Desde 2003, pelo menos 95 políticos foram presos pela Polícia Federal em operações ou ações isoladas. Dos detidos, 60 estavam no exercício do mandato quando foram presos. Atualmente, a maioria está livre.
As operações Gafanhoto, Sanguessuga, Dominó e Navalha tiveram maior repercussão pelo envolvimento de políticos de patente mais elevada.
Ação da PF mais recente que envolveu políticos, realizada em maio, a Operação Navalha resultou na prisão de um ex-governador do Maranhão, um ex-deputado federal, um deputado distrital e dois prefeitos. As acusações, porém, atingiram governadores e até um ministro, que acabou deixando o cargo.
Nas 28 operações realizadas desde 2003, foram presos 79 políticos e houve ainda outra 16 detenções em ações isoladas da PF (95, no total). Dentre as 16 detenções em ações isoladas há desde crimes graves, como sonegação de impostos e formação de quadrilha, a casos mais corriqueiros, como desacato e veículo em condição irregular.
Na maioria, as prisões foram temporárias (por cinco dias, prorrogável por mais cinco). Muitos saem antes desse prazo, uma vez que os acusados podem entrar com hábeas corpus de soltura e acabam respondendo em liberdade.
Muitos outros políticos estiveram na mira na PF durante as investigações que culminaram nas operações. Mas o foro privilegiado, no caso dos deputados federais, por exemplo, impediu diversas prisões.
Os membros do Congresso (senadores e deputados federais) só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável (tortura, tráfico de drogas, terrorismo e todos os crimes definidos como hediondos, como homicídio, latrocínio, estupro, entre outros).
Foro privilegiado
Na avaliação de Roberto Romano, professor de filosofia política e ética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o foro privilegiado é “uma arma”.
“É uma espécie de passaporte para a delinqüência, uma excrescência no Estado brasileiro. Que os presidentes dos poderes tenham privilégio de foro, tudo bem. Agora, que um simples deputado ou senador tenha essa prerrogativa, não é próprio do regime democrático. Isso é próprio de um regime oligárquico ou aristocrático. Isso não é república.”
Romano considera grave a invasão de escritórios de advogados pela PF, a falta de respeito ao sigilo no trato de advogados e clientes e o vazamento de informações sigilosas.
“Acho que é sagrado em qualquer condição democrática o direito de defesa. O segundo ponto é que, se você utiliza o instrumento da prisão temporária e preventiva de maneira intempestiva, como em alguns casos, você passa para a população uma mensagem errônea, de que a polícia prende e os juízes soltam, e a Justiça então só serve para abençoar bandidos. Não é bem o caso”, destaca o filósofo.
Atuação da PF
Para Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os “direitos e garantias individuais estão sendo feridos” nas operações recentes da PF.
“Entendo que prisão preventiva tem regras, mas está sendo violada. A prisão preventiva só é aceita se há tentativa de esconder provas ou se o indivíduo traz riscos para a sociedade. Uma prisão injusta muitas vezes desfaz a moral. O dano causado pela prisão preventiva é terrível”, avalia Tobaruela.
O advogado afirma que, embora a PF cumpra as ordens, a responsabilidade pela “banalização” das prisões preventivas é também da Justiça. “A PF extrapola porque vai com armamento. Há abuso da PF e os mandados são expedidos de forma genérica. É disso que a OAB reclama muito.”
Isonomia
O cientista político Leonardo Barreto, professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (Unb), não concorda.
“Não vejo excesso nas ações. Tudo o que eles fazem é sob autorização judicial. E, além disso, tem de haver isonomia. A maioria das pessoas não reclama quando a polícia entra com fuzis nas favelas”, completa o cientista.
Mas ele condena o vazamento das informações sigilosas. “Isso tem de ser apurado pelo Ministério da Justiça”, completa.
Estrutura 'viciada'
Professor de Direito Constitucional da Unb, Cristiano Paixão afirma que o direito penal não é a solução para o alto número de políticos envolvidos com corrupção.
“Toda essa criminalidade ocorre porque existe toda uma estrutura viciada na maneira de se fazer licitação, na maneira pela qual o Estado gasta seus recursos. A estrutura toda é muito irracional e propicia esse tipo de formação de organização.”
Segundo o professor, há muito “clientelismo” no meio político. “Muitos deputados federais se comportam como vereadores. Chega na época do orçamento, eles procuram saber ‘o que precisa na minha cidade?’ E, além disso, tem o uso político das emendas, que a gente sabe que existe desde que o Brasil existe, o que é muito sério.”
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