O desembargador federal Carlos Fernando Mathias, do Tribunal Regional Federal (TRF), concedeu no final da tarde de ontem (12/04) liminar autorizando a reabertura do porto da Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A liminar contraria a decisão do desembargador federal Souza Prudente, que resultou no fechamento do terminal graneleiro no dia 24 de março. Em sua decisão, apesar de autorizar a reabertura do porto, o desembargador Mathias reafirmou a necessidade de se fazer os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Para o Greenpeace, a decisão é contraditória. Liminar concedida pelo então juiz federal em Santarém, Dimis da Costa Braga, em 2000, suspendeu não apenas o alvará de autorização emitido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), como a proibiu de emitir qualquer outra autorização para funcionamento do porto da Cargill sem a aprovação do EIA-Rima demonstrando a viabilidade ambiental do projeto. “Se reaberto, o porto vai operar ilegalmente, já que a licença de operação só poderá ser emitida depois da realização e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace de proteção à Amazônia.
De acordo com o procurador do Ministério Público Federal, Felipe Fritz, a decisão é natimorta, já que na próxima segunda feira (16/04) a Cargill volta aos tribunas para apelar da decisão de realizar o EIA/Rima e o porto poderá ser fechado novamente. Em agosto de 2005, a multinacional questionou mais uma vez a decisão da Justiça Federal de realizar os estudos que comprovem a viabilidade ambiental do projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário