Termina hoje prazo para eleitor regularizar título

Termina hoje (26) o prazo para o eleitor com pendência junto à Justiça Eleitoral regularizar sua situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.772.020 ainda não procuraram o cartório eleitoral para sanar as irregularidades.

O balanço da última terça-feira (24) do TSE mostra que dos 1.896.813 eleitores com pendências nos títulos, apenas 124.793 eleitores haviam regularizado a situação. O tribunal acredita que, assim como nos anos anteriores, a maioria dos eleitores em situação irregular já tenha morrido e os cartórios de registro não encaminharam os nomes à Justiça Eleitoral.

Está em situação irregular quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições: o referendo de 2005 e o 1º e 2º turnos das eleições de 2006. Quem não regularizar o título eleitoral terá o documento cancelado. Com isso, a pessoa não poderá tirar documentos de identidade ou passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino.

Para regularizar a situação, a pessoa tem de procurar um cartório eleitoral com o título de eleitor e pagar uma multa de cerca de R$ 3 por turno. O juiz eleitoral pode até dispensar o pagamento da multa, dependendo da condição socioeconômica do eleitor.

No site do TSE na internet, é possível verificar a situação do título de eleitor e os procedimentos para regularizar o documento. Desde fevereiro, a lista com os nomes dos eleitores em débito está disponível nos cartórios eleitorais de todo o país. Segundo a assessoria do tribunal, não há expectativa para prorrogação do prazo de regularização.