Levy sofre infarto

O professor e educador de trânsito Clauriberto Levy, sofreu ontem à noite um infarto e foi levado às pressas ao Pronto Socorro Municipal de Santarém. Informações dão conta de que ele estava em sua residência no momento. Após os primeiros atendimentos ele foi encaminhado a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Igual para os iguais...

Gilmar Mendes evita comentários sobre habeas de Dantas

G1 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, esteve na manhã deste sábado (12) em uma cerimônia na Faculdade de Direito da PUC-RJ, mas não quis comentar sobre o caso de Daniel Dantas. “Tudo o que eu tinha para falar eu já falei”, declarou. O ministro concedeu um hábeas corpus ao dono do banco Opportunity pela segunda vez no fim da tarde de sexta-feira (11). Mendes suspendeu a prisão preventiva decretada contra Dantas pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal de São Paulo, e mandou expedir alvará de soltura em nome do banqueiro, que foi cumprido à noite. Daniel Dantas foi preso na terça-feira (8), na Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que investiga crimes financeiros e desvio de verbas públicas. A operação prendeu ao todo 17 pessoas. Dantas ficou 11 horas em liberdade após habeas corpus concedido também pelo STF na noite de quarta-feira (9), mas voltou à prisão na tarde de quinta (10), depois de outra ordem de Sanctis. Na decisão, o presidente do STF criticou o juiz federal de Sanctis. Para o ministro, a nova prisão de Dantas “revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal”. Ao mandar soltar o banqueiro, o presidente do Supremo reiterou que, mais uma vez, a “fundamentação” utilizada pelo juiz Fausto de Sanctis “não é suficiente” para justificar a prisão do banqueiro. Críticas de procuradores No início da tarde desta sexta-feira, a Procuradoria da República de São Paulo divulgou carta aberta à população lamentando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. Cerca de 40 procuradores de todo o país assinaram a carta. No texto, os procuradores afirmam que 'as instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça'. Em resposta às críticas à decisão do ministro Gilmar Mendes, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que o ministro não pulou instâncias ao mandar soltar o banqueiro Daniel Dantas pela segunda vez. De acordo com a assessoria do tribunal, o habeas corpus julgado por Gilmar Mendes já havia sido julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3a. Região, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chegou ao Supremo no dia 11 de junho. E acrescentou que Gilmar Mendes tomou a decisão de acordo com a jurisprudência consolidada na corte. Críticas de juízes federais Juízes federais da 3ª Região (que inclui os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram nesta sexta (11) nota na qual manifestam “indignação” contra o presidente do STF e em apoio ao juiz de Sanctis. No texto (leia na íntegra), os juízes protestam contra a determinação de Mendes de encaminhar cópias da decisão de De Sanctis ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional do Magistrados da Justiça do Trabalho também manifestaram apoio ao juiz Fausto de Sanctis. Neste sábado, foi a vez da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fazer o mesmo.

Humor by Caneta sem fronteira

Teste oftalmológico moderno. "Uma boa visão é fundamental".

"Sujos" indeferidos em Prainha

Alailzon Muniz O Ministério Público Estadual (MPE) do município de Prainha indeferiu três registros de candidaturas na cidade. Dois a vereadores e um a prefeito. Dos candidatos a vereador, um não se descompatibilizou do cargo público que exercia em tempo hábil. O outro pedido foi negado porque o pretenso candidato responde a processo na justiça federal por ter se utilizado do seu cargo de funcionário da Caixa Econômica Federal para sacar recurso alheio do Bolsa Família. O terceiro registro indeferido foi o do atual vice-prefeito Ivan Silva (DEM), o Carará. Ele pretendia concorrer ao cargo majoritário, mas o MPE jogou uma pá de cal em suas pretensões. Ivan Carará aparece na "lista suja" do TCM. Ele teve suas contas reprovadas pelo órgão quando então presidente da Câmara de Vereadores, no ano de 2002. Com a saída de Carará do páreo, apenas dois candidatos estão na disputa: Sérgio Pingarilho (PMDB) e Patricía Hage (PSDB), esta última filha da atual presidente do TCM Rosa Hage, que já foi prefeita de Prainha, além de seu marido Alfredo Hage e de seu filho Gandor Hage.

Operação da Polícia Federal afeta ações da empresa de Eike Batista

As ações da empresa MMX, de Eike Batista, já caíram 13,57% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A queda se deve à investigação da Operação Toque de Midas. O anúncio do mandado de busca e apreensão da Polícia Federal às casa e empresa de Eike Batista aconteceu por volta de 13h de hoje. A partir desse momento as ações da empresa registraram forte queda e não pararam até o momento.

Pérola seca

Por causa de uma bomba da Cosanpa que está quebrada no bairro da Nova República, há dois dias, por lá água só da chuva

Depois da Satiagraha

Agentes da Polícia Federal cumpriram três mandados de busca e apreensão na casa do empresário Eike Batista, e no escritório de suas empresas. Segundo a Polícia Federal, a casa de Flávio Godinho, vice-presidente da MMX, também foi 'visitada'. A operação 'Toque de Midas' foi deflagrada nesta sexta-feira pela polícia no Amapá, Pará e Rio de Janeiro, onde são cumpridos outros 12 mandados de busca e apreensão, e investigada a possibilidade de fraude em licitação e sonegação de impostos. A investigação partiu da informação de fraudes na licitação por parte do empresário, para realizar a obra da estrada de ferro do Amapá, que liga os municípios de Serra do Navio e Santana, onde acontece o transporte de minério do interior do Estado para o porto de Santana às margens do rio Amazonas.

Canidato!?

Farol do Tapajós Um candidato a prefeito em Itaituba, após o término de seu discurso em sua convenção, soltou a mais uma de suas pérolas: "Agora que sou canidato, quero que os pastidos me apóie, e tenho certeza que com minha fé, e com as fezes e os votos de vocês nós vai ganhar essa eleição". EDUCAÇÃO: Passe adiante!

Mais droga em Monte Alegre

Logo mais às 11hs, a Polícia Federal em Santarém realizará uma coletiva de imprensa para falar sobre a operação realizada ontem à noite no município de Monte Alegre que resultou na apreensão de mais 59kg de entorpecente e três prisões.

Sonhar é de graça

Farol do Tapajós

Quem pensa que o asfaltamento do trecho da BR-230 (Transamazônica) de Miritituba a Campo Verde vai sair ainda esse ano, está redondamente enganado.

Pairam nuvens negras sobre o processo licitatório de Combustível e Lubrificantes Automotivos, que já foram cancelados três vezes, sendo que o último certame estava marcado para o dia 08/07, e para completar não há previsão para nova data.

A informação dada aos licitantes é de que não foi liberado recursos por parte do Governo Federal para a execução da obra. E ainda existe gente por aqui (Itaituba) que acredita nas promessas do Governo Federal para a nossa região.

UFOPA Aprovada na Câmara Federal

5ª Emenda

Foi aprovado por unanimidade e com elogios, agora a pouco, na Comissão de Educação e Cultura, o parecer do deputado federal Lira Maia (DEM-PA) que cria a UFOPA, a mais nova universidade federal brasileira, com sede em Santarém.

Na mesma sessão foi reprovado, também à unanimidade, projeto do bamboleante deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) que propôs outra universidade federal, em Barcarena.

PRF só tem um bafômetro em Santarém

O jornal O Estado do Tapajós publica reportagem onde mostra que o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santarém dispõe apenas de um bafômetro para operações de fiscalização.

"Mulher abacaxi"

Com oO sucesso dos apelidos carinhosos das funkeiras “mulher melancia” e “mulher moranguinho” ensejou um novo apelido para a governadora do Pará, Ana Julia Carepa (PT).

Os eleitores, cansados de escândalos e mortes, chamam-na de “mulher abacaxi”.

Ibama desmonta garimpo ilegal em Altamira

O Ibama fechou um garimpo clandestino de cassiterita dentro da Floresta Nacional de Altamira, a 50 quilômetros de Moraes de Almeida, localidade às margens da rodovia BR-163, que liga Santarém a Cuiabá. O resultado da operação foi divulgado nesta terça-feira (8/7). Os três responsáveis foram presos em flagrante e encaminhados à Seccional da Polícia Civil em Itaituba. Os trabalhadores encontrados no local, vivendo em condições muito precárias, prestaram depoimentos e foram liberados.

Os responsáveis pela devastação foram autuados por causar danos a Unidade de Conservação e por fazer funcionar empreendimento potencialmente poluidor, no caso a mineração, sem licença válida. As multas aplicadas totalizam R$ 1.245.000 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais). Na ação, os servidores apreenderam um caminhão e um trator de esteira D-9, além de dois separadores de minérios, bombas d´água, motores e geradores utilizados na exploração mineral, e uma espingarda calibre 12. Também ficaram apreendidas dez toneladas de cassiterita (minério de estanho) e pedras de topázio e quatzo.

A equipe de fiscalização retornou ao garimpo, com o apoio do Exército Brasileiro, para desmontar e retirar os equipamentos apreendidos da área. Os garimpos ilegais provocam danos ambientais de grandes proporções, pois implicam desmatamentos, assoreamento e contaminação dos recursos hídricos por substâncias tóxicas, com grande risco para a saúde tanto das pessoas que trabalham na atividade ilegal, geralmente sem equipamentos de proteção individual, como para as populações que utilizam a água e os recursos pesqueiros dos cursos d´água poluídos, além de dizimar a fauna e a flora aquáticas.

“Os garimpos clandestinos, os desmatamentos e a extração ilegal de madeira em unidades de conservação infelizmente geram grandes lucros no Oeste do Pará, muitas vezes é o crime organizado que os alavanca”, afirmou o gerente regional do Ibama em Santarém, Daniel Cohenca. Os crimes ambientais na região muitas vezes estão ligados a outros ilícitos, como a grilagem de terras, a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão e a pistolagem, mas “o combate aos ilícitos está cada vez mais severo, pois é a manutenção da saúde ambiental da região que está em questão”, concluiu Cohenca.

A operação Garimpeira age a partir da base operativa em Moraes de Almeida, no município paraense de Itaituba, tem o apoio das polícias Civil e Militar do Pará, e faz parte da Guardiões da Amazônia, do Ibama, cujas ações de combate ao desmatamento e outros crimes ambientais no oeste paraense estão sob coordenação da gerência do órgão em Santarém.

Censura: em nota, ANJ repudia decisão da Justiça Eleitoral

Em nota - leia abaixo - emitida há pouco, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) criticou a decisão da juíza eleitoral Betânia de Figueiredo Pessoa, da 20ª ZE (Zona Eleitoral), de censurar o blog do Jeso Carneiro e estender essa proibição ao articulista Nelson Vinencci.

A nota é assinada por Júlio César Mesquita, vice-presidente da entidade.

- Trata-se de absurda interferência, claramente inconstitucional, que configura censura - diz Mesquita.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional de Jornais protesta contra a decisão da juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, no Pará, de proibir o jornalista Jeso Carneiro de comparar em seu blog a administração do ex-prefeito da cidade, Lira Maia (DEM), à atual prefeita Maria do Carmo (PT). “Não há que se admitir comparação do ex-gestor com a atual prefeita, pois aí sim há um indicativo de parcialidade que deve ser evitado na imprensa por questões éticas e por vedação da Lei Eleitoral”, diz a juíza em sua sentença liminar, atendendo a pedido do partido do ex-prefeito, que disputa a eleição com Maria do Carmo.

A ANJ, lamentavelmente, tem vindo a público com grande freqüência para protestar contra atos de censura praticados pelo Poder Judiciário. Agora, com este caso de Santarém, mais do que proibir o exercício do jornalismo e de inibir o exercício do direito de liberdade de expressão e de opinião, o que se pretende é determinar como o jornalismo deve ser feito. Trata-se de absurda interferência, claramente inconstitucional, que configura censura. Caso não respeite a sentença da juíza, o jornalista pagará multa diária de R$ 10 mil. A juíza ainda emitiu outra sentença, estendendo a mesma proibição e punição a Nelson Vinencci, articulista do blog.

A Constituição brasileira é absolutamente clara e definitiva na vedação a qualquer tipo de interferência na liberdade de expressão. Decisões como essa desrespeitam as normas constitucionais e ferem o direito dos cidadãos de serem livremente informados. A ANJ, mais uma vez, espera que as instâncias superiores do Poder Judiciário revoguem a equivocada sentença.

Brasília, 8 de julho de 2008

Júlio César Mesquita

Vice-Presidente da ANJ

Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

Candidato do PMDB poderá ser impugnado

Jeso Carneiro

Engatilhada uma representação eleitoral cujo alvo será o candidato do PMDB à Prefeitura de Itaituba, Valmir Climaco. Os autores querem impugnar a candidatura do empresário pelo fato, sustentam, dele ser analfabeto. A legislação, a priori, veta a participação no pleito para esse tipo de pessoa.

É a 2ª vez que Climaco disputa o cargo de nº 1 do executivo itaitubense. Na primeira, em 2004, não foi importunado por ninguém por isso. Nem mesmo pelo Ministério Público Eleitoral. Na época, chegou a apresentar certificado de que teria cursado até a 3ª série primária na escola Gaspar Viana, naquela cidade.

Hoje, depois de investigação feita por seus adversários, descobriu-se que o documento é uma fraude. Remexido os arquivos da escola, não foi encontrado ninguém que tenha passado por lá com nome e sobrenome igual do candidato peemedebista. Nem ao menos um homônimo.O vice na chapa de Climaco é o médico Edir Pires, do PSB.

PF prende Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas

Agência Brasil

Em nota oficial divulgada na manhã de hoje (8), a Polícia Federal confirmou que deu início a uma ação para prender acusadas de envolvimento em crimes de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os acusados estão o dono do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, e o megainvestidor, Naji Nahas.A operação denominada Satiagraha (o nome significa resistência pacífica e silenciosa) mobiliza 300 agentes para o cumprimento de 24 mandados de prisão e 56 de apreensão de objetos que possam ser arrolados nos processos criminais.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo com base no resultado de investigações iniciadas há quatro anos em torno do caso “mensalão”. Na apuração, conforme a nota, foi possível identificar pessoas e empresas beneficiadas no esquema “ montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos”.

A partir das informações, os investigadores descobriram a existência de uma grande organização criminosa, comandada pelo empresário Daniel Dantas, “envolvida com a prática de diversos crimes”, aponta a nota oficial da PF.

Ainda, segundo o comunicado, para desviar dinheiro público, o grupo tinha várias empresas de fachada. Foi apurado ainda que outro grupo, formado por empresários e doleiros e liderado pelo megainvestidor Naji Nahas, atuava também de forma ilegal no mercado financeiro para “lavar” o dinheiro obtido de forma criminosa.

Nahas se beneficiava do privilégio de informações e além disso, atuava, paralelamente, no mercado de moedas estrangeiras.”Há indícios, inclusive, do recebimento de informações privilegiadas sobre a taxa de juros do Federal Reserve”, diz a nota, em referência ao banco central norte-americano.

As duas organizações articulavam as ações criminosas em conjunto. O informe da PF não cita os nomes dos acusados já presos. Informa apenas que eles deverão ser indiciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Todos vão permanecer na carceragem da Superintendência Regional do órgão, no bairro da Lapa, zona oeste da capital paulista, onde ficarão à disposição da Justiça.

Casa dos Políticos

No Programa do Amaury Jr., a cantora e ativista Rita Lee teve uma daquelas idéias brilhantes, dignas do seu gênio criativo. Reclamando da inutilidade de programas como o Big Brother, ela deu a seguinte sugestão: colocar todos os pré-candidatos à presidência da República trancados em uma casa, debatendo e discutindo seus respectivos programas de governo.

Sem marqueteiros, sem máscaras e sem discursos ensaiados.

Toda semana o público vota e elimina um. No final do programa o vencedor ganharia o cargo público máximo do país. Além de acabar com o enfadonho e repetitivo horário político, a população conheceria o verdadeiro caráter dos candidatos.

A idéia não é incrivelmente boa?

Se você gostou, faça coro pela campanha: Casa dos Políticos Já!

Vinennci não é servidor municipal

Uma bomba vai acalorar ainda mais a briga nos tribunais que vem sendo travada pelo Democratas em Santarém, representado pelo presidente do diretório municipal, vereador Evaldo Maia, e o articulista do site Jeso Carneiro.

É que diversamente como registrou e enalteceu por duas vezes o advogado José Maria Lima na peça de acusação, Nelson Vinencci, não “recebe salários da prefeitura”.

“Ele não foi honesto com a justiça para obter vantagens na decisão judicial. Eu não sou servidor público municipal temporário”, disse Vinencci ao BlogRepórter, prometendo mover um processo por danos morais que já está nas mãos do seu advogado.