A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na última quarta-feira o projeto de lei nº 2513/2007, que prevê a ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade.
Para virar lei o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Pelo projeto, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã terá direito a deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença
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