As regiões Norte e Nordeste serão as mais contempladas com recursos para os projetos de infra-estrutura previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio foi feito ontem pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que fez questão de registrar a comemoração da governadora Ana Júlia (PT) com a conquista de recursos importantes para a execução de grandes obras no Estado do Pará como a construção das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí; a ampliação do Porto da Vila do Conde, em Barcarena; a construção de terminais hidroviários na Amazônia, entre eles o de Santarém; a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira; a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém), no trecho que de 1.024 quilômetros que vai de Guarantã do Norte (MT), passando por Ruropólis até Santarém, incluindo o acesso a Miritituba (BR-230), em Itaituba, além do asfaltamento da BR-230 (Transamazônica), desde Marabá , passando por Altamira, Medicilândia, até Rurópolis.Segundo Dilma, está previsto um investimento de R$ 50,9 bilhões para a região Norte no período entre 2007 e 2010 para investimentos em infra-estrutura. Para a governadora Ana Júlia a realização das obras é de grande relevância para o Brasil. “Como sempre dissemos que a região Amazônica é a solução para esse país, fica claro que o Pará receba tantos recursos e tenha destaque nesse plano”, afirmou a governadora. Outra preocupação de Ana Júlia é com os cuidados com o meio ambiente e os impactos sociais das obras na região para que “a população desfrute dos impactos positivos”. Segundo a governadora um dos grandes méritos do PAC é a diminuição das desigualdades regionais. “O presidente Lula está de parabéns pela implantação de projetos estratégicos que diminuem as desigualdades e com foco no crescimento sustentável e atenção as questões ambientais e sociais”, afirmou. A ministra Dilma salientou que o PAC é um projeto, sobretudo, do interesse dos governadores. “Considero que a questão da infra-estrutura vai ter um foco muito importante, que é o fato de todos esses projetos estarem distribuídos regionalmente. Pela primeira vez traz uma consideração a respeito da localização regional dos investimentos”, afirmou.
Lula anuncia R$ 503,9 bi para tocar programa
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões para “romper barreiras e superar limites” do crescimento econômico foi anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de três meses de discussão, o governo lança as bases do programa de governo do segundo mandato de Lula, mas dependerá do apoio dos governadores, do Congresso e do interesse do setor privado para destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. As ações do governo para destravar a economia estão resumidas em sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementar, dois projetos de lei, sete decretos. O “coração” do PAC é o programa de investimentos na área de infra-estrutura, que de tão amplo será acompanhado por um comitê gestor formado pelos ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega.Apesar dos esforços de Dilma para mostrar que todos os Estados serão contemplados com obras definidas no PAC, os governadores foram reticentes no apoio à proposta. Eles questionaram, principalmente, o fato de não terem sido consultados sobre as prioridades definidas pelo Planalto. O total dos investimentos soma R$ 503,9 bilhões, entre recursos públicos e privados. Mas ontem, na solenidade, a ministra Dilma não soube precisar a linha divisória entre participação pública e privada. O fato concreto é que desse total, R$ 67,8 bilhões virão do Orçamento da União e R$ 436,1 bilhões das empresas estatais e do setor privado. Em comparação ao que já estava previsto, porém, o PAC significou a adição este ano de apenas R$ 11,5 bilhões de recursos orçamentários novos.
PPI - Basicamente, o acréscimo corresponde ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), uma lista de obras prioritárias cujos recursos não podem ser bloqueados pelo Tesouro e cujo valor pode ser descontado da meta de resultado das contas públicas. A meta do resultado primário (que não considera gastos com juros) é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) mas, disse Mantega, ela poderá cair para até 3,75% do PIB. A diferença corresponde ao valor total do PPI.
Trabalhos começam em fevereiro
O Ministério dos Transportes deve iniciar em fevereiro as obras nas rodovias Transamazônica (BR-230) e Cuiabá-Santarém (BR-163). A notícia foi dada pelo próprio ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, à governadora Ana Júlia Carepa, em audiência ontem à noite. Segundo Passos, o ministério já tem pronto um cronograma de obras, a ser executado no período de chuvas e durante o verão paraense. As obras já atendem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciando ontem pelo presidente Lula.Durante as chuvas, segundo o ministro, serão realizadas obras de arte, como a construção e recuperação de pontes. No verão, estão previstas as obras de pavimentação. Entre as obras programadas, o ministro relacionou o início da pavimentação de trechos entre Altamira e Medicilândia e entre Santarém e Rurópolis. “Este ano não vai ocorrer o que aconteceu no ano passado, quando as obras tiveram que ser interrompidas por falta de recursos”, garantiu o ministro. “Estamos com todo esquema montado para não interromper as obras”.A governadora soube também que as principais obras serão tocadas com recursos do Governo Federal. “O Governo do Pará é parceiro desses projetos e vamos aplicar os nossos recursos em obras complementares, como a construção de estradas vicinais, em ramais, na manutenção e conservação das rodovias”, explicou.Na audiência, o secretário estadual de Transportes, Valdir Ganzer, apresentou ao ministro projeto para a construção de terminais hidroviários, que contemplariam cidades estratégicas com grande fluxo de passageiros e cargas, como Belém e Santarém. O ministro autorizou sua equipe técnica a avaliar os projetos.Crescimento com democraciaBRASÍLIA-DF (AE) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem, ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não vai enveredar pelo caminho do populismo econômico nem sacrificar a estabilidade, o esforço fiscal e a democracia para promover o desenvolvimento no País. Na cerimônia em que anunciou o pacote tratado como plano diretor de seu segundo mandato, Lula fez questão de marcar as diferenças entre o programa brasileiro e os modelos estatizantes adotados na América Latina. Mesmo sem citar diretamente seus colegas da Venezuela, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales, o presidente fez seis referências à necessidade de crescer com democracia. “Pouco me interessaria um aumento expressivo do PIB se isso implicasse, o mínimo que fosse, redução das liberdades democráticas, assim como não adianta crescer sem distribuir, não adianta crescer sem democratizar”, afirmou Lula. Três dias depois da Cúpula do Mercosul, que expôs divergências entre os vizinhos, o presidente fez discurso para aplacar a apreensão do mercado financeiro. Mais: pediu trégua na disputa política e apoio dos partidos para a aprovação de medidas que passarão pelo crivo do Congresso, criticando os “porta-vozes do óbvio”, expressão usada por ele para se referir à oposição, que só enxergam falhas no programa. “Aqui não se cresce sacrificando a democracia, aqui não se fortalece a economia enfraquecendo o social, aqui não se criam ilusões de distribuir o que não se tem, nem de gastar o que não se pode pagar”, insistiu Lula.
Desoneração soma R$ 6,6 bi em 2007
Para estimular o investimento privado, o governo pretendia reduzir a carga tributária sobre os novos projetos em até R$ 12 bilhões. No entanto, os cortes nos impostos tiveram de ficar mais modestos. As medidas de desoneração somarão R$ 6,6 bilhões este ano. “Bondades” novas, efetivamente, somam apenas R$ 1,4 bilhão para atender novos projetos e incentivar a área de TV Digital e de semicondutores. Além de desonerar pouco, o pacote contém apenas uma medida de contenção do gasto público: brecar o crescimento dos gastos com o funcionalismo de Executivo Legislativo e Judiciário. O maior problema das contas públicas brasileiras, o déficit da Previdência Social, será atacado com medidas para melhorar a administração e combater fraudes. A reforma constitucional da Previdência será discutida no Fórum Nacional da Previdência Social, pelo prazo de seis meses, entre representantes do governo e da sociedade civil. Mantega exibiu números para provar que as medidas não comprometem as contas públicas e enfatizou que não se tratava de um programa de corte de gastos. Mantega explicou que o objetivo do governo de promover o crescimento será alcançado com as seguintes medidas: o incremento dos investimentos públicos e privados, a partir das desonerações e o aumento na oferta de crédito.União banca pavimentação da BR-163BRASÍLIA-DF (AE) - O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse ontem que as obras de pavimentação da BR-163 entre os Estados de Mato Grosso e Pará serão feitas apenas com recursos públicos, e não por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A obra, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado ontem, deverá custar cerca de R$ 1,5 bilhão. A idéia é pavimentar 1.024 quilômetros de rodovia entre Guarantã do Norte (MT) e Santarém (PA). Segundo o ministro, houve interesse de empresas privadas na obra, mas as estimativas de custos apresentadas “não eram compatíveis com o que o governo achava que era razoável fazer.” Passos disse que, além disso, o governo avalia que a instalação de pedágios nessa rodovia não seria interessante. “Essa rodovia fica em uma região que está em desenvolvimento”, justificou.
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