segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008

TCU dá seis meses para Incra regularizar assentamentos

Pará Negócios
Com a divulgação de que o desmatamento na Amazônia atingiu 3.235 quilômetros quadrados, entre agosto e dezembro de 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer aumentar o controle ambiental nos projetos de assentamento na região.
O TCU deu um prazo de 180 dias para que o Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regularize os assentamentos que não tenham licença ambiental, conforme determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Para assegurar o uso sustentável das áreas, o tribunal determinou que o Incra providencie estudos de viabilidade ambiental e econômica dos assentamentos além da demarcação e da averbação das reservas legais na Amazônia.
A assessoria de imprensa do Incra informou que um grupo de trabalho prepara um planejamento para cumprir a determinação do TCU, e que até março haverá uma proposta para regularização ambiental dos assentamentos.

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