Em 04/04/2005, entusiasmadíssimo com a possibilidade de termos, de fato, um governo municipal democrático, popular e absolutamente transparente, encaminhei ao gabinete da prefeita Maria do Carmo um requerimento, de nº 003/2005, solicitando, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII da CF/88, informações relativamente aos gastos efetuados pelo gabinete da prefeita com diárias, passagens e locação de veículos, dos meses de janeiro e fevereiro de 2005.
A prefeita Maria do Carmo não respondeu meu requerimento e emitiu indignado e estridente sinal de que não toleraria tal atrevimento e insinuou que poderia buscar, na Lei 8.112/90, uma punição disciplinar pelo meu desatino. Não entendi a estranha reação e menos ainda como poderia eu ser submetido ao Estatuto dos Servidores Públicos por ter invocado um direito subjetivo que está ao alcance de qualquer cidadão.
Não desisti de buscar essas informações. Prossegui minhas cívicas escavações e encontrei o que procurava, não de 2005, mas as despesas detalhadas do gabinete da prefeita no ano de 2006, relativas aos dispêndios com Pessoal (efetivos e temporários), diárias, publicidade, com serviços de telefonia, aluguel de veículos e com buffet para encher o sofisticado e exigente bucho dos palacianos.
Por enquanto, seguem apenas as despesas do mês de janeiro de 2006 e, atenção!!!!, apenas do gabinete da prefeita e da esdrúxula Secretaria de Governo. Vamos aos números.
Em janeiro de 2006, as despesas com pessoal lotados no Gabinete da Prefeita consumiram do Tesouro Municipal (excluindo as despesas com encargos sociais) R$154.500,67, sendo R$ 22.174,39 para os efetivos; R$ 42.913,33 para despesas com salário dos DAS e R$ 89.412,95 para pagamento do salário dos temporários.
Cumpre lembrar que o total das despesas com o pagamento de salário dos famosos 101 assessores da prefeita, consoante a Lei Municipal que implementou a Reforma Administrativa no final de 2004, representa, mensalmente, R$ 116.200,00. Que houve então para as despesas terem aumentado 32,96%?
No tocante às diárias pagas no período considerado, o município desembolsou R$ 3.450,00, sendo R$ 2.400,00 para pagar 3 diárias ( no período de 11 a 13 de janeiro de 2006 a prefeita Maria do Carmo viajou a Brasília para assinatura, no dia 12, de convênios com o governo federal) à prefeita e R$ 1.050,00 pagos, provavelmente, a uma assessora que a acompanhou nesta viagem.
A prefeita Maria do Carmo recebe, então, por uma diária (importante frisar que de 24 horas) R$ 800,00 (oitocentos reais). Esse valor equivale ao montante que um professor temporário do município de Santarém ganha pelo trabalho de 2 meses e 10 dias.
A dotação orçamentária da Secretaria de Governo contempla também os recursos destinados à publicidade do governo municipal e, como todos sabem, a empresa que detém essa conta é a Vanguarda Propaganda LTDA. Pois a Vanguarda recebeu, apenas da Secretaria de Governo da PMS, em janeiro de 2006, R$153.600,00.
As despesas com telefone, fixos e celulares, do gabinete da prefeita e da Secretaria de Governo somaram R$ 8.791,06; sendo R$ 2.262,06 dos telefones fixos e R$ 6.529,00 do total das contas de 13 celulares. Isso mesmo, 13 celulares pagos com dinheiro público e que são usados sem que se saiba ao certo qual a importância para o município e também quem deles fazem uso e para quem tanto ligam.
As despesas com locação de veículos, empenhadas em janeiro de 2006, representaram R$ 3.100,00.
Por fim, as despesas com BUFFET ou com restaurantes e lanches que somaram em janeiro de 2006 R$ 4.873,49, sendo R$ 2.133,00 para cobrir despesas com buffet do cerimonial do governo; R$ 1.990,89 com buffet para atender a assessoria do cerimonial do governo e R$ 749,60 para cobrir despesas com lanches consumidos pelo cerimonial do governo.
Socializadas estas informações que, acredito, serem do interesse de expressiva parcela da sociedade, vejo-me na obrigação de relatar mais duas descobertas que bem podem mostrar à prefeita Maria do Carmo como a Transparência pode ser útil ao seu governo.
A primeira delas diz respeito à tênue desconfiança que nutria sobre a possibilidade da prefeita estar acumulando o subsídio de prefeita com a de Promotora de Justiça . Não está, não recebe como prefeita e da minha desconfiança, humildemente, me penitencio.
A segunda descoberta, alvissareira, é que a Semed pagou apenas R$ 468.000,00 pela compra de 97.000 uniformes escolares, quando no orçamento estava previsto para tal compra o montante de R$ 1.200.000,00.
Este feito só foi possível porque a compra se fez por meio da modalidade de licitação considerada a mais prática e eficiente de que o Estado pode lançar mão para economizar o dinheiro público: o Pregão. Confesso que cheguei a pensar que a compra pudesse ter sido superfaturada, mas não foi. É um bom sinal.
Espero que a administração municipal aprenda que o cidadão-contribuinte tem direito a saber como se gasta e aplica o dinheiro público e que o acesso a essa informação pode servir, também, para mostrar a seriedade do governo.
Por Evaldo Viana
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