Conferência discute segurança alimentar

Iniciou na manhã desta terça-feira, no auditório do Serviço Social do Comércio (SESC), a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, evento promovido pela Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), que tem como tema “Por um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança alimentar e nutricional”.

Segundo a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Ana Elvira Alho, a Conferência foi planejada sob a ótica de que toda pessoa tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Ela assegurou na abertura do encontro, que a segurança alimentar deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, respeitando-se as particularidades das regiões.

A Conferência tem como eixos temáticos a segurança alimentar e nutricional nas estratégias de desenvolvimento e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Pela manhã, o evento iniciou com o credenciamento dos participantes e a composição da mesa das autoridades. Em seguida foi feita a leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência. Depois aconteceram duas palestras que abordaram os eixos temáticos da Conferência. Ao meio dia foram organizados os grupos de trabalhos. À tarde, o encontro iniciou a discussão dos eixos temáticos. Em seguida foram apresentadas e aprovadas as propostas para a Conferência Estadual. e dado continuidade com a escolha dos delegados. O encerramento da Conferência aconteceu às 18 horas.

Receita recebeu apenas 37% das declarações previstas

A Delegacia da Receita Federal recebeu até o momento 37% das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física até hoje, na jurisdição da DRF Santarém. O total de 13.914 declarações recebidas até o momento representa 37% da previsão de 38.000 declarações até o dia 30/04, quando termina o prazo.

Município do Contribuinte
Total Recepcionado
ALENQUER 441
ALTAMIRA 1.813
ANAPU 62
AVEIRO 44
BELTERRA 115
BRASIL NOVO 115
CURUA 5
FLORESTA DO ARAGUAIA 52
ITAITUBA 1.378
JACAREACANGA 63
JURUTI 162
MEDICILANDIA 108
MONTE ALEGRE 589
NOVO PROGRESSO 348
OBIDOS 524
ORIXIMINA 1.674
PACAJA 120
PLACAS 45
PRAINHA 43
SALINOPOLIS 354
SANTAREM 5.284
SENADOR JOSE PORFIRIO 47
TERRA SANTA 105
TRAIRAO 70
URUARA 318
VITORIA DO XINGU 35
TOTAL GERAL => 13.914

Menino que assassinou criança de três anos em Novo Progresso será recambiado

Juíza quer levar o menor para a capital do Estado para receber tratamento adequado. O menor foi recebido no dia 16 de março e encaminhado pela justiça de Novo Progresso à Vara da Infância e Juventude de Santarém. Ele assassinou outra criança de três anos.

O menor de inicias V. F. P., de apenas oito anos de idade, que confessou ter violentado sexualmente e degolado outra criança de apenas três anos de idade no município de Novo Progresso, no Oeste do Estado, vai ser transferido para Belém. Ele ainda se encontra em um abrigo no município de Santarém para onde foi transferido após o crime bárbaro que chocou a população de sua cidade no último dia 15 de março.

A decisão da transferência está sendo cogitada pela juíza Mônica Maciel Soares Fonseca da 7ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santarém. Segundo a magistrada, a cidade para qual o menor deveria ser transferido deveria ser Itaituba, mas a falta de um local adequado com infra-estrutura e principalmente segurança está sendo decisivo para o recambiamento do menor para a capital paraense. V. F. P já está há mais de uma semana em um abrigo em Santarém, acompanhado por psicólogos e assistentes sociais.

O menor foi recebido no dia 16 de março e encaminhado pela justiça de Novo Progresso à Vara da Infância e Juventude de Santarém. Ele deveria ficar em Santarém o tempo que durasse o processo de investigação e apuração do crime, mas legalmente a comarca que deveria ter recebido a criança era de Itaituba, que fica mais próxima de Novo Progresso onde aconteceu o crime. Mas a juíza Mônica Maciel entende que o município não possui estrutura para atender a necessidade de segurança e sigilo que requer o caso.

Por enquanto o menor que confessou o crime que chocou a região deverá permanecer no abrigo em Santarém, sob a proteção da justiça e recebendo acompanhamento psicológico e pedagógico. Ele está em um abrigo com outras 20 crianças. Alguns pais não gostaram muito da presença do menor no abrigo, temendo pela segurança de seus filhos.

A magistrada Mônica Maciel Soares revelou que está estudando a possibilidade de transferência do menor para a Capital do Estado, onde existe melhor apoio, infra-estrutura e condições de tratamento.

Édio Rosa

Agência Amazônia

"Água Fonte de Vida"

Foi com esse título que Erivaldo Souza Ribeiro, auxiliar de topografia, foi consagrado vencedor do Concurso de Poesia da Construções e Comércio Camargo Corrêa, UT 645 - Projeto Juruti, naquele município.

Água Fonte de Vida

Tu tens vários nomes;

Mares, rios, grotas e lagos.

Inocente corrente ribeirão.

Escuras, barrentas que matam a sede da população.

Cai das pedras e cascatas.

Como um ronco de trovão.

O sol te ilumina, vira nuvem de algodão.

Triste lágrimas de uma inundação.

Tu deslizas levemente no poder da natureza.

Tu tens a cor mais linda que serve de inspiração!

Peixes do Lago do Mapiri estão desaparecendo

Após a comprovação do alto nível de contaminação por coliformes fecais nas águas do Lago do Mapiri no município de Santarém, pesquisadores e os moradores das proximidades da micro bacia que alimenta o Rio Tapajós estão apreensivos com a possibilidade de que os peixes que se reproduzem naquele local desapareçam e os demais estejam contaminados. O assoreamento, o desmatamento e a poluição que atingem o lago contribuem significativamente para que os peixes não encontrem alimentos e nem os meios adequados para que possam se reproduzir, deixando de ser considerado para eles um berçário natural. Além disso, outro grande fator que colaborou para que os alevinos fossem desaparecendo foi a utilização de bombas artesanais para captura de peixes em massa pelos pescadores das proximidades durante as décadas de 80 e 90.

De acordo com a Doutora em Ecologia de Ecossistemas, Bióloga e Professora, Elizabete Vieira, a junção de todos esses fatores contribui para a evacuação dos peixes e conseqüentemente a degradação daquele lindo lugar. 'É triste, vermos toda aquela área desaparecendo aos poucos. As águas já estão poluídas e agora a biota populacional de alevinos pode estar comprometida, uma vez que no lago, considerado ponto de refúgio e reprodução dos peixes, foi atacado durante todos esses anos por bombas artesanais jogadas pelos pescadores', explica a doutora, acrescentando que seria necessário a realização de um manejo de pesca para que a captura seja liberada novamente.

Os pescadores da área confirmam que o pescado está sumindo. 'Se compararmos a quantidade de pescado que pegávamos antes, a diferença seria significativa. Há cerca de 10 anos, mesmo sofrendo com o ataque de bombas, os peixes continuavam na área e a pesca era proveitosa. Hoje, mal pegamos para nos alimentar', diz o pescador João Figueira, 54 anos.

Os peixes que se reproduzem no lago são base de uma cadeia produtiva que alimenta peixes bem maiores como o tucunaré, pirarucu e outros. Caso eles não consigam se reproduzir, comprometerão a vida de todas as outras, haja vista que não terão como se manter.

Comprovada a contaminação, os moradores ficaram amedrontados quanto à possível contaminação dos peixes, e agora pedem para que os órgãos ambientais façam um estudo para analisar o caso, em especial do jaraqui, espécie bastante conhecida pelos pescadores e consumidores. 'Sempre ouvimos dizer que os peixes daqui se alimentam de cocô, mais nunca ninguém se interessou em comprovar o fato. Por isso, após a constatação da contaminação das águas do lago ficamos mais preocupados ainda', disse o morador.

De acordo com Elizabete, o jaraqui é uma espécie que se alimenta de detritos e pode sim, comer restos fecais, mas não em quantidade elevada. Não obstante, alerta que se os detritos encontrados no fundo do lago forem desaparecendo, eles terão que se alimentar das fezes que transbordam das fossas negras despejadas pelos moradores e por via de conseqüência ficariam mais contaminados.

Infelizmente, todos os lagos que banham a cidade estão na mesma situação. Sofrem com a atitude imoral do homem que polui sem medo de ser sancionado. Para a pesquisadora, a solução seria a implantação de políticas públicas para que no mínimo os impactos fossem amenizados. 'O primeiro passo seria a conscientização da população e a criação de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de um conselho formado pela sociedade civil organizada para fiscalizar essas ações', comenta a ecologista, ressaltando que estas ações devem ser imediatas para que tudo não seja destruído e o avanço do turismo na região não seja afetado. 'Já presenciei casos em que os turistas chegaram à cidade e ficaram abismados com os esgotos a céu aberto que desembocam no Rio Tapajós. Reclamavam e afirmavam que tudo seria destruído em pouco tempo. Isso é o fim para uma cidade que deseja alavancar a economia através da exploração das belezas naturais que ela oferece', concluiu.

Alesandra Branches.

Agência Amazônia

Grupo teatral processa prefeitura

COMUNICADO À IMPRENSA

O Grupo de Teatro Olho D’água, realiza ações culturais em Santarém desde 2001 com montagem e apresentação de espetáculos teatrais premiados que já representaram a cidade em festivais regionais, estaduais e em mostras de outras regiões, representando também o Estado, sempre buscando fazer um trabalho consistente e com qualidade, assim, sistematizou apresentações teatrais numa cidade que não tem teatro, não possui um espaço digno e adequado para a realização de seus trabalhos, isto se estende com toda certeza a todos os segmentos culturais.

Nosso desabafo e indignação se dá por conta da maneira como a Prefeitura Municipal de Santarém vem conduzindo o setor cultural em nossa cidade. Desta maneira viemos trazer a público que o Grupo de Teatro Olho D’água está PROCESSANDO a Prefeitura de Santarém/Secretaria Municipal de Planejamento através do Ministério Público com a ação de cobrança judicial tendo por objeto um convênio firmado em fevereiro de 2006, entre o grupo e o referido órgão (Semplan) que não efetuou o repasse da verba desde outubro de 2006.

O que nos causa tristeza e inúmeros transtornos é a falta de comprometimento com o acordo firmado anteriormente, que reflete na forma desrespeitosa nas inúmeras vezes em que fomos procurar a Secretaria na tentativa de marcar reuniões com o secretario Dr. Everaldo Martins Filho, pois na Prefeitura a informação que nos foi dada é que ele é a pessoa que resolve esse tipo de “problema” e não tivemos nenhum retorno do mesmo, esbarrando sempre em seus assessores que não têm autonomia pra nada, assim como a Coordenadoria de Cultura.

Seus assessores foram avisados que estaríamos comunicando a sociedade através da imprensa da região bem como iríamos procurar uma instância maior para as devidas providências e ouvimos a seguinte frase: “... Cultura não é prioridade e a imprensa não vai pagar vocês...” (Manoel Batista – Contador da Semplan).

Acreditamos sim que a imprensa não paga conta de ninguém, mas, é um segmento poderoso da sociedade que sensibiliza, comunica, informa e com ética e responsabilidade denuncia e investiga os fatos.

Não queremos uma ação paternalista, pois desde o primeiro momento da conversa no sentido de firmarmos esse convênio deixamos bem claro que seria muito bem-vindo, pois, são muitas as dificuldades em fazer este trabalho aqui na cidade, mas, não vai ser por falta de apoio do governo que nossas ações culturais deixarão de existir.

“Quando o povo está de barriga cheia e com saúde, ele procura o belo” (anônimo)

Elder Otávio Santos Aguiar

Coordenador do Grupo de Teatro Olho D’água
Contato: (93) 9123-8555/ elder.aguiar@hotmail.com

Receita Federal apreende duas aeronaves em Santarém

A equipe da Sessão de Controle Aduaneiro (Saana) da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Santarém, em diligência no hangar da empresa Pena Táxi Aéreo Ltda, apreendeu duas aeronaves Cessna Mod. 208B Grand Caravan ano 1997 de prefixos PT-MPD e PT-MPG de procedência estrangeira.

As aeronaves chegaram ao Brasil através da DRF/Macapá sob a condição de Admissão Temporária pela empresa Penta-Pena Táxi Aéreo Ltda. Passando os prazos de regularização dos veículos, a empresa subarrendou os mesmos para a Pena Táxi Aéreo Ltda.

O proprietário da empresa, César Pena Fernandes, foi constituído como Fiel Depositário.

Corpo de Bombeiros se prepara para Operação Semana Santa

O Comando Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) já preparou o esquema de segurança nos balneários para o feriado da Semana Santa, no período de 06 a 08 de abril. A operação conta com cerca de 400 militares cobrindo 22 praias por todo o Estado, de sexta-feira a domingo, principalmente as mais movimentadas como Outeiro, Mosqueiro, Salinas e as praias de Santarém.

Os balneários são: Outeiro, Cruzeiro, Cotijuba, Mosqueiro, Salinas, Colares, Caraparú, Vila de Beja (Abaetetuba), Mojú, Caripí (Barcarena), Praia da Aldeia (Cametá), Ajuruteua, Viseu, Ourém, Peixe-Boi, Algodoal, Marudá, Crispin, Alter do Chão (Santarém), Ponta de Pedras e Maracanã.

Para a segurança dos banhistas, será empregado um total de 365 guarda-vidas, 21 viaturas, sendo 10 dessas Viaturas Resgate. Também serão utilizados jet-skis, botes, lanchas e outras viaturas para busca e salvamento nas praias. Viaturas de prevenção contra incêndio também fazem parte do esquema de prevenção.

Socorristas do CBM participam também da Operação Segurança nas Estradas em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Estadual nas barreiras de Ananindeua, Castanhal e Santa Maria.

Médico pode ser suspenso antes do julgamento

A possibilidade de interditar cautelarmente o exercício profissional do médico, cuja ação ou omissão, esteja prejudicando gravemente a população será debatida durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2007 (ENCM 07), que se realiza entre os dias 11 e 13 de abril, no Hotel Gran Bittar, em Brasília.

O evento, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é voltado para médicos que participam das atividades ligadas aos Conselhos de Medicina e conta com a presença de todos os conselheiros federais e regionais do País, além de membros de diversas entidades médicas.

A nova diretoria do CFM toma posse no primeiro dia do Encontro, às 17h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A eleição, que aconteceu no dia 8 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Plenária, reconduziu Edson de Oliveira Andrade para a presidência da entidade.

Na quinta-feira, 12, o ENCM abrirá debates para a criação da Ordem dos Médicos do Brasil, em mesa redonda que será coordenada pelos presidentes Edson de Oliveira Andrade (CFM) e José Luiz Gomes do Amaral (AMB). “O que estamos fazendo hoje é, de alguma forma, recuperar um sonho dos idealizadores do nosso sistema associativo e tentar juntar esse sonho do passado com a vontade que também está no presente”, ressaltou.

No último dia do Encontro, o corregedor, Roberto d’Avila, e a advogada do CFM, Giselle Crosara, discutem a interdição cautelar. No ano passado o CFM publicou a Resolução 1.789/2006 que regulamenta os casos em que os Conselhos de Medicina podem interditar cautelarmente o exercício profissional de médico, cuja ação ou omissão, esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo. Como cada Conselho Regional possui conduta diferenciada, a intenção é padronizar os procedimentos.

Operação Antídoto: Uma quadrilha no poder - prólogo

A Polícia Federal desmantelou em Macapá uma quadrilha que surrupiou cerca de R$ 50 milhões, que deveriam ser usados para comprar medicamentos para os hospitais da rede pública. Dezenove mandados de prisão e trinta de busca e apreensão foram expedidos.

Entre os presos estão Braz Martial Josafá, auditor licenciado da Receita Federal, e o empresário Frank Góes, primo do governador Waldez Góes.

Segundo a Polícia Federal o esquema de fraudes consistia na participação de cinco empresas em licitações para a aquisição de remédios, concorrendo com preços muito abaixo dos praticados no mercado. Venciam o processo licitatório, mas deixaram de entregar grande parte da mercadoria. O esquema desmontado pela Operação Antídoto começou em 2003, no início do governo de Waldez.

Walter Jr.

Fácil Loja

Uma fila enorme amanheceu em frente ao Barão Center Hotel.

O motivo: um empresário estará selecionando durante todo o dia de hoje e amanhã currículos e realizando seleções para um novo empreendimento que será inaugurado em Santarém.

O local já virou ponto dos empresários que vem de fora para investir aqui.

Outras empresas como a Gol Linhas Aéreas já realizaram duas seleções de funcionários naquele hotel.

Segundo fontes do blog, a empresa Fácil Loja inaugurará em breve sua filial aqui em Santarém e já está investindo em mão-de-obra local.

Sucesso Consultoria

Procon visita feiras e mercados em Santarém

O Procon Municipal de Santarém está desde a última semana realizando diversas atividades que estão sendo colocadas em prática por conta da Semana Santa.

Após uma reunião ocorrida no último dia 26 e que contou com a participação do Procon, Sagri, Divisão de Pesca da Secretaria Municipal de Agricultura, ISAM, SESPA, Colônia de Pescadores Z-20, Ibama e de duas faculdades (FIT e ULBRA), ficou acertado que uma extensa programação seria colocada em prática com a finalidade de garantir o bom andamento da comercialização do pescado durante a Semana Santa.

Até ontem, diversas equipes, formadas por pessoas ligadas às entidades, instituições e órgãos envolvidos na campanha, estiveram percorrendo as feiras e mercados que comercializam o pescado, realizando, a princípio, um trabalho de orientação e de conscientização de vendedores e consumidores.

Para isso, foram distribuídos folders explicativos que destacaram a vantagem do consumidor comprar o pescado com antecedência para garantir um preço mais baixo. De acordo com a coordenadora do Procon em Santarém, Maysa Teles de Menezes outra preocupação dos órgãos é quanto ao tamanho do pescado que está sendo comercializado, bem como o esclarecimento da Portaria do governo do Estado de nº 061, de 14 de março de 2007, que trata sobre a comercialização e a movimentação interestadual do produto neste período do ano.

O Decreto entrou em vigor no dia 19 de março e continua até o dia 06 de abril. “Nossa intenção, até ontem, era realizar uma ação apenas educativa, mas, como as equipes detectaram que alguns peixes estavam sendo comercializados com o tamanho abaixo do permitido, foram feitas algumas apreensões do produto”, explicou.

Já a partir de hoje, as equipes estarão realizando o trabalho de fiscalização. Isso deve ser feito até amanhã. “O Procon fez ainda uma pesquisa de preços que está sendo divulgada hoje, até para que as pessoas possam fazer um comparativo e escolher onde acha que é mais vantajoso comprar o peixe”, frisou Maysa Teles de Menezes. A tabela, segundo ela, não é fixa.

MPF Garante: Duciomar Não é Probo!

Da Assessoria de Comunicação do MPF. E tem novidades no escândalo: veja nos negritos.

MPF reitera acusação de improbidade e quer bloqueio de bens do prefeito de Belém

Auditoria do SUS que favoreceria Duciomar Gomes da Costa está sendo analisada

O Ministério Público Federal, em documento enviado ao juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, reiterou as acusações de improbidade administrativa contra Duciomar Gomes da Costa, a ex-chefe de gabinete da prefeitura de Belém Silvia Helena Randel, e os secretários de administração Willliam Gomes Lôla, e de saúde, Manoel Francisco Pantoja Dias, pedindo a reconsideração do pedido de bloqueio de bens, negado em junho de 2006.

O pedido foi feito na Ação Civil Pública nº 200639000049857, depois da descoberta de que mais de R$ 1 milhão do SUS tinham sido usados indevidamente para compra de carros para a Guarda Municipal de Belém (Gbel). Os carros foram apresentados em cerimônia pública à população em 12 de janeiro de 2006, dia do aniversário da cidade, mas retirados apressadamente de circulação depois da descoberta das irregularidades.

Novidades no processo embasam o pedido de bloqueio do MPF. A apresentação de denúncia criminal contra o prefeito no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília é um dos fatos. Foi aberta também investigação para apurar a participação societária de Sílvia Randel na empresa Mídia Mais, contratada para colocar os adesivos que identificaram os carros adquiridos com dinheiro do SUS como veículos da Guarda Municipal de Belém, quando deveriam ser utilizados exclusivamente pela Vigilância Sanitária.

A empresa é acusada por tentar ludibriar o MPF e a Polícia Federal, retirando os adesivos na véspera de inspeção determinada pela justiça. Na investigação inicial peritos da PF atestaram esta e várias outras tentativas de fraudar evidências, para enganar não só os investigadores como a opinião pública.

Incompetência - Ao mesmo tempo em que o MPF reafirma a convicção de improbidade administrativa, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), enviou conclusões considerando regular o processo de aquisição de veículos para a Vigilância Sanitária, ignorando a retirada dos adesivos da Guarda e a perícia policial.

O documento está sendo analisado pelos procuradores da República responsáveis, mas eles sustentam de antemão que qualquer atestado favorável à prefeitura nesse caso não corresponde à realidade, já que os carros foram incontestavelmente adquiridos com dinheiro do SUS e entregues à Gbel. "Esperamos que trate-se apenas de incompetência dos auditores, mal capacitados ou não qualificados para a tarefa. Mas não descartamos a hipótese de má-fé que, se comprovada, pode levar os responsáveis a processo também por improbidade", explica o procurador da República Ubiratan Cazetta.

Entenda o caso:

Janeiro de 2006 - No dia do aniversário de Belém, 12 de janeiro, a prefeitura apresenta em cerimônia pública carros novos adquiridos para a Guarda, com luminosos e identificação. Pouco depois, o MPF recebe denúncias de que foram comprados com dinheiro do SUS e inicia investigação.

Abril de 2006 - O MPF obtém uma ordem judicial para exibição tanto dos carros comprados para a Vigilância Sanitária quanto da Guarda Municipal. Às pressas, os envolvidos trocam os adesivos e retiram luminosos dos veículos para tentar encobrir a irregularidade, mas a fraude é evidente.

Junho de 2006 - O MPF ajuiza ação civil de improbidade contra os envolvidos, pedindo o bloqueio de bens, mas tem o pedido indeferido pela Justiça Federal. Também é enviada representação para a Procuradoria Regional da República em Brasília, para que investigue o caso e, se considerar procedentes as acusações, que denuncie o prefeito para responder criminalmente pelas irregularidades. O envio é necessário por causa do foro privilegiado a que tem direito Duciomar Costa.

Setembro de 2006 - O procurador regional da República Paulo Queiroz denuncia o prefeito Duciomar Costa por desvio de verbas públicas. O processo será relatado pelo desembargador federal Cândido Ribeiro.

Fevereiro de 2007 - A procuradora da República Tatiana Pollo Flores, responsável pela ação civil de improbidade envia novo pedido ao juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo para que bloqueie os bens dos acusados.

Juvencio de Arruda

DaimlerChrysler e Banco do Brasil firmam convênio para financiamento a caminhoneiros

A DaimlerChrysler e o Banco do Brasil firmaram convênio para financiamento de caminhões novos e usados a caminhoneiros e microempresários do setor de transporte. Esta parceria é valida para o Procaminhoneiro, programa voltado à renovação e ampliação da frota nacional que foi criado, em março de 2006, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Esse convênio permite uma significativa ampliação da nossa base de captação de negócios, afinal o Banco do Brasil tem uma ampla rede de agências com penetração em todo o território nacional”, diz Gilson Mansur, diretor de Vendas Veículos Comerciais para o Mercado Interno da DaimlerChrysler do Brasil. “Além disso, o banco criou uma estrutura especializada de atendimento, agilizando os processos de análise e aprovação de crédito”.

A fim de garantir agilidade na aprovação de financiamentos do Procaminhoneiro, o Banco do Brasil criou uma mesa de crédito para investimento que está focada exclusivamente neste programa. Especialmente treinada, a equipe dessa mesa atende consultas dos concessionários Mercedes-Benz de todo o Brasil, com prazo médio de resposta de 48 horas. O Procaminhoneiro financia qualquer modelo de caminhão cadastrado no Finame/BNDES. Ou seja, é válido para toda a linha Mercedes-Benz, o que inclui, por exemplo, o leve 710 e o semipesado L 1620, os caminhões mais vendidos no Brasil nos últimos 11 anos e que têm ampla preferência dos profissionais autônomos.

Valor financiado

Até 100% do valor do bem pode ser financiado via Procaminhoneiro, sendo que o banco define os valores de entrada e as garantias. O valor da entrada e o prazo de financiamento são definidos de acordo com a capacidade de pagamento do cliente. O prazo total máximo estabelecido pelo programa é de 84 meses.

MAXPRESS Net

Leis curiosas entram no dia-a-dia dos paulistas

A última novidade para o folclore político paulistano vem do decreto assinado no começo do mês pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL): os feirantes estão proibidos de gritar para chamar a atenção dos clientes. O velho bordão 'mulher bonita não paga, mas também não leva', por exemplo, só se for baixinho, bem baixinho. É mais uma regulamentação para a vasta coleção de leis inexplicáveis, esdrúxulas, caducas ou simplesmente curiosas da cidade.

São Paulo tem mais de 50 mil leis, decretos, instruções, normas e outras querelas legislativas. Muitas indispensáveis, claro, mas também várias delas bizarras, como a que proíbe o tráfego de boiadas nas ruas da zona oeste. No ano passado, o então prefeito José Serra (PSDB) revogou 3.600 leis arcaicas de 1892 a 1947. Ainda assim, de acordo com a legislação vigente, os paulistanos não podem... ‘Usar celular no posto de gasolina’ - O motivo, segundo o vereador e autor do projeto Wadih Mutran (PFL), é que ondas eletromagnéticas ou faíscas produzidas pelo aparelho podem explodir os tanques.

'Pura pseudociência', diz o engenheiro eletrônico Carlos Baptista, especialista em Telecomunicações. A multa para quem atender uma ligação enquanto coloca combustível ou compra um salgadinho na lojinha de conveniência é de R$ 530, mas até hoje ninguém foi punido.

‘Andar sem cinto de segurança no ônibus’ - Os passageiros, no entanto, ainda estão procurando esse tal cinto.

‘Passear com o poodle sem coleira e guia’... A Lei 13.131, assinada pela então prefeita Marta Suplicy (PT), não vale só para cães ferozes. Seja um pit bull, um pequeno chihuahua ou um gato siamês, é proibido passear em vias públicas sem a coleira e guia de condução adequada. Os animais também precisam ter uma plaqueta de identificação.

‘Ter javali em casa’ - O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) não deixa. Já ganso, abelha africana, búfalo, camelo, cabra, jumento e avestruz podem sem problemas.

‘Voar de helicóptero’ - De acordo com o Programa de Silêncio Urbano (Psiu), criado em 1994 para combater a poluição sonora, o limite máximo de barulho por ruas e bairros de São Paulo é 65 decibéis. Se essa lei fosse seguida à risca, só os monges budistas não ganhariam multas. Um helicóptero contribuiu para a poluição sonora com 95 decibéis, fazendo uma medição a 30 metros de distância da aeronave.

‘Andar bêbado de metrô’ - Está no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança. Ainda bem que as linhas do Metrô só funcionam até a meia-noite.

‘Gritar 'goooool' com a torcida no Estádio do Morumbi’ - Mais uma vez o Psiu. De acordo com a lei, os estabelecimentos na região do Morumbi só podem emitir barulhos de no máximo 50 decibéis - isso equivale ao ruído do motor de um carro. Não há nada que proíba o ato de xingar o juiz, por exemplo, desde que seja abaixo desse nível.

‘Beber em qualquer bar da Vila Madalena de madrugada’ - Desde 1999, estabelecimentos com portas abertas ou sem isolamento acústico não podem funcionar após a 1 hora da manhã. A punição prevista é de R$ 23 mil na primeira autuação e o fechamento administrativo em caso de reincidência. A Secretaria de Subprefeituras tem pouco mais de 30 agentes vistores para fiscalizar quase 100 mil bares e botecos da cidade.

‘Atender celular na biblioteca ou na igreja. Nem no cinema e no teatro’ - A multa é de R$ 400. Ninguém foi multado desde 2004.

‘Colar chiclete embaixo de mesas e bancos’ - É enquadrado no crime de depredação, podendo levar de uma simples advertência à multas de até R$ 20 mil. Mais uma vez, não há registros de sujões pegos em flagrante.

‘Lavar o carro ou mesmo consertá-lo em via pública’ - O tradicional programa de sábado de pais e filhos é crime desde 1955. A regulamentação também proíbe que o motorista conserte o carro quebrado na rua, mesmo se for no acostamento. Ou chame ajuda do seguro, ou prepare o braço para empurrar o veículo até o auto-elétrico mais próximo.

‘Empinar pipas na rua’ - A lei é de 1988: se um policial ou fiscal da prefeitura pegar alguém com uma pipa, deve confiscar todo o material. Felizmente, deixaram de lado as bolinhas de gude e o pião.

‘Tocar a campainha de uma casa e sair correndo’ - É enquadrado pela Polícia Militar como 'distúrbio da paz'.

‘Comer hot-dog na rua com catchup, maionese ou mostarda’ - Desde 2002, 'comerciantes do sanduíche denominado ‘cachorro-quente’' estão proibidos de colocar molhos e condimentos. O cliente pode, no entanto, usar catchup ou maionese que venha em sachê, lacrado.

‘Comprar flores para fazer as pazes com a namorada de madrugada’ - Se for para seguir uma lei vigente desde 1956, que determina que nenhuma banca de flores pode ficar aberta na cidade depois das 22 horas, o melhor mesmo é comprar uma caixa de chocolates.

‘Beber em copo de vidro na balada’ - Não é apenas uma lei, mas sim quatro diferentes normas que dispõem da obrigatoriedade de copos descartáveis nas danceterias da cidade. Talvez inspirados nas brigas espalhafatosas com copos e garrafas que aconteciam em filmes de faroeste ou dos Trapalhões, os vereadores esqueceram da sujeira que essa determinação poderia causar.

‘Ser servido por uma garçonete em um café depois das 22 horas’ - A norma de 1894 permite, após esse horário, o funcionamento apenas de cafeterias onde quem serve são os homens.

‘Comprar pão quentinho no domingo’ - Segundo um ato da prefeitura de 1931 que nunca foi revogado, as padarias não podem ter fornadas das 8 horas de domingo até as 8 horas de segunda-feira. Se a Páscoa ou Natal cair num fim de semana, abre-se uma exceção!

Brasil: ame-o ou deixei-o... A pé!

Caneta sem fronteira

Detran Móvel atende 21 municípios

Evitar os deslocamentos até as Agências de trânsito no interior do Estado para obter a carteira de motorista e regularização dos documentos é o objetivo do Projeto Cidadão, iniciativa do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), que estará presente em 21 municípios das regiões sul, oeste e norte.

O atendimento móvel já está realizando ações de habilitação e veículo desde o dia 14 de março nos municípios de Rondon do Pará, Abel Figueredo, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga, São João do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, São Geraldo do Araguia, Piçarra e as localidades de Vila Cruzeiro do Sul, Cajazeira e Vila Fortaleza. Nesses municípios, o Detran está concluindo a primeira fase do atendimento com a execução dos exames médico e psicotécnico. A segunda fase do Projeto prevê a realização dos exames de legislação e prática de trânsito.

A Diretoria das Unidades Regionalizadas preparou calendário de atividades de atendimento móvel para o mês de abril em duas regiões do Estado. Duas equipes, cada uma compostas por cinco servidores estarão procedendo atendimento nos municípios de Tailândia, Barcarena, Baião e Cametá.

Na região Oeste o Projeto Cidadão vai atender os municípios de Oriximiná, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre, Prainha, Almerim e Monte Dourado.

Região Oeste

Oriximiná: dias 11 e 12.04.07

Òbidos: dias 13 e 14 04.07

Alenquer: dias 17 e 18.04.2007

Monte Alegre: dias 20 e 21.04.07

Prainha: dias 22 e 23.04.07

Almerim: dias 30.04.07 e 02.05.07

Monte Dourado: dias 03 e 04.05.07

Sucesso Consultoria

Contato: denival10@hotmail.com

Gasolina de Aviação

Dia desses o vice-governador Odair Correa (PSB) foi convidado para dar um palestra em Tucuruí. Seria numa sexta feira. Prudente, na segunda-feira daquela semana oficiou à Governadoria pedindo um avião do Estado, mesmo existindo um vôo diário da Total para aquela cidade.

Na terça, recebe a confirmação mas ao chegar no hangar do Estado, na sexta, encontra o lugar mais limpo. Estranhando, dirige-se ao funcionário responsável e pergunta pelo seu aviãozinho.

Informado que ele acabara de decolar, levando a secretária Suely Oliveira, do Desenvolvimento Urbano, para Parauapebas, rapazes... o vice teve um ataque. Pegou o celular e ligou imediatamente para o porta voz, o chefe da Casa Civil, Charles Alcântara, e disse-lhe o diabo.

Entre as pérolas publicáveis (...é, foi barra pesada a conversa), a afirmação de que sabia porque ainda não havia sido revogada a lei que impede que o vice assuma com menos de quinze dias de afastamento, criada, como se sabe, para que os tucanos se livrassem de Hélio Gueiros Jr, infausto vice de Almir Gabriel.

Ao chefe da Casa Civil o vice vociferou: "É porque meu primeiro ato vai ser exonerar você, Charles". Várias testemunhas incrédulas ouviram o áspero diálogo, entre elas a fonte do blog do Noblat, para azar de Odair. Ele até agora azar de todos os paroaras. Mas que não tá certo prometer e não cumprir, não está.

E esse negócio de avião para autoridades, vamos combinar, só deu problemas até agora, hein?

de Juvêncio de Arruda

Em ótimos lençois

De todos os atuais vereadores de Santarém que trocaram de partido depois da eleição, cinco ao todo, apenas Ruy Corrêa passa ao largo da recente decisão "terremoto político" do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).É que Ruy trocou o PP pelo PMDB. Os dois partidos estavam coligados no pleito de 2004. No entendimento do TSE, a perda de mandato por infidelidade partidária não se aplica neste caso.

Na mira do terremoto estão:

Marcela Tolentino - trocou o PFL pelo PDT;

Reginaldo Campos - saiu do PTB e foi pro PSB;

Valdir Matias Jr. - eleito pelo PL, se filiou depois ao PV;

Luiz Alberto - deixou o PSDB, migrou para o PPS e hoje é filiado ao PMDB.

Navios da Marinha em missão de rotina em Santarém

Navio patrulha Bracuí P60 (foto Darte Vasques)

Agora pouco os transeuntes da orla avistaram em águas do rio Tapajós o Navio Patrulha Bracuí - P 60 e o Navio Patrulha Bocaina - P 62. O Navio Patrulha Bracuí, é o segundo navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil, em homenagem a um rio do Rio de Janeiro. Foi construído pelo estaleiro Richards, em Lowestoft, Grã-Bretanha e incorporado a Marinha brasileira em 8 de abril de 1998, na Base Naval de Portsmouth, Inglaterra. Naquela ocasião, assumiu o comando, o Capitão-de-Corveta José Guilherme Thomy. Ele partiu da Base de Portmouth, via Brest (França), com destino ao Brasil. Ao chegar no Brasil foi submetido a obras de conversão para Navio Patrulha no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e depois no estaleiro H.Dantas, em Aracajú (SE).

O Navio Patrulha Bocaina - P 62, também é o segundo navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil e também foi construído pelo mesmo estaleiro britânico. O Navio Patrulha Bocaina - P 62, foi incorporado a Marinha em 10 de julho de 1998, também na Base Naval de Portsmouth, Inglaterra. Naquela ocasião, quem assumiu o comando foi o Capitão-de-Corveta André Rocha Torres.

Ambos estão subordinados ao 4º Distrito Naval, e integram o Grupamento Naval do Norte (GNN), tendo como área de atuação o litoral dos Estados do Pará, Maranhão, Amapá e também os rios da Amazônia, operando a partir de Belém (PA).

Segundo informações da Capitania dos Portos, as embarcações estavam em missão de rotina nessas águas e seguem para a capital do Estado.

Peso da Lei: S.O.S. MP

No município de Novo Progresso, a população está em pânico pela falta de promotores públicos. Nem a iniciativa de alguns moradores da localidade, fazendo contato com a sede do MP, obteve êxito, pois as informações são de que os candidatos aprovados no último concurso irão tomar posse em data ainda não definida. Com isso, os processos que dependem de manifestação do 'parquet' estão paralisados à espera de que a autoridade seja nomeada para a Comarca. A ordem jurídica na cidade está ameaçada.

por Hamilton Gualberto

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Iraceli Barbosa Angelim, 22 anos, presa desde 2005, acusada de ter mandado matar os pais na cidade de Ananindeua, no Pará, responderá ao processo em liberdade. A decisão unânime é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver motivação suficiente para autorizar a prisão cautelar da ré. O pedido de habeas-corpus foi relatado pelo ministro Paulo Medina.

O crime ocorreu na madrugada de 18 de agosto de 2004. O motivo: o receio de o pai não aceitar o fato de ela estar grávida de um amigo casado da família que a estaria ameaçando de morte. Segundo a denúncia, Iraceli propôs a Cosme Silva, pessoa muito próxima da família, que matasse os pais dela. Como ele afirmou não ter coragem de fazer o serviço, conseguiu um encontro com um adolescente de 16 anos, acertando o crime por R$ 600,00, um aparelho de DVD e um celular. O adolescente convidou um amigo para ajudá-lo.

Na noite do crime, Iraceli teria facilitado a entrada dos assassinos e passado a eles o revólver do pai, motorista da Polícia Civil. As vítimas estavam dormindo. Ela chamou a mãe com a desculpa de que estava passando mal e, quando esta se encontrava na cozinha para providenciar-lhe um remédio, foi rendida e obrigada a deitar no chão. Morreu vítima de 18 facadas. Em seguida, os assassinos seguiram para o quarto, onde o pai foi morto com um único tiro na cabeça. A arma foi deixada ao lado do corpo para simular que ele teria matado a esposa e depois se suicidado.

No habeas-corpus ajuizado no STJ, a defesa alegou que ela é primária, tem residência fixa no distrito da culpa e se encontra presa desde janeiro de 2005, com sério problema de saúde. Para a defesa, falta fundamentação ao decreto da prisão preventiva.

Em julho do ano passado, o ministro Peçanha Martins indeferiu o pedido de liminar. Ele não viu, à primeira vista, flagrante ilegalidade a justificar a concessão da medida naquele primeiro momento.

Ao apreciar o mérito, o relator, ministro Paulo Medina, votou a favor da concessão do habeas-corpus. Para o relator, a prisão por pronúncia é cautelar, “cabível apenas por necessidade e conveniência instrumental, se presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva”. Além disso, o caráter hediondo do delito, ainda em discussão judicial, não é bastante para restringir, antecipadamente, a liberdade da ré, sob pena de prévio juízo de condenação e desrespeito à presunção constitucional de inocência.

O ministro ressalta o fato de a acusada estar presa há mais de dois anos sem sequer ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Além de não caber a prisão obrigatória decorrente da sentença de pronúncia [decisão judicial que reconhece a existência de um crime e admite haver indícios suficientes de que o réu o praticou e, assim, aceita a denúncia e determina seu julgamento final pelo tribunal do júri], o juiz não expõe motivação concreta e atual quanto ao perigo da mantê-la em liberdade, motivação essa necessária para justificar a prisão antecipada, explica o ministro Paulo Medina.

Se não há motivação suficiente para autorizar a prisão cautelar, a ré pode responder solta ao processo, sem prejuízo de que nova e eventual prisão seja decretada, desde que presentes os requisitos definidos pelo artigo 312 do Código Processual Penal, conclui o relator.

Discrepância?

Certa mãe, carregando nos braços um bebê, entrou num consultório médico e, diante do doutor, começou a lamuriar-se:

- Doutor, o senhor precisa me ajudar num problema muito sério. Este meu bebê ainda não completou um ano e estou grávida de novo! Não quero filhos em tão curto espaço de tempo, mas sim num espaço grande entre um e outro.

Indaga o médico: - Muito bem... e o que a senhora quer que eu faça?

A mulher, já esperançosa, respondeu:

- Desejo interromper esta gravidez e quero contar com sua ajuda.

O médico pensou alguns minutos e disse para a mulher:

- Acho que tenho uma melhor opção para solucionar o problema e é menos perigoso para a senhora.

A mulher sorria, certa que o médico aceitara o seu pedido, quando o ouviu dizer:

- Veja bem, minha senhora... para não ficar com dois bebês em tão curto espaço de tempo, vamos matar este que está em seus braços. Assim, o outro poderá nascer... Se o caso é matar, não há diferença para mim entre um e outro. Até porque sacrificar o que a senhora tem nos braços é mais fácil e a senhora não corre nenhum risco.

A mulher apavorou-se:

- Não, doutor!!! Que hor­ror!!! Matar uma criança é crime!!! Infanticídio!!!

O médico sorriu e, depois de algumas considerações, convenceu a mãe de que não existe a menor diferença entre matar uma criança ainda por nascer (mas que já vive no seio materno) e uma já crescida.

O crime e o pecado são exatamente os mesmos!!! Não existe justificativa nenhuma para o aborto.

enviado por Silvana Castro

Maria do Carmo toma posse à presidência da Amut

A prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins, tomou posse ontem na presidência da Associação dos Municípios da Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Oeste do Pará (Amut), prometendo unificar os prefeitos dos 19 municípios que compõem a entidade em torno de projetos de desenvolvimento para a região.

A cerimônia contou com a presença da governadora Ana Júlia Carepa, que também anunciou uma série de medidas prioritárias, algumas, sonhos antigos das populações que convivem à décadas com os conflitos entre agricultores, grileiros, madeireiros e ongs ambientalistas. 'É a prova que a gente vai tratar os municípios de forma democrática' afirmou a governadora.

Ana Júlia afirmou que pediu ao presidente Lula que olhe com carinho os pedidos entregues em documento durante sua última viagem a Brasília, como a conclusão das eclusas de Tucuruí e o asfaltamento das BRs 163 e 230. 'Também defendemos a ampliação do cais de Vila do Conde, a ampliação do aeroporto de Santarém, um plano de desenvolvimento sustentável para Belo Monte e a criação de uma universidade federal no oeste do Pará, já que a região é carente de políticas públicas'.

Maria do Carmo, por sua vez, defendeu um trabalho de cooperação técnica e financeira entre os municípios e o governo do Estado. 'Queremos investimento para a regionalização dos serviços públicos. Com isso, teremos mais empregos', comentou a prefeita. A nova diretoria terá mandato de um ano e é composta pelos prefeitos de Porto de Moz, Edilson Lima (vice-presidente); Placas, Santo de Oliveira (tesoureiro); Jacareacanga, Carlos Augusto Veiga (secretário) e pelo secretário Aprígio Pereira.

O Liberal

Sucesso Consultoria

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história

O Supremo Tribunal Federal realizará a primeira audiência pública de sua história. A audiência foi designada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11105/05).

Na Adin, é questionada a permissão legal para utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A lei determina que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.

De acordo com a PGR, os dispositivos dessa Lei ferem a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para a Procuradoria, e de acordo com vários especialistas em bioética e sexualidade, a vida humana acontece na, e partir da, fecundação, ressaltando que "o embrião humano é vida humana". Por este motivo a PGR, ao pleitear a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança, também solicitou a realização de audiência pública para discutir o assunto, pedido acatado pelo relator em 19 de dezembro de 2006.

Carlos Ayres Britto decidiu pela realização desta, que será a primeira audiência pública do STF, por entender que "a audiência pública, além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte".

Para isso foram convidados 17 especialistas (além daqueles arrolados pela PGR, que comparecerão independentemente da expedição de convites) que deverão esclarecer aspectos sobre a matéria questionada nos autos para os ministros do STF, para o Procurador-Geral da República e para os amici curiae [partes interessadas no processo].

O ministro informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9868/99*), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento. Desta forma, o ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).

Ayres Britto irá presidir os trabalhos da audiência que, segundo ele, será uma audiência coletiva, "prestigiada pela própria Constituição Federal em mais de uma passagem, como no inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 58, que prevê a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil".

Incra autoriza Alcoa construir ferrovia desde que sejam cumpridas algumas condições

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizou a Alcoa, empresa que está instalando uma base para a extração da bauxita em Juruti (PA), a construir uma ferrovia que, em parte, passará pelo assentamento Socó I, localizado no município. A decisão, entretanto, é acompanhada de uma série de condicionantes para preservar os direitos das famílias assentadas.

O encaminhamento ocorreu em reunião realizada em Juruti, na última segunda-feira (26), da qual participaram o superintendente regional do Incra em Santarém, Pedro Aquino de Santana, o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Carlos Kovalski, o procurador jurídico do Incra na região, Dilton Tapajós, representantes do assentamento Socó I e o prefeito de Juruti, Henrique Costa.

O Incra exige que a Alcoa elabore um estudo com os impactos socioambientais que a construção da ferrovia ocasionará e apresente um plano de controle ambiental a ser submetido à Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), além de acatar a formação de um grupo de trabalho para detalhar e executar as compensações coletivas que devem ser asseguradas pela empresa ao Socó I.

A Alcoa terá 45 dias, a contar do dia 26 de março deste ano, para cumprir com as condições acertadas na última reunião. O não-cumprimento do acordo enseja a suspensão da autorização para a construção e o uso da ferrovia, que será afetará 900 hectares do assentamento, nos quais 56 famílias possuem lotes.

Fundo de desenvolvimento

Um das novidades inseridas no processo de negociação é a instituição de um Fundo de Desenvolvimento para as famílias, que receberá recursos da Alcoa e terá a participação dos governos federal, estadual e municipal. A idéia surgiu da premissa de que empresas habilitadas a explorar as riquezas naturais da região assumam o compromisso com a responsabilidade social, proporcionando investimentos em benefício das populações locais.

Compensações

Um grupo de trabalho, envolvendo membros do Incra, da Alcoa, das famílias do Socó I e de entidades representativas do assentamento será formado, no prazo de 45 dias, para dar cumprimento ao conjunto de ações, visando concretizar as compensações coletivas. Ou seja, concretizar as ações a serem empreendidas pela Alcoa em benefício de todas as comunidades que formam o projeto de reforma agrária afetado pela ferrovia.

As compensações coletivas foram concebidas com base em três eixos: meio ambiente, sociedade, produção e infra-estrutura. No rol das compensações, aparecem itens como o monitoramento das águas superficiais e subterrâneas; o reflorestamento das áreas ciliares e degradadas pela Alcoa; a aquisição de ônibus; a implantação de centros de formação, de escoamento da produção e de beneficiamento de farinha; e a construção de 36 quilômetros de estradas.

Construção participativa

As compensações coletivas foram construídas de forma participativa com as famílias do assentamento Socó I. O Incra, em outubro de 2006, instituiu uma comissão multidisciplinar como forma de auxiliar as comunidades a refletir sobre a realidade do assentamento, os possíveis impactos socioambientais da ferrovia e as medidas que poderiam ser adotadas para minimizá-los, preservando o modo de vida local e criando perspectivas de desenvolvimento. A comissão também mediou as negociações entre os assentados e a Alcoa.

Superintendência Regional do Incra em Santarém

Absurdo? Juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

O uso do capacete é obrigatório pelos motoqueiros, segundo determinação do Código Nacional de Trânsito, mas, em São Sebastião, no agreste alagoano, o juiz Jairo Xavier Costa proibiu o seu uso por motoqueiros. Para ele, os criminosos acabam agindo com a motocicleta, mas ocultados pelo capacete. "Essa medida não deve ser considerada uma rebeldia aos princípios constitucionais", disse o magistrado. "Mas, o nosso objetivo é contribuir para a redução da violência", afirmou.

A decisão foi comunicada às polícias civil e militar, além do poder Executivo e é válida apenas para São Sebastião. A decisão do juiz se estende ainda ao passageiro ou caroneiro da motocicleta. Na semana passada, na primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), criado em Alagoas para combater a ação dos crimes de mando e a pistolagem, o secretário de Defesa Social, general Sá Rocha, determinou a realização de blitz no Estado para motos. "Os criminosos hoje agem com a moto e depois fogem", afirmou.

Cinco podem perder mandato no Pará

A interpretação favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à fidelização partidária repercutiu ontem na Assembléia Legislativa. Muitos parlamentares se posicionaram a favor da reforma política e da prioridade dos partidos sobre os mandatos. Apesar de ter sido apenas uma resposta a uma consulta administrativa feita pelo PFL em Brasília, o posicionamento pode abrir uma brecha para que os partidos requeiram a vaga do parlamentares que trocaram de bancada. Se a decisão vigorar e essas novas filiações forem questionadas na Justiça, três deputados estaduais paraenses podem estar com o mandato a prêmio: Alessandro Novelino (ex-PSC), Martinho Carmona (ex-PDT) e Josefina Carmo (ex-PFL), que na atual legislatura passaram a integrar a legenda peemedebista.

Neste caso, o pedido deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado. No âmbito federal, podem ficar sem mandato os deputados Lúcio Vale, eleito pelo PMDB, que migrou para o PR já no primeiro dia de mandato, e Zequinha Marinho, eleito pelo PSC, que passou para o PMDB.

No entendimento dos seis ministros do TSE que foram favoráveis à fidelização, o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertence ao partido e às coligações, e não aos candidatos eleitos. De acordo com a definição, o parlamentar eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda sem justificativa. E o partido pelo qual foi eleito tem direito a substituí-lo.

O deputado João Salame (PPS) foi um dos primeiros a subir à tribuna para defender a fidelização partidária. 'Só quero lamentar profundamente que este posicionamento não tenha partido do Congresso Nacional, que há décadas vêm discutindo este assunto. Foi preciso o TSE intervir e decidir que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Até quando vamos ter que aguardar as decisões dos Tribunais Superiores para questões que são de responsabilidade do Congresso?', questionou o deputado.

Para Salame, esta é uma forma de acabar com o que ele chamou de 'prostituição política' e ‘balcões de negócios' que permeiam as relações entre os parlamentares e o Executivo.

Decisão atinge 37 federais

Além dos dois deputados federais paraenses que correm o risco de perder os mandatos - Lúcio Vale (ex-PMDB e hoje no PR) e Zequinha Marinho (ex-PSC e hoje no PMDB), outros 35 deputados federais devem ser atingidos pela decisão do TSE.

Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que a interpretação dada pelo tribunal de que 'os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos' já vale para esta legislatura. Neste caso, o PMDB paraense perderia um deputado federal e ganharia outro, já que a vaga perdida por Marinho deverá ser ocupada por outro peemedebista no lugar de Lúcio Vale. Este, por sua vez, foi eleito pelo PMDB e trocou a legenda antes mesmo de iniciar o mandato. O PR conseguiu a proeza de agrupar ao seu enxuto quadro eletivo nada menos que 16 nomes da Câmara dos Deputados somente no primeiro mês de funcionamento da nova legenda governista. É o partido que mais corre riscos em decorrência da posição do TSE pela fidelidade partidária.

Ontem à noite, Lúcio Vale manteve reunião com a direção do PR para tratar da questão. O deputado paraense, que está em seu primeiro mandato na Câmara, preferiu não falar à imprensa antes da decisão da cúpula do seu novo partido. Já Zequinha Marinho disse: 'Não acredito que (o debate) avance, senão os tribunais vão passar a legislar, e isso é assunto do Congresso'. Para o deputado, a fidelidade partidária só poderá ser cobrada no Brasil após um amplo debate.

ProJovem abre inscrições para mais 80 mil alunos

Estão abertas as inscrições do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) em várias cidades do país. O ProJovem já contempla mais de 164 mil jovens e está presente em todas as capitais e em mais 34 municípios das regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes. O processo de inscrição foi aberto em 45 municípios e será encerrado em 13 de abril. Para participar, o jovem deve ter entre 18 e 24 anos, ter cursado a 4ª série e não ter completado a 8ª série e não ter vínculo empregatício. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 722 7777.

O Programa oferece aos jovens a chance de voltar a estudar e de aprender uma profissão. Durante doze meses eles têm aulas de todas as disciplinas do Ensino Fundamental e de informática. Além disso, recebem qualificação profissional adequada às oportunidades de trabalho de sua cidade. Nesse período, também desenvolvem ações comunitárias e recebem um incentivo mensal de R$ 100,00, desde que cumpram 75% de freqüência às aulas e das atividades previstas. Ao fim do curso, após serem submetidos a uma avaliação nacional, os jovens recebem certificados de conclusão do Ensino Fundamental e de formação profissional inicial.

Gestão

O ProJovem foi criado em fevereiro de 2005, com o objetivo de elevar a escolaridade e garantir a qualificação profissional de jovens que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social. No âmbito do Governo Federal, o ProJovem é executado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com os Ministérios da Educação, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em cada cidade, o ProJovem é implementado em conjunto com as prefeituras municipais.

O Governo Federal é responsável pelo pagamento do incentivo aos alunos, pelo salário dos professores, assistentes sociais, orientadores, educadores profissionais e gestores; pela produção e distribuição do material didático; pela aquisição dos computadores e impressoras para os laboratórios de informática, pela formação inicial e continuada dos profissionais envolvidos com o programa e pelo lanche fornecido aos alunos. As prefeituras entram com o espaço físico para o funcionamento integral do programa, material de consumo, acervo para bibliotecas e equipamentos multimídia para as estações juventude, e são responsáveis pela gestão do programa no plano municipal.

Santarém está de fora.

Confira a relação dos municípios que serão atendidos pelo ProJovem:

Capitais: Belém (PA), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).

São Paulo: Embu das Artes, Diadema, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Santo André, Carapicuíba, Mauá, Suzano e Osasco.

Rio de Janeiro: Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João do Meriti.

Minas Gerais: Contagem, Betim e Ribeirão das Neves.

Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica e Serra.

Rio Grande do Sul: Canoas, Viamão, Novo Hamburgo e Gravataí.

Pernambuco: Paulista, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Ceará: Caucaia.

Pará: Ananindeua.

Goiás: Aparecida de Goiânia.

Pescadores encontram filhote de peixe-boi

Encontrado mais um filhote de peixe-boi na região. O animal que existe há milhões de anos está ameaçado de extinção. O filhote de peixe-boi aparenta ter entre 4 a 6 meses de vida, com peso abaixo de sua média foi capturado na comunidade Pedra Branca a aproximadamente a 50 km de Santarém.

Não se sabe quanto tempo o filhote ficou sozinho na natureza os ribeirinhos informaram ao Conselho Nacional do Seringueiros (CNS) e após uma operação de resgate em conjunto com Ibama - Centro de Mamíferos Aquáticos e Centro Agroestrativista da Amazônia (Caam);ele foi trazido com urgência para o projeto peixe-boi onde recebe tratamento adequado.

O filhote de peixe-boi é o "Pedra Branca", ele recebeu este nome a pedido dos ribeirinhos da comunidade onde ele foi encontrado. Ele esta no Conselho Nacional dos Seringueiros única instiuição no Estado que se responsabiliza pelos filhotes que são encontrados órfãos na natureza.

O projeto existe desde 2002, nesse tempo nove expedições de conscientização foram realizadas percorrendo as comunidades ribeirinhas e os resultados começam a aparecer. Em março de 2006 foi trazida uma fêmea que ainda tinha vestígios do cordão umbilical.

Foi reencontrada também a antiga mascote do projeto. Em sua biometria mais recente estava com 38 kg e medindo 1metro 22 centímetros. As metas do projeto seriam entregar estes animais para natureza quando estiverem adultos, mas a realidade ainda é diferente, o processo de readaptação do animal é delicado e eles acabam ficando dóceis e se acostumando com a alimentação fácil.

Cassiélle Rangel

Municípios têm mais tempo para enviar dados de freqüência escolar

Foi prorrogado o prazo para as prefeituras enviarem ao Ministério da Educação as informações sobre freqüência escolar das crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, beneficiários do Programa Bolsa Família. O prazo, que vencia na última sexta-feira (23), vai agora até 7 de abril.

Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social, a data foi adiada porque esta é a primeira vez que o sistema está disponível e foi necessário, antes do acesso, que os municípios se cadastrassem.

A freqüência escolar em pelo menos 85% das aulas é obrigatória para alunos de 6 a 15 anos. Caso a mesma criança tenha problemas de freqüência escolar por três vezes seguidas, o benefício pode ser cancelado.
Os dados sobre freqüência escolar são relativos aos meses de outubro e novembro de 2006. Quem quiser mais informações pode ligar para os telefones (61) 2104-6140 ou (61) 2104-6097 e consultar a página do programa na internet.

Cargill recorrerá contra fechamento

Empresa fechada por ordem judicial entrará com recurso contra a decisão

A Cargill anunciou ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de fechar o porto graneleiro da empresa, em Santarém. A decisão do tribunal, divulgada na sexta, ordena que a empresa cumpra outra determinação judicial de 2000, quando o alvará e a licença do terminal foram cassados. 'O desembargador decidiu pela interrupção das operações do terminal por entender que ainda está em vigor uma medida cautelar requerida no início da ação judicial e, portanto, antes da sentença de primeira instância. Com isso, desconsidera o conteúdo da sentença, clara em não prever essa medida, alterando o seu significado e ignorando a decisão anterior', diz a empresa em nota.

Segundo a Cargill, um estudo de impacto ambiental - que é cobrado pela Justiça- já foi realizado pela empresa, mas ele 'aguarda decisão de segunda instância'. 'O terminal conta com as devidas licenças de operação em âmbito federal, estadual e municipal', alega a companhia. A decisão da Justiça ocorreu após pedido da Procuradoria da República no Pará. 'A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança e institucionalização na região', diz o procurador Felipe Fritz Braga. A multa para a empresa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 10 mil por dia de atraso. A Cargill e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já foram informados da decisão.

LACRE

Agentes de Fiscalização da gerencia executiva do Ibama em Santarém lacraram no sábado os portões do terminal graneleiro que a multinacional Cargill possuí no município do oeste paraense. A equipe de fiscalização do Ibama, juntamente com homens da Polícia Federal, chegou à sede da empresa às 9 horas do sábado e realizaram uma série de vistorias. Do lado de fora, um grande número de jornalistas acompanhava a movimentação sem poder entrar. A empresa ficou sabendo da decisão na sexta-feira e mandou seus funcionários para casa. Somente os vigilantes que fazem a segurança do prédio vão poder ficar no local.

Às 10h15, os fiscais do instituto lacraram o principal portão de acesso à empresa sob os olhares do presidente da multinacional de e de vários plantadores de soja que foram se solidarizar com a Cargill. O lacre de número 0014130 só vai poder ser retirado depois que ela realizar o EIA-Rima. A empresa mantém uma postura de não falar com a imprensa local. Mas em nota oficial, a empresa disse que está avaliando a decisão da Justiça, mas que irá recorrer, pois, 'em princípio, as razões alegadas pelo juiz extrapolam a decisão de primeira instância, ampliando indevidamente o mérito'.

O desembargador federal do TRF da 1ª Região, Souza Prudente, foi quem ordenou o cumprimento integral da decisão de 2000 que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill. Segundo o MPF, 'a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro'.

A Organização Não-Governamental (ONG) ambientalista Greenpeace comemorou a decisão. 'A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas', disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia, em nota divulgada em seu site oficial. 'Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo e fará um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado', complementa.

Para o movimento popular e ambientalista Frente de Defesa da Amazônia (FDA), o momento é de cautela. O padre Edilberto Sena, um dos coordenadores da FDA, acha que a região vai bombardeada pelo o que ele chama de 'chantagem econômica'. 'Vamos ficar atentos, pois os defensores do agronegócio vão dizer que a região vai entrar em colapso, que vai faltar emprego e etc', diz o religioso, premiado internacionalmente pelo seu trabalho de combate à devastação da floresta amazônica. Ele ressalta que outras empresas que têm menor estrutura no município empregam mais do que a multinacional e que o índice de desemprego sempre fica o mesmo. 'Também vale ressaltar que a Cargill não fechou as portas em 1999 porque foi recorrendo da decisão, mas sabia que estava irregular. Ela não cumpriu a lei brasileira e por isso não pode dar uma de coitadinha e dizer que está sendo perseguida', complementa o padre.

ENTENDA O CASO

Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impcato Ambiental (Eia-Rima). A empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém, ao invés de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais brasileiras.

Em 2000, o MPF ajuizou Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que fossem paralisadas as obras do terminal e elaborado o Eia-Rima. No mesmo ano, o juiz federal Dimis da Costa Braga concedeu liminar cancelando as autorizações para o porto. A Cargill vem ajuizando recursos e obtendo efeito suspensivo, iniciando as obras mesmo com a questão judicial não resolvida.

Em 2003, o terminal graneleiro começou a operar. Os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da Justiça foram derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa ajuizou outros dois recursos.

Em 2004, saiu a sentença do processo principal, condenando a empresa a fazer o Eia-Rima. A Cargill ajuizou apelação cível e a decisão ficou suspensa até a apreciação pelo TRF. Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 foram negados pelos desembargadores federais.

Em 2005, os advogados da empresa ajuizaram outros dois recursos para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Em 2006, os últimos recursos foram negados e nem chegaram ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não fez.

Em janeiro deste ano, o MPF foi notificado do trânsito em julgado do processo e requisitou ao Ibama uma inspeção no terminal para verificação das licenças ambientais e conseqüente embargo de atividades. A Cargill tentou evitar novamente o Eia-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização. A justiça extinguiu o processo.

Sucesso Consultoria

Produtores se desesperam: safra inicia colheita em 40 dias

O fechamento do porto da empresa Cargill, na manhã de sábado (24), em Santarém, pegou de surpresa os produtores de soja cadastrados na empresa. Eles mantinham a esperança de que o porto não seria fechado, mas exigido somente o Eia-Rima. Para esses produtores o desespero foi bem maior. Daqui a menos de 40 dias, começa a colheita da safra plantada em 17 mil hectares de terra dentro do município. A expectativa é que 680 mil sacas com o produto sejam colhidas. Local para armazenamento ainda não existe em Santarém. A única empresa que tem a estrutura é a Cargill, mas foram lacrados a sala de controle dos equipamentos do porto e os portões de acesso à empresa, além dos silos de armazenamento de grãos. A ação cumpriu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ordenou a suspensão de quaisquer atividades no porto da Cargill, confirmando a decisão liminar de 2000 da Justiça Federal em Santarém.Pelo terminal, passa um milhão de toneladas de grãos de soja por ano. Cinco por cento deste total são produzidos na própria região de Santarém; os outros 95% vêm do Centro-Oeste, principalmente de Mato Grosso. A soja vai por rodovia até Porto Velho, em Rondônia. De lá, segue por barcaças pelos rios Madeira e Tapajós até o terminal em Santarém, quando é transferida para navios, que descem o rio Amazonas até o alto-mar. O fechamento do terminal obriga toda a produção da região a sair por Santos, em São Paulo e Paranaguá, no Paraná. O próximo embarque de soja no porto de Santarém estava marcado para o dia 4 de abril. O presidente do Sindicato Rural, Adinor Batista, disse que a solução para armazenar a soja a ser colhida ainda não existe, o que se pensa agora é o ressarcimento dos investimentos feitos pelos produtores, que estão endividados com as agências bancárias porque fizeram empréstimos para investir na aquisição de equipamentos, terras e insumos para o plantio de soja na região. “Não se sabe o que fazer com essa soja e nem como vão ser pagas as contas dos empréstimos”, reclamou.

Trinta toneladas de peixe são apreendidas em Santarém

Cerca de 30 toneladas de peixe foram apreendidas no Oeste do Pará na manhã desta segunda-feira (26). Seis embarcações pescavam irregularmente no Lago Grande de Curuai, que fica no braço direto do Rio Amazonas, entre as cidades de Santarém, Óbidos e Juruti. A pesca no Lago do Curuai tem restrições impostas pelo Ministério do Meio Ambiente, devido a grande exploração no local. Uma norma do MMA obriga que cada embarcação que pesque no lago pegue no máximo uma tonelada de peixe por vez, usando até três canoas. As seis embarcações apreendidas tinham cerca de cinco toneladas de peixe cada, trabalhando com dez canoas. A operação foi feita numa ação conjunta entre a Polícia Militar, Marinha do Brasil, Ibama e agentes ambientais das comunidades que moram nas proximidades do Curuai. O peixe está sendo dividido em caixotes e será distribuído para a população de baixa renda de Santarém.

O Estado do Tapajós

Médico convida população a fazer vigília no hospital regional

Através de e-mail remetido ao blog, o médico Erik Jennings Simões "convoca" a população santarena a fazer "uma vigília" em protesto pelo não funcionamento do Hospital Regional de Santarém.

Amanhã, o HR completa três meses de inaguração. Até agora, no entanto, ainda não entrou em funcionamento. Muito embora, segundo o blog apurou, já esteja dotado de quase todos os equipamentos.

- Devemos orar, mas não mais aguardar - escreveu o neurocirurgião, numa referência ao artigo de Edilberto Sena, publicado ontem no blog e no qual o padre pede que os santarenos orem para que o hospital funcione logo.

Erik adiantou ainda que uma "nota popular de repúdio" será entregue à imprensa local sobre o caso.

- Esta é uma das únicas situações nesta cidade que não podemos mais ser indiferentes nem anônimos - diz o médico.

Velas

O protesto é defendido também pelo designer industrial santareno Aldrwin Hamad. Ele proprõe que sejam acessas velas em torno do hospital durante a vigília.

- As velas podem representar as pessoas que morreram nestes três meses, mas que poderiam ter sido salvas se o hospital equipado e pronto estivesse funcionando e as muitas outras que podem vir a falecer e demandar ainda mais preces se o mesmo não abrir definitivamente suas portas - explica.

[Clique aqui], para ler na íntegra os e-mails dos dois santarenos

Jeso Carneiro

Licenças-prêmio no IML de Santarém

As médicas legistas lotadas no Centro de Perícia Científica Renato Chaves de Santarém tiveram homologadas hoje suas licenças prêmio. A Portaria nº 017 de 23/03/2007-CA, da o benefício a servidora MARÍLIA CARNEIRO GODINHO, matrícula: 515684/1, que desfrutará do benefício previsto na legislação no período de 01.04.2007 a 30.04.2007, referente ao triênio de 05.10.99 a 05.10.02. Já a Portaria nº 018 de 23/03/2007-CA, dá o benefício a servidora IARA DANTAS ALVES FERREIRA, matrícula: 55239/1, que desfruta do benefício desde 01.03.2007 até 29.04.2007, referente ao triênio 01.06.03 a 01.06.06.

A licença-prêmio é um prêmio de assiduidade que os funcionários públicos tem direito de solicitar na proporção de até 3 meses consecultivos a cada cinco anos de efetivo exercício. A sua concessão está sujeita às necessidades do serviço.

Municípios têm de adotar “Pregão” nas compras

Para celebrar convênios e receber repasse de recursos do governo federal, os municípios terão de adotar a modalidade de licitação “Pregão Eletrônico” ou “Pregão Presencial”. É o que estabelece o Decreto Federal Nº 5.504, de 5 de agosto de 2005. A informação foi repassada dia 07 de março pelo assessor do Tribunal de Contas dos Municípios, José Maria Gama, ao ministrar Curso de Formação de Pregoeiros para servidores dos municípios de Abaetetuba, Barcarena, Baião, Bagre, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju e Oueiras do Pará, que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal (Codesei).

Segundo o presidente do TCM, conselheiro Ronaldo Passarinho, o Tribunal já realizou a capacitação de dezenas de presidentes e membros de comissões de licitação na técnica de “Pregão”, dentro de parceria no programa de ações institucionais do PARÁ URBE, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb).

O curso, que iniciou anteontem com palestra a cargo do Banco do Brasil, será encerrado nesta semana, quando José Maria Gama concluiu o programa do curso elaborado pela Diretoria de Apoio aos Municípios (DAM) do TCM. O curso foi realizado por solicitação da Codesei, em função da determinação do decreto federal para que a modalidade de licitação “Pregão” seja adotada por todas as entidades públicas nas contratações de bens e serviços realizados com recursos repassados voluntariamente pela União.

Segundo José Maria Gama, por outro lado, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda editaram a Portaria Nº 217, de 31 de junho de 2006 , que disciplinou a aplicação da modalidade “Pregão” em todos os convênios envolvendo recursos federais transferidos voluntariamente para os municípios. A utilização da modalidade de licitação “Pregão Eletrônico” ou “Pregão Presencial” pode gerar economia entre 60% e 80% para os cofres públicos na realização de compras, porque ganha a empresa que oferecer o menor preço. No “Pregão Presencial”, os participantes do processo têm de estar presentes no ato licitatório. Já no “Pregão Eletrônico”, a participação é virtual, através da Internet.

Sucesso Consultoria

Motos terão placas com película refletiva

Os motociclistas devem ficar atentos para uma nova exigência apresentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) visando a segurança na circulação dos veículos de duas rodas ou três rodas. Até o dia primeiro de agosto, as motos registradas na categoria aluguel já devem utilizar placa traseira de identificação com película refletiva. As classificadas em outras categorias que forem registradas ou transferidas de municípios a partir dessa data, também deverão ter essa proteção.

Aos demais veículos, é facultado o uso de placas com essas características. Essa medida, conforme observa o coordenador de planejamento do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Luiz Otávio Miranda, representa mais uma ação para aumentar a segurança do condutor de motocicleta, que, segundo ele, está sempre em desvantagem com relação aos demais condutores. “Ela visa aperfeiçoar a resolução anterior que trata do capacete”.

Miranda se refere à resolução de número 203, publicada ano passado e que, entre outras regras, estabelece o uso de capacete e colete com uma faixa refletiva, além de proibir o uso do capacete conhecido como “coquinho”. A nova normativa, segundo o técnico do Detran, muda o sistema de identificação de veículos já previsto em uma normativa de 1998. “Muita coisa mudou em oito anos, principalmente em relação a motos. Por isso, já se fazia necessário um novo parâmetro com vistas a aprimorar o sistema de identificação de registro”, ressalta.

Com a afixação de película refletiva na placa, segundo Miranda, o condutor terá a garantia de mais segurança na hora de circular com o seu veículo. A placa será fabricada pelas mesmas empresas já credenciadas pelo Detran para a confecção de placas automotivas. Ela deverá ter a gravação do registro do fabricante (um código). Caberá a essas empresas adequar a identificação do registro do veículo de acordo com as regras apresentadas na resolução. Quem irá homologar como será essa película refletiva será o Denatran.

Segurança

Outra novidade anunciada pelo Contran através da publicação da resolução 231 é a padronização da tipologia dos caracteres das placas e tarjetas. Desde a última quarta-feira, data de publicação da normativa, a fonte utilizada deverá ser a Mandatory, que facilita a identificação, pois apresenta caracteres bem definidos e de mesma largura. As alterações propostas por ela atendem à solicitação feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e também dos órgãos de trânsito.

A intenção é melhorar a visibilidade das placas garantindo uma melhor identificação do veículo. A partir de agosto entra em vigor também a resolução que estabelece o uso do capacete com faixa refletiva e selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A previsão inicial era que as novas regras para o capacete passassem a vigorar em maio deste ano. A faixa refletiva exigida pela resolução deverá ser fixada nas partes traseiras e laterais do capacete. Ela tem como finalidade melhorar a visibilidade do condutor do veículo que segue atrás da motocicleta. As resoluções 231 e 203 podem ser consultadas através do site www.detran.pa.gov.br

Pescadores não conseguem pagar dívida

Mais de 95% dos pescadores filiados a Colônia de pescadores da Z-20 em Santarém, que fizeram financiamento do governo federal nos anos de 1998 a 2002, estão inadimplentes com o Banco da Amazônia (Basa). De acordo com o diretor Relações Públicas da entidade, Alberto Costa, o problema afetou a credibilidade da entidade que não poderá participar de outros projetos disponibilizados pelo governo federal. 'É uma questão preocupante, uma vez que os demais pescadores não poderão apresentar projeto e requerer novos financiamentos, já que a Z-20 não tem créditos com o Banco', lamenta Alberto Costa.

No ano de 1998, o governo federal através do Fundo Constitucional de Apoio do Norte (FNO), concedeu financiamento para mais de 180 pescadores filiados a Z-20 que através de seus núcleos de apoio, realizaram projetos pedindo que disponibilizassem recursos para a compra e aquisição de materiais de pesca como malhadeiras, isopores, canoas e barcos. Os financiamentos variavam de três a trinta mil reais. Passados os dois anos de carência, apenas 20% dos que conseguiram o empréstimo já quitaram suas dividas com o banco.

Outro financiamento concedido foi o do Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar - PRONAF, que disponibilizou para mais de 100 pescadores uma quantia de R$ 1 mil com carência de um ano. Somente 50 deles já estão quites.

O Diretor da Z-20 acredita que o principal motivo que levou os pescadores a chegarem até a inadimplência seriam os longos prazos de carência disponibilizados pelos programas de financiamento. 'O tempo de carência fez com que os pescadores se acomodassem e por via de conseqüência não se prevenissem para pagar o débito', explica o diretor, acrescentando que outra grande falha, seria a falta de técnicos formados para assessorar os pescadores na utilização do dinheiro. 'Compare, um isopor custa em média R$ 300, e se destrói em menos de um ano. Um pescador que fez um financiamento de R$ 1 mil comprou três isopores de tamanhos distintos e tem apenas um ano para arrecadar este dinheiro e pagar o Banco. Seria necessário que um técnico estivesse lhe assessorando para que pudesse economizar nos gastos e juntar essa 'grana' para pagar o financiamento. No entanto, nada disso aconteceu. Grande parte deles deixou o tempo passar, o isopor se acabar e não aproveitou o tempo de carência', afirma o diretor.

Devido às inúmeras reclamações dos outros filiados da Z-20, que estão indignados, uma vez que gostariam de fazer novos financiamentos, a colônia resolveu se mobilizar e reunir os pescadores e o Banco da Amazônia para que pudessem renegociar o débito, dando-lhes uma segunda chance. 'Reunimos as partes interessadas e decidimos ajudá-los mais uma vez. Esperamos que tudo dê certo para que o nosso crédito possa ser retomado', aguarda ansiosamente Alberto.

Seu Pedro Moreira Mota, morador da comunidade de Bom Jesus no Lago Grande, está preocupadíssimo com seu filho Marcos Mota, que financiou a compra de um barco de aproximadamente 12 metros juntamente com um kit completo de materiais de pesca e ainda não quitou sua dívida. 'Nossa é uma irresponsabilidade tamanha. Meu filho financiou um barco e não se preocupou com a carência. Agora, já gastou todo o dinheiro que arrecadou com a pesca e não pode pagar o financiamento, uma vez que o barco já está velho e não possui a mesma capacidade de antes, o motor está acabado, os materiais que financiou já se acabaram e, além disso, está com inúmeras dividas para pagar'.

Seu Raimundo Ferreira, morador da comunidade de Tapará, está indignado com a situação. 'Você acha que eles ainda vão pagar esse financiamento? Já destruíram tudo. Os barcos estão acabados e eles não possuem outra fonte de renda', diz o pescador, revoltado, porque ele seria um dos próximos a requerer o financiamento. Entretanto, em virtude do índice altíssimo de inadimplência o crédito foi cortado e a colônia não poderá trazer novos projetos para entidade.

Alesandra Branches