Agência Senado A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar, nesta quarta-feira (22), o projeto (PLS 235/06) que cria o Estatuto do Produtor Rural. A matéria, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi debatida em audiência pública no dia 30 de maio e tem voto favorável do relator, senador Jonas Pinheiro (DEM-MT). O projeto define produtor rural como a "pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aqüicultura, além de atividades não agrícolas que contribuam para o desenvolvimento da agricultura e para o progresso do meio rural, respeitada a função social da terra". Parceiros e arrendatários também foram incluídos na definição. Ficam fora os plantadores de plantas psicotrópicas e quem explora mão de obra escrava.
segunda-feira, 20 de agosto de 2007
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