MP marca audiência para discutir impactos da Alcoa em Juruti

No início de maio, o Ministério Público vai realizar audiência pública no município de Juruti para discutir com a comunidade, poder público municipal e a diretoria da empresa Alcoa Alumínio S/A, os impactos sociais e ambientais do projeto de implantação da fábrica de extração e beneficiamento de bauxita no município pela mineradora. A decisão de realizar audiência pública foi tomada após a apresentação do relatório de vistoria e avaliação técnica elaborada pelo engenheiro civil Dilaelson Rego Tapajós, que aponta, entre outros aspectos, que o projeto da Alcoa vem provocando danos ambientais desde o início de sua implantação, como em 2006, o derramamento de esgoto nos dois principais mananciais que abastecem a cidade, o lago Jará e o igarapé do Fifi. Também aponta que o projeto já atraiu um grande êxodo de famílias para Juruti, sem que a empresa planeje compensações para reduzir os impactos sociais que a atividade possivelmente provocará na região.

Apesar de todos estes problemas apontados no relatório, a Alcoa dispõe de licença ambiental liberada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sectam) desde 2006. A previsão é que a mina de bauxita deva começar a operar em 2008. A estimativa é que o projeto atinja uma capacidade para processar 2,6 milhões de toneladas de bauxita por ano, com um investimento de US$ 550 milhões, que também inclui um porto, uma ferrovia e uma rodovia com cerca de 50 quilômetros cada. Anteontem, a população do município realizou uma manifestação nas ruas da cidade, protestanto contra os danos nos mananciais.

A audiência foi proposta pelo coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do MP (Numa), promotor Raimundo Morais e pela promotora de Juruti, Giane Pauxis Teixeira. 'A audiência é o início do processo investigativo do Ministério Público', define o coordenador do Numa. O promotor esclarece que o MP vai fazer um levantamento minucioso de todas as denúncias da população. Se ao final da investigação for constatada que realmente a atividade da Alcoa é responsável pelos danos causados ao meio ambiente, a Promotoria vai ajuizar ação para responsabilizar a empresa.

Raimundo Morais foi a voz dissonante durante a reunião do Coema, que autorizou a liberação da licença ambiental prévia para o projeto Juruti. 'Os estudos de impacto ambiental e social encomendados pela Alcoa ignoraram as mais de 9 mil famílias que fazem parte das comunidades tradicionais de Juruti e dos municípios vizinhos', afirma o promotor.

Morais enfatiza que o morro, onde está localizada a mina de bauxita, está centrado numa área de extrativismo vegetal e que isso não pode ser omitido do EIA-Rima do projeto. Ele alerta, que também há omissão no estudo dos impactos nas áreas de construção do porto e da ferrovia previstos no projeto. 'Este estudo é incompleto, precisa ser refeito', defende o promotor. Para ele, há previsão de impacto em parte do projeto, mas não se prevê compensações para reduzir os problemas que já estão surgindo com a atividade mineral na área. 'A atividade minerária gera superávit, mas o IDH do Estado é decadente. Isto precisa ser mudado no Pará', avisa Raimundo Morais.

A promotora de Juruti, Giane Teixeira, ressalta que há uma ação civil pública impetrada em 2005 contra a Alcoa, ajuizada em parceria entre os Mps Federal e Estadual na 3ª Vara Federal de Santarém. Mas, a justiça federal transferiu a competência de julgar a ação para a esfera estadual. Em 2006, o MPF impetrou recurso, recorrendo da decisão, tentando manter a ação na esfera federal. O recurso tramita no Tribunal Regional Federal, cuja relatora Selene Almeida, ainda não apresentou o voto sobre o processo.

PM membro do grupo de extermínio é preso em Santarém

A Polícia Federal prendeu ontem, no município de Santarém, no oeste do Estado, o soldado Valdemar Silva, da Polícia Militar de Pernambuco. A prisão fez parte dos 28 mandados de prisão expedidos pela justiça federal e que culminou com a realização da Operação Aveloz.

O delegado Gecivaldo Guimarães Ferreira foi quem cumpriu o mandado. Ele disse que o soldado foi preso às 6 horas da manhã na residência de seu irmão e que não resistiu à prisão quando foi abordado pela equipe de agentes. 'Não sabemos muita coisa sobre o caso. Apenas cumprimos uma determinação judicial', limitou-se a dizer o delegado.

Valdemar Silva, que estava de férias em Santarém, foi ouvido durante à tarde de ontem na sede da superintendência da PF local e depois foi encaminhado à casa Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura, na comunidade de Cucurunã, onde aguarda o seu recambiamento para o município de Caruaru, em Pernambuco, de onde veio a ordem de prisão. Antes, ele foi levado ao Instituto Médico Legal, onde passou por exame de corpo de delito. Ainda não há previsão de quando ocorrerá a transferência para Pernambuco, informou Gecivaldo. 'A polícia Federal também apreendeu uma arma junto com o soldado, que é suspeita de ter sido utilizada em crimes praticados pela quadrilha que o policial integra', disse o delegado.

A casa onde o policial residia em Santarém não foi localizada pela reportagem. A prisão de Valdemar pode está relacionada a alguns assassinatos que aconteceram no município e que se configuraram como extermínio. Mas a PF não quis comentar o caso.

O nome da operação, Aveloz, vem de uma planta típica do agreste e sertão nordestinos que tem uso fitoterápico e, segundo a cultura popular, serve para curar o câncer.

Universidade federal é a nova promessa para a região Oeste do Pará

EDUCAÇÃO - Governo Lula aguarda a governadora Ana Júlia decidir em qual cidade paraense deve ser construída mais uma universidade federal.

Mário Barbosa
Agência Amazônia

Sedenta por desenvolvimento, a região Oeste do Pará, onde Santarém figura como cidade-pólo, aguarda pacientemente a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), da rodovia Curuá-Una (PA-370), o funcionamento do Hospital Regional, recém-construído pelo governo do Estado, a construção de um terminal fluvial no porto da cidade e de um estádio desportivo de grande porte. A este rol de exigências de cidadãos e líderes locais, surge mais uma: a criação e a construção da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), como obra necessária para contemplar o setor educacional da região.

Atualmente, o quadro do ensino superior na cidade de Santarém é composto por seis universidades: três particulares e três públicas, que são: a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e a Universidade do Estado do Pará (UEPA). Mesmo assim, a demanda por vagas em cursos superiores continua elevada porque Santarém é procurada por estudantes de 19 municípios do Oeste do Pará e de alguns do Estado do Amazonas, pelo fato de estar situada entre as capitais Belém e Manaus, à margem do rio Tapajós. No último vestibular da UFPA, por exemplo, 1.690 candidatos concorreram a 270 vagas somente no Campus de Santarém. "Essa região é muito grande. De acordo com um levantamento de dados que fizemos, no ano passado aproximadamente 15 mil alunos concluíram o ensino médio na região, ou seja, se menos de duas mil pessoas concorreram ao nosso vestibular, podemos dizer que muitos alunos sequer conseguem acessar o ensino superior, tanto pela distância quanto pelas condições financeiras, porque a maioria não tem condições de pagar um curso particular", afirma Marlene Escher, coordenadora do Campus da UFPA em Santarém.

Através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo Lula pretende construir quatro novas universidades federais no Brasil, uma delas no interior da região Norte. Marlene explica que, a princípio, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, solicitou a universidade para seu Estado, mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, antes de qualquer decisão, preferiu consultar o reitor da Universidade Federal do Pará, Alex Bolonha Fiúza de Melo, que faz parte dos quadros do Ministério da Educação. O reitor da UFPA argumentou que o Pará seria o Estado mais indicado para receber uma nova instituição de ensino superior, pois sua população não se concentra tanto na capital, diferentemente do que ocorre no Estado do Amazonas. O Ministro acatou a sugestão, mas a escolha da cidade cabe agora à governadora Ana Júlia.

Paralelamente às cogitações do Poder Executivo, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 213/2006, de autoria do senador paraense Flecha Ribeiro, visando à criação da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). "É muito conveniente a iniciativa do senador, pois consiste numa sinergia de esforços em prol da educação. O projeto de lei veio num momento oportuno, ao encontro do interesse do Poder Executivo de construir uma universidade federal no Pará", raciocina Marlene.

Quanto ao espaço físico, ela diz que o ideal seria que a sede da UFOPA ficasse num único lugar, e aponta como local mais indicado o terreno da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), localizado no bairro do Salé. "Calculo que por uns 10 anos esse terreno será suficiente, mas se por acaso a demanda aumentar mais do que o previsto, principalmente em decorrência do asfaltamento da rodovia BR-163, teremos que trabalhar em duas frentes: primeiro, acelerar o processo de interiorização nos municípios vizinhos e, segundo, solicitar do governo federal o terreno localizado entre as avenidas Curuá-Una e Turiano Meira, que hoje é de propriedade do 8º Batalhão de Engenharia e Construção, conforme processo que já está tramitando em Brasília", explica a coordenadora.

A criação da UFOPA implica um rearranjo institucional. Por um lado, pode incorporar a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), que também opera na cidade de Santarém, exatamente no terreno da antiga SUDAM, e, por outro lado, implica o desmembramento do Campus de Santarém, da Universidade Federal do Pará, que assim passará a ter oito Campi no Estado do Pará. Também será implantada uma fundação dentro da UFOPA, a exemplo da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), da UFPA. "Nossos acadêmicos já deviam estar se preparando para os concursos. Também haverá concursos para professores. Logo de imediato, algo em torno de mil empregos, entre diretos e indiretos", frisa Juarez Bezerra Galvão, vice-coordenador do Campus de Santarém.

"Se a região Oeste do Pará como um todo for contemplada em suas demandas, não há que se falar em separatismo"

A coordenadora do Campus de Santarém não esquece de mencionar o apoio que Alex Fiúza vem dando para a criação da nova instituição. "Primeiro, ele conseguiu argumentar com o Ministério da Educação, depois, fez um compromisso verbal conosco de que a Reitoria assessoraria a administração da UFOPA nos primeiros anos de sua implantação", conta.

Com a criação e a construção da UFOPA, a política de interiorização do ensino público superior pode conhecer um alento. Hoje, a UFPA, mantém núcleos em sete municípios da região: Almeirim, Óbidos, Itaituba, Oriximiná, Alenquer, Curuá e Monte Alegre. Com a nova instituição, cada um desses núcleos poderá se converter em Campus, e os seus cursos intervalares poderão ser ministrados regularmente. Em cidades menores, como Rurópolis, Juruti e Belterra, poderão ser criados núcleos, para suprir toda a demanda. "O Campus de Santarém vem fazendo tudo o que é possível quando o assunto é interiorização, mas a dependência e a distância de Belém acabam tornando tudo mais difícil e burocrático. O acesso à Capital por vias terrestres é inviável. De avião, nem sempre é possível. E por vias fluviais, leva-se mais de 48 horas. Com a UFOPA, teremos autonomia para agilizar a política de interiorização. Também poderemos trazer novos cursos superiores. Hoje os que temos são: Direito, Biologia, Física Ambiental, Sistema de Informação, Letras, Pedagogia e Matemática", relata Marlene.

ARTICULAÇÃO

Marlene Escher tem se empenhado pessoalmente nas articulações para criação e implantação da UFOPA. "Já estive na Assembléia Legislativa conversando com a bancada do Oeste do Estado. Também estive na reunião da Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), na cidade de Rurópolis, realizada no dia 17 de março. Nessas ocasiões, já consegui coletar assinatura de 19 prefeitos e de 17 deputados estaduais num documento de apoio à criação da Universidade. O que temos que nos preocupar agora é em persuadir a governadora Ana Júlia a olhar para a cidade de Santarém e se convencer da importância desse investimento educacional em Santarém. Isto feito, o próximo passo é esperar que o presidente Lula assine o Decreto de criação, o que poderá ser feito já no dia 3 de julho, quando ele deverá estar presente em Belém durante as comemorações de aniversário dos 50 anos da Universidade Federal do Pará", acredita.

Marlene ressalta que o envolvimento das prefeituras e das câmaras de vereadores da região nos trabalhos de articulação é indispensável para a vinda da UFOPA para Santarém. Segundo ela, o prefeito de Itaituba, Roselito Soares, prometeu se empenhar à causa, pois está interessado em negociar um Campus universitário para o seu município.

No último dia 3 de abril, terça-feira, foi realizada uma audiência com Mário Cardoso, secretário estadual de Educação, para tratar da criação da nova universidade. Também já é dada como certa a audiência com a governadora Ana Júlia para tratar do mesmo assunto, mas até o momento nenhuma data foi agendada. "As articulações e as reuniões vão continuar. Não vou descansar até o presidente Lula assinar o decreto de criação", garante a coordenadora do Campus de Santarém, que completa: "Se Santarém, e a região Oeste do Pará como um todo, for contemplada em suas demandas, não há que se falar em separatismo. A criação da UFOPA, assim como a pavimentação da BR-163, é apenas mais um passo para a integração da nossa região ao resto do Brasil". "Com certeza, a UFOPA implica num desenvolvimento mais homogêneo para a Amazônia, uma vez que a região Oeste do Pará historicamente é isolada do resto do país", arremata Juarez.

"As universidades públicas federais aqui em Santarém possuem estruturas muito arcaicas. Acho que esse é o momento mais adequado para o governo federal mostrar que também tem força e que acredita na juventude. Também será uma boa oportunidade para a Ana Júlia mostrar que não gosta da nossa região somente na hora de pedir votos", conclui André Luiz Teixeira, estudante de Direito.

Cargill consegue reabrir porto na Justiça

O desembargador federal Carlos Fernando Mathias, do Tribunal Regional Federal (TRF), concedeu no final da tarde de ontem (12/04) liminar autorizando a reabertura do porto da Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A liminar contraria a decisão do desembargador federal Souza Prudente, que resultou no fechamento do terminal graneleiro no dia 24 de março. Em sua decisão, apesar de autorizar a reabertura do porto, o desembargador Mathias reafirmou a necessidade de se fazer os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Para o Greenpeace, a decisão é contraditória. Liminar concedida pelo então juiz federal em Santarém, Dimis da Costa Braga, em 2000, suspendeu não apenas o alvará de autorização emitido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), como a proibiu de emitir qualquer outra autorização para funcionamento do porto da Cargill sem a aprovação do EIA-Rima demonstrando a viabilidade ambiental do projeto. “Se reaberto, o porto vai operar ilegalmente, já que a licença de operação só poderá ser emitida depois da realização e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace de proteção à Amazônia.

De acordo com o procurador do Ministério Público Federal, Felipe Fritz, a decisão é natimorta, já que na próxima segunda feira (16/04) a Cargill volta aos tribunas para apelar da decisão de realizar o EIA/Rima e o porto poderá ser fechado novamente. Em agosto de 2005, a multinacional questionou mais uma vez a decisão da Justiça Federal de realizar os estudos que comprovem a viabilidade ambiental do projeto.

Conferência discute segurança alimentar

Iniciou na manhã desta terça-feira, no auditório do Serviço Social do Comércio (SESC), a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, evento promovido pela Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), que tem como tema “Por um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança alimentar e nutricional”.

Segundo a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Ana Elvira Alho, a Conferência foi planejada sob a ótica de que toda pessoa tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Ela assegurou na abertura do encontro, que a segurança alimentar deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, respeitando-se as particularidades das regiões.

A Conferência tem como eixos temáticos a segurança alimentar e nutricional nas estratégias de desenvolvimento e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Pela manhã, o evento iniciou com o credenciamento dos participantes e a composição da mesa das autoridades. Em seguida foi feita a leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência. Depois aconteceram duas palestras que abordaram os eixos temáticos da Conferência. Ao meio dia foram organizados os grupos de trabalhos. À tarde, o encontro iniciou a discussão dos eixos temáticos. Em seguida foram apresentadas e aprovadas as propostas para a Conferência Estadual. e dado continuidade com a escolha dos delegados. O encerramento da Conferência aconteceu às 18 horas.

Receita recebeu apenas 37% das declarações previstas

A Delegacia da Receita Federal recebeu até o momento 37% das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física até hoje, na jurisdição da DRF Santarém. O total de 13.914 declarações recebidas até o momento representa 37% da previsão de 38.000 declarações até o dia 30/04, quando termina o prazo.

Município do Contribuinte
Total Recepcionado
ALENQUER 441
ALTAMIRA 1.813
ANAPU 62
AVEIRO 44
BELTERRA 115
BRASIL NOVO 115
CURUA 5
FLORESTA DO ARAGUAIA 52
ITAITUBA 1.378
JACAREACANGA 63
JURUTI 162
MEDICILANDIA 108
MONTE ALEGRE 589
NOVO PROGRESSO 348
OBIDOS 524
ORIXIMINA 1.674
PACAJA 120
PLACAS 45
PRAINHA 43
SALINOPOLIS 354
SANTAREM 5.284
SENADOR JOSE PORFIRIO 47
TERRA SANTA 105
TRAIRAO 70
URUARA 318
VITORIA DO XINGU 35
TOTAL GERAL => 13.914

Menino que assassinou criança de três anos em Novo Progresso será recambiado

Juíza quer levar o menor para a capital do Estado para receber tratamento adequado. O menor foi recebido no dia 16 de março e encaminhado pela justiça de Novo Progresso à Vara da Infância e Juventude de Santarém. Ele assassinou outra criança de três anos.

O menor de inicias V. F. P., de apenas oito anos de idade, que confessou ter violentado sexualmente e degolado outra criança de apenas três anos de idade no município de Novo Progresso, no Oeste do Estado, vai ser transferido para Belém. Ele ainda se encontra em um abrigo no município de Santarém para onde foi transferido após o crime bárbaro que chocou a população de sua cidade no último dia 15 de março.

A decisão da transferência está sendo cogitada pela juíza Mônica Maciel Soares Fonseca da 7ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santarém. Segundo a magistrada, a cidade para qual o menor deveria ser transferido deveria ser Itaituba, mas a falta de um local adequado com infra-estrutura e principalmente segurança está sendo decisivo para o recambiamento do menor para a capital paraense. V. F. P já está há mais de uma semana em um abrigo em Santarém, acompanhado por psicólogos e assistentes sociais.

O menor foi recebido no dia 16 de março e encaminhado pela justiça de Novo Progresso à Vara da Infância e Juventude de Santarém. Ele deveria ficar em Santarém o tempo que durasse o processo de investigação e apuração do crime, mas legalmente a comarca que deveria ter recebido a criança era de Itaituba, que fica mais próxima de Novo Progresso onde aconteceu o crime. Mas a juíza Mônica Maciel entende que o município não possui estrutura para atender a necessidade de segurança e sigilo que requer o caso.

Por enquanto o menor que confessou o crime que chocou a região deverá permanecer no abrigo em Santarém, sob a proteção da justiça e recebendo acompanhamento psicológico e pedagógico. Ele está em um abrigo com outras 20 crianças. Alguns pais não gostaram muito da presença do menor no abrigo, temendo pela segurança de seus filhos.

A magistrada Mônica Maciel Soares revelou que está estudando a possibilidade de transferência do menor para a Capital do Estado, onde existe melhor apoio, infra-estrutura e condições de tratamento.

Édio Rosa

Agência Amazônia

"Água Fonte de Vida"

Foi com esse título que Erivaldo Souza Ribeiro, auxiliar de topografia, foi consagrado vencedor do Concurso de Poesia da Construções e Comércio Camargo Corrêa, UT 645 - Projeto Juruti, naquele município.

Água Fonte de Vida

Tu tens vários nomes;

Mares, rios, grotas e lagos.

Inocente corrente ribeirão.

Escuras, barrentas que matam a sede da população.

Cai das pedras e cascatas.

Como um ronco de trovão.

O sol te ilumina, vira nuvem de algodão.

Triste lágrimas de uma inundação.

Tu deslizas levemente no poder da natureza.

Tu tens a cor mais linda que serve de inspiração!

Peixes do Lago do Mapiri estão desaparecendo

Após a comprovação do alto nível de contaminação por coliformes fecais nas águas do Lago do Mapiri no município de Santarém, pesquisadores e os moradores das proximidades da micro bacia que alimenta o Rio Tapajós estão apreensivos com a possibilidade de que os peixes que se reproduzem naquele local desapareçam e os demais estejam contaminados. O assoreamento, o desmatamento e a poluição que atingem o lago contribuem significativamente para que os peixes não encontrem alimentos e nem os meios adequados para que possam se reproduzir, deixando de ser considerado para eles um berçário natural. Além disso, outro grande fator que colaborou para que os alevinos fossem desaparecendo foi a utilização de bombas artesanais para captura de peixes em massa pelos pescadores das proximidades durante as décadas de 80 e 90.

De acordo com a Doutora em Ecologia de Ecossistemas, Bióloga e Professora, Elizabete Vieira, a junção de todos esses fatores contribui para a evacuação dos peixes e conseqüentemente a degradação daquele lindo lugar. 'É triste, vermos toda aquela área desaparecendo aos poucos. As águas já estão poluídas e agora a biota populacional de alevinos pode estar comprometida, uma vez que no lago, considerado ponto de refúgio e reprodução dos peixes, foi atacado durante todos esses anos por bombas artesanais jogadas pelos pescadores', explica a doutora, acrescentando que seria necessário a realização de um manejo de pesca para que a captura seja liberada novamente.

Os pescadores da área confirmam que o pescado está sumindo. 'Se compararmos a quantidade de pescado que pegávamos antes, a diferença seria significativa. Há cerca de 10 anos, mesmo sofrendo com o ataque de bombas, os peixes continuavam na área e a pesca era proveitosa. Hoje, mal pegamos para nos alimentar', diz o pescador João Figueira, 54 anos.

Os peixes que se reproduzem no lago são base de uma cadeia produtiva que alimenta peixes bem maiores como o tucunaré, pirarucu e outros. Caso eles não consigam se reproduzir, comprometerão a vida de todas as outras, haja vista que não terão como se manter.

Comprovada a contaminação, os moradores ficaram amedrontados quanto à possível contaminação dos peixes, e agora pedem para que os órgãos ambientais façam um estudo para analisar o caso, em especial do jaraqui, espécie bastante conhecida pelos pescadores e consumidores. 'Sempre ouvimos dizer que os peixes daqui se alimentam de cocô, mais nunca ninguém se interessou em comprovar o fato. Por isso, após a constatação da contaminação das águas do lago ficamos mais preocupados ainda', disse o morador.

De acordo com Elizabete, o jaraqui é uma espécie que se alimenta de detritos e pode sim, comer restos fecais, mas não em quantidade elevada. Não obstante, alerta que se os detritos encontrados no fundo do lago forem desaparecendo, eles terão que se alimentar das fezes que transbordam das fossas negras despejadas pelos moradores e por via de conseqüência ficariam mais contaminados.

Infelizmente, todos os lagos que banham a cidade estão na mesma situação. Sofrem com a atitude imoral do homem que polui sem medo de ser sancionado. Para a pesquisadora, a solução seria a implantação de políticas públicas para que no mínimo os impactos fossem amenizados. 'O primeiro passo seria a conscientização da população e a criação de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de um conselho formado pela sociedade civil organizada para fiscalizar essas ações', comenta a ecologista, ressaltando que estas ações devem ser imediatas para que tudo não seja destruído e o avanço do turismo na região não seja afetado. 'Já presenciei casos em que os turistas chegaram à cidade e ficaram abismados com os esgotos a céu aberto que desembocam no Rio Tapajós. Reclamavam e afirmavam que tudo seria destruído em pouco tempo. Isso é o fim para uma cidade que deseja alavancar a economia através da exploração das belezas naturais que ela oferece', concluiu.

Alesandra Branches.

Agência Amazônia

Grupo teatral processa prefeitura

COMUNICADO À IMPRENSA

O Grupo de Teatro Olho D’água, realiza ações culturais em Santarém desde 2001 com montagem e apresentação de espetáculos teatrais premiados que já representaram a cidade em festivais regionais, estaduais e em mostras de outras regiões, representando também o Estado, sempre buscando fazer um trabalho consistente e com qualidade, assim, sistematizou apresentações teatrais numa cidade que não tem teatro, não possui um espaço digno e adequado para a realização de seus trabalhos, isto se estende com toda certeza a todos os segmentos culturais.

Nosso desabafo e indignação se dá por conta da maneira como a Prefeitura Municipal de Santarém vem conduzindo o setor cultural em nossa cidade. Desta maneira viemos trazer a público que o Grupo de Teatro Olho D’água está PROCESSANDO a Prefeitura de Santarém/Secretaria Municipal de Planejamento através do Ministério Público com a ação de cobrança judicial tendo por objeto um convênio firmado em fevereiro de 2006, entre o grupo e o referido órgão (Semplan) que não efetuou o repasse da verba desde outubro de 2006.

O que nos causa tristeza e inúmeros transtornos é a falta de comprometimento com o acordo firmado anteriormente, que reflete na forma desrespeitosa nas inúmeras vezes em que fomos procurar a Secretaria na tentativa de marcar reuniões com o secretario Dr. Everaldo Martins Filho, pois na Prefeitura a informação que nos foi dada é que ele é a pessoa que resolve esse tipo de “problema” e não tivemos nenhum retorno do mesmo, esbarrando sempre em seus assessores que não têm autonomia pra nada, assim como a Coordenadoria de Cultura.

Seus assessores foram avisados que estaríamos comunicando a sociedade através da imprensa da região bem como iríamos procurar uma instância maior para as devidas providências e ouvimos a seguinte frase: “... Cultura não é prioridade e a imprensa não vai pagar vocês...” (Manoel Batista – Contador da Semplan).

Acreditamos sim que a imprensa não paga conta de ninguém, mas, é um segmento poderoso da sociedade que sensibiliza, comunica, informa e com ética e responsabilidade denuncia e investiga os fatos.

Não queremos uma ação paternalista, pois desde o primeiro momento da conversa no sentido de firmarmos esse convênio deixamos bem claro que seria muito bem-vindo, pois, são muitas as dificuldades em fazer este trabalho aqui na cidade, mas, não vai ser por falta de apoio do governo que nossas ações culturais deixarão de existir.

“Quando o povo está de barriga cheia e com saúde, ele procura o belo” (anônimo)

Elder Otávio Santos Aguiar

Coordenador do Grupo de Teatro Olho D’água
Contato: (93) 9123-8555/ elder.aguiar@hotmail.com

Receita Federal apreende duas aeronaves em Santarém

A equipe da Sessão de Controle Aduaneiro (Saana) da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Santarém, em diligência no hangar da empresa Pena Táxi Aéreo Ltda, apreendeu duas aeronaves Cessna Mod. 208B Grand Caravan ano 1997 de prefixos PT-MPD e PT-MPG de procedência estrangeira.

As aeronaves chegaram ao Brasil através da DRF/Macapá sob a condição de Admissão Temporária pela empresa Penta-Pena Táxi Aéreo Ltda. Passando os prazos de regularização dos veículos, a empresa subarrendou os mesmos para a Pena Táxi Aéreo Ltda.

O proprietário da empresa, César Pena Fernandes, foi constituído como Fiel Depositário.

Corpo de Bombeiros se prepara para Operação Semana Santa

O Comando Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) já preparou o esquema de segurança nos balneários para o feriado da Semana Santa, no período de 06 a 08 de abril. A operação conta com cerca de 400 militares cobrindo 22 praias por todo o Estado, de sexta-feira a domingo, principalmente as mais movimentadas como Outeiro, Mosqueiro, Salinas e as praias de Santarém.

Os balneários são: Outeiro, Cruzeiro, Cotijuba, Mosqueiro, Salinas, Colares, Caraparú, Vila de Beja (Abaetetuba), Mojú, Caripí (Barcarena), Praia da Aldeia (Cametá), Ajuruteua, Viseu, Ourém, Peixe-Boi, Algodoal, Marudá, Crispin, Alter do Chão (Santarém), Ponta de Pedras e Maracanã.

Para a segurança dos banhistas, será empregado um total de 365 guarda-vidas, 21 viaturas, sendo 10 dessas Viaturas Resgate. Também serão utilizados jet-skis, botes, lanchas e outras viaturas para busca e salvamento nas praias. Viaturas de prevenção contra incêndio também fazem parte do esquema de prevenção.

Socorristas do CBM participam também da Operação Segurança nas Estradas em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Estadual nas barreiras de Ananindeua, Castanhal e Santa Maria.

Médico pode ser suspenso antes do julgamento

A possibilidade de interditar cautelarmente o exercício profissional do médico, cuja ação ou omissão, esteja prejudicando gravemente a população será debatida durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2007 (ENCM 07), que se realiza entre os dias 11 e 13 de abril, no Hotel Gran Bittar, em Brasília.

O evento, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é voltado para médicos que participam das atividades ligadas aos Conselhos de Medicina e conta com a presença de todos os conselheiros federais e regionais do País, além de membros de diversas entidades médicas.

A nova diretoria do CFM toma posse no primeiro dia do Encontro, às 17h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A eleição, que aconteceu no dia 8 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Plenária, reconduziu Edson de Oliveira Andrade para a presidência da entidade.

Na quinta-feira, 12, o ENCM abrirá debates para a criação da Ordem dos Médicos do Brasil, em mesa redonda que será coordenada pelos presidentes Edson de Oliveira Andrade (CFM) e José Luiz Gomes do Amaral (AMB). “O que estamos fazendo hoje é, de alguma forma, recuperar um sonho dos idealizadores do nosso sistema associativo e tentar juntar esse sonho do passado com a vontade que também está no presente”, ressaltou.

No último dia do Encontro, o corregedor, Roberto d’Avila, e a advogada do CFM, Giselle Crosara, discutem a interdição cautelar. No ano passado o CFM publicou a Resolução 1.789/2006 que regulamenta os casos em que os Conselhos de Medicina podem interditar cautelarmente o exercício profissional de médico, cuja ação ou omissão, esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo. Como cada Conselho Regional possui conduta diferenciada, a intenção é padronizar os procedimentos.

Operação Antídoto: Uma quadrilha no poder - prólogo

A Polícia Federal desmantelou em Macapá uma quadrilha que surrupiou cerca de R$ 50 milhões, que deveriam ser usados para comprar medicamentos para os hospitais da rede pública. Dezenove mandados de prisão e trinta de busca e apreensão foram expedidos.

Entre os presos estão Braz Martial Josafá, auditor licenciado da Receita Federal, e o empresário Frank Góes, primo do governador Waldez Góes.

Segundo a Polícia Federal o esquema de fraudes consistia na participação de cinco empresas em licitações para a aquisição de remédios, concorrendo com preços muito abaixo dos praticados no mercado. Venciam o processo licitatório, mas deixaram de entregar grande parte da mercadoria. O esquema desmontado pela Operação Antídoto começou em 2003, no início do governo de Waldez.

Walter Jr.

Fácil Loja

Uma fila enorme amanheceu em frente ao Barão Center Hotel.

O motivo: um empresário estará selecionando durante todo o dia de hoje e amanhã currículos e realizando seleções para um novo empreendimento que será inaugurado em Santarém.

O local já virou ponto dos empresários que vem de fora para investir aqui.

Outras empresas como a Gol Linhas Aéreas já realizaram duas seleções de funcionários naquele hotel.

Segundo fontes do blog, a empresa Fácil Loja inaugurará em breve sua filial aqui em Santarém e já está investindo em mão-de-obra local.

Sucesso Consultoria

Procon visita feiras e mercados em Santarém

O Procon Municipal de Santarém está desde a última semana realizando diversas atividades que estão sendo colocadas em prática por conta da Semana Santa.

Após uma reunião ocorrida no último dia 26 e que contou com a participação do Procon, Sagri, Divisão de Pesca da Secretaria Municipal de Agricultura, ISAM, SESPA, Colônia de Pescadores Z-20, Ibama e de duas faculdades (FIT e ULBRA), ficou acertado que uma extensa programação seria colocada em prática com a finalidade de garantir o bom andamento da comercialização do pescado durante a Semana Santa.

Até ontem, diversas equipes, formadas por pessoas ligadas às entidades, instituições e órgãos envolvidos na campanha, estiveram percorrendo as feiras e mercados que comercializam o pescado, realizando, a princípio, um trabalho de orientação e de conscientização de vendedores e consumidores.

Para isso, foram distribuídos folders explicativos que destacaram a vantagem do consumidor comprar o pescado com antecedência para garantir um preço mais baixo. De acordo com a coordenadora do Procon em Santarém, Maysa Teles de Menezes outra preocupação dos órgãos é quanto ao tamanho do pescado que está sendo comercializado, bem como o esclarecimento da Portaria do governo do Estado de nº 061, de 14 de março de 2007, que trata sobre a comercialização e a movimentação interestadual do produto neste período do ano.

O Decreto entrou em vigor no dia 19 de março e continua até o dia 06 de abril. “Nossa intenção, até ontem, era realizar uma ação apenas educativa, mas, como as equipes detectaram que alguns peixes estavam sendo comercializados com o tamanho abaixo do permitido, foram feitas algumas apreensões do produto”, explicou.

Já a partir de hoje, as equipes estarão realizando o trabalho de fiscalização. Isso deve ser feito até amanhã. “O Procon fez ainda uma pesquisa de preços que está sendo divulgada hoje, até para que as pessoas possam fazer um comparativo e escolher onde acha que é mais vantajoso comprar o peixe”, frisou Maysa Teles de Menezes. A tabela, segundo ela, não é fixa.

MPF Garante: Duciomar Não é Probo!

Da Assessoria de Comunicação do MPF. E tem novidades no escândalo: veja nos negritos.

MPF reitera acusação de improbidade e quer bloqueio de bens do prefeito de Belém

Auditoria do SUS que favoreceria Duciomar Gomes da Costa está sendo analisada

O Ministério Público Federal, em documento enviado ao juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, reiterou as acusações de improbidade administrativa contra Duciomar Gomes da Costa, a ex-chefe de gabinete da prefeitura de Belém Silvia Helena Randel, e os secretários de administração Willliam Gomes Lôla, e de saúde, Manoel Francisco Pantoja Dias, pedindo a reconsideração do pedido de bloqueio de bens, negado em junho de 2006.

O pedido foi feito na Ação Civil Pública nº 200639000049857, depois da descoberta de que mais de R$ 1 milhão do SUS tinham sido usados indevidamente para compra de carros para a Guarda Municipal de Belém (Gbel). Os carros foram apresentados em cerimônia pública à população em 12 de janeiro de 2006, dia do aniversário da cidade, mas retirados apressadamente de circulação depois da descoberta das irregularidades.

Novidades no processo embasam o pedido de bloqueio do MPF. A apresentação de denúncia criminal contra o prefeito no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília é um dos fatos. Foi aberta também investigação para apurar a participação societária de Sílvia Randel na empresa Mídia Mais, contratada para colocar os adesivos que identificaram os carros adquiridos com dinheiro do SUS como veículos da Guarda Municipal de Belém, quando deveriam ser utilizados exclusivamente pela Vigilância Sanitária.

A empresa é acusada por tentar ludibriar o MPF e a Polícia Federal, retirando os adesivos na véspera de inspeção determinada pela justiça. Na investigação inicial peritos da PF atestaram esta e várias outras tentativas de fraudar evidências, para enganar não só os investigadores como a opinião pública.

Incompetência - Ao mesmo tempo em que o MPF reafirma a convicção de improbidade administrativa, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), enviou conclusões considerando regular o processo de aquisição de veículos para a Vigilância Sanitária, ignorando a retirada dos adesivos da Guarda e a perícia policial.

O documento está sendo analisado pelos procuradores da República responsáveis, mas eles sustentam de antemão que qualquer atestado favorável à prefeitura nesse caso não corresponde à realidade, já que os carros foram incontestavelmente adquiridos com dinheiro do SUS e entregues à Gbel. "Esperamos que trate-se apenas de incompetência dos auditores, mal capacitados ou não qualificados para a tarefa. Mas não descartamos a hipótese de má-fé que, se comprovada, pode levar os responsáveis a processo também por improbidade", explica o procurador da República Ubiratan Cazetta.

Entenda o caso:

Janeiro de 2006 - No dia do aniversário de Belém, 12 de janeiro, a prefeitura apresenta em cerimônia pública carros novos adquiridos para a Guarda, com luminosos e identificação. Pouco depois, o MPF recebe denúncias de que foram comprados com dinheiro do SUS e inicia investigação.

Abril de 2006 - O MPF obtém uma ordem judicial para exibição tanto dos carros comprados para a Vigilância Sanitária quanto da Guarda Municipal. Às pressas, os envolvidos trocam os adesivos e retiram luminosos dos veículos para tentar encobrir a irregularidade, mas a fraude é evidente.

Junho de 2006 - O MPF ajuiza ação civil de improbidade contra os envolvidos, pedindo o bloqueio de bens, mas tem o pedido indeferido pela Justiça Federal. Também é enviada representação para a Procuradoria Regional da República em Brasília, para que investigue o caso e, se considerar procedentes as acusações, que denuncie o prefeito para responder criminalmente pelas irregularidades. O envio é necessário por causa do foro privilegiado a que tem direito Duciomar Costa.

Setembro de 2006 - O procurador regional da República Paulo Queiroz denuncia o prefeito Duciomar Costa por desvio de verbas públicas. O processo será relatado pelo desembargador federal Cândido Ribeiro.

Fevereiro de 2007 - A procuradora da República Tatiana Pollo Flores, responsável pela ação civil de improbidade envia novo pedido ao juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo para que bloqueie os bens dos acusados.

Juvencio de Arruda

DaimlerChrysler e Banco do Brasil firmam convênio para financiamento a caminhoneiros

A DaimlerChrysler e o Banco do Brasil firmaram convênio para financiamento de caminhões novos e usados a caminhoneiros e microempresários do setor de transporte. Esta parceria é valida para o Procaminhoneiro, programa voltado à renovação e ampliação da frota nacional que foi criado, em março de 2006, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Esse convênio permite uma significativa ampliação da nossa base de captação de negócios, afinal o Banco do Brasil tem uma ampla rede de agências com penetração em todo o território nacional”, diz Gilson Mansur, diretor de Vendas Veículos Comerciais para o Mercado Interno da DaimlerChrysler do Brasil. “Além disso, o banco criou uma estrutura especializada de atendimento, agilizando os processos de análise e aprovação de crédito”.

A fim de garantir agilidade na aprovação de financiamentos do Procaminhoneiro, o Banco do Brasil criou uma mesa de crédito para investimento que está focada exclusivamente neste programa. Especialmente treinada, a equipe dessa mesa atende consultas dos concessionários Mercedes-Benz de todo o Brasil, com prazo médio de resposta de 48 horas. O Procaminhoneiro financia qualquer modelo de caminhão cadastrado no Finame/BNDES. Ou seja, é válido para toda a linha Mercedes-Benz, o que inclui, por exemplo, o leve 710 e o semipesado L 1620, os caminhões mais vendidos no Brasil nos últimos 11 anos e que têm ampla preferência dos profissionais autônomos.

Valor financiado

Até 100% do valor do bem pode ser financiado via Procaminhoneiro, sendo que o banco define os valores de entrada e as garantias. O valor da entrada e o prazo de financiamento são definidos de acordo com a capacidade de pagamento do cliente. O prazo total máximo estabelecido pelo programa é de 84 meses.

MAXPRESS Net

Leis curiosas entram no dia-a-dia dos paulistas

A última novidade para o folclore político paulistano vem do decreto assinado no começo do mês pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL): os feirantes estão proibidos de gritar para chamar a atenção dos clientes. O velho bordão 'mulher bonita não paga, mas também não leva', por exemplo, só se for baixinho, bem baixinho. É mais uma regulamentação para a vasta coleção de leis inexplicáveis, esdrúxulas, caducas ou simplesmente curiosas da cidade.

São Paulo tem mais de 50 mil leis, decretos, instruções, normas e outras querelas legislativas. Muitas indispensáveis, claro, mas também várias delas bizarras, como a que proíbe o tráfego de boiadas nas ruas da zona oeste. No ano passado, o então prefeito José Serra (PSDB) revogou 3.600 leis arcaicas de 1892 a 1947. Ainda assim, de acordo com a legislação vigente, os paulistanos não podem... ‘Usar celular no posto de gasolina’ - O motivo, segundo o vereador e autor do projeto Wadih Mutran (PFL), é que ondas eletromagnéticas ou faíscas produzidas pelo aparelho podem explodir os tanques.

'Pura pseudociência', diz o engenheiro eletrônico Carlos Baptista, especialista em Telecomunicações. A multa para quem atender uma ligação enquanto coloca combustível ou compra um salgadinho na lojinha de conveniência é de R$ 530, mas até hoje ninguém foi punido.

‘Andar sem cinto de segurança no ônibus’ - Os passageiros, no entanto, ainda estão procurando esse tal cinto.

‘Passear com o poodle sem coleira e guia’... A Lei 13.131, assinada pela então prefeita Marta Suplicy (PT), não vale só para cães ferozes. Seja um pit bull, um pequeno chihuahua ou um gato siamês, é proibido passear em vias públicas sem a coleira e guia de condução adequada. Os animais também precisam ter uma plaqueta de identificação.

‘Ter javali em casa’ - O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) não deixa. Já ganso, abelha africana, búfalo, camelo, cabra, jumento e avestruz podem sem problemas.

‘Voar de helicóptero’ - De acordo com o Programa de Silêncio Urbano (Psiu), criado em 1994 para combater a poluição sonora, o limite máximo de barulho por ruas e bairros de São Paulo é 65 decibéis. Se essa lei fosse seguida à risca, só os monges budistas não ganhariam multas. Um helicóptero contribuiu para a poluição sonora com 95 decibéis, fazendo uma medição a 30 metros de distância da aeronave.

‘Andar bêbado de metrô’ - Está no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança. Ainda bem que as linhas do Metrô só funcionam até a meia-noite.

‘Gritar 'goooool' com a torcida no Estádio do Morumbi’ - Mais uma vez o Psiu. De acordo com a lei, os estabelecimentos na região do Morumbi só podem emitir barulhos de no máximo 50 decibéis - isso equivale ao ruído do motor de um carro. Não há nada que proíba o ato de xingar o juiz, por exemplo, desde que seja abaixo desse nível.

‘Beber em qualquer bar da Vila Madalena de madrugada’ - Desde 1999, estabelecimentos com portas abertas ou sem isolamento acústico não podem funcionar após a 1 hora da manhã. A punição prevista é de R$ 23 mil na primeira autuação e o fechamento administrativo em caso de reincidência. A Secretaria de Subprefeituras tem pouco mais de 30 agentes vistores para fiscalizar quase 100 mil bares e botecos da cidade.

‘Atender celular na biblioteca ou na igreja. Nem no cinema e no teatro’ - A multa é de R$ 400. Ninguém foi multado desde 2004.

‘Colar chiclete embaixo de mesas e bancos’ - É enquadrado no crime de depredação, podendo levar de uma simples advertência à multas de até R$ 20 mil. Mais uma vez, não há registros de sujões pegos em flagrante.

‘Lavar o carro ou mesmo consertá-lo em via pública’ - O tradicional programa de sábado de pais e filhos é crime desde 1955. A regulamentação também proíbe que o motorista conserte o carro quebrado na rua, mesmo se for no acostamento. Ou chame ajuda do seguro, ou prepare o braço para empurrar o veículo até o auto-elétrico mais próximo.

‘Empinar pipas na rua’ - A lei é de 1988: se um policial ou fiscal da prefeitura pegar alguém com uma pipa, deve confiscar todo o material. Felizmente, deixaram de lado as bolinhas de gude e o pião.

‘Tocar a campainha de uma casa e sair correndo’ - É enquadrado pela Polícia Militar como 'distúrbio da paz'.

‘Comer hot-dog na rua com catchup, maionese ou mostarda’ - Desde 2002, 'comerciantes do sanduíche denominado ‘cachorro-quente’' estão proibidos de colocar molhos e condimentos. O cliente pode, no entanto, usar catchup ou maionese que venha em sachê, lacrado.

‘Comprar flores para fazer as pazes com a namorada de madrugada’ - Se for para seguir uma lei vigente desde 1956, que determina que nenhuma banca de flores pode ficar aberta na cidade depois das 22 horas, o melhor mesmo é comprar uma caixa de chocolates.

‘Beber em copo de vidro na balada’ - Não é apenas uma lei, mas sim quatro diferentes normas que dispõem da obrigatoriedade de copos descartáveis nas danceterias da cidade. Talvez inspirados nas brigas espalhafatosas com copos e garrafas que aconteciam em filmes de faroeste ou dos Trapalhões, os vereadores esqueceram da sujeira que essa determinação poderia causar.

‘Ser servido por uma garçonete em um café depois das 22 horas’ - A norma de 1894 permite, após esse horário, o funcionamento apenas de cafeterias onde quem serve são os homens.

‘Comprar pão quentinho no domingo’ - Segundo um ato da prefeitura de 1931 que nunca foi revogado, as padarias não podem ter fornadas das 8 horas de domingo até as 8 horas de segunda-feira. Se a Páscoa ou Natal cair num fim de semana, abre-se uma exceção!