MPF Garante: Duciomar Não é Probo!

Da Assessoria de Comunicação do MPF. E tem novidades no escândalo: veja nos negritos.

MPF reitera acusação de improbidade e quer bloqueio de bens do prefeito de Belém

Auditoria do SUS que favoreceria Duciomar Gomes da Costa está sendo analisada

O Ministério Público Federal, em documento enviado ao juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, reiterou as acusações de improbidade administrativa contra Duciomar Gomes da Costa, a ex-chefe de gabinete da prefeitura de Belém Silvia Helena Randel, e os secretários de administração Willliam Gomes Lôla, e de saúde, Manoel Francisco Pantoja Dias, pedindo a reconsideração do pedido de bloqueio de bens, negado em junho de 2006.

O pedido foi feito na Ação Civil Pública nº 200639000049857, depois da descoberta de que mais de R$ 1 milhão do SUS tinham sido usados indevidamente para compra de carros para a Guarda Municipal de Belém (Gbel). Os carros foram apresentados em cerimônia pública à população em 12 de janeiro de 2006, dia do aniversário da cidade, mas retirados apressadamente de circulação depois da descoberta das irregularidades.

Novidades no processo embasam o pedido de bloqueio do MPF. A apresentação de denúncia criminal contra o prefeito no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília é um dos fatos. Foi aberta também investigação para apurar a participação societária de Sílvia Randel na empresa Mídia Mais, contratada para colocar os adesivos que identificaram os carros adquiridos com dinheiro do SUS como veículos da Guarda Municipal de Belém, quando deveriam ser utilizados exclusivamente pela Vigilância Sanitária.

A empresa é acusada por tentar ludibriar o MPF e a Polícia Federal, retirando os adesivos na véspera de inspeção determinada pela justiça. Na investigação inicial peritos da PF atestaram esta e várias outras tentativas de fraudar evidências, para enganar não só os investigadores como a opinião pública.

Incompetência - Ao mesmo tempo em que o MPF reafirma a convicção de improbidade administrativa, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), enviou conclusões considerando regular o processo de aquisição de veículos para a Vigilância Sanitária, ignorando a retirada dos adesivos da Guarda e a perícia policial.

O documento está sendo analisado pelos procuradores da República responsáveis, mas eles sustentam de antemão que qualquer atestado favorável à prefeitura nesse caso não corresponde à realidade, já que os carros foram incontestavelmente adquiridos com dinheiro do SUS e entregues à Gbel. "Esperamos que trate-se apenas de incompetência dos auditores, mal capacitados ou não qualificados para a tarefa. Mas não descartamos a hipótese de má-fé que, se comprovada, pode levar os responsáveis a processo também por improbidade", explica o procurador da República Ubiratan Cazetta.

Entenda o caso:

Janeiro de 2006 - No dia do aniversário de Belém, 12 de janeiro, a prefeitura apresenta em cerimônia pública carros novos adquiridos para a Guarda, com luminosos e identificação. Pouco depois, o MPF recebe denúncias de que foram comprados com dinheiro do SUS e inicia investigação.

Abril de 2006 - O MPF obtém uma ordem judicial para exibição tanto dos carros comprados para a Vigilância Sanitária quanto da Guarda Municipal. Às pressas, os envolvidos trocam os adesivos e retiram luminosos dos veículos para tentar encobrir a irregularidade, mas a fraude é evidente.

Junho de 2006 - O MPF ajuiza ação civil de improbidade contra os envolvidos, pedindo o bloqueio de bens, mas tem o pedido indeferido pela Justiça Federal. Também é enviada representação para a Procuradoria Regional da República em Brasília, para que investigue o caso e, se considerar procedentes as acusações, que denuncie o prefeito para responder criminalmente pelas irregularidades. O envio é necessário por causa do foro privilegiado a que tem direito Duciomar Costa.

Setembro de 2006 - O procurador regional da República Paulo Queiroz denuncia o prefeito Duciomar Costa por desvio de verbas públicas. O processo será relatado pelo desembargador federal Cândido Ribeiro.

Fevereiro de 2007 - A procuradora da República Tatiana Pollo Flores, responsável pela ação civil de improbidade envia novo pedido ao juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo para que bloqueie os bens dos acusados.

Juvencio de Arruda