Jerônimo Pinto, Paulo Roberto Matos e Erasmo Maia, ex-integrantes do primeiro escalão da República do Cipoal, como o governo Lira Maia (1997-2004) ficou conhecido, foram penalizados pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Em julgamento recente, a Corte reprovou as contas dos três por irregularidades de diversos calibres. Além disso, eles terão que pagar multa que variam de R$ 2 a R$ 12 mil reais. A decisão cabe recurso.
O relator do processo que analisou as contas dos titulares da Seminf (Secretaria de Infra-Estrutura) em 1999 (Jerônimo Pinto e Paulo Roberto) foi o auditor Sérgio Dantas. Ele entendeu, e foi amparado pelo voto dos demais integrantes do tribunal, que Jerônimo cometeu irregularidades com relação ao contrato com a empreiteira Tapajós e mais: contratou empresa com ramo de atividade diferente do objeto contratado. Por isso, foi multado em mais de R$ 12 mil.
Paulo Roberto, que comandou a Seminf de agosto a dezembro de 1999, violou dispositivos da lei federal 8.666/93, na execução de processos licitatórios, e por isso foi multado em R$ 10 mil. Cópia dos autos dos processos contra os dois ex-secretários municipais foram remetidas pelo TCM ao Ministério Público Estadual, para enquadramento penal deles.
Responsabilidade fiscal - As contas reprovadas de Erasmo Maia, hoje vereador, são as de 2003. À época, ele estava à frente da Semad (Secretaria de Administração). O que pesou na decisão do TCM foi o fato do cipoalense não recolher a parte patronal do INSS referente ao valor de R$ 307.699,37.
Sobrinho do ex-prefeito Lira Maia, Erasmo também foi penalizado com multa de R$ 2 mil, pelo descumprimento do artigo 50 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A decisão foi à unanimidade. Cabe recurso.
Benigno Reges também alvejado
Benigno Reges, ex-prefeito de Itaituba, vai ter que se coçar e devolver aos cofres públicos daquele município mais de R$ 340 mil.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Cabe recurso.
A dinheirama a ser desembolsada é relativa a irregularidades, de diversos calibres, detectadas por auditores do tribunal nas contas de 2003, sob responsabilidade do médico, na época chefe do Executivo municipal itaitubense.
Benigno é figura conhecida nos tribunais de contas - Municipal, do Estado e União. Suas despesas públicas, grande parte delas contaminadas, sempre encontraram dificuldades de ganhar o selo de aprovadas nessas cortes.
Por causa disso, ele chegou a ganhar o status de inelegível nas eleições que tentou participar nos últimos anos.
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