Brasil O Senado aprovou nessa manhã um projeto de lei que determina a duração de seis meses para a licença maternidade. O projeto, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi relatado por Paulo Paim (PT-RS) e deixa a cargo das empresas privadas aderirem voluntariamente ao período maior da licença. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos em caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. O projeto institui o Programa Empresa Cidadã, que estimula os empresários a prorrogarem a licença-maternidade, que hoje é de quatro meses, mediante concessão de incentivo fiscal. Desta forma, quatro meses seriam pagos pela Previdência e dois pela empresa. A pessoa jurídica que aderir ao programa terá o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias de prorrogação da licença. Da mesma forma, as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto a ser pago, em cada período de apuração, o total da remuneração paga nos 60 dias de prorrogação da licença.
quinta-feira, 18 de outubro de 2007
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