quarta-feira, 9 de abril de 2008

TAC

Foi assinado há pouco no Ministério Público Estadual (MPE) em Santaré o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPE, Prefeitura de Santarém/Assessoria de Esporte e Lazer na pessoa de Rita Peloso, Procuradoria Jurídica do Município, representada por Issac Vasconcelos, Tenente Coronel Osmar Nascimento, Coronel Edivaldo Sarmanho, Ten. Cel. Bombeiro Carlos Daniel, e a promotora Renilda Ferreira, no qual a prefeitura se compromete até sexta-feira (11) realizar as seguintes obras emergenciais:
1. Sinalização (emergência/comunicação visual);
2. Isolamento da área em construção;
3. Isolamento do acesso de populares;
4. Nivelar bueiros;
5. Guarda corpo das arquibancadas;
6. Limpeza do piso da rampa;
7. Tampas das drenagens da arquibancada;
8. Recuperação do piso das áreas de circulação das arquibancadas;
9. Isolamento da rampa das cadeiras;
10. Manutenção da parte elétrica (luminárias e cabines);
11. Guarda corpo das bancadas das cabines de imprensa;
12. Funcionamento das catracas;
13. Isolamento das torres de iluminação;
14. Retirada de entulhos;
15. Coberturas dos túneis dos atletas;
16. Isolamento da extremidade da área das cadeiras cativas.

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