Passageiro que transportava R$ 190.000,00 foi autuado

O passageiro de nome J. L. G. Assef, procedente de Manaus no vôo Rico 4860, de 11/02/07, não imaginava que a Receita Federal no aeroporto de Belém pudesse estar, em pleno domingo à noite por volta da 21 horas, de prontidão para fiscalizar o vôo que ele escolheu para trazer grande quantia em dinheiro.
Mas os plantonistas estavam atentos e selecionaram para uma fiscalização justamente o vôo no qual se encontrava Assef. Selecionada também foi a bagagem do referido passageiro para verificação física, que o equipamento de raio-x apontou indícios de haver dinheiro em grande quantidade no seu interior.
Ao ser aberta, confirmou-se a suspeita, sendo constatada a existência de exatos R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) distribuídos na mala, nos bolsos da calça e nas meias do passageiro.
Ao ser indagado pela fiscalização acerca da origem e do valor do dinheiro, inicialmente declarou que seriam apenas R$ 130.000,00, e que pertenciam a uma transportadora da qual era sócio. Entretanto, após ser solicitado que mostrasse o conteúdo de seus bolsos, bem como que levantasse as barras de sua calça, foi verificada a existência de mais dinheiro.
Visivelmente nervoso, o passageiro apresentou nova versão afirmando que o dinheiro era da venda de imóvel e que mentira a respeito da quantidade existente.
Após verificado o respectivo instrumento de venda do imóvel, a fiscalização constatou que o valor de venda declarado no documento era de apenas R$ 30.000,00, configurando claramente o crime de falsidade ideológica.
A fiscalização lavrou Termo de Retenção e Declarações Prestadas, bem como comunicou o fato à Polícia Federal, para que se manifestasse no caso.
Então, com a chegada da Polícia Federal, o contribuinte foi autuado em flagrante e preso, sob as acusações de crimes de Falsidade Ideológica e Contra a Ordem Tributária, em face da falsa informação consignada no documento de venda, com intuito claro de omitir renda.

Cientistas do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Inpa) alertaram ontem, durante seminário na sede da instituição, para o fato de que os gases tipo efeito estufa podem elevar a temperatura na região amazônica mais que a média global nos próximos anos. De acordo com as previsões, a temperatura média na Amazônia tende a sofrer um acréscimo de 14oC até 2070, chegando a uma média diária de 50oC, o que resultaria em uma catástrofe de proporções gigantescas. Os cientistas Philip Fearnside (Cpec-foto à dir.) e Antonio Manzi (LBA-foto à esq.) foram os divulgadores do estudo, o qual alerta para a urgente sobrevida da fauna e flora amazônicas.

A estimativa é que o calor aumente, em escala planetária, cerca de 0,2ºC na próxima década, tal qual ocorreu no decênio passado em todo o mundo. Todavia, a Amazônia irá sentir mais os efeitos das emissões tóxicas à camada de ozônio, podendo sua temperatura se elevar em 2,1oC nos próximos dez anos, tendo em vista que a região está localizada na parte continental do planeta.

As altas temperaturas acarretarão em uma seca que, caso seja repetida até o ano de 2070, poderá não sustentar a maior floresta tropical do mundo, por conta dos 50ºC (um teto extremo). E mais. A problemática se estende para o futuro. Pois as conseqüências do aquecimento global para a região amazônica serão o desaparecimento de importantes espécies que compõem a biodiversidade florestal, podendo haver ainda a continuidade ininterrupta do fenômeno El Niño, acarretando em diminuição do fluxo chuvoso da região. "O que está ocorrendo é que, cada vez mais, são retirados materiais orgânicos estocados no subsolo, como petróleo e carvão mineral, os quais são queimados, resultando na emissão de carbono na atmosfera em grandes quantidades", explicou Antonio Manzi, doutor na área de mudanças climáticas e gerente do Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA/Inpa).

Ele ressaltou que os resultados apresentados ontem são baseados no quarto relatório do Painel Intergovernamental em Mudança no Clima, (IPCC na sigla em inglês), em que participaram cerca de 2500 pesquisadores de mais de 130 países. Manzi explica que a concentração de gás carbônico em 2005 na atmosfera global era de 369 moléculas para um milhão de moléculas de ar. Em 2006, essa relação aumentou em 1,9 moléculas (para 370,9), o que é uma taxa de elevação preocupante, na opinião do pesquisador.

Sobre essa previsão, o cientista sustenta, por exemplo, que sem a presença desses gases na atmosfera o planeta poderia estar até 33oC mais frio - índice subdividido entre diferentes sub-regiões do planeta. "No último século, houve um acréscimo na temperatura da terra de 0,8oC, sendo 0,2oC só na última década, o que dá margem para se supor que o aquecimento global está avançando a partir de uma relação exponencial e progressiva - que poderá culminar na média diária de 50oC em determinadas regiões amazônicas em 2070", justificou. Sobre a preocupante estimativa dos 50oC de temperatura em regiões amazônicas, Manzi afirmou que "haverá um aumento de calor que acarretará em uma reação na vida vegetal, e uma das conseqüências poderá ser a intensidade das chuvas e secas, havendo ainda o desaparecimento de espécies habituadas ao clima atual".

Ele destacou ainda que o aumento da temperatura na Amazônia e nas regiões continentais no geral deverá ser maior que a média global porque sobre nos oceanos a variação climática é mais lenta. "Alguns modelos prevêem uma situação de El Niño (efeito de aquecimento das águas do oceano pacífico tropical) mais freqüente no futuro", afirmou o pesquisador, complementando que, normalmente, esse fenômeno diminui as chuvas na Amazônia e gera picos de escassez chuvosa que afetam sobretudo o regime dos rios . "Se um cenário como esse se confirmar é certo que será mudada parte da circulação da atmosfera e a Amazônia ficará mais seca, não havendo chuva suficiente para suportar uma floresta como essa", afirmou. Clima e história De acordo com Manzi, o aumento de temperatura na Amazônia teve início no século passado em função do aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, como gás carbônico (CO2) e gás metano (CH4). O efeito estufa é a elevação da temperatura média terrestre devido à excessiva concentração de gás carbônico na atmosfera, o que reduz o escape normal do calor para o espaço.

NOMEAÇÃO INDIGESTA

Coluna Bocão de O Impacto:

A Coordenadoria de Cultura do Município, até o momento através de sua nova Coordenadoria, não disse ainda o que foi ali fazer. Por que não reúne a imprensa para falar do carnaval que está terminando, das danças folclóricas que se iniciam em junho e do Sairé no mês de setembro em Alter do Chão? Ou como diz o Miltinho, convocar os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Academia Santarena de Letras para mostrar suas intenções e a contribuição que possa oferecer em favor de nossa história, que talvez para a mesma, seja desconhecida. A Prefeita Maria do Carmo que tem mostrado critério na escolha de seus auxiliares, não deve mais permitir que nomeação como esta aconteça em prejuízo de nossa Cultura e de sua administração.

Fim de uma era

No blog do Jeso, há pouco:

Amanhã vai ser divulgado o resultado do vestibular da UFPA. Anotem: será a última vez que os radialistas babões vão fazer a farra provinciana. A partir de 2008, só pela web e pelos jornais. E vai acabar o espetáculo de péssimo gosto protagonizado, há décadas, pela malta radiofônica.

FAI divulga manifestação de repúdio

Conforme notícia publicada em jornais de Belém e veiculada na Internet, sobre Parecer Desfavorável da OAB, do Estado do Pará, em relação ao funcionamento do Curso de Direito, da Faculdade de Itaituba, esta Instituição de Ensino Superior tem a dizer que:

· Não houve vistoria in loco, pela OAB de Belém;

· Não existe Parecer Analítico da Comissão de Ensino Jurídico da OAB do Estado, e sim Relatório Técnico da Comissão Local;

· Nosso Plano de Desenvolvimento Institucional não foi encaminhado para tal Comissão, nem houve solicitação a esta Faculdade;

· O rigor na avaliação, destacado na nota pelo Conselheiro Almir Favacho, o qual nunca esteve na FAI, não se confirma, pois a Instituição deveria ter sido a primeira a ser consultada ou comunicada dessa decisão arbitrária e não a imprensa, caracterizando falta de ética;

· A Comissão de Ensino que aqui esteve, formada pelo Presidente da OAB local e mais dois advogados integrantes, equipe técnica que merece todo nosso respeito, realmente visitou a nossa sede, verificou as condições da Faculdade, analisou o Projeto, conversou com professores e deu Parecer Favorável ao Funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Itaituba, cujo documento está protocolado na OAB de Belém sob Nº 144 de 08 de janeiro de 2007.

Vale ressaltar que a Comissão da OAB local foi autorizada pelo Dr. Ophir Cavalcante para avaliar as condições da Faculdade, a qual em seu Parecer Conclusivo, dá deferimento ao funcionamento do mesmo, destacando a importância do Curso para a região e para as instituições vinculadas à área jurídica.

Conclui-se que, se a OAB de Belém, realmente, deu esse parecer à imprensa, errou várias vezes:
· Primeiro, porque não veio à Itaituba, para confirmar a realidade, pois a Instituição possui as condições para o funcionamento;

· Segundo, porque não deveria estampar na imprensa marketing negativo de uma Faculdade que ela não conhece, atrapalhando, assim, um empreendimento de profissionais sérios e dedicados à Educação, além de favorecer outras instituições que não têm a mesma estrutura que a FAI apresenta;

· Terceiro, pois ao afirmar que Itaituba não possui estrutura jurídica, ofende aos nossos profissionais do Direito os quais aprendemos e ensinamos a respeitar, bem como, cria uma imagem negativa da cidade e de suas autoridades;

· Quarto ao argumento negativo sobre a formação dos docentes é contraditório (a maioria dos advogados professores que estamos propondo para lecionar no Curso foram formados em Belém), sendo o comentário grosseiro, antiético, e preconceituoso, ferindo ao princípio da flexibilidade e atendimento a peculiaridades da região. Conforme legislação do Ensino Superior, não há imposição do MEC que todos os docentes propostos para um curso em Faculdade particular tenham Formação Strictu Sensu (Mestrado ou Doutorado). A exigência é de apenas um terço dos docentes do curso, e isso a FAI possui, como foi verificado pelos avaliadores do MEC.

Diante do exposto, queremos deixar claro nosso repúdio aos que estão agindo de má fé, divulgando informações sem a devida comprovação, comprometendo, também, a imagem da OAB do Pará, com a finalidade de destruir ou atrapalhar projetos que elevam o Município e a região.

Abel Huyapuam de Sá Almeida

Diretor-Presidente

Djalmira de Sá Almeida

Diretora Acadêmica.

Superintendente da Polícia Rodoviária visita Itaituba

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado, Snard Ferreira, esteve em Itaituba para discutir com as autoridades policiais e políticas, bem como, com a sociedade civil organizada sobre as reclamações de abuso de autoridade por parte dos patrulheiros rodoviários lotados na 5ª DR/PRF, atuando no município.

Primeiramente Snard Ferreira visitou o 15º Batalhão de Polícia Militar, onde se reuniu com o Capitão Cordeiro, em seguida foi até a 19ª Seccional de Polícia Civil e se reuniu com o Dr. Nelson Silva, delegado titular. Posteriormente visitou a Drª Vaideise, juíza titular do Fórum da Comarca local e o Ministério Público Estadual. No entanto seu principal compromisso era com o Poder Legislativo Municipal, com quem estava marcada uma reunião para às 11:00h da manhã.

Segundo Snard Ferreira a sua vinda ao município reflete a preocupação da instituição com a falta de aceitação da sociedade em relação aos serviços prestados pela Polícia Rodoviária Federal. Ele disse que iria ouvir atentamente todas as reclamações da população para depois dá uma resposta que viesse garantir a paz e harmonia entre a sociedade e a PRF. Contudo deixou claro que a polícia não pode abrir mão de cumprir o Código de Transito Brasileiro, pois somente a obediência a ele garante a segurança do cidadão, "quando está perto a polícia pode incomodar , mais longe é pior". Afirmou Snard.

O superintendente reconheceu que existem particularidades regionais que devem ser levadas em consideração, já que a maioria dos policiais de Itaituba, são recém chegados de regiões centro-sul do país, onde a fiscalização é bem mais rigorosa.

Quanto as denuncias de abuso de autoridade, o diretor informou que elas serão analisadas, para saber se realmente está havendo exageros da parte dos policias, ou se apenas a opinião de uma meia dúzia que insiste em continuar conduzindo veículos de maneira irregular.

Ele disse também que a autoridade policial não deve ser um instrumento de temor ou considerada um empecilho para a sociedade, mais um meio de proteger e garantir a segurança da comunidade. Ele garantiu que se houve abusos por parte dos patrulheiros, os culpados serão severamente punidos, mais a população deve colaborar. Na reunião, os vereadores mostraram que a população está ignorando a forma como os Policiais Rodoviários estão agindo, pois os mesmos estão causando constrangimento as pessoas de bem. Os vereadores reclamaram das perseguições e regras demasiadas que poderiam ser amenizadas, se levada em consideração a realidade do município.

Também participaram do encontro representantes de associações, entidades de classe e sindicatos que, como os vereadores demonstraram grande preocupação principalmente com a perseguição feita pelos patrulheiros.
Snard Ferreira, concluiu dizendo que vai orientar os seus subordinados quanto a maneira de agir nas circunstancias diversas, mas pediu compreensão dos vereadores quanto o rigor da lei. "Pode haver exageros, entendo que há exceções, mas precisamos garantir o direito que anda correto e respeita as leis de trânsito".

Pesquisa de acadêmica da FIT revela a poluição do igarapé

A água do Igarapé Irurá está contaminada por microorganismos que fazem muito mal à saúde de quem consumi-la. A conclusão é do estudo Análise Microbiológica do Igarapé do Irurá, feito pela estudante Karina Barbosa da Silva como trabalho de conclusão do curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT). A poluição e o soterramento do igarapé Irurá foi denunciada em reportagem de O Estado do Tapajós, mas segundo o estudo da estudante Karina Barbosa da Silva, a situação é muito mais grave do que se imaginava. Ela coletou água em diferentes pontos do igarapé e chegou a resultados surpreendentes. A analise microbiológica da água do igarapé Irurá mostou que a água do manancial é imprópria para o consumo humano e apresenta índices elevados de bactérias. Entre as doenças que podem ser causadas pelos fungos, protozoários, vírus e bactérias encontrados na água do Irurá estão gastrenterite, cólera, diarréia, salmoneloses, febre tifóide, desinteria bacilar, amebíase, giardiase e hepatite viral tipo "A". A população mais vulnerável a esse verdadeiro veneno é a que mora nas proximidades do igarapé e usam a água para o consumo diário, como tomar banho, preparar a alimentação e até para beber. Uma das causas é a existência de carvoarias nas proximidades do rio. Segundo a estudante, o resíduo que sobra da produção do carvão acaba indo parar no leito do Irurá, levando impurezas e bactérias. O chorume do pó de serragem das serrarias localizadas próximas do igarapé também é outro problema que afeta diretamente qualidade da água do manancial.

Feirantes do aeroporto velho temem prejuízos por causa da chuvas

Devido ao período de chuvas intensas na região os vendedores da feira localizada no bairro do aeroporto velho temem os prejuízos ocasionados com as chuvas. A falta de uma área coberta ameaça as vendas.

Segundo os trabalhadores todos os transtornos no local podem ser resolvidos com a construção de uma cobertura. A feirante Edivalda Menezes Maia trabalha na feira desde a inauguração do espaço, há 23 anos. Ela disse a reportagem que sempre enfrentou problemas neste período por causa das chuvas e os prejuízos são impossíveis de serem evitados. Para amenizar a situação ela providenciou uma lona, porém a medida não foi suficiente para proteger seus produtos de estragarem.

A situação preocupa quem depende da vendas na feira para garantir o sustento da família. De acordo com da vendedora Maria Damiana de Jesus, a situação é mais complicada. Sem cobertura, nos dias de chuva ela conta com o apoio dos colegas de trabalho. Prevendo as perdas por causa do período, os feirantes cobram providências preventivas e emergenciais.

O presidente da associação de produtores rurais de Santarém, Antonio Valdir Rocha, informou que existe um projeto aprovado pelo governo federal, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para a construção de uma cobertura da feira do produtor rural. Uma verba de duzentos e setenta mil reais já foi liberada para a caixa econômica federal, mas o projeto ainda precisa ser reformulado.

Asfaltamento da BR-163 inicia em maio

A pavimentação da BR-163 de Guarantã do Norte em direção a Santarém (PA), deve começar a partir de maio deste ano. Já foram alocados recursos e num prazo médio de um ano e meio estará concluído, previu o Governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. "Da divisa pra frente, cerca de 800km, até Miritituba (PA), tem licenciamento ambiental prévio já definido".
Não há mais entraves ambientais, que eram a grande barreira, e tem recursos alocados. Segundo o dep. Airton Faleiro (PT), Líder do governo na Assembléia Legislativa "a criação de unidades de conservação respaldou o Governo Federal para a execução do Asfaltamento não só da Santarém Cuiabá como da Transamazônica, obras previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O deputado lembra que esta é uma luta iniciada com a definição, pelo Governo Federal, do "Plano BR 163 Sustentável"
Rodovia BR-163 Em seu programa semanal "Café com o Presidente" o presidente Lula afirmou que "Em torno da BR-163 tem um projeto de exploração da floresta que pode gerar até 100 mil empregos com manejo correto da floresta. Você podendo tirar as árvores e, ao mesmo tempo, tendo a obrigação de plantar outras árvores, você vai poder utilizar a floresta com mais inteligência, com mais sabedoria, e você vai poder manter a floresta praticamente intacta tirando apenas aquilo que você pode tirar e replantando aquilo que você tirou", disse Lula.
O escoamento da produção via porto de Santarém, chegará a uma economia aproximada de US$ 20/ tonelada no frete. A pavimentação vai gerar a instalação de indústrias no Norte de Mato Grosso e Santarém, motivadas pela nova rota de escoamento.

Sede da APAE é inaugurada em Itaituba

A inauguração da sede da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Itaituba aconteceu na manhã desta segunda feira, 11, e foi prestigiada por autoridades do município, professores pais e alunos que conheceram a nova estrutura da instituição.

A nova sede possui grande área construída e mais terreno para ampliação de acordo com a necessidade da instituição. Na construção do prédio foi aplicado design moderno, engenharia de fino acabamento, totalmente padronizada, para atender seus alunos; oferecendo conforto e segurança ao corpo docente e discente. Além de bonita, a estrutura física está equipada com o que há melhor para o ensino dos excepcionais, salas adequadas para fisioterapias, espaço para capacitação profissional; salas de reforço escolar; sala com equipamentos de estimulação; enfim, 12 salas de aulas; de um total de 29 dependências.

Por mais de uma década a instituição funciona em Itaituba, mas não tinha sua sede própria. Por muitos anos o trabalho era feitos apenas com a força de vontade da população, principalmente empresários sensibilizados com a causa. O casal Francisco e Rita Trentino, tem destaque nesta história por serem as colunas e baluartes da entidade em Itaituba. É importante ressaltar que durante o tempo de funcionamento da APAE em Itaituba somente na administração do ex-prefeito Wirland Freire, que o casal Francisco e Rita conseguiram um convênio com a prefeitura municipal para ajuda de manutenção da instituição. O repasse seria para acompanhamento médico, transporte e alimentação.

A D'Gold (Compradora de Ouro) do senhor Francisco Trentino é a empresa mantenedora da APAE em Itaituba, e com apoio de outras, como ITACIMPASA, (NASSAU) SERABI Mineração, IBAMA e o Deputado Estadual Gabriel Guerreiro, contribuíram de maneira satisfatória para a conclusão da sede da APAE/Itaituba.De acordo com o empresário Francisco Trentino, Presidente da entidade, "Estamos felizes e realizados com a conclusão deste prédio, que com certeza vai ser de grande bênção para as famílias dos excepcionais. Agradeço a todos que nos ajudaram, e estamos dispostos a continuar fazendo a nossa parte para o bem dos excepcionais de Itaituba".Segundo Dirceu Frederico, "a tarefa de doar, as vezes é encarada como um empecilho para o crescimento de empresas, mais nos últimos anos notamos que colaborar com a APAE nos rendeu uma sensação de contribuição com a sociedade que compensa qualquer investimento".No ano de 2005 profissionais de imprensa realizaram uma campanha para angariar recursos, a fim de contribuir com a construção da sede da APAE; na época a sociedade colaborou e muito com esse grande projeto da direção da APAE.

Francisco Trentino acrescentou que considera a inauguração da sede, "uma grande conquista para município e para todos aqueles que de alguma forma contribuíram para esta conquista, que veio depois de muito tempo de espera e muito esforço de todos". Trentino agradeceu a cada empresário e cidadão que de alguma forma se fez presente neste investimento garantindo a melhoria da qualidade de vida de muitos excepcionais. Todos os presentes na cerimônia destacaram o papel social que APAE desempenha em Itaituba e elogiaram o trabalho árduo da coordenação para melhorar a cada dia o serviço prestado as crianças portadoras de necessidades especiais.Representando o prefeito Roselito Soares, a vice Antonieta Lima disse que agora que a nova sede está funcionando, o desafio agora é mantê-la e cada vez melhor. Antonieta destacou que todos devem colaborar.

A APAE/Itaituba, atende hoje 145 alunos e a previsão é aumentar para 200 até o mês de julho desse ano. A entidade conta com um quadro de 27 funcionários efetivos e mais voluntários, que de segunda à sexta-feira, se dispõem a colaborar com o trabalho da APAE.Segundo Rita Lima, diretora da APAE, "a entidade aguarda a vinda de ônibus doado pela ITACIMPASA para o transporte dos alunos, e o nosso sonho será totalmente realizado, quando estivermos com a nossa quadra e piscina concluída".

Empresário é preso no aeroporto com R$ 190 mil

Durante operação conjunta da Receita Federal com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Aeroporto Internacional de Belém, o empresário Jorge Luiz Gonçalves Assef, de 43 anos, foi preso no domingo com R$ 190 mil. Ao tentar explicar a origem do dinheiro aos auditores da Receita, Jorge não convenceu.
A Polícia Federal foi acionada e Jorge Luiz foi autuado em flagrante pelo delegado Juner Barbosa, da Delegacia de Migração (Delemig) da Polícia Federal (PF). De acordo com o delegado, Jorge Luiz chegou a Belém, no domingo, às 22h30, num vôo originado em Manaus (AM), selecionado pelos órgãos envolvidos na operação e todos os passageiros foram inspecionados. 'Ao passar pelo raio ‘X’, o auditor fiscal detectou possível existência de grande quantidade de dinheiro na maleta. Resolveu separar a mala para fazer vistoria detalhada. Ao abrir, havia grande quantidade de dinheiro. O dono disse, inicialmente, que os cerca de R$ 130 mil eram referentes a uma transação comercial feita com a transportadora da qual ele é sócio, a Transportadora Assef', conta o delegado Juner Barbosa.
A equipe de fiscais que estava na operação verificou ainda que havia volumes por debaixo das roupas de Jorge Luiz e pediu que ele levantasse a camisa. Mais dinheiro foi encontrado preso ao corpo do empresário, totalizando R$ 190 mil.
O empresário mudou sua versão dizendo que, 'na verdade', tratava-se de uma transação feita em seu próprio nome. Mas o documento apresentado por ele era referente a uma transação no valor de apenas R$ 30 mil.
'Diante de todas essas contradições, não tivemos dúvidas de que o cidadão estava tipificado nos artigos 304 do Código Penal Brasileiro (CPB), que se refere ao uso de documento ideologicamente falso; bem como no artigo 2º, inciso 1º, da lei 8.137/90, que trata do crime contra a ordem tributária, ao fazer declaração falsa de rendas e valores a um auditor da Receita Federal', explicou o delegado.
Foi aberto inquérito policial para investigar o caso. O acusado deve permanecer preso na carceragem da sede da Superintendência da Polícia Federal no Pará.
unafisco
Representantes do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) pediram ontem às autoridades de segurança pública do Estado que contribuam e mantenhan o rigor nas fiscalizações nos portos e aeroportos no Estado. A reunião, com a secretária estadual de Segurança Pública, Vera Tavares, o delegado Geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly e representantes da Divisão de Operações Especiais (Dioe) e da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, faz parte de uma agenda nacional que os auditores da Receita Federal estão fazendo em todos os Estados.
A diretora-secretária da Unafisco, Izabel Vieira, disse que, atualmente, há uma pressão para que haja um relaxamento nos processos de fiscalização. Ela disse que o assunto já foi tratado em um projeto de lei e uma Medida Provisória que, se fossem aprovados, poderiam modificar várias ações de fiscalização e oferecer risco a segurança. 'O comércio tem sido facilitado por essa linha e não queremos discuido com a segurança, por isso estamos chamando os Estados para que eles também participem, afinal são os mais prejudicados'.

Hemopa continua campanha de doação no Carnaval

“No carnaval, a melhor festa é a vida. Doe Sangue”. Este é o tema da campanha de doação de sangue que o Hemopa realiza desde o dia 08 até o 15 de fevereiro. Nos primeiros três dias de campanha, o hemocentro não conseguiu atingir a meta diária de 400 coletas. Até o sábado passado, houve o comparecimento de 831 doadores, que corresponde a uma média de 277 bolsas de sangue/dia. No dia 08, houve registro de 324 doadores; no dia 09, 336; e no dia 10, 171. Os doadores do período estão recebendo kit com camisetas, preservativos e material educativo.
A ação tem a finalidade de assegurar atendimento das solicitações transfusionais da rede hospitalar pública e privada da capital, durante o feriadão de carnaval, quando normalmente a demanda aumenta em torno de 15%. Daí, a necessidade de desenvolvimento de ações estratégicas para atrair a atenção da população apta a doar sangue. Somente na capital, o Hemopa tem a responsabilidade de garantir abastecimento de aproximadamente 85 casas de saúde.
A campanha está sendo desenvolvida, simultaneamente, nos municípios de Castanhal, Santarém, Marabá, Altamira, Tucuruí, Redenção Abaetetuba e Capanema, onde começou no dia 10 e se estenderá até o dia 16.
Para a gerente da Captação de Doadores, a assistente social Juciara Farias, o comparecimento deverá aumentar a partir desta semana, devido a divulgação da campanha nos meios de comunicação. “Temos apoio da mídia que é um dos nossos principais parceiros para disseminação de informações corretas sobre o ato da coleta, além de gerar estímulo à doação”, comentou, ressaltando que a doação de sangue não é fator de impedimento para diversão. Quem doar sangue pela manhã, por exemplo, pode se divertir à noite, com moderação. “Só não pode ingerir bebida alcóolica 24 horas antes da doação”, explicou, sugerindo ao folião passar no Hemopa e efetuar sua doação de sangue, antes de cair na folia.
Quem pode doar sangue:
Qualquer pessoa saudável, com idade entre 18 e 65 anos e peso acima de 50 quilos. O candidato deve estar bem alimentado e munido de documento de identidade. O candidato passa por uma triagem clínica, que vai provar ou não a doação.
Com a doação são realizados exames para Sífilis, Doença de Chagas, HIV, Hepatites, HTLV I e II, além da tipagem sanguínea. O resultado é enviado para residência do doador num prazo de até 30 dias.
Serviço:
A Fundação Hemopa funciona para coleta de sangue de 2ª a sábado, de 7h30 às 18h. O hemocentro fica na travessa Padre Eutíquio, 2109, com Caripunas e Serzedelo Correa. Maiores Informações: 242.9100. Site: www.hemopa.pa.gov.br.

Pontes: Maior empecilho para o tráfego na BR-163

Que a rodovia BR-163 no trecho entre Santarém/PA e Guarantã do Norte/MT está em péssimas condições, isso não é novidade pra ninguém, no entanto, o que intriga os usuários são as surpresas desagradáveis do dia-a-dia para quem trafega pela rodovia. O trecho de chão tem aproximadamente 900 quilômetros e cerca de 130 pontes. Com exceção de três construídas de concreto, todas são pontes tipo "pinguela" construídas em madeira em sua grande maioria, sem condições de trafegabilidade. Além de quebradas, na saída ou entrada das mesmas, com as chuvas, a terra cedeu ou está cedendo, podendo a qualquer momento paralisar o tráfego.

Outro perigo constante é que a maioria dessas pontes estão fora do eixo da rodovia, ou seja, a ponte torna-se uma espécie de desvio da estrada e com a umidade o solo fica liso, se o motorista não estiver atento, com o solo liso, não consegue brecar e seguir o desvio, acabam passando direto vindo a cair na ribanceira ou no rio. Somente na semana passada ocorreram quatro acidentes devido as péssimas condições das pontes.

Sábado, 3/02, por volta de 00:30hs, um ônibus da empresa Real Norte caiu no rio, próximo a comunidade Santa Luzia, ao tentar passar numa ponte, que ficava fora do eixo da rodovia. O motorista não conseguiu controlar o veiculo, além da pouca visibilidade, o solo estava liso, e o carro não obedeceu ao sistema de freio. No acidente duas pessoas tiveram ferimentos graves e as demais ficaram muito assustadas.

Na quinta-feira, 7/02, pela manhã um ônibus que faz a linha entre a comunidade Campo Verde e a sede do município de Itaituba, bem como, uma carreta caiu no Rio Itapacurazinho, no km 25. Com a força da água, a terra da "cabeça" da ponte cedeu. Cedo da manhã, com pouca visibilidade, os motoristas não viram o buraco e acabaram caindo na cabeça da ponte. A maioria dos motoristas estavam revoltados porque até no sábado, 10, nenhuma providência foi tomada, embora o chefe do DNIT tenha acompanhado de perto as condições da ponte.

Os motoristas improvisaram algumas pranchas e colocaram sobre o buraco e assim conseguiram passar, mas durante dois dias algumas carretas aguardavam secar o solo para poderem passar. No entanto, os motoristas alertam que para atravessar é necessário muito cuidado.

Ainda no último sábado, por volta de 2:00h da manhã um ônibus da empresa Ouro e Prata que faz a linha entre Santarém e Cuiabá/MT, ao passar em uma ponte, no km 85 da rodovia Transamazônica, trecho entre Santarém e Itaituba, a mesma quebrou. "Por sorte caiu somente a frente do ônibus, senão seria uma tragédia". O ônibus estava lotado, a maioria dos passageiros estavam dormindo no momento do acidente. "Mas o susto foi grande" afirmou um dos passageiros.

Com a destruição parcial da ponte, os demais ônibus e veiculos que também trafegavam na rodovia foram impedidos de continuar a viagem. Após a retirada do ônibus, os motoristas, mais uma vez improvisaram madeiras para poder atravessar. Contudo, alertam, "a qualquer momento essa ponte vai desabar".

Em contato com a nossa reportagem, o senhor Roberto, um dos diretores da Empresa Verde Amarelo, que faz linha entre Santarém, Itaituba e Novo Progresso, disse que, "devido as condições das pontes, nós deixamos dois ônibus de reserva para atender eventuais problemas. Se for necessário faremos baldeação, mas o importante é atender os nossos passageiros".

Imagens de Itaituba

Mina subterrânea da Serabi Mineração, no garimpo do Palito.

CPR-1 apura participação de policiais militares em crimes em Santarém

Apesar de comprovado o envolvimento dos dois policiais no caso de homicídio, o número de integrantes da segurança pública acusados de crimes é pequeno. Em relação a outros municípios. A corregedoria da polícia militar do primeiro comando de policiamento regional é considerada a instituição da segurança pública com a maior carga de trabalho, mas também é contemplada pelo número de policiais envolvidos em práticas criminosas.

A polícia chegou até o madeireiro Rafael Rodrigues Quincó, o homem que teria conduzido o gol, onde estava o matador de Jefferson Lira, 17. Também foram presos os soldados da polícia militar Edilberto de Oliveira Lima e Benedito Reis Pereira. Segundo o comando da polícia militar, os dois sofrem de problemas psiquiátricos. Edilberto está afastado do serviço e Benedito foi reformado. Segundo informações coletadas pela polícia, rafael dirigiu o carro, onde estavam Edilberto e Benedito. Este último permaneceu no veículo e Edilberto entrou atirando no quintal onde estava o grupo de rapazes.

Ao tomar conhecimento da suspeita de envolvimento de dois policiais, a corregedoria da polícia militar decidiu acompanhar o caso, e aguarda a confirmação da participação deles para instaurar procedimento administrativo.

A própria corregedoria fez um levantamento e descobriu que, esta condição é resultado da presença de um organismo criado para servir como polícia da polícia. Na área da jurisdição do CPR-1, 148 policiais já responderam a algum procedimento na corregedoria, que trabalha paralela à justiça comum. Os que causaram maior impacto aconteceram entre 2005 e 2006. São casos graves, de homicídio, extorsão e estupro. Alguns policiais, inclusive, já tiveram se processo julgado e receberam condenação. “A parte criminal cabe a justiça comum, através do flagrante que já foi feito pela delegacia. Nós solicitamos uma cópia do flagrante para iniciar o processo contra o policial Edilberto e sobre o caso do policial Benedito, existe uma soma do supremo tribunal federal que proíbe a administração militar de tomar qualquer medida disciplinar contra policial reformado”, declarou o corregedor da policia civil no oeste do Pará, cap. Glauco Coimbra.

Os casos mais graves aconteceram entre janeiro e agosto de 2006. O sargento Jailson Picanço matou com um tiro o jovem Josimar Almeida Bentes, o inquérito foi instaurado e o policial foi afastado do policiamento ostensivo de rua. Outro caso registrado foi o do Sgt. Leningrado, acusado de desviar droga apreendida por sua guarnição feita na comunidade de Vila Socorro em acordo com o comandante do barco, está com o processo em desenvolvimento. Houve também o caso da guarnição acusada de ficar com dinheiro do assalto a uma loja de material de construção. Ao atender uma ocorrência onde dois menores teriam praticado o assalto, a guarnição teria ficado com o dinheiro. Walmir Vieira dos Santos foi morto no interior da escola Eilah Gentil, no bairro do Santarezinho. O acusado é o soldado Nelson Nedys Silva da Rocha. Outra morte, Janderson Alves de Castro, de 22 anos, morto no mês de dezembro de 2005 as proximidades do barracão do Santarenzinho. O principal acusado da morte é o soldado PM Cerdeira. Segundo o oficial corregedor, no caso do homicídio ocorrido na noite de terça-feira no Santarenzinho, em que dois policiais militares são suspeitos de envolvimento, a polícia descobriu que um está reformado, o outro está afastado do serviço, os dois apresentam problemas mentais, o que provoca restrições quanto aos procedimentos da corregedoria.Por Mauro Torres

Receita aperta cerco a empresas com divídas tributárias

A exigência de detalhar as informações sobre os lucros e dividendos recebidos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano vai apertar o cerco contra empresas que distribuem benefícios e mantém dívidas tributárias federais ou previdenciárias não garantidas. Os beneficiários que receberem os valores e forem coniventes com irregularidades cometidas pela fonte pagadora também serão punidos.
Até 2006, ao fazer a declaração do IRPF, o contribuinte não especificava de qual ou de quantas empresas havia recebido lucros e dividendos - apenas somava o total dos valores recebidos e informava na declaração. A partir deste ano, será obrigado a separar e identificar os valores que recebeu de cada empresa.
A dificuldade da União, no entanto, era identificar quais empresas se encaixavam nessa situação. Com a mudança na declaração do IRPF neste ano, o governo terá informações e meios para cruzar informações e descobrir se uma empresa com dívidas tributárias ou previdenciárias distribuiu lucros para seus acionistas.
"O fisco terá ferramentas e meios para fazer cruzamentos para saber se as empresas estavam em situação irregular na ocasião da distribuição. A fiscalização vai se tornar rotina e vai implicar em autuações para empresas e sócios", explicou o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Motta. "Essa é uma regra que pouquíssimas pessoas conhecem e que, a partir de 2007, poderá causar grandes transtornos para as empresas."
De acordo com ele, o artigo 32 da lei 4357/64 prevê que nenhuma empresa pode distribuir bonificações a sócios, acionistas, cotistas ou executivos se tiver dívidas tributárias ou previdenciárias junto à União. As empresas e beneficiários que fossem descobertos nessa situação poderiam ter a retenção do imposto de renda na fonte pela tabela progressiva e a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor distribuído - 20% da empresa e 11% do beneficiário.
O consultor disse que em 2004, o artigo 1º da Lei 11.051, estabeleceu como penalidade uma multa para a empresa que fizer o pagamento e para o beneficiário que recebê-lo. A fonte pagadora que descumprir a lei pagaria 50% do valor distribuído, e o beneficiário, conivente com a irregularidade, pagaria também 50% do valor recebido. Dessa forma, a União receberia 100% do valor dos lucros e dividendos.
Na avaliação de Motta, a multa pode vir a substituir o recolhimento de IR na fonte e a incidência do INSS sobre o benefício. "Pode ser que esta penalidade venha a substituir a incidência do INSS e o IR na fonte, já que não é possível aplicar duas penalidades sobre o mesmo fato", avaliou.
"De qualquer forma, é importante lembrar que tanto empresa quanto acionista serão punidos, caso as irregularidades sejam constatadas. Se o acionista sabia que a empresa estava com dívida, não poderia receber lucros dessa empresa. Se recebeu, agiu de forma irregular, e a penalidade é multa de 50%", finalizou.

Estado consegue novo prazo para dispensa de temporários

O governo do Estado vai prorrogar a permanência dos servidores temporários na administração pública até dezembro de 2007. A medida foi garantida, nesta terça-feira (06), por decisão da maioria da Primeira Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 8ª região, que homologou o agravo de petição interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), dando provimento às razões do governo para a prorrogação do prazo. O relator do recurso foi o desembargador federal do Trabalho, Marcos Louzada Maia, que acolheu o aditivo.
De acordo com a procuradora do Estado, Carla Melem, autora da medida, a ação foi feita em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação em 2005. "Houve um consenso, uma renegociação com o MPT, que entendeu as razões pelas quais o Estado precisava de mais prazo para o destrato dos temporários. Fizemos uma alteração ao acordo original", observa a procuradora.
O Ministério Público do Trabalho, entendendo que os contratos dos temporários já estavam extrapolando o texto da lei, decidiu, em fevereiro de 2005, entrar no TRT com uma ação civil pública em que exigia que União, Estados e municípios, desfizessem o contrato com os temporários, que estão fora do prazo legal. Na ação, o MPT orientava a realização de concursos públicos para contratação de servidores efetivos, "concursados, como também prevê a constituição".
O primeiro prazo para o Estado cumprir a lei expirava em 30 de junho de 2006, com prorrogação até março deste ano. A contratação de temporários no Pará se deu a partir da Lei Complementar 07/71, que regulamentou a Constituição Estadual, permitindo ao Estado a possibilidade de contratação de servidores temporários, "em situações de necessidades excepcionais, pelo prazo determinado de um ano, prorrogável por mais um ano".
O recurso da PGE foi apresentado primeiramente à juíza titular da 13ª vara, Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, que negou provimento, alegando que as partes já tinham convencionado anteriormente e já tinham fixado um cronograma de dispensa dos temporários. A juíza, segundo a procuradora, por entendimento subjetivo, via na ação uma intenção de procrastinação do prazo. Em razão da recusa da juíza, a PGE apresentou a medida ao TRT. Com essa decisão, o governo do Estado tem até dezembro deste ano para se adequar a lei e substituir os temporários por servidores concursados. De acordo com Carla Melem, a decisão do desembargador ratificou ainda uma liminar despachada por ele mesmo, em que suspende os efeitos da decisão da juíza, que ao recusar o acordo, imputou multas diárias ao Estado por entender que havia descumprimento da lei.
No Estado, hoje existem 21.096 servidores temporários, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração (Sead). No entendimento da procuradora do Estado, a prorrogação do prazo dos temporários, não elimina a possibilidade de contratação dos concursados. "Na verdade, a prorrogação do prazo até dezembro, não significa que o Estado só vai iniciar o destrato dos temporários nessa data. Significa que o Estado tem até dezembro para cumprir a lei e, paralelamente, finalizar os concursos em andamento e efetivar a contratação dos aprovados e classificados nos concursos já realizados", comentou.
De acordo com dados da Sead, de janeiro de 2003 a dezembro de 2006, o Estado rompeu contrato com 13.069 temporários e contratou, via concurso público, 13.934 novos servidores. Atualmente, segundo o diretor de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Augusto Menezes, existem 2.401 concursados para serem nomeados em diversos órgãos da administração pública, aprovados e classificados em concursos realizados entre 2005 e 2007. Menezes disse ainda que existem onze concursos em andamento. "Esses concursos estão em fase de elaboração, pois foram reenviados aos órgãos de origem os editais, para que os novos gestores avaliem se estão de acordo com as necessidades de cada órgão", declarou.

Receita apreende 70 toneladas de produtos piratas no Porto do Rio

A Alfândega do Porto do Rio de Janeiro desencadeou no decorrer do mês de janeiro a operação "Mudança de Rota II" e apreendeu R$ 18 milhões em mercadorias falsificadas, de origem chinesa, entre as quais tênis, óculos e bolsas ostentando marcas de renome nacional e internacional. As mercadorias, com peso total aproximado de 70 toneladas, estavam destinadas a outro porto e acondicionadas em sete contêineres.
Foram apreendidos 36.220 pares de tênis, 1.040.090 óculos de sol e de grau e 765 bolsas. Na tentativa de burlar a fiscalização, os conhecimentos de transporte estavam "à ordem", isto é, sem identificar a figura do importador, e declaravam outros tipos de mercadorias tais como, enfeites de natal, guarda-chuvas, bolsas e lâmpadas.
Devido à qualidade da falsificação, as mercadorias contrafeitas poderiam se passar facilmente por originais. Além dos crimes contra os direitos sobre a propriedade intelectual, essas mercadorias também representam risco à saúde pública e ferem o direito dos consumidores.

Juvenil pode ser bom para Itaituba

O presidente do diretório do PMDB de Itaituba, o ex-deputado estadual Wilmar Freire, tem passado mais tempo em Belém do que em Itaituba. Ele está tratando da nomeação dos nomes que fazem parte da cota do seu partido para os órgãos do Estado, neste município.

Semana passada ele esteve acompanhado do empresário Valmir Climaco, outro cacique do partido. Hoje, Wilmar retornou a Belém para tentar resolver o problema.

Como o mundo político só tinha olhos para a eleição do novo presidente da Assembléia Legislativa, a qual aconteceu quinta-feira passada, não deu para adiantar o assunto. Agora, que Domingos Juvenil sentou na cadeira de presidente deverão começar a ser feitas as nomeações.

Enquanto isso, os que aguardam ter seus nomes confirmados não aguentam de ansiedade.

O novo presidente da Assembléia Legislativa do Estado, além de ser do PMDB, tem forte laços com algumas pessoas de Itaituba, principalmente com o ex-deputado Wilmar Freire, de quem é amigo pessoal.

Domingos Juvenil pediu que Wilmar estivesse amanhã, em Belém, tendo convidado o mesmo para um almoço reservado, quando os dois tratarão de política.

Em tempo: mesmo antes de disputar uma eleição Wirland Freire ajudou bastante Domingos Juvenil, nos pleitos que esse disputou. Diferente de muitos políticos, cuja memória é fraca, Juvenil nunca esqueceu. Ele poderá ser um ponta-de-lança importante para conseguir benefícios para Itaituba junto ao atual governo do Estado.

7º Agrupamento do Corpo de Bombeiros poderá ser no Centro da Cidade

Mais uma vez o projeto original da construção de uma sede definitiva para o corpo de bombeiros de Itaituba recebe modificação. A principio o local escolhido foi o prédio da antiga delegacia de policia civil de Itaituba, na rodovia Transamazônica km 1; depois da reunião realizada nesta quinta-feira, 01/02, entre o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado e o Prefeito Municipal, ficou acertado que o local mais adequado poderia ser a sede da 12ª Unidade Regional de Educação, URE - antiga Escola Estadual Gaspar Viana, na avenida Dr. Hugo de Mendonça, Centro.

Devido a localização e as dependências já adequadas para o bom funcionamento da unidade do Corpo de Bombeiros em Itaituba, o comandante da corporação, que veio especialmente para firmar convênio-parceria com a prefeitura, disse que o novo local permite redução dos gastos e o espaço, por ser privilegiado receberá apenas algumas modificações para se adequar ao comando local do Corpo de bombeiros. O investimento anterior seria de cerca de 300 mil reais, metade deste recurso poderá vir da própria instituição.

Paulo Gerson, comandante do corpo de bombeiros no estado acrescentou que acredita que em três meses o corpo de bombeiros será instalado definitivamente em Itaituba, e estará em condições de oferecer um atendimento rápido para a população. Ele anunciou também que no mês de março, estará em Itaituba um grupo de mais 30 bombeiros que irão integrar o efetivo do sétimo grupamento de Itaituba. A prioridade se deve ao fato de que a cidade de Itaituba, além de ser uma cidade de pólo, é considerada de médio porte e, portanto, propensa à fatalidades que exigem a presença de um contingente a altura das necessidades do município.

Adolescente encontra cheques assinados na rua e devolve à dona

Ao se deparar, no meio da rua, com dois cheques assinados, cada um no valor de R$ 642,20, no dia 8 de janeiro, Tiago de Abreu, 17 anos, poderia ter a cobiça despertada. No mesmo dia, sem sequer calcular que a soma deles significava sete vezes o que ganha por mês, devolveu os cheques, em Santa Rosa, no noroeste do Estado.

Tiago é um dos 53 meninos de baixa renda selecionados pelo município para atuarem no estacionamento rotativo nas ruas centrais. A função que desempenha é a de jovem aprendiz orientador, pela qual recebe uma bolsa de meio salário-mínimo. No turno inverso ao da escola, os meninos cobram dos motoristas pelo tempo em que deixarem seus carros estacionados. Na terça-feira, Tiago esteve rodeado de autoridades, na prefeitura. Sua honestidade mereceu uma solenidade em sua homenagem.

- Fui cobrar um veículo e vi, no meio da rua, as duas folhas de cheque juntas. Olhei o nome e fui atrás da dona. Perguntei por ela num prédio em frente e ninguém conhecia. Fiquei quieto e guardei. Só pensei, bá, vou ter que achar logo essa pessoa, deve estar maluca atrás dos cheques - lembrou o garoto.

Ele mora com a mãe, que é faxineira, e duas irmãs pequenas. Com a bolsa, ajuda na alimentação da família. Assim que terminou seu turno no estacionamento, foi até o local onde trabalha e entregou os cheques para seu coordenador. No mesmo dia, as folhas foram devolvidas para a dona, a contabilista Ana Luiza Mattiazzi, que nem chegou a cancelá-las.

Além de estarem assinados, os cheques não eram nominais. Eles foram perdidos por um fornecedor de material de construção que Ana havia pago. Quando soube do extravio e tentou sustar os cheques, foi informada pelo banco que eles já tinham sido encontrados e seriam deixados na Polícia Civil. - Não esperava que fosse mais recuperar. Se tivesse caído em mãos erradas, era só descontar. Um cheque sem estar nominal, preenchido e assinado é praticamente dinheiro. Foi muito honesta a atitude dele - comenta Ana. Fora as brincadeiras que ouve dos amigos mais chegados, Tiago tem recebido elogios nas ruas e ficou famoso. Do prefeito Alcides Vicini (PP) e do secretário de Trânsito do município, Antônio Valmor Góes, ganhou um aparelho de rádio AM/FM.

Iniciam trabalhos para construção do parque botânico de Santarém

A prefeitura começou o trabalho de levantamento de área para o início das obras de construção do parque municipal. A área, que pertencia à aeronáutica, foi devolvida ao município. O terreno ocupa um espaço importante pela localização. São quase vinte hectares ociosos, provocando transtornos para os moradores dos arredores. A idéia da prefeitura foi lançada em gabinete, ainda no ano passado, e mantida em sigilo. Hoje, foi justificada a preocupação com o acelerado trabalho de pavimentação da Bartolomeu de Gusmão, onde também será construída uma calçada para passeio, circulando toda a área, com três metros de largura. O parque municipal é um projeto que tem várias funções, e atende à necessidade dos moradores no lazer, na segurança e nas atividades físicas.

A prefeitura garante os investimentos e a implementação da obra, que já está com recursos disponíveis. O trabalho de topografia é apenas parte do processo, que envolve toda uma equipe de técnicos, que ainda deverá fazer um levantamento detalhado das condições do solo, para identificar os tipos de vegetação mais adequados para comporem a paisagem do ambiente. Ainda não existem previsões em relação à conclusão das obras, já que, por enquanto, ainda estão sendo realizados os primeiros levantamentos.

Foto do dia: À prova de balas

Vereador Manoel Diniz (PMDB) exibindo colete na tribuna da Câmara.

Tempo de Tromba

Uma tromba d'água sobre o Rio Tapajós, foi avistada no horizonte desde o calçadão da orla de Santarém há poucos minutos. A tromba d'água não provocou preocupação a ninguém na manhã desta quinta-feira, que estavam dispararando flash para imortalizar o momento da ocorrência do fenômeno.

O episódio não provocou efeitos na cidade. A imagem de um cone em movimento no horizonte apareceu no ínicio da manhã, depois que nuvens escuras surgiram sobre o rio, precedidas por um vento de baixa intensidade e chuva fraca.

A velocidade dos ventos da tromba d'água, que podem chegar a 100 km por hora, "suga" a água do rio e provoca o efeito visual verificado nesta quinta em Santarém. Como a precipitação se formou acima do rio e não chegou a atingir terra firme, é considerada uma tromba d'água. Se tivesse atingido a cidade, seria considerado um tornado.

Ex-comandante dos bombeiros em Santarém é denunciado

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil apresentou denúncia, ontem, contra o ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Raimundo Nonato da Costa, e contra o capitão Paulo Roberto da Cruz, comandante da corporação em Santarém.

Eles são acusados de prevaricação, desvio de verbas públicas e fraude em licitação. Todos os atos irregulares do coronel Nonato foram cometidos entre 2003 e 2004, segundo a denúncia.

Nessa época ele substituiu no comando dos Bombeiros o coronel Orlando Frade, afastado logo no início do governo Jatene também em função de denúncias do MP.

Apagão em Itaituba

O município de Itaituba ficou sem energia elétrica durante 7 horas e 33 minutos. Eram 9h52 desta manhã quando a energia foi embora.

Inicialmente informou-se que o problema seria na subestação local. Mas, começou a demorar a ser restabelecido o sistema e a pressão sobre o escritório da Rede Celpa foi bastante forte, o que forçou a gerência a colocar um carro de som na rua, comunicando que estava vindo uma equipe de Santarém para ajudar a resolver o problema, que se localizava em algum ponto do trecho da Rodovia Transamazônia, entre Miritituba e Rorópolis.

Às 17 horas e 25 minutos a energia foi restabelecida, para alívio de uma cidade que tinha ouvido as mais variadas informações sobre o problema. Vaticinou-se a volta para as 4 horas da manhã de terça-feira, para dentro de três e até de cinco dias. Felizmente voltou bem antes.

Foi uma correria só de quem ainda tinha seu grupo gerador, que mesmo cheio de teias de aranha passou a ser visto com solução para enfrentar a noite. Os donos de oficinas não tiveram tempo, de tantos chamados que receberam. Jessé Silva disse que recebeu alguns chamados e encontrou motores sem nenhum chance de funcionar imediatamente.

Hoje foi um dia atípico no comércio de Itaituba. Vendeu-se muito pouco. Na parte da tarde, apesar do dia ter sido bastante ventilado, proprietários e funcionários de lojas foram para frente das mesmas, pois os clientes eram poucos e o calor bastante forte.

Itaituba, que sofreu com o racionamento durante tantos anos, até a chegada do Linhão de Tucuruí, lembrou dos velhos e nada agradáveis tempos. Nada saudosos por causa da frequente falta de energia; saudosos por causa do dinheiro fácil que se ganhava.

Prefeitura de Santarém divulga edital de concurso em abril

Esse foi um dos compromissos assumidos pelo secretário de planejamento do município de Santarém, Everaldo Martins Filho, em reunião realizada sexta-feira, 26, com os membros do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município (Sinprosan). Eles cobraram da Prefeitura a realização imediata de concurso público e a definição do Plano de Cargos e Salários dos profissionais. Segundo Ruimar Picanço, vice-presidente do Sinprosan, Everaldo Martins se comprometeu não apenas com a realização do concurso para o setor da educação, mas outros setores da administração municipal. Ele disse ainda que a proposta da Prefeitura agradou a categoria que suspendeu a possibilidade de greve já no início do ano letivo. Desta forma, ficou assegurado que o edital para o concurso público da Prefeitura de Santarém será publicado dentro de 90 dias, ou seja, até o dia 26 de abril. Se o prazo realmente for cumprido pela Prefeitura as provas do concurso público deverão acontecer no mês de junho. Com relação ao Plano de Cargos e Salários, Ruimar disse que a Prefeitura garantiu que os salários serão compatíveis com as necessidades dos professores, se não forem, a classe garante que haverá paralisação.

Funtelpa susta pagamentos de convênio à TV Liberal

Atendendo à recomendação da Procuradoria Geral do Governo do Estado, a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) decidiu suspender imediatamente os pagamentos referentes ao convênio firmado entre a Fundação e a TV Liberal, que permite a utilização dos 78 canais que a emissora oficial tem instalados por todo o interior do Estado. No parecer, assinado pelo procurador geral, Ibrahim José das Mercês Rocha, é declarada a nulidade do convênio. Ainda nesta segunda-feira (29), a Procuradoria vai encaminhar à presidente da Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa), jornalista Regina Lima, ofício recomendando a abertura de um processo administrativo para respaldar a nulidade do convênio e se apurar possíveis responsabilidades, e se adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, se o convênio for declarado nocivo ao erário público ao final do procedimento administrativo.

Quanto à transmissão televisiva, o procurador do Estado recomenda em seu parecer que a Funtelpa deve “diligenciar para que seja levada à população a informação televisiva, cuidando para que os municípios atendidos tenham programação jornalística e educativa, encetando esforços para o cumprimento de suas finalidades institucionais. Caso isso não possa ser feito a contento pelos meios próprios hoje disponíveis, deve providenciar a abertura de licitação para contratar terceiro que o faça”. A presidente da Funtelpa disse que caberá à TV Liberal a decisão de continuar ou não retransmitindo a Rede Globo nos municípios onde utiliza os canais da TV Cultura. Mas a decisão de suspensão dos pagamentos à geradora da Rede Globo é irrevogável. Ela ressaltou que, caso a TV Liberal sinta-se prejudicada com a decisão deve recorrer à justiça.

O parecer da Procuradoria foi divulgado em coletiva à imprensa

Regina Lima informou que ao tomar posse na direção da Funtelpa, assim que soube, no dia 2 de janeiro, da publicação no Diário Oficial do Estado de termo aditivo prorrogando o contrato com a TV Liberal por mais 12 meses, recorreu à assessoria jurídica do órgão para tomar conhecimento da situação. Antes de qualquer decisão, solicitou parecer da Procuradoria Geral do Estado. “Quero deixar claro que a nossa decisão será sempre respaldada à luz da legalidade. Não faremos nada que possa ferir a lei, e o nosso principal objetivo é o interesse público”, ressaltou. A Funtelpa agora tem de 30 a 90 dias para instaurar e concluir o processo administrativo, no qual serão detalhados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do convênio.

Para Charles Alcântara o convênio "fere princípios da administração pública, transparência, publicidade e legalidade"

Para o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Charles Alcântara, está claro que o convênio, “fere os princípios da administração pública, da transparência, publicidade e legalidade”. Ele resumiu que o convênio, na verdade “um contrato disfarçado”, foi uma forma de burlar a lei de licitações. Mensalmente, a Funtelpa paga às ORM pela utilização dos canais R$ 461 mil, os quais agora serão suspensos, como afirmou a presidente da Fundação. O valor é superior à folha de pagamento do órgão, disse Regina Lima, que não descartou a possibilidade de ex-gestores serem chamados a dar explicações sobre a assinatura do convênio, firmado em 1997 e assinado pelo então presidente da Funtelpa, Francisco César.

A presidente da Funtelpa acrescentou que a TV Liberal, como parte interessada, também será chamada, “e a gente terá que encontrar uma solução que não seja prejudicial à sociedade. A minha preocupação principal é esta”. No entendimento da Procuradoria do Estado, “sendo um contrato, e não um convênio, deveria ser precedido de licitação ou, como a lei determina, os elementos que autorizassem a dispensa de licitação, mas tudo como está definido na lei de licitações. Então, não foram cumpridos requisitos da lei de licitações, porque utilizou-se “entre aspas” da figura do convênio, mas isso é um contrato, um contrato disfarçado de convênio. Não há dúvida”. O contrato prevê a utilização de 78 canais de transmissão de propriedade do governo do Estado para transmissão da programação da Rede Globo de Televisão. Desses, estão sendo utilizados pela TV Liberal 61 canais, outros dez canais da TV Cultura estão desativados, já que a geradora (TV Liberal) tem canal próprio em dez municípios. Os demais canais da Cultura são utilizados pela TV Tapajós e pela Globo Rio, informou José Neto, diretor técnico da Funtelpa.

Dias de Maria!!!

José MARIA Tapajós, MARIA do Carmo e Dr. Sílvio César MARIA

Depois do político (PT municipal, estadual e federal), Santarém assiste a um outro alinhamento, o republicano. Segundo Jeso Carneiro, por conta de uma força cósmica inexplicável, os três poderes da República em Santarém têm à frente, hoje, pessoas que carregam Maria no nome. No Executivo, está lá, desde janeiro de 2005, a prefeita MARIA do Carmo. O juiz Dr. Sílvio César MARIA foi conduzido há pouco tempo ao comando do Judiciário. O Legislativo tem à frente José MARIA Tapajós, recém-eleito, à unanimidade, presidente da Câmara Municipal. É o poder mariano.

Frase do Dia

"A raiz do subdesenvolvimento não está na escassez dos recursos materiais,
mas na estreiteza das mentalidades" (Alex Fiuza - reitor da UFPA).

Reunião ampliada analisará demandas de mototaxistas

O chefe da Casa Civil, Charles Alcântara, volta a conversar com mototaxistas, na próxima sexta-feira (26), pela parte da manhã. A reunião contará com a participação de representantes de diversos órgãos do Estado. Nesta quarta-feira (24), no Palácio dos Despachos, Alcântara recebeu as reivindicações da categoria, que pedia uma audiência com a governadora Ana Júlia Carepa para tratar da regularização dos serviços de mototáxi.

Este foi o segundo encontro entre os mototaxistas e representantes do governo. De acordo com Alcântara, em apenas 24 dias de mandato algumas medidas foram tomadas com o objetivo de beneficiar a categoria. Uma delas foi a passagem sem veto do projeto que tramita na Assembléia Legislativa que trata da regularização dos serviços de mototaxista. A outra, foi uma audiência marcada por intermédio da governadora com o novo diretor do Detran.

Durante a audiência, Alcântara fez questão de ressaltar que entre as demandas apresentadas, algumas dizem respeito à prefeitura e até comprometeu-se a, se for o caso, reunir-se com o prefeito de Belém, Duciomar Costa.

Na reunião desta quarta-feira, estiveram presentes representantes de mototaxistas de Castanhal, Marabá, Tomé-Açu, Abaetetuba, Moju, Acará, entre outros municípios do Estado. “Queremos das autoridades uma alternativa para que possamos prestar um serviço de qualidade para as pessoas. Hoje qualquer pessoa pinta uma camisa, pilota uma moto e se diz mototaxistas. Isso faz com que haja uma desorganização nos serviços. Não queremos isso”, desabafou José Ronaldo Silva de Nazaré, presidente do Sindicato dos Mototaxistas, motociclistas e motoboys de Benevides.

Depois de apresentar os pedidos da categoria, o presidente da Associação de mototaxistas de Marabá, Raimundo Nonato, aceitou o convite de Charles Alcântara para uma reunião que será realizada próxima sexta-feira (26). O chefe da Casa Militar Coronel Coelho também participou da reunião.

O presidente da Associação de Mototaxistas de Marabá, Raimundo Nonato ficou satisfeito com o resultado da audiência. “Esta é a melhor proposta que recebemos nos últimos dois anos”, disse referindo-se à reunião que irá juntar na mesma mesa de negociação representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Secretaria de Segurança Pública; Comando da Polícia Militar; Casa Militar e Secretaria de Governo (Segov). “Tomamos essa decisão porque as reivindicações apresentadas aqui não se referem apenas às questões de regularização dos serviços, são mais amplas. Por isso, acredito que devemos envolver nessas negociações com os diversos setores envolvidos”, afirmou Charles Alcântara.

A luta de mototaxistas que já atuam como alternativa de transporte de duas rodas em grandes e pequenas cidades é hoje uma realidade em pelo menos 16 Estados da federação. Segundo dados do Detran, todos os dias são transportadas no Brasil quatro milhões de pessoas por dia em motos de aluguel. Só no Pará são 240 mil por dia. Em folder distribuído pela Comissão estadual dos trabalhadores autônomos dos mototaxistas do Estado do Pará, "A organização, através de treinamento e padronização, é a solução para o profissionalismo e a credibilidade".

Fim de semana agitado para Odair Correa em visita a Itaituba

O Governador em Exercício Odair da Silva Correa, chegou com sua comitiva em Itaituba na manhã do sábado (20) e logo em seguida concedeu entrevista coletiva a imprensa local. Durante a coletiva, o governador em Exercício destacou a importância de vir a Itaituba à convite da AMOT (Associação dos Mineradores do Tapajós) no intuito de se inteirar dos problemas e necessidades das populações da região. Segundo Odair Correa “O estado precisa está próximo do povo, principalmente de Itaituba e região, haja vista que esta região estava abandonada a tanto tempo pelo governo passado.”


O vice-governador garantiu que vai continuar se empenhando para garantir os recursos necessários para a melhoria das estradas e vicinais, principalmente as rodovias PA's. “O Pará tem 980 km de rodovias PA's e somente o trecho entre Santarém e Alter do Chão é asfaltado. Isso não pode continuar assim. É preciso olhar com carinho para as reais necessidades da nossa gente”.


De acordo com o vice-governador, “ainda nessa semana, nós voltaremos na região oeste do Estado, juntamente com o secretário de Transportes, Valdir Ganzer, com quem deve conhecer e fazer um levantamento das rodovias PA's dos municípios da Calha Norte, Estrada que dá acesso ao município de Belterra; a rodovia Transgarimpeira, a principal via de acesso aos garimpos do vale do Tapajós. Ele acrescentou ainda, que quer conhecer as condições das estradas vicinais, a fim de que posteriormente o estado possa investir na recuperação da maioria delas. “O importante é melhorar as condições de trafegabilidade das estradas do estado, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações da região”.


O primeiro compromisso oficial do governador em exercício em Itaituba, foi reunir-se com empresários de vários setores na sede do SIPRI (Sindicato dos Produtores Rurais de Itaituba), aonde ouviu várias reivindicações dos produtores da região. Representantes do setor mineral, agropecuário, e agronegócio, fizeram um apelo ao governador em exercício, que o mesmo se empenhe para trazer ao município de Itaituba e região, o crescimento e desenvolvimento sustentável, porque até agora, “todos os setores estão massacrados pelo abandono do governo do estado e pelas medidas do governo federal”.


O empresário Valmir Climaco sugeriu ao vice-governador, que o mesmo venha a região, e entre num carro juntamente com os empresários do setor madeireiro e agropecuário, para conhecer a situação das rodovias e vicinais. Para Valmir Climaco, “o governo precisa tomar medidas emergenciais a fim de acudir o povo da região”. Pois, segundo ele, o governo do PSDB quase nada investiu nesta região. “Esse povo está abandonado e precisa ser socorrido imediatamente”, disse Valmir.


Já o geólogo Sérgio Aquino, diretor presidente da empresa SERABI Mineração, destacou a importância da estadualização da Rodovia Transgarimpeira, acrescentando que a empresa SERABI Mineração está investindo na região para gerar emprego e renda, no entanto, falta a contrapartida do Estado, do município, para melhorar as condições de vida da população. Ele disse que os governos do Estado e Federal precisam trazer para a região, os órgãos que tratam do meio ambiente, como a SECTAM, (Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente); que hoje tem a responsabilidade de viabilizar o trabalho das empresas mineradoras, madeireiras, e outros setores ligados ao meio ambiente.


Do outro lado, Sergio Aquino disse que a presença do vice-governador na região, é importante, “porque o governo demonstra que está profundamente interessado nos problemas e necessidades da região”.


Ivo Lubrina, presidente da AMOT, agradeceu ao vice-governador, por ter atendido o convite da entidade para conhecer de perto os problemas da região. E reiterou o apelo de todos que lhe antecederam, destacando que a classe garimpeira, maior fonte de economia do município, “precisa de um governo do estado mais presente na região”. Para Ivo Lubrina, “o governo precisa dá mais atenção aos garimpeiros do Vale do Tapajós” e concluiu dizendo que acredita que a presença de Odair Correa na equipe de governo de Ana Júlia, “a nossa região será contemplada”.


O governador em exercício esteve nas comunidades de Campo Verde, no entroncamento da BR-230 com a BR-163, Jardim do Ouro e Moraes de Almeida. Na Comunidade Campo Verde, presenciou situações alarmantes, como o caso da Escola Engenheiro Francisco Barros, que atende a mais de 700 alunos, tem apenas quatro salas e vive o dilema de conviver com uma cozinha improvisada, sala de aula que deveria acomodar alunos está sendo usada como deposito, outra sala serve como cozinha, pois a escola foi construída no inicio da década de 1980 e até o momento não foi adequada para a grande quantidade de alunos. E o que é pior, os professores vivem sob tensão, porque à um buraco aberto a mais de oito meses, que seria para construir uma fossa; oferecendo risco as crianças que constantemente transitam e brincam próximo ao local, porque não há espaço e nem local adequado para o lazer.


Segundo informações, no sábado à noite alguns membros da comitiva juntamente com o governador em exercício Odair Correa resolveram sair na noite itaitubense para se distrair um pouco depois de um dia cheio de compromissos oficiais e se dirigiram com apenas um segurança a Associação Atlética Cearense de Itaituba, onde estava sendo promovido um show tendo a presença de diversas pessoas da sociedade itaitubense no local dentre eles oficiais e segundo testemunhas até um juiz de direito se encontrava no local. Mas com menos de meia hora de show foi preciso interromper a apresentação, pois alguns jovens empresários que se encontravam no recinto se desentenderam iniciando uma verdadeira pancadaria. “Logo foi possível observar as cadeiras voando no ginásio do clube”, disse uma testemunha. Confusão esta que só se cerceou quando se aproximou da mesa em que se encontrava a comitiva do governador em exercício, que como já havia relatado, estava com apenas um segurança, segurança este que realizou um disparo com sua arma de fogo para dispersar a briga, havendo êxito na ação.


Já no domingo pela manhã o Odair Correa se reuniu com os moradores das comunidades de Moraes de Almeida e Jardim do Ouro. Os comunitários entregaram pedido solicitando a construção de uma escola para atender os alunos do ensino médio em Moraes de Almeida. Junto com o pedido os comunitários entregaram um abaixo assinado com mais de 700 assinaturas, solicitando a imediata construção da referida escola.


De acordo com representantes das comunidades, Jardim do Ouro e Moraes de Almeida, seus filhos precisam sair de casa, estudar na sede do município à 300 km de Moraes de Almeida, ou ir para a cidade mais próxima, que é Novo progresso à 100 km da Comunidade.


Os moradores solicitaram ainda, a implantação de uma agência bancária e agência dos correios, “pois aqui na região residem mais de 20 mil habitantes e não há uma agência bancária ou dos correios”. “Quem quiser trocar um cheque, ou pagar uma conta de energia ou duplicata tem que ir à Novo Progresso; e para fazer isso, normalmente a pessoa precisa de um dia e meio; ou então precisa pagar 5% do valor da divida para atravessadores”.


O governador em exercício teve a oportunidade de viajar 30 km pela Rodovia Transgarimpeira e prometeu que vai lutar para aquela rodovia seja estadualizada ou federalizada, a fim de que seja recuperada num curto espaço de tempo. Para ele que esteve pela primeira na região garimpeira, “precisamos trazer o governo mais próximo do povo daqui. Precisamos trazer os órgãos como: SECTAM, CPRM... Precisamos atender as demandas sociais dessa região”. Odair Correa concluiu dizendo que vai tomar as providências para estadualizar a Rodovia Transgarimpeira.

Tribunal acerta três cipoalenses

Jerônimo Pinto, Paulo Roberto Matos e Erasmo Maia, ex-integrantes do primeiro escalão da República do Cipoal, como o governo Lira Maia (1997-2004) ficou conhecido, foram penalizados pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Em julgamento recente, a Corte reprovou as contas dos três por irregularidades de diversos calibres. Além disso, eles terão que pagar multa que variam de R$ 2 a R$ 12 mil reais. A decisão cabe recurso.

O relator do processo que analisou as contas dos titulares da Seminf (Secretaria de Infra-Estrutura) em 1999 (Jerônimo Pinto e Paulo Roberto) foi o auditor Sérgio Dantas. Ele entendeu, e foi amparado pelo voto dos demais integrantes do tribunal, que Jerônimo cometeu irregularidades com relação ao contrato com a empreiteira Tapajós e mais: contratou empresa com ramo de atividade diferente do objeto contratado. Por isso, foi multado em mais de R$ 12 mil.

Paulo Roberto, que comandou a Seminf de agosto a dezembro de 1999, violou dispositivos da lei federal 8.666/93, na execução de processos licitatórios, e por isso foi multado em R$ 10 mil. Cópia dos autos dos processos contra os dois ex-secretários municipais foram remetidas pelo TCM ao Ministério Público Estadual, para enquadramento penal deles.

Responsabilidade fiscal - As contas reprovadas de Erasmo Maia, hoje vereador, são as de 2003. À época, ele estava à frente da Semad (Secretaria de Administração). O que pesou na decisão do TCM foi o fato do cipoalense não recolher a parte patronal do INSS referente ao valor de R$ 307.699,37.

Sobrinho do ex-prefeito Lira Maia, Erasmo também foi penalizado com multa de R$ 2 mil, pelo descumprimento do artigo 50 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A decisão foi à unanimidade. Cabe recurso.

Benigno Reges também alvejado

Benigno Reges, ex-prefeito de Itaituba, vai ter que se coçar e devolver aos cofres públicos daquele município mais de R$ 340 mil.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Cabe recurso.
A dinheirama a ser desembolsada é relativa a irregularidades, de diversos calibres, detectadas por auditores do tribunal nas contas de 2003, sob responsabilidade do médico, na época chefe do Executivo municipal itaitubense.
Benigno é figura conhecida nos tribunais de contas - Municipal, do Estado e União. Suas despesas públicas, grande parte delas contaminadas, sempre encontraram dificuldades de ganhar o selo de aprovadas nessas cortes.
Por causa disso, ele chegou a ganhar o status de inelegível nas eleições que tentou participar nos últimos anos.

Pará ganha verbas e obras do PAC

As regiões Norte e Nordeste serão as mais contempladas com recursos para os projetos de infra-estrutura previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio foi feito ontem pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que fez questão de registrar a comemoração da governadora Ana Júlia (PT) com a conquista de recursos importantes para a execução de grandes obras no Estado do Pará como a construção das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí; a ampliação do Porto da Vila do Conde, em Barcarena; a construção de terminais hidroviários na Amazônia, entre eles o de Santarém; a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira; a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém), no trecho que de 1.024 quilômetros que vai de Guarantã do Norte (MT), passando por Ruropólis até Santarém, incluindo o acesso a Miritituba (BR-230), em Itaituba, além do asfaltamento da BR-230 (Transamazônica), desde Marabá , passando por Altamira, Medicilândia, até Rurópolis.Segundo Dilma, está previsto um investimento de R$ 50,9 bilhões para a região Norte no período entre 2007 e 2010 para investimentos em infra-estrutura. Para a governadora Ana Júlia a realização das obras é de grande relevância para o Brasil. “Como sempre dissemos que a região Amazônica é a solução para esse país, fica claro que o Pará receba tantos recursos e tenha destaque nesse plano”, afirmou a governadora. Outra preocupação de Ana Júlia é com os cuidados com o meio ambiente e os impactos sociais das obras na região para que “a população desfrute dos impactos positivos”. Segundo a governadora um dos grandes méritos do PAC é a diminuição das desigualdades regionais. “O presidente Lula está de parabéns pela implantação de projetos estratégicos que diminuem as desigualdades e com foco no crescimento sustentável e atenção as questões ambientais e sociais”, afirmou. A ministra Dilma salientou que o PAC é um projeto, sobretudo, do interesse dos governadores. “Considero que a questão da infra-estrutura vai ter um foco muito importante, que é o fato de todos esses projetos estarem distribuídos regionalmente. Pela primeira vez traz uma consideração a respeito da localização regional dos investimentos”, afirmou.

Lula anuncia R$ 503,9 bi para tocar programa

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões para “romper barreiras e superar limites” do crescimento econômico foi anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de três meses de discussão, o governo lança as bases do programa de governo do segundo mandato de Lula, mas dependerá do apoio dos governadores, do Congresso e do interesse do setor privado para destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. As ações do governo para destravar a economia estão resumidas em sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementar, dois projetos de lei, sete decretos. O “coração” do PAC é o programa de investimentos na área de infra-estrutura, que de tão amplo será acompanhado por um comitê gestor formado pelos ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega.Apesar dos esforços de Dilma para mostrar que todos os Estados serão contemplados com obras definidas no PAC, os governadores foram reticentes no apoio à proposta. Eles questionaram, principalmente, o fato de não terem sido consultados sobre as prioridades definidas pelo Planalto. O total dos investimentos soma R$ 503,9 bilhões, entre recursos públicos e privados. Mas ontem, na solenidade, a ministra Dilma não soube precisar a linha divisória entre participação pública e privada. O fato concreto é que desse total, R$ 67,8 bilhões virão do Orçamento da União e R$ 436,1 bilhões das empresas estatais e do setor privado. Em comparação ao que já estava previsto, porém, o PAC significou a adição este ano de apenas R$ 11,5 bilhões de recursos orçamentários novos.

PPI - Basicamente, o acréscimo corresponde ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), uma lista de obras prioritárias cujos recursos não podem ser bloqueados pelo Tesouro e cujo valor pode ser descontado da meta de resultado das contas públicas. A meta do resultado primário (que não considera gastos com juros) é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) mas, disse Mantega, ela poderá cair para até 3,75% do PIB. A diferença corresponde ao valor total do PPI.

Trabalhos começam em fevereiro

O Ministério dos Transportes deve iniciar em fevereiro as obras nas rodovias Transamazônica (BR-230) e Cuiabá-Santarém (BR-163). A notícia foi dada pelo próprio ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, à governadora Ana Júlia Carepa, em audiência ontem à noite. Segundo Passos, o ministério já tem pronto um cronograma de obras, a ser executado no período de chuvas e durante o verão paraense. As obras já atendem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciando ontem pelo presidente Lula.Durante as chuvas, segundo o ministro, serão realizadas obras de arte, como a construção e recuperação de pontes. No verão, estão previstas as obras de pavimentação. Entre as obras programadas, o ministro relacionou o início da pavimentação de trechos entre Altamira e Medicilândia e entre Santarém e Rurópolis. “Este ano não vai ocorrer o que aconteceu no ano passado, quando as obras tiveram que ser interrompidas por falta de recursos”, garantiu o ministro. “Estamos com todo esquema montado para não interromper as obras”.A governadora soube também que as principais obras serão tocadas com recursos do Governo Federal. “O Governo do Pará é parceiro desses projetos e vamos aplicar os nossos recursos em obras complementares, como a construção de estradas vicinais, em ramais, na manutenção e conservação das rodovias”, explicou.Na audiência, o secretário estadual de Transportes, Valdir Ganzer, apresentou ao ministro projeto para a construção de terminais hidroviários, que contemplariam cidades estratégicas com grande fluxo de passageiros e cargas, como Belém e Santarém. O ministro autorizou sua equipe técnica a avaliar os projetos.Crescimento com democraciaBRASÍLIA-DF (AE) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem, ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não vai enveredar pelo caminho do populismo econômico nem sacrificar a estabilidade, o esforço fiscal e a democracia para promover o desenvolvimento no País. Na cerimônia em que anunciou o pacote tratado como plano diretor de seu segundo mandato, Lula fez questão de marcar as diferenças entre o programa brasileiro e os modelos estatizantes adotados na América Latina. Mesmo sem citar diretamente seus colegas da Venezuela, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales, o presidente fez seis referências à necessidade de crescer com democracia. “Pouco me interessaria um aumento expressivo do PIB se isso implicasse, o mínimo que fosse, redução das liberdades democráticas, assim como não adianta crescer sem distribuir, não adianta crescer sem democratizar”, afirmou Lula. Três dias depois da Cúpula do Mercosul, que expôs divergências entre os vizinhos, o presidente fez discurso para aplacar a apreensão do mercado financeiro. Mais: pediu trégua na disputa política e apoio dos partidos para a aprovação de medidas que passarão pelo crivo do Congresso, criticando os “porta-vozes do óbvio”, expressão usada por ele para se referir à oposição, que só enxergam falhas no programa. “Aqui não se cresce sacrificando a democracia, aqui não se fortalece a economia enfraquecendo o social, aqui não se criam ilusões de distribuir o que não se tem, nem de gastar o que não se pode pagar”, insistiu Lula.

Desoneração soma R$ 6,6 bi em 2007

Para estimular o investimento privado, o governo pretendia reduzir a carga tributária sobre os novos projetos em até R$ 12 bilhões. No entanto, os cortes nos impostos tiveram de ficar mais modestos. As medidas de desoneração somarão R$ 6,6 bilhões este ano. “Bondades” novas, efetivamente, somam apenas R$ 1,4 bilhão para atender novos projetos e incentivar a área de TV Digital e de semicondutores. Além de desonerar pouco, o pacote contém apenas uma medida de contenção do gasto público: brecar o crescimento dos gastos com o funcionalismo de Executivo Legislativo e Judiciário. O maior problema das contas públicas brasileiras, o déficit da Previdência Social, será atacado com medidas para melhorar a administração e combater fraudes. A reforma constitucional da Previdência será discutida no Fórum Nacional da Previdência Social, pelo prazo de seis meses, entre representantes do governo e da sociedade civil. Mantega exibiu números para provar que as medidas não comprometem as contas públicas e enfatizou que não se tratava de um programa de corte de gastos. Mantega explicou que o objetivo do governo de promover o crescimento será alcançado com as seguintes medidas: o incremento dos investimentos públicos e privados, a partir das desonerações e o aumento na oferta de crédito.União banca pavimentação da BR-163BRASÍLIA-DF (AE) - O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse ontem que as obras de pavimentação da BR-163 entre os Estados de Mato Grosso e Pará serão feitas apenas com recursos públicos, e não por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A obra, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado ontem, deverá custar cerca de R$ 1,5 bilhão. A idéia é pavimentar 1.024 quilômetros de rodovia entre Guarantã do Norte (MT) e Santarém (PA). Segundo o ministro, houve interesse de empresas privadas na obra, mas as estimativas de custos apresentadas “não eram compatíveis com o que o governo achava que era razoável fazer.” Passos disse que, além disso, o governo avalia que a instalação de pedágios nessa rodovia não seria interessante. “Essa rodovia fica em uma região que está em desenvolvimento”, justificou.

Sandra Leite participa da posse da nova diretoria do Sintepa

A nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Estaduais de Previdência e Assistência do Pará (Sintepa) tomou posse na manhã deste sábado (20), na sede campestre da entidade, no bairro do Tenoné, em Icoaraci. O servidor da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Florentino José Neves dos Santos assumiu a presidência do sindicato, em mandato para o próximo triênio. A cerimônia contou com a presença da presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Iasep), Sandra Leite, que saudou os sindicalistas e reforçou o compromisso do governo de manter um diálogo constante com os servidores.

O Sintepa, fundado em 1992, tem hoje 498 filiados, servidores que atuam nas áreas previdenciária e de assistência social do Estado. A nova direção tem como diretriz básica o fortalecimento do setor e o resgate dos direitos de que, outrora, o funcionalismo público estadual dispunha, como plano odontológico e programas de crédito e habitação. “Já tivemos reuniões com a Sandra Leite e a secretária de Administração, Maria Aparecida Cavalcante, e sentimos que com esse governo vamos poder negociar”, avaliou Florentino.

A presidente do Iasep disse aos diretores do Sintepa que o governo está reestruturando o tripé da seguridade social do servidor, que inclui as áreas de previdência, saúde e assistência social – as duas últimas esquecidas pelos governos antecessores. Os servidores estaduais, disse ainda, terão papel importante na formulação do planejamento estratégico do Iasep. A tarefa, lembrou Sandra Leite, não será fácil, mas com a ajuda dos trabalhadores, poderá ser cumprida.
“Assumimos o governo e com ele uma dívida previdenciária, por exemplo, de R$ 3 bilhões, sem contar as dívidas na assistência à saúde, que chegam a R$ 50 milhões”, informou Sandra Leite, anunciando a implantação de ações emergenciais para retomar o relacionamento com o servidor e os prestadores de serviço, não somente em Belém, mas, sobretudo, no interior.

A Coordenadoria da Comissão de Trabalho também já foi instalada, para elaborar a política de seguridade social do servidor. As ações serão feitas de forma integrada entre o Iasep, a Escola de Governo do Pará (EGPA) e a Secretaria Estadual de Administração (Sead). “Uma das diretrizes do programa de governo de Ana Júlia é justamente a valorização do servidor, e para isso estamos unindo esforços”, comentou Sandra Leite, diante da nova diretoria do Sintepa.
Segundo Florentino, muitas das reivindicações da categoria já estão sendo atendidas, mas ainda falta discutir a questão da defasagem salarial, acumulada em 80% em doze anos, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Pará (Sepub), Orlando Ferreira Gonçalves, as medidas anunciadas pelo governo e a forma como os servidores vêm sendo recebidos demonstram uma nova forma de relacionamento com o funcionalismo. “Não podíamos nem imaginar autoridades do Estado participando de um evento como esse. É realmente a demonstração de que com este governo teremos mais chances de negociação”, considerou.

Período chuvoso é motivo de preocupação

A falta de pavimentação na BR 163 é motivo de preocupação para quem precisa trafegar pela rodovia. Quatro municípios da região Oeste do Pará são dependentes diretos da rodovia BR-163. A rodovia é a principal ligação entre essas cidades, que sofrem uma série de dificuldades durante o inverno.Os problemas começam pelo isolamento. O comércio fica desabastecido e os preços disparam. Outra conseqüência das chuvas é na área de saúde. O deslocamento de pacientes que precisam de tratamento mais complexo, que chega a durar semanas por causa da precariedade da rodovia.Entre Rurópolis e Santarém, a viagem que normalmente dura três horas, pode durar até quinze dias, dependendo das condições da estrada.A única alternativa para a prefeitura é buscar apoio do governo federal, o que só é possível através do 8º Batalhão de engenharia de construçao, responsável pela manutenção de um dos trechos da rodovia.Segundo o prefeito de Rurópolis, Aparecido Florentino, os prejuízos sao incalculáveis.