duras medidas para o saneamento das contas e o equilíbrio fiscal do Estado, está a redução estratégica e momentânea dos investimentos: de janeiro a abril deste ano, foram investidos R$ 22 milhões, quando no mesmo período do ano passado foram R$ 138 milhões.
Outro ponto positivo foi a redução da dívida consolidada líquida do Estado, que passou de 43,58% para 35,58% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 2,4 bilhões para R$ 2 bilhões. Essa dívida representa o grau de endividamento do Estado, cujo limite atual é de 200% da receita corrente líquida. Até abril de 2007, houve uma redução de 11,10% em relação ao mesmo período de 2006.
Dos restos a pagar do ano de 2006, o Estado já quitou R$ 69 milhões, dos quais R$ 51 milhões (75%) se concentram nas despesas com previdência, nas transferências constitucionais não executadas pela gestão anterior e nas áreas de saúde e cultura. Em relação à saúde, foram pagos R$ 12 milhões, com destaque aos hospitais regionais e medicamentos; enquanto que, na cultura, o destaque são os R$ 7,4 milhões gastos na conclusão do Hangar Centro de Convenções da Amazônia.
No aumento das despesas, pesou os gastos com pessoal. O Estado vem gastando 44,83% de seu orçamento com o funcionalismo público, ou seja, R$ 2,5 bilhões nos últimos doze meses, enquanto o limite máximo legal é de R$ 48,6% e o limite prudencial é de 46,17%.
Uma preocupação, observada nos relatórios, foi os gastos com educação e saúde que ainda estão abaixo do limite constitucional, de 25% e 12%, nessa ordem, apesar do Estado ter um ano inteiro para cumprir esses percentuais. No primeiro quadrimestre de 2007, foram gastos R$ 381,7 milhões com a educação, ou seja, 23% da receita resultante de impostos, enquanto R$ 143,5 milhões foram para a saúde, ou seja, 8,65% - sem contar os R$ 12 milhões usados na quitação de restos a pagar da gestão passada, na área da saúde. De qualquer forma, esses gastos são superiores ao registrado no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 329 milhões com a educação (21,28%) e de R$ 132 milhões com a saúde (8,54%).
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